O\u00a0Supremo Tribunal Federal (STF)\u00a0tem dois votos favor\u00e1veis para condenar o ex-presidente e ex-senador\u00a0Fernando Collor pelos crimes de corrup\u00e7\u00e3o passiva, lavagem de dinheiro e organiza\u00e7\u00e3o criminosa. O julgamento ser\u00e1 retomado nesta quinta-feira (18).<\/p>\n
O relator, ministro Edson Fachin, votou na uarta-feira (17) para fixar uma pena de 33 anos, dez meses e dez dias de reclus\u00e3o em regime inicial fechado.<\/p>\n
Segundo a votar, o ministro Alexandre de Moraes seguiu o relator no entendimento pela condena\u00e7\u00e3o. Contudo, ele deixou de analisar a parte relativa \u00e0s penas e disse que o far\u00e1 em momento posterior. Segundo Moraes, sua concord\u00e2ncia com o relator \u00e9 de \u201c90%\u201d em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s penas.<\/p>\n
\u201cEu vou deixar o debate, vou reanalisar e verificar a possibilidade de um acompanhamento, porque s\u00e3o quest\u00f5es, mais ainda na [parte] das multas\u201d, afirmou Moraes.<\/p>\n
O caso em julgamento \u00e9 uma a\u00e7\u00e3o contra Collor por supostos recebimentos de propinas em contratos da BR Distribuidora, antiga subsidi\u00e1ria da Petrobras na venda de combust\u00edveis. As investiga\u00e7\u00f5es come\u00e7aram na Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato.<\/p>\n
Al\u00e9m da pena de pris\u00e3o, o relator prop\u00f4s pena de pagamento de multa de cerca de R$ 1,7 milh\u00e3o (em valores corrigidos pela infla\u00e7\u00e3o) e interdi\u00e7\u00e3o para exerc\u00edcio de cargo ou fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica \u201cpelo dobro do tempo da pena privativa de liberdade aplicada\u201d.<\/p>\n
Al\u00e9m de Collor, respondem \u00e0 a\u00e7\u00e3o Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos, apontado como operador particular e amigo de Collor, e Luis Pereira Duarte de Amorim, apontado como diretor financeiro das empresas do ex-senador.<\/p>\n
O relator votou para condenar os outros dois r\u00e9us. Bergamaschi a uma pena de oito anos e um m\u00eas de reclus\u00e3o, e Amorim a uma pena de 16 anos e dez meses de reclus\u00e3o, ambas em regime inicial fechado.<\/p>\n
Fachin votou para determinar o pagamento de uma indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais coletivos em R$ 20 milh\u00f5es. Conforme o relator, o valor deve ser pago por Collor, Bergamaschi e Amorim.<\/p>\n
Ainda faltam os votos dos demais oito ministros do STF.<\/p>\n
A den\u00fancia foi apresentada em 2015 pela PGR (Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica) e aceita em 2017 pela 2\u00aa Turma do STF.<\/p>\n
Os crimes teriam ocorrido entre 2010 e 2014. A PGR acusou o ex-presidente e seu grupo de terem recebido R$ 30 milh\u00f5es em propina. De acordo com a den\u00fancia, a suposta organiza\u00e7\u00e3o a qual Collor pertenceu teria recebido vantagens indevidas em contratos da BR Distribuidora em um suposto esquema que envolveria a influ\u00eancia do ent\u00e3o senador para indica\u00e7\u00f5es estrat\u00e9gicas na empresa.<\/p>\n
Para Fachin, ficou comprovado que Collor recebeu R$ 20 milh\u00f5es como vantagem indevida para facilitar a constru\u00e7\u00e3o de obras da UTC Engenharia na BR Distribuidora. Os valores, segundo o relator, passaram por lavagem para ocultar sua origem il\u00edcita.<\/p>\n
Os fatos se deram, conforme o ministro, por meio da constitui\u00e7\u00e3o de um grupo organizado \u201cdestinado \u00e0 pr\u00e1tica de crimes no \u00e2mbito da BR Distribuidora por meio dos quais auferiram vantagem indevida de natureza pecuni\u00e1ria\u201d.<\/p>\n
