A\u00a0C\u00e2mara dos Deputados\u00a0aprovou urg\u00eancia do\u00a0projeto de lei das Fake News\u00a0nesta ter\u00e7a-feira (25). Com isso, o PL pode ser votado em plen\u00e1rio sem precisar passar pelas comiss\u00f5es da C\u00e2mara, o que deve acontecer na pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira (2).<\/p>\n
O objetivo da proposta \u00e9 estabelecer regras para evitar a dissemina\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es falsas nas\u00a0redes sociais. A urg\u00eancia foi aprovada por 238 votos favor\u00e1veis e 192 contr\u00e1rios.<\/p>\n
O relator do projeto, Orlando Silva (PCdoB), ainda n\u00e3o apresentou o parecer oficial sobre o tema no sistema da C\u00e2mara. Nesta ter\u00e7a, ele se reuniu com o presidente da C\u00e2mara, Arthur Lira (PP-AL), e l\u00edderes partid\u00e1rios para apresentar os principais pontos do projeto e como pretende deixar o parecer. Tamb\u00e9m foram discutidos pontos considerados sens\u00edveis.<\/p>\n
Parte dos deputados, especialmente da oposi\u00e7\u00e3o, defende que seja instalada uma comiss\u00e3o especial para analisar o projeto antes da vota\u00e7\u00e3o do m\u00e9rito dele no plen\u00e1rio.<\/p>\n
A previs\u00e3o inicial era que o projeto fosse analisado at\u00e9 quinta-feira (27), mas, conforme destacado por alguns l\u00edderes antes da vota\u00e7\u00e3o, isso deve acontecer na ter\u00e7a-feira (2).<\/p>\n
Arthur Lira pontuou novamente que a proposta assegura a liberdade de express\u00e3o nas redes sociais, ao contr\u00e1rio do que afirmam as empresas do setor.<\/p>\n
\u201cH\u00e1 uma narrativa falsa, de grandes plataformas, de que a popula\u00e7\u00e3o ter\u00e1 interven\u00e7\u00e3o na sua internet. Pelo contr\u00e1rio, o que estamos prezando \u00e9 garantir, na formalidade da lei, os direitos para que uma rede funcione para o que ela deve, e n\u00e3o para situa\u00e7\u00f5es como, por exemplo, essa quest\u00e3o das escolas\u201d, disse.<\/p>\n
\u201cH\u00e1 de se ter um limite para isso, garantido a todos a sua liberdade de express\u00e3o, e cada um arca com as consequ\u00eancias do que fala nas redes\u201d, destacou o presidente da C\u00e2mara.<\/p>\n
Conforme noticiou Iuri Pitta, analista de Pol\u00edtica da\u00a0CNN<\/strong>, integrantes do governo Lula avaliam que o\u00a0projeto de lei\u00a0deve ter maior foco na responsabiliza\u00e7\u00e3o das plataformas e em maior transpar\u00eancia nas pol\u00edticas para coibir ilegalidades nas redes sociais.<\/p>\n Em entrevista \u00e0\u00a0CNN<\/strong>, o relator do PL das Fake News\u00a0no\u00a0Senado, Angelo Coronel (PSD-BA), disse que os parlamentares esperam mudan\u00e7as que ser\u00e3o propostas pela C\u00e2mara para retomar o di\u00e1logo com as\u00a0big techs.<\/p>\n \u201cN\u00e3o adianta discutir sobre isso no Senado com as big techs, pois j\u00e1 discutimos dois anos atr\u00e1s. A partir da\u00ed [depois da an\u00e1lise da C\u00e2mara], abrimos uma nova discuss\u00e3o no senado com as big techs\u201d, disse.<\/p>\n O senador tamb\u00e9m falou que \u201cn\u00e3o podemos sair por a\u00ed culpando as empresas, pois n\u00e3o s\u00e3o elas que fazem as postagens\u201d. Para ele, a solu\u00e7\u00e3o passa por impedir o anonimato nas redes sociais.<\/p>\n Tamb\u00e9m nesta ter\u00e7a, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE),\u00a0Alexandre de Moraes, apresentou propostas ao\u00a0Congresso\u00a0nesta ter\u00e7a-feira (25) para o projeto de lei das Fake News.<\/p>\n Entre as sugest\u00f5es do TSE est\u00e1 a responsabiliza\u00e7\u00e3o das plataformas \u201ccivil e administrativamente\u201d por \u201cconte\u00fados direcionados por algoritmos, impulsionados e publicit\u00e1rios cuja distribui\u00e7\u00e3o tenha sido realizada mediante pagamento ao provedor de redes sociais\u201d.