Os ministros do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) Floriano de Azevedo Marques e Andr\u00e9 Ramos Tavares seguiram o relator Benedito Gon\u00e7alves e votaram nesta quinta-feira (29) pela inelegibilidade de Jair Bolsonaro (PL) at\u00e9 2030.<\/p>\n
Agora, o placar \u00e9 de 3 a 1 contra o ex-presidente, dependendo de apenas mais um voto para a forma\u00e7\u00e3o de maioria pela inelegibilidade. Faltam votar outros 3 integrantes do tribunal: C\u00e1rmen L\u00facia, Kassio Nunes Marques e Alexandre de Moraes.<\/p>\n
A sess\u00e3o do TSE foi interrompida e ser\u00e1 retomada nesta sexta-feira (30), a partir das 12h.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o do PDT foca a reuni\u00e3o no ano passado na qual o ex-presidente reafirmou mentiras sobre as urnas eletr\u00f4nicas a embaixadores estrangeiros.<\/p>\n
O processo mira Bolsonaro e Walter Braga Netto, ex-ministro que foi candidato a vice na chapa derrotada do PL \u00e0 Presid\u00eancia em 2022. J\u00e1 foi formada maioria, por\u00e9m, contra a inelegibilidade de Braga Netto \u2014os quatro ministros que j\u00e1 votaram tiveram esse entendimento.<\/p>\n
Floriano e Tavares s\u00e3o professores da USP e assumiram o cargo de ministro em maio, em uma mudan\u00e7a na composi\u00e7\u00e3o da corte influenciada pelo presidente do TSE, Alexandre de Moraes.<\/p>\n
Para Floriano, o comportamento de Bolsonaro na reuni\u00e3o com os embaixadores j\u00e1 \u00e9 suficiente para reconhecer o abuso de poder e o desvio de finalidade do ent\u00e3o mandat\u00e1rio no encontro com representantes estrangeiros.<\/p>\n
O magistrado disse que houve uma \u201cquebra da liturgia presidencial\u201d por parte do ex-presidente. \u201cAnalisando linha a linha me convenci que teve claro objetivo eleitoral, n\u00e3o no sentido apenas de questionar o sistema eleitoral sem provas ou consistentes evid\u00eancias, mas de angariar proveitos eleitorais em desfavor de seus concorrentes\u201d, afirmou.<\/p>\n
Ele tamb\u00e9m aceitou a inclus\u00e3o da minuta golpista encontrada na casa do ex-ministro Anderson Torres e outros elementos nos autos do processo, mas disse que, \u201cembora execr\u00e1veis\u201d, esses fatos n\u00e3o s\u00e3o necess\u00e1rios para a avaliar a controv\u00e9rsia.<\/p>\n
Floriano afirmou que, em respeito \u00e0 jurisprud\u00eancia firmada no caso do ex-deputado estadual Fernando Francischini, cassado por ter espalhado mentiras sobre as urnas, tamb\u00e9m \u00e9 necess\u00e1rio tornar Bolsonaro ineleg\u00edvel.<\/p>\n
Segundo ele, o tribunal dar\u00e1 uma \u201cpirueta\u201d caso n\u00e3o d\u00ea ao processo do ex-presidente o mesmo destino da a\u00e7\u00e3o sobre o ex-parlamentar paranaense.<\/p>\n
\u201cSe um candidato a deputado estadual que fala as mesmas inverdades que presidente \u00e9 censurado e tornado ineleg\u00edvel, e vamos combinar que potencial de candidato a deputado no Paran\u00e1 \u00e9 menor que de presidente, como a corte vai decidir que mesmo teor do discurso n\u00e3o \u00e9 suficiente para san\u00e7\u00e3o de inelegibilidade?\u201d, disse.<\/p>\n
