O STF (Supremo Tribunal Federal) derrubou nesta quarta-feira (10), por 8 votos a 2, o indulto concedido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ao ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ).<\/p>\n
Na \u00faltima quinta (4), o Supremo j\u00e1 havia formado maioria para que o benef\u00edcio ao ex-parlamentar fosse derrubado, mas ainda faltavam os votos dos ministros Luiz Fux e Gilmar Mendes. Ambos seguiram a maioria.<\/p>\n
Em nota divulgada na semana passada, a defesa de Silveira classificou o julgamento como \u201cp\u00e3o e circo\u201d.<\/p>\n
Silveira havia sido condenado no ano passado pelo STF a 8 anos e 9 meses de pris\u00e3o, em regime inicial fechado, por promover ataques aos ministros da corte e estimular os atos antidemocr\u00e1ticos.<\/p>\n
A condena\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m previa pagamento de multa e perda dos direitos pol\u00edticos, mas ele foi beneficiado por decreto expedido pelo ex-presidente extinguindo a pena.<\/p>\n
A presidente da corte, Rosa Weber, votou na quarta (3) pela inconstitucionalidade do decreto de Bolsonaro que autorizou o indulto. Ela \u00e9 a relatora de quatro a\u00e7\u00f5es apresentadas pela Rede, PDT, Cidadania e PSOL contr\u00e1rias ao benef\u00edcio.<\/p>\n
Rosa afirmou que o ex-presidente editou decreto individual \u201cabsolutamente desconectado do interesse p\u00fablico\u201d e que o seu objetivo \u201cfoi beneficiar aliado pol\u00edtico de primeira hora legitimamente condenado criminalmente pelo STF\u201d.<\/p>\n
\u201cO chefe do Poder Executivo federal, ao assim proceder, n\u00e3o obstante detivesse aparentemente compet\u00eancia para tanto, subverteu a regra e violou princ\u00edpios constitucionais produzindo ato com efeitos inadmiss\u00edveis para a ordem jur\u00eddica\u201d, disse.<\/p>\n
No dia seguinte, seguiram o mesmo entendimento os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Lu\u00eds Roberto Barroso, Dias Toffoli e C\u00e1rmen L\u00facia.<\/p>\n
Os dois ministros indicados ao Supremo por Bolsonaro, Kassio Nunes Marques e Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, divergiram de Rosa e defenderam a manuten\u00e7\u00e3o do indulto a Silveira.<\/p>\n
Barroso, que fez um dos votos mais enf\u00e1ticos do julgamento, afirmou que a condena\u00e7\u00e3o n\u00e3o havia desrespeitado os limites da prote\u00e7\u00e3o \u00e0 liberdade de express\u00e3o.<\/p>\n
\u201cS\u00f3 pode achar que houve viola\u00e7\u00e3o \u00e0 liberdade de express\u00e3o quem n\u00e3o se deu trabalho de ouvir ou ler as manifesta\u00e7\u00f5es. Se for uma pessoa normal, ter\u00e1 ficado completamente horrorizado com o que se julgou. \u00c9 de fazer perder a f\u00e9 na condi\u00e7\u00e3o humana de t\u00e3o estarrecedoras as declara\u00e7\u00f5es\u201d, disse.<\/p>\n
Ele acrescentou que n\u00e3o cabe o argumento quando h\u00e1 amea\u00e7a de agress\u00e3o f\u00edsica a ministros do Supremo, incita\u00e7\u00e3o \u00e0 invas\u00e3o do Congresso e STF e a cria\u00e7\u00e3o de animosidade entre as For\u00e7as Armadas e as institui\u00e7\u00f5es nas declara\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
\u201cAs pessoas que falam, na minha vis\u00e3o, em Deus, p\u00e1tria e fam\u00edlia n\u00e3o podem compactuar com isso e deviam, se tiverem alguma d\u00favida, reunir a fam\u00edlia na sala, evocar a prote\u00e7\u00e3o de Deus e exibir o v\u00eddeo. E, se acharem que est\u00e1 tudo bem, dizer para a fam\u00edlia que esse \u00e9 o pa\u00eds que temos, antidemocr\u00e1tico. \u00c9 uma linguagem chula, grosseira, que mais parecia esgoto a c\u00e9u aberto\u201d, disse.<\/p>\n
O ministro lembrou que indultos s\u00e3o concedidos por raz\u00f5es humanit\u00e1rias ou dentro da pol\u00edtica de desencarceramento de crimes menos graves para desafogar o sistema penitenci\u00e1rio. Tamb\u00e9m afirmou que Bolsonaro concedeu o benef\u00edcio antes mesmo da publica\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o do STF e do fim das etapas recursais.<\/p>\n
J\u00e1 Mendon\u00e7a argumentou n\u00e3o se tratar de reconhecer ou defender a exist\u00eancia de um ato praticado por agente estatal, mas que o controle exercido pela Justi\u00e7a n\u00e3o \u00e9 o \u00fanico no sistema de freios e contrapesos previsto pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n
Ele declarou que a corte j\u00e1 reconheceu, em decis\u00f5es anteriores, a impossibilidade de se estipular limita\u00e7\u00f5es \u00e0 clem\u00eancia presidencial por atividade jurisprudencial ou por meio de legisla\u00e7\u00e3o ordin\u00e1ria.<\/p>\n
Mendon\u00e7a tamb\u00e9m afirmou que, ap\u00f3s o julgamento, \u201csurgiram vozes na sociedade dizendo que a pena teria sido excessiva\u201d e que n\u00e3o se pode excluir que Silveira \u00e9 algu\u00e9m pr\u00f3ximo a ele politicamente, mas que ele mesmo votou por sua condena\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\u201cAo meu ju\u00edzo, diante de um instituto pol\u00edtico, autorizado pela Constitui\u00e7\u00e3o, entendo que, at\u00e9 pelo contexto daquele momento, que a concess\u00e3o da gra\u00e7a [como \u00e9 chamado o indulto individual] teve tamb\u00e9m efeito a pacifica\u00e7\u00e3o, ainda que circunstancial e moment\u00e2nea\u201d, disse.<\/p>\n
Quando Mendon\u00e7a citou opini\u00f5es publicadas na imprensa que indicariam que a pena poderia ter sido excessiva, ele e Moraes tiveram uma leve discuss\u00e3o. Este \u00faltimo interrompeu Mendon\u00e7a e perguntou se os autores citados eram juristas, o que ele negou. \u201cS\u00f3 para que conste nos anais\u201d, justificou Moraes.<\/p>\n
Mendon\u00e7a seguiu lendo os artigos e fez o adendo \u201csalvo se foram fake news\u201d, e Moraes o interrompeu novamente e disse: \u201clevando em conta quem t\u00e1 sendo julgado \u00e9 poss\u00edvel\u201d.<\/p>\n
O julgamento come\u00e7ou no \u00faltimo dia 27, quando os ministros do STF ouviram as sustenta\u00e7\u00f5es das partes, de terceiros interessados e tamb\u00e9m do procurador-geral da Rep\u00fablica, Augusto Aras.<\/p>\n
A san\u00e7\u00e3o contra Silveira s\u00f3 ser\u00e1 cumprida ap\u00f3s o julgamento de todos os recursos que possam ser movidos pela defesa de Silveira.<\/p>\n
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Jos\u00e9 Marques, Folhapress<\/span><\/p>\n O STF (Supremo Tribunal Federal) derrubou nesta quarta-feira (10), por 8 votos a 2, o indulto concedido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ao ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ). 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