O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) formou maioria nesta sexta-feira (30) para tornar Jair Messias Bolsonaro (PL) ineleg\u00edvel at\u00e9 2030, quando ter\u00e1 75 anos.<\/p>\n
Quatro dos sete ministros da corte (Benedito Gon\u00e7alves, Floriano de Azevedo Marques Neto, Andr\u00e9 Ramos Tavares e C\u00e1rmen L\u00facia) votaram para reconhecer o abuso de poder pol\u00edtico e o uso indevido dos meios de comunica\u00e7\u00e3o por parte do ex-presidente, ap\u00f3s uma s\u00e9rie de mentiras e ataques ao sistema eleitoral, e declarar a inelegibilidade. Raul Ara\u00fajo se manifestou para livr\u00e1-lo da acusa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Faltam ainda votar os ministros Kassio Nunes Marques e Alexandre de Moraes, presidente do tribunal.<\/p>\n
A inelegibilidade tira do p\u00e1reo o hoje principal advers\u00e1rio do presidente Lula (PT) e obriga a direita a construir um nome para herdar o capital eleitoral de Bolsonaro no pleito de 2026.<\/p>\n
Nesta sexta (30), a sess\u00e3o foi aberta com o voto da ministra C\u00e1rmen L\u00facia. “De pronto, com todas as v\u00eanias do ministro Raul Ara\u00fajo, estou anunciando \u00e0 vossa excel\u00eancia que estou acompanhando o ministro relator”, afirmou.<\/p>\n
O julgamento ocorre seis meses ap\u00f3s a sa\u00edda de Bolsonaro do cargo e tem como foco uma a\u00e7\u00e3o movida pelo PDT contra a chapa devido a uma reuni\u00e3o do ex-presidente com embaixadores, realizada em julho do ano passado, na qual ele repetiu falsidades contra as urnas eletr\u00f4nicas.<\/p>\n
Pela atual legisla\u00e7\u00e3o, o ex-presidente ser\u00e1 impedido de participar das elei\u00e7\u00f5es municipais de 2024 e 2028, e das gerais de 2026 (a puni\u00e7\u00e3o vale por oito anos a partir da \u00faltima elei\u00e7\u00e3o, de 2022, mas, por uma diferen\u00e7a de quatro dias das datas dos pleitos, ele ficaria apto a se candidatar novamente em 2030).<\/p>\n
Ao longo de seu mandato, Bolsonaro, que foi a 42\u00aa pessoa a exercer a Presid\u00eancia, buscou desestabilizar o sistema eleitoral em v\u00e1rios momentos, inflamando apoiadores e contestando a confiabilidade da vota\u00e7\u00e3o sem apresentar ind\u00edcios nem provas.<\/p>\n
Levantou suspeitas inclusive sobre o pleito de 2018, que o levou ao Pal\u00e1cio do Planalto, sugerindo vit\u00f3ria mais robusta contra o ent\u00e3o candidato do PT, Fernando Haddad, n\u00e3o fosse uma pretensa fraude.<\/p>\n
Bolsonaro se utilizou de lives semanais, transmitidas do Pal\u00e1cio da Alvorada, e entrevistas para alardear a tese, replicada por seus aliados nas redes sociais.<\/p>\n
Nessas transmiss\u00f5es, ele promoveu ataques verbais a integrantes do TSE, principalmente contra o presidente da corte, Alexandre de Moraes, tamb\u00e9m ministro do STF (Supremo Tribunal Federal).<\/p>\n
Em uma das lives, ele e auxiliares divulgaram informa\u00e7\u00f5es reservadas de uma apura\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Federal sobre invas\u00e3o hacker ao sistema eleitoral ocorrida em 2018. A investiga\u00e7\u00e3o policial e o tribunal n\u00e3o identificaram manipula\u00e7\u00e3o de resultados naquelas elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Uma minuta de um decreto golpista para subverter o resultado das elei\u00e7\u00f5es, apreendida em janeiro na casa do ex-ministro da Justi\u00e7a Anderson Torres, tamb\u00e9m foi inserida ao processo do TSE, sob protesto da defesa de Bolsonaro.<\/p>\n
Ao chegar ao TSE para o primeiro dia de julgamento, na semana passada, o advogado do ex-presidente, Tarc\u00edsio Vieira de Carvalho, j\u00e1 admitia recorrer ao STF em caso de derrota.<\/p>\n