\u201cEm minuciosa an\u00e1lise dos dados obtidos por quebra de sigilo banc\u00e1rio dos acusados, os peritos da Pol\u00edcia Federal lograram reproduzir o caminho perseguido pelos valores depositados em esp\u00e9cie nas contas correntes de ambas as empresas e demonstrando que o destinat\u00e1rio de tais recursos era o acusado ent\u00e3o senador, tendo as pessoas jur\u00eddicas utilizadas para dar apar\u00eancia de licitude ao produto do delito anterior\u201d, afirmou o relator.<\/p>\n
Em seu voto, Fachin disse que, para garantir o distanciamento dos atos que levaram \u00e0 obten\u00e7\u00e3o das vantagens indevidas, Collor \u201ccontou com a participa\u00e7\u00e3o do acusado Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos, o qual era respons\u00e1vel por aproximar diretores da BR Distribuidora S\/A e representantes das sociedades empres\u00e1rias dispostas ao pagamento de propina, bem como arrecadar os recursos devidos em favor do grupo\u201d.<\/p>\n
\u201cNessa tarefa, e no exclusivo interesse do senador da Rep\u00fablica Fernando Affonso Collor de Mello, atuou tamb\u00e9m o acusado Luis Pereira Duarte de Amorim, a quem cabia o efetivo recebimento das parcelas de vantagens indevidas destinadas ao primeiro, executando ainda os atos materiais voltados \u00e0 oculta\u00e7\u00e3o da origem dos recursos e disponibiliza\u00e7\u00e3o para posterior utiliza\u00e7\u00e3o como se l\u00edcitos fossem\u201d.<\/p>\n
Na sess\u00e3o da \u00faltima quinta-feira (11), o relator j\u00e1 havia se manifestado pela exist\u00eancia de comprova\u00e7\u00e3o do crime de corrup\u00e7\u00e3o passiva da parte de Collor. Conforme o relator, as provas trazidas pela acusa\u00e7\u00e3o confirmam que Collor exercia um controle sobre a presid\u00eancia e diretorias da BR Distribuidora. Foram apreendidos documentos na casa do ex-senador e no escrit\u00f3rio do doleiro Alberto Youssef, al\u00e9m de trocas de mensagens e de e-mails.<\/p>\n
A influ\u00eancia de Collor teria viabilizado, segundo Fachin, a assinatura de quatro contratos da construtora UTC com a BR Distribuidora para a constru\u00e7\u00e3o de bases de combust\u00edveis pelas quais o ex-senador teria recebido as propinas.<\/p>\n
Na sess\u00e3o de quinta-feira (11) se manifestaram os advogados dos r\u00e9us, que pediram a absolvi\u00e7\u00e3o do trio. Eles argumentaram que h\u00e1 falta de provas para sustentar as acusa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Defendendo Collor, o advogado Marcelo Luiz Avila Bessa disse que a PGR n\u00e3o apresentou prova de que Collor tenha feito indica\u00e7\u00f5es sob suspeita.<\/p>\n
\u201cO presidencialismo de coaliza\u00e7\u00e3o, muitas vezes, faz com que as for\u00e7as pol\u00edticas queiram participar da indica\u00e7\u00e3o na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, e isso n\u00e3o constitui il\u00edcito algum, constitui mera pr\u00e1tica da pol\u00edtica como entendemos\u201d, disse.<\/p>\n
Bessa tamb\u00e9m afirmou que a a\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode levar \u00e0 condena\u00e7\u00e3o do ex-presidente porque n\u00e3o houve \u201cnenhum esfor\u00e7o probat\u00f3rio\u201d por parte do Minist\u00e9rio P\u00fablico, \u201ce n\u00e3o poderia haver mesmo, porque os fatos apontados n\u00e3o ocorreram de forma como indicado na den\u00fancia\u201d.<\/p>\n
