Deltan Dallagnol (Podemos-PR) perdeu o mandato nesta ter\u00e7a-feira (16) ap\u00f3s decis\u00e3o un\u00e2nime do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O placar foi 7 a 0.<\/p>\n
A Corte decidiu invalidar o registro de candidatura de Dallagnol, o que leva a perda do mandato na C\u00e2mara.<\/p>\n
O cumprimento da decis\u00e3o deve ser imediato. Dallagnol ainda pode recorrer com embargos ao pr\u00f3prio TSE e ao STF, mas perde o mandato desde j\u00e1. Os votos que ele recebeu ser\u00e3o computados ao seu partido.<\/p>\n
Ex-coordenador da for\u00e7a tarefa da Lava Jato no Paran\u00e1, Dallagnol foi eleito o deputado mais votado do Paran\u00e1 nas elei\u00e7\u00f5es de 2022, com 344.917 votos.<\/p>\n
Os ministros do TSE julgaram um recurso foi apresentado pela federa\u00e7\u00e3o Brasil da Esperan\u00e7a (PT\/PCdoB\/PV) no Paran\u00e1 e pelo PMN, e chegou ao TSE no final de janeiro. O relator na corte \u00e9 o ministro Benedito Gon\u00e7alves.<\/p>\n
Os partidos contestaram a condi\u00e7\u00e3o de elegibilidade de Dallagnol. Argumentaram, por exemplo, que ele estaria barrado pela ficha limpa, ao ter deixado a carreira de procurador tendo pendentes procedimentos administrativos no Conselho Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico (CNMP).<\/p>\n
Para Benedito, o pedido de exonera\u00e7\u00e3o feito por Dallagnol para deixar o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal \u201cteve o prop\u00f3sito claro e espec\u00edfico de burlar a incid\u00eancia da inelegibilidade\u201d.<\/p>\n
\u201cO recorrido exonerou-se do cargo de procurador em 3 de novembro de 2021, com prop\u00f3sito de frustrar incid\u00eancia de inelegibilidade. Referida manobra impediu que 15 procedimentos administrativos em tr\u00e2mite no CNMP em seu desfavor viessem a gerar processos administrativos disciplinares que poderiam ensejar pena de aposentadoria compuls\u00f3ria ou perda do cargo\u201d, disse o relator.<\/p>\n
Conforme o relator, Dallagnol tinha contra si 15 procedimentos diversos abertos em tr\u00e2mite no CNMP para apurar supostas infra\u00e7\u00f5es funcionais na \u00e9poca de seu pedido de exonera\u00e7\u00e3o do cargo de procurador. \u201cTodos os procedimentos, como consequ\u00eancia do pedido de exonera\u00e7\u00e3o, foram arquivados\u201d, afirmou. \u201cA legisla\u00e7\u00e3o e os fatos apurados poderiam perfeitamente lev\u00e1-lo \u00e0 inelegibilidade\u201d.<\/p>\n
\u201cO recorrido [Deltan Dallagnol] agiu para fraudar a lei, uma vez que praticou, de forma capiciosa e deliberada, uma s\u00e9rie de atos para obstar processos administrativos disciplinares contra si e, portanto, elidir a inelegibilidade. Dito de outro modo, o candidato, para impedir aplica\u00e7\u00e3o da Lei da Ficha Limpa, antecipou sua exonera\u00e7\u00e3o em fraude \u00e0 lei\u201d.<\/p>\n
O pedido dos partidos contra a candidatura de Dallagnol havia sido rejeitada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paran\u00e1 (TRE-PR). A an\u00e1lise do caso e recursos no tribunal terminou em dezembro de 2022.<\/p>\n
Manifesta\u00e7\u00f5es<\/p>\n
Advogado da federa\u00e7\u00e3o Brasil da Esperan\u00e7a, Luiz Eduardo Peccinin disse que o pedido de exonera\u00e7\u00e3o de Deltan com procedimentos pendentes tratou de uma \u201cfuga da responsabilidade\u201d.<\/p>\n
\u201cFalamos de 16 reclama\u00e7\u00f5es disciplinares apresentadas e n\u00e3o arquivadas sumariamente, sendo uma delas convertida em sindic\u00e2ncia. E, al\u00e9m disso, dois processos administrativos disciplinares instaurados e processados, julgados e ainda pendente de decis\u00e3o definitiva, mas perante o SF\u201d, declarou.<\/p>\n
\u201c\u00c9 evidente a inten\u00e7\u00e3o de Deltan de adiantar em 5 meses o prazo que ele tinha de desincompatibiliza\u00e7\u00e3o, para 3 de novembro de 2021, para fugir de sua responsabiliza\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n
O advogado Leandro Souza Rosa, respons\u00e1vel pela defesa de Dallagnol, disse que o deputado obteve uma certid\u00e3o do Conselho Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico (CNMP) atestando que os procedimentos aos quais ele respondeu j\u00e1 estavam encerrados.<\/p>\n
\u201cO pedido de exonera\u00e7\u00e3o veio do nada, sem nenhuma base? \u00c9 claro que, al\u00e9m de conversar com a fam\u00edlia, ele [Dallagnol] antes teve o cuidado de procurar o CNMP, \u00f3rg\u00e3o que \u00e9 quem faz o controle do cumprimento dos deveres funcionais dos membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico. O CNMP deu uma certid\u00e3o, dizendo que Deltan respondeu a dois procedimentos administrativos disciplinares. Um, transitou em julgado em 2019 e resultou em advert\u00eancia. Outro transitado em julgado em 2020, resultou em censura.<\/p>\n
Geraram o cumprimento dessas penas e o posterior arquivamento\u201d, afirmou.<\/p>\n
Rosa tamb\u00e9m afirmou que h\u00e1 precedentes da Corte no sentido de que s\u00f3 a exist\u00eancia de processo administrativo disciplinar em aberto pode gerar a inelegibilidade em caso de pedido de exonera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\u201cEssa corte tamb\u00e9m, em dezembro de 2022, por vota\u00e7\u00e3o un\u00e2nime, ao apreciar registro de candidatura de Sergio Moro, decidiu aqui que s\u00f3 o processo administrativo disciplinar \u00e9 capaz de desencadear os efeitos da inelegibilidade. E uma raz\u00e3o \u00e9 evidente, replicada \u00e0s marteladas aqui na jurisprud\u00eancia dessa Corte. \u00c9 inelegibilidade que se trata aqui. Restri\u00e7\u00e3o de direito fundamental. N\u00e3o h\u00e1 como se ampliar para abarcar outros tipos de dispositivos\u201d.<\/p>\n
Fonte: CNN Brasil<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Deltan Dallagnol (Podemos-PR) perdeu o mandato nesta ter\u00e7a-feira (16) ap\u00f3s decis\u00e3o un\u00e2nime do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O placar foi 7 a 0. A Corte decidiu invalidar o registro de candidatura de Dallagnol, o que leva a perda do mandato na C\u00e2mara. O cumprimento da decis\u00e3o deve ser imediato. 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