<\/p>\n Tamb\u00e9m prop\u00f5e que elas sejam responsabilizadas por contas \u201cinaut\u00eanticas e redes de distribui\u00e7\u00e3o artificial\u201d e por n\u00e3o retirar os conte\u00fados e contas que descumprirem os outros pontos do projeto de lei.<\/p>\n Outra proposta de adi\u00e7\u00e3o ao texto \u00e9 uma emenda para que os provedores indisponibilizem \u201cimediatamente\u201d conte\u00fados e contas se \u201cverificarem ou existir d\u00favida\u201d de que estejam veiculando informa\u00e7\u00f5es ou condutas antidemocr\u00e1ticas ou ainda compartilhando \u201cfatos sabidamente inver\u00eddicos ou gravemente descontextualizados que atinjam a integridade do processo eleitoral, inclusive os processos de vota\u00e7\u00e3o, apura\u00e7\u00e3o e totaliza\u00e7\u00e3o de votos\u201d.<\/p>\n O TSE tamb\u00e9m sugere que a Justi\u00e7a Eleitoral possa determinar a suspens\u00e3o tempor\u00e1ria de perfis, contas ou canais caso haja a \u201cprodu\u00e7\u00e3o sistem\u00e1tica de desinforma\u00e7\u00e3o\u201d, ou seja, insistir na publica\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es falsas ou descontextualizadas sobre o processo eleitoral.<\/p>\n Se o conte\u00fado ou perfil que esteja divulgando informa\u00e7\u00f5es falsas sobre o processo eleitoral n\u00e3o seja \u201cindisponibilizado\u201d dentro de duas horas ap\u00f3s a notifica\u00e7\u00e3o para isso, o TSE prop\u00f5e que seja aplicada multa de R$ 100 mil a R$ 150 mil por hora.<\/p>\n Al\u00e9m disso, o texto prop\u00f5e que n\u00e3o seja permitida a veicula\u00e7\u00e3o paga, \u201cinclusive por monetiza\u00e7\u00e3o, direta ou indireta\u201d de propaganda eleitoral na internet ou outros meios eletr\u00f4nicos de comunica\u00e7\u00e3o dois dias antes e um dia depois das elei\u00e7\u00f5es. Em caso de descumprimento, a multa seguir\u00e1 o molde da puni\u00e7\u00e3o contra as informa\u00e7\u00f5es falsas.<\/p>\n Tamb\u00e9m devem ser \u201cindisponibilizadas\u201d contas que estejam publicando conte\u00fado de \u201cgrave amea\u00e7a, direta e imediata, de viol\u00eancia ou incita\u00e7\u00e3o \u00e0 viol\u00eancia contra a integridade f\u00edsica de funcion\u00e1rios p\u00fablicos ou contra a infraestrutura f\u00edsica do Estado para restringir ou impedir o exerc\u00edcio dos poderes constitucionais ou a aboli\u00e7\u00e3o violenta do Estado Democr\u00e1tico de Direito\u201d ou de comportamento ou discurso de \u00f3dio.<\/p>\n Este \u00faltimo ponto inclui, por exemplo, publica\u00e7\u00f5es com \u201cracismo, homofobia, ideologias nazistas, fascistas ou odiosas contra uma pessoa ou grupo mediante preconceito de origem, ra\u00e7a, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discrimina\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n Outras sugest\u00f5es ao texto foram apresentadas recentemente pelo governo. Uma dessas regras, por exemplo, envolve a retirada imediata da internet de conte\u00fados que possam causar dano iminente de dif\u00edcil repara\u00e7\u00e3o ou que violem direitos de crian\u00e7a e adolescentes, em resposta aos recentes ataques em escolas em todo o pa\u00eds.<\/p>\n Assim, a\u00a0administra\u00e7\u00e3o federal espera que o PL 2630 ajude a moderar as redes sociais. Essas adi\u00e7\u00f5es s\u00e3o negociadas com o relator do projeto, o deputado\u00a0Orlando Silva\u00a0(PCdoB-SP), e l\u00edderes da\u00a0C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n Fonte: CNN Brasil<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A\u00a0C\u00e2mara dos Deputados\u00a0aprovou urg\u00eancia do\u00a0projeto de lei das Fake News\u00a0nesta ter\u00e7a-feira (25). Com isso, o PL pode ser votado em plen\u00e1rio sem precisar passar pelas comiss\u00f5es da C\u00e2mara, o que deve acontecer na pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira (2). 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