{"id":55675,"date":"2023-08-01T07:43:00","date_gmt":"2023-08-01T10:43:00","guid":{"rendered":"https:\/\/blogopara.com.br\/?p=55675"},"modified":"2023-07-31T07:50:16","modified_gmt":"2023-07-31T10:50:16","slug":"governo-reteve-r-900-milhoes-em-juros-na-1a-parcela-do-fundef","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogopara.com.br\/index.php\/2023\/08\/01\/governo-reteve-r-900-milhoes-em-juros-na-1a-parcela-do-fundef","title":{"rendered":"Governo reteve R$ 900 milh\u00f5es em juros na 1\u00aa parcela do Fundef"},"content":{"rendered":"
\n

Um professor que trabalhou na rede estadual da Bahia, entre 1998 e 2006, teria direito a receber R$ 55 mil em precat\u00f3rios, em 2022, mas o docente recebeu apenas R$ 30 mil. \u00c9 que R$ 25 mil \u00e9 a corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria pelos quase 20 anos de espera pelo pagamento. Apesar do valor correspondente aos juros ter sido depositado na conta do Governo do Estado pela Uni\u00e3o, o equivalente aos juros foi retido pela Executivo baiano. Ao todo, R$ 900 milh\u00f5es em juros foram retidos, segundo os c\u00e1lculos feitos pela pr\u00f3pria categoria, que questiona na Justi\u00e7a o pagamento. O governo, por sua vez, afirma que n\u00e3o precisa repassar esse dinheiro.<\/p>\n<\/div>\n

\n

Nesta quinta-feira (27), professores fizeram uma manifesta\u00e7\u00e3o na porta da Secretaria Estadual da Educa\u00e7\u00e3o (SEC), no Centro Administrativo da Bahia, e depois sa\u00edram em caminhada at\u00e9 a porta da Secretaria da Administra\u00e7\u00e3o (Saeb), pasta respons\u00e1vel pelos pagamentos. O assessor jur\u00eddico da Associa\u00e7\u00e3o Classista da Educa\u00e7\u00e3o e Esporte (Aceb), Marcos Perez, explica o que est\u00e1 acontecendo.<\/p>\n<\/div>\n

\n

\u201cTodo valor pago em atraso requer juros. Todo precat\u00f3rio \u00e9 pago com juros. A lei n\u00e3o diz \u201860% para a categoria, sem os juros\u2019. Ela diz \u201860% para a categoria\u2019. Se o valor da pr\u00f3xima parcela \u00e9 de R$ 3,2 bilh\u00f5es, os 60% \u00e9 R$ 1,8 bilh\u00e3o. N\u00e3o tem argumenta\u00e7\u00e3o para questionar. O dinheiro j\u00e1 est\u00e1 na conta, o que falta \u00e9 o estado pagar\u201d, afirmou.<\/p>\n<\/div>\n

\n

Em agosto de 2022, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os juros de mora gerados pelos precat\u00f3rios poderiam ser usados pelos munic\u00edpios para pagar despesas advocat\u00edcias relacionadas com a causa do Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valoriza\u00e7\u00e3o do Magist\u00e9rio (Fundef).<\/p>\n<\/div>\n

\n

\u201cO objetivo era salvar prefeituras que n\u00e3o tinham como pagar os advogados que contrataram. Foi uma abertura especial para aqueles casos, mas o governo da Bahia est\u00e1 se apegando a isso para n\u00e3o fazer o pagamento devido. Eles t\u00eam direito a 40% do Fundo, usem os juros de mora deles como quiserem, mas os 60% \u00e9 da categoria\u201d, afirmou.<\/p>\n<\/div>\n

\n

O Governo do Estado publicou uma nota pouco antes da manifesta\u00e7\u00e3o afirmando que j\u00e1 pagou cerca de R$ 1,2 bilh\u00e3o em precat\u00f3rios do Fundef, que os pagamentos s\u00e3o realizados obedecendo os crit\u00e9rios estabelecidos nas legisla\u00e7\u00f5es estadual e federal, e que a medida \u00e9 amparada pela Procuradoria Geral do Estado (PGE).<\/p>\n<\/div>\n

\n

\u201cA lei estadual (14.485\/2022) que, regulamenta o pagamento, segue orienta\u00e7\u00e3o de lei federal e tamb\u00e9m as determina\u00e7\u00f5es de entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal, que n\u00e3o permite a inclus\u00e3o dos valores dos juros de mora no pagamento dos precat\u00f3rios\u201d, diz a nota.<\/p>\n<\/div>\n

\n

Professores frisaram que dos 14 estados que receberam os precat\u00f3rios no Brasil, sete no Norte e nove no Nordeste, apenas a Bahia n\u00e3o repassou o valor da corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria para a categoria. O estado vai receber R$ 8,7 bilh\u00f5es, sendo 60% para os profissionais da educa\u00e7\u00e3o e 40% para melhorias nas escolas. Ser\u00e3o tr\u00eas parcelas, em 2022, 2023 e 2024.<\/p>\n<\/div>\n

\n

Em setembro de 2022, a primeira parcela foi paga. O montante deveria ser de R$ 2,3 bilh\u00f5es, mas o estado estimou que vai pagar R$ 1,4 bilh\u00e3o, os R$ 900 milh\u00f5es gerados pela corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria ficaram retidos. A presidente da Aceb, Marinalva Nunes, disse estar indignada.<\/p>\n<\/div>\n