\u201cO que de mais grave pode existir que acusar, buscando repercuss\u00e3o internacional, tr\u00eas ministros da Suprema Corte de serem asseclas de criminosos e terroristas? O que pode ser mais grave que achincalhar perante representantes estrangeiros o regime democr\u00e1tico e dizer que um de seus pilares, as elei\u00e7\u00f5es livres, s\u00e3o forjadas e ardilosamente manipuladas?\u201d, questionou Floriano.<\/p>\n
J\u00e1 Tavares disse que houve \u201cn\u00e3o apenas a mera falta de rigor em certas proclama\u00e7\u00f5es, mas a inequ\u00edvoca falsidade perpetrada nesse ato comunicacional, com inven\u00e7\u00f5es, distor\u00e7\u00f5es severas da realidade, dos fatos e dos dados emp\u00edricos e t\u00e9cnicos\u201d.<\/p>\n
Ele afirmou que as falas do ex-presidente chegaram \u201ca caracterizar uma narrativa delirante, com efeitos nefastos na democracia, no processo eleitoral, na cren\u00e7a popular em conspira\u00e7\u00f5es acerca do sistema de apura\u00e7\u00e3o dos votos\u201d.<\/p>\n
Antes deles, o ministro Raul Ara\u00fajo havia votado contra a inelegibilidade do ex-presidente.<\/p>\n
Em linhas gerais, Raul relevou o golpismo de Bolsonaro ao longo de seu mandato, tratando-o como algo de conhecimento de todos, buscando assim tirar peso da reuni\u00e3o com embaixadores de 2022 na qual o ent\u00e3o presidente mentiu e proferiu ataques ao sistema eleitoral.<\/p>\n
Raul vinha sendo pressionado por Bolsonaro a apresentar um pedido de vista (quando um ministro solicita mais tempo para analisar um caso), o que suspenderia o julgamento. Ele optou, por\u00e9m, por dar prosseguimento \u00e0 an\u00e1lise da a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Raul votou para que o TSE n\u00e3o leve em considera\u00e7\u00e3o no julgamento a minuta golpista encontrada na casa de Torres. Ele afirmou que o documento n\u00e3o tem rela\u00e7\u00e3o com a a\u00e7\u00e3o apresentada pelo PDT, que requer a inelegibilidade de Bolsonaro por ter convocado uma reuni\u00e3o com embaixadores para desacreditar, sem provas, o sistema eleitoral.<\/p>\n
Tamb\u00e9m integrante do STJ (Superior Tribunal de Justi\u00e7a), Raul \u00e9 conhecido por adotar um vi\u00e9s mais tradicionalista em julgamentos e por sua proximidade com o campo pol\u00edtico conservador.<\/p>\n
Raul disse que votou inicialmente a favor da inclus\u00e3o do documento nos autos para que fosse poss\u00edvel aprofundar a investiga\u00e7\u00e3o se havia rela\u00e7\u00e3o entre a minuta e o processo em curso. No entanto, agora, concluiu que \u201cn\u00e3o h\u00e1 nexo\u201d entre os casos.<\/p>\n
\u201cInexiste qualquer elemento informativo capaz de sustentar, para al\u00e9m de ila\u00e7\u00f5es, a exist\u00eancia de rela\u00e7\u00e3o entre a reuni\u00e3o e a minuta de decreto, a qual ap\u00f3crifa e sem origem e sem data determinadas persiste de autoria desconhecida, a impedir qualquer ju\u00edzo seguro de vincula\u00e7\u00e3o daquele achado com o pleito presidencial de 2022 e com os investigados\u201d, disse.<\/p>\n
\u201cSem preju\u00edzo da opini\u00e3o pessoal de cada indiv\u00edduo sobre a quem compete a responsabilidade pol\u00edtica dos epis\u00f3dios, sob o vi\u00e9s jur\u00eddico n\u00e3o h\u00e1 nexo de casualidade entre os fatos\u201d.<\/p>\n
O ministro iniciou o voto pregando a diferen\u00e7a entre a fun\u00e7\u00e3o do TSE de \u201cgovernan\u00e7a\u201d da realiza\u00e7\u00e3o das elei\u00e7\u00f5es e a atribui\u00e7\u00e3o de ser o juiz das controv\u00e9rsias eleitorais. Segundo ele, no primeiro caso, a corte acertou ao ser incisiva no combate \u00e0s fake news relativas \u00e0s urnas eletr\u00f4nicas.<\/p>\n