\u201cA quest\u00e3o que me parece mais relevante \u00e9 que n\u00e3o se pode falar de organiza\u00e7\u00e3o criminosa se os tais crimes, que o Minist\u00e9rio P\u00fablico insiste dizer que ocorreram, n\u00e3o ocorreram. Se esses tais crimes que o Minist\u00e9rio P\u00fablico insiste em dizer que houve, mas n\u00e3o produzem prova necess\u00e1ria, \u00e9 porque efetivamente esses crimes n\u00e3o ocorreram\u201d, disse.<\/p>\n
O advogado Jos\u00e9 Eduardo Alckmin, respons\u00e1vel pela defesa de Pedro Paulo Bergamaschi, disse que as condutas imputadas ao r\u00e9u foram constru\u00eddas por \u201cdedu\u00e7\u00e3o\u201d e \u201cum tanto quanto constru\u00edda na base de impress\u00f5es, ila\u00e7\u00f5es\u201d.<\/p>\n
\u201cAgora, era necess\u00e1rio ter essa prova de que esses valores que ele recebeu eram efetivamente destinados a pagamento de uma propina, e os elementos colhidos na instru\u00e7\u00e3o n\u00e3o permitem essa conclus\u00e3o\u201d, declarou. \u201c[S\u00e3o] dela\u00e7\u00f5es premiadas, as pessoas dizem que simplesmente ouviram dizer. Prova de ouvir dizer n\u00e3o \u00e9 prova. Quem ouvir dizer n\u00e3o \u00e9 testemunha, n\u00e3o tem conhecimento do fato\u201d.<\/p>\n
J\u00e1 o advogado Milton Gon\u00e7alves Pereira, que defende Lu\u00eds Pereira Duarte de Amorim, disse que o r\u00e9u \u00e9 inocente, \u201cum homem simples que n\u00e3o tem atividade pol\u00edtico-partid\u00e1ria, que n\u00e3o transita nos c\u00edrculos de poder, que jamais exerceu mandato pol\u00edtico, tampouco teve qualquer tipo de designa\u00e7\u00e3o para que mantivesse reuni\u00f5es com parlamentares, servidores da BR Distribuidora, jamais teve qualquer contato com empreiteiros de construtoras\u201d.<\/p>\n
\u201cEra dever do Minist\u00e9rio P\u00fablico demonstrar, sem sombra de d\u00favida, que Amorim tinha ci\u00eancia e consci\u00eancia dessa suposta solicita\u00e7\u00e3o de vantagem indevida. Como conden\u00e1-lo sem que tenha prova cabal e inequ\u00edvoca?\u201d<\/p>\n
Na sess\u00e3o de quarta-feira (10), a PGR fez a sua manifesta\u00e7\u00e3o. Em sua fala, a vice-procuradora-geral da Rep\u00fablica, Lind\u00f4ra Maria Araujo, requereu a condena\u00e7\u00e3o dos r\u00e9us.
Lind\u00f4ra disse que a den\u00fancia trouxe provas materiais, como documentos e relat\u00f3rios, al\u00e9m de depoimentos feitos em colabora\u00e7\u00e3o premiada. Ela afirmou n\u00e3o haver \u201cd\u00favidas sobre a autoria e materialidade dos crimes praticados\u201d.<\/p>\n
\u201cO pressuposto para recebimento de vantagem indevida era o aparelhamento da BR Distribuidora\u201d, declarou. Ela disse que Collor exercia influ\u00eancia pol\u00edtica para nomea\u00e7\u00f5es nas diretorias da companhia.<\/p>\n
\u201cA organiza\u00e7\u00e3o era vocacionada \u00e0 pr\u00e1tica de obten\u00e7\u00e3o de vantagens indevidas no \u00e2mbito da BR Distribuidora por meio de corrup\u00e7\u00e3o passiva posterior \u00e0 oculta\u00e7\u00e3o da origem il\u00edcita dos valores obtidos pelo emprego de diversos mecanismos de lavagem de dinheiro\u201d.<\/p>\n
Fonte: CNN Brasil<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O\u00a0Supremo Tribunal Federal (STF)\u00a0tem dois votos favor\u00e1veis para condenar o ex-presidente e ex-senador\u00a0Fernando Collor pelos crimes de corrup\u00e7\u00e3o passiva, lavagem de dinheiro e organiza\u00e7\u00e3o criminosa. O julgamento ser\u00e1 retomado nesta quinta-feira (18). 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