Em entrevista \u00e0 Folha de S.Paulo no domingo (25), Bolsonaro tamb\u00e9m reconhecia a poss\u00edvel inelegibilidade e disse que, mesmo fora da urna, pretende seguir na vida p\u00fablica e que tem uma “bala de prata” para 2026 \u0097ele n\u00e3o detalhou o que isso significa.<\/p>\n
O ex-presidente fez press\u00e3o, por\u00e9m, para um adiamento do julgamento do TSE, com poss\u00edvel pedido de vista de Raul Ara\u00fajo ou de Kassio Nunes Marques, indicado por ele ao STF.<\/p>\n
Ao defender a puni\u00e7\u00e3o para Bolsonaro no primeiro dia de julgamento, no dia 22, a representa\u00e7\u00e3o jur\u00eddica do PDT argumentou que houve tentativa de golpe de Estado.<\/p>\n
O evento com os embaixadores durou cerca de 50 minutos e foi transmitido pela TV Brasil. Na ocasi\u00e3o, a Secretaria de Comunica\u00e7\u00e3o do governo barrou a imprensa, permitindo apenas a participa\u00e7\u00e3o dos ve\u00edculos que se comprometessem a transmitir o evento ao vivo.<\/p>\n
Corregedor-geral do TSE e relator do caso, Benedito Gon\u00e7alves votou na ter\u00e7a para tornar Bolsonaro ineleg\u00edvel, afirmando n\u00e3o ser poss\u00edvel fechar os olhos para discursos antidemocr\u00e1ticos com mentiras e discursos violentos, criticando a banaliza\u00e7\u00e3o do golpismo e destacando a epopeia de ataques do ex-presidente com uso da imagem das For\u00e7as Armadas.<\/p>\n
“Conspiracionismo e vitimiza\u00e7\u00e3o foram fortemente explorados no discurso de 18 do julho de 2022 para incutir a ideia de que elei\u00e7\u00f5es de 2022 corriam um grande risco de serem fraudadas e que o ent\u00e3o presidente da Rep\u00fablica, em simbiose com For\u00e7as Armadas, estaria levando adiante cruzada em nome da transpar\u00eancia e da democracia”, afirmou Benedito, se referindo \u00e0 press\u00e3o do ex-presidente para que os militares agissem como fiscais das elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
O vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet Branco, considerou a reuni\u00e3o com embaixadores como algo grave, com o objetivo de criar desconfian\u00e7a sobre as elei\u00e7\u00f5es e deslegitimar um eventual resultado negativo nas urnas para Bolsonaro.<\/p>\n
“O discurso ganhou difus\u00e3o nacional por meio de televisionamento em TV federal e nas redes sociais. O discurso, portanto, tamb\u00e9m se dirigiu ao conjunto da popula\u00e7\u00e3o brasileira e n\u00e3o apenas para o corpo diplom\u00e1tico”, afirmou na semana passada.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o contra Bolsonaro \u00e9 uma Aije (a\u00e7\u00e3o de investiga\u00e7\u00e3o judicial eleitoral), que pode ser apresentada at\u00e9 a data da diploma\u00e7\u00e3o do candidato.<\/p>\n
Esse instrumento tem como objetivo apurar condutas que possam afetar a igualdade de disputa na elei\u00e7\u00e3o, como abuso de poder econ\u00f4mico, de autoridade ou uso indevido dos meios de comunica\u00e7\u00e3o social em benef\u00edcio de um candidato.<\/p>\n
Uma das linhas da defesa de Bolsonaro tem sido sustentar que as falas do evento foram feitas enquanto chefe de Estado e como ato de governo, tendo o objetivo de “dissipar d\u00favidas sobre a transpar\u00eancia do processo eleitoral”.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, apontam que o p\u00fablico-alvo do evento n\u00e3o eram eleitores, mas pessoas sem cidadania brasileira.<\/p>\n
Fonte: Folha de S. Paulo<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) formou maioria nesta sexta-feira (30) para tornar Jair Messias Bolsonaro (PL) ineleg\u00edvel at\u00e9 2030, quando ter\u00e1 75 anos. 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