Ao julgar o comportamento dos candidatos, por\u00e9m, ele afirmou que o tribunal deve aplicar a autoconten\u00e7\u00e3o e o m\u00e1ximo respeito \u00e0 soberania popular de escolher o candidato que preferir.<\/p>\n
Segundo ele, Bolsonaro fez afirma\u00e7\u00f5es inver\u00eddicas no evento com embaixadores e teve excessos verbais, mas \u201cnem todo o discurso [de Bolsonaro na ocasi\u00e3o] veicula afirma\u00e7\u00f5es inver\u00eddicas, estando igualmente presentes naquela manifesta\u00e7\u00e3o trechos nos quais o investigado apenas exp\u00f5e sua opini\u00e3o pol\u00edtica sobre temas abertos ao di\u00e1logo institucional p\u00fablico\u201d.<\/p>\n
\u201cEm especial, a discuss\u00e3o sobre o chamado voto impresso, as cr\u00edticas \u00e0s institui\u00e7\u00f5es e ao ent\u00e3o potencial concorrente ao cargo presidencial. Censur\u00e1veis, n\u00e3o por seu conte\u00fado, mas por configurarem propaganda eleitoral antecipada, portanto, irregular\u201d, continuou.<\/p>\n
O ministro afirmou ainda que as declara\u00e7\u00f5es de Bolsonaro n\u00e3o foram capazes de reduzir a presen\u00e7a de eleitores no pleito e, portanto, n\u00e3o afetaram a normalidade do pleito.<\/p>\n
Na ter\u00e7a, o relator no TSE afirmou que n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel fechar os olhos para discursos antidemocr\u00e1ticos com mentiras e discursos violentos, criticou a banaliza\u00e7\u00e3o do golpismo e destacou a epopeia de ataques do ex-presidente com uso da imagem das For\u00e7as Armadas.<\/p>\n
Benedito defendeu que seu voto seja encaminhado ao TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o) e para inqu\u00e9ritos criminais em curso no STF (Supremo Tribunal Federal) para apurar se cabem investiga\u00e7\u00f5es contra Bolsonaro pelas condutas em debate para al\u00e9m da Justi\u00e7a Eleitoral.<\/p>\n
O advogado do ex-presidente, Tarc\u00edsio Vieira de Carvalho, j\u00e1 admite recorrer ao STF em caso de derrota no na corte eleitoral.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o contra Bolsonaro \u00e9 uma Aije (a\u00e7\u00e3o de investiga\u00e7\u00e3o judicial eleitoral), que pode ser apresentada at\u00e9 a data da diploma\u00e7\u00e3o do candidato.<\/p>\n
Esse instrumento tem como objetivo apurar condutas que possam afetar a igualdade de disputa na elei\u00e7\u00e3o, como abuso de poder econ\u00f4mico, de autoridade ou uso indevido dos meios de comunica\u00e7\u00e3o social em benef\u00edcio de um candidato.<\/p>\n
Segundo a defesa de Bolsonaro, a a\u00e7\u00e3o movida pelo PDT \u00e9 \u201cimpostora e eivada de falsidade ideol\u00f3gica\u201d e n\u00e3o est\u00e1 em julgamento o movimento pol\u00edtico representado pelo ex-mandat\u00e1rio.<\/p>\n
Jos\u00e9 Marques\/Matheus Teixeira\/Folhapress<\/span><\/p>\n Os ministros do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) Floriano de Azevedo Marques e Andr\u00e9 Ramos Tavares seguiram o relator Benedito Gon\u00e7alves e votaram nesta quinta-feira (29) pela inelegibilidade de Jair Bolsonaro (PL) at\u00e9 2030. 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