\n

\u201cOs outros estados e muitos munic\u00edpios na Bahia est\u00e3o pagando corretamente, e com cronograma j\u00e1 para agosto. O artigo 2\u00ba da lei 14.485\/2022 reconhece que o debate precisa ser negociado para que a legisla\u00e7\u00e3o seja efetivamente cumprida. \u00c9 preciso que o governo sente com os trabalhadores para conversar sobre a valoriza\u00e7\u00e3o dos professores\u201d, afirmou.<\/p>\n<\/div>\n

\n

A lei citada pela presidente e pelo governo foi a que determinou as regras para o pagamento dos precat\u00f3rios. Ela foi votada e aprovada na Assembleia Legislativa em 21 de setembro de 2022. Ficou estabelecido que a primeira parcela seria transferida para os professores sem corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria, medida que est\u00e1 sendo questionada na justi\u00e7a, e que as pr\u00f3ximas duas presta\u00e7\u00f5es precisam ser debatidas.<\/p>\n<\/div>\n

\n

\u201cA destina\u00e7\u00e3o dos recursos provenientes das demais parcelas devidas pela Uni\u00e3o ao Estado, a t\u00edtulo de complementa\u00e7\u00e3o do Fundef, ser\u00e3o objeto de Lei espec\u00edfica futura\u201d, diz o artigo 2\u00ba.<\/p>\n<\/div>\n

\n

A categoria teme que o governo suspenda o pagamento dos juros de mora tamb\u00e9m das pr\u00f3ximas duas parcelas. Os R$ 3,2 bilh\u00f5es j\u00e1 est\u00e3o na conta desde maio, \u00e9 o valor integral com a corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria, mas aguarda um projeto de lei que ser\u00e1 elaborado pelo Executivo, com as regras para o pagamento, ser encaminhando para a vota\u00e7\u00e3o na Assembleia Legislativa da Bahia. Os deputados retornam do recesso em agosto.<\/p>\n<\/div>\n

\n

Desde 6 de julho CORREIO tem perguntado se o governo vai retirar os juros de mora das outras parcelas, mas ainda n\u00e3o houve resposta. Nesta quinta-feira, o Executivo apenas confirmou que recebeu o dinheiro. \u201cOs recursos para o pagamento de nova parcela dos precat\u00f3rios ingressaram recentemente e o Governo do Estado est\u00e1 adotando os procedimentos necess\u00e1rios para efetuar os pagamentos, inclusive com a elabora\u00e7\u00e3o de projeto de lei\u201d, diz a nota.<\/p>\n<\/div>\n

\n

Disputa judicial<\/b><\/p>\n<\/div>\n

\n

Cerca de 87 mil pessoas est\u00e3o aptas para receber o pagamento, entre trabalhadores na ativa, aposentados e herdeiros, mas alguns filhos de servidores j\u00e1 falecidos est\u00e3o tendo dificuldade para acessar o valor. At\u00e9 29 de janeiro, havia cerca de 5 mil herdeiros que ainda n\u00e3o tinham sido beneficiados. A categoria afirma que o cen\u00e1rio n\u00e3o mudou.<\/p>\n<\/div>\n

\n

O coordenador geral do Sindicato dos Trabalhadores em Educa\u00e7\u00e3o do Estado da Bahia (APLB), Rui Oliveira, contou que a categoria tem agenda para os pr\u00f3ximos dias. Em 8 de agosto a Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o, Cultura, Ci\u00eancia e Tecnologia e Servi\u00e7o P\u00fablico da Assembleia Legislativa retoma os trabalhos, e a categoria estar\u00e1 presente.<\/p>\n<\/div>\n

\n

\u201cNo final da manifesta\u00e7\u00e3o, deixamos um documento na Saeb com a nossa tese de que n\u00e3o aceitamos receber precat\u00f3rio do Fundef sem juros e corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria. Na pr\u00f3xima semana, estaremos na Assembleia Legislativa para discutir esse assunto, e no dia 7 ter\u00e1 uma audi\u00eancia p\u00fablica no Minist\u00e9rio P\u00fablico, mas para discutir sobre o Planserv\u201d, afirmou Oliveira.<\/p>\n<\/div>\n

\n

Os precat\u00f3rios s\u00e3o corre\u00e7\u00f5es feitas pela Justi\u00e7a para trabalhadores da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, como professores, coordenadores pedag\u00f3gicos, diretores, vice-diretores e secret\u00e1rios escolares que estavam na ativa entre janeiro de 1998 e dezembro de 2006.<\/p>\n<\/div>\n

\n

Como herdeiros de servidores falecidos podem receber?<\/h3>\n<\/div>\n
\n

O que fazer –<\/b>\u00a0\u00c9 preciso procurar o Servi\u00e7o de Atendimento ao Cidad\u00e3o (SAC). Primeiro, \u00e9 necess\u00e1rio pedir uma declara\u00e7\u00e3o atualizada dos valores que o funcion\u00e1rio falecido tem a receber. Depois, o herdeiro deve abrir um segundo processo no Estado solicitando o recebimento do abono. O atendimento \u00e9 por ordem de chegada ou mediante agendamento pr\u00e9vio no SAC Digital.<\/p>\n

Fonte: Correio<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Um professor que trabalhou na rede estadual da Bahia, entre 1998 e 2006, teria direito a receber R$ 55 mil em precat\u00f3rios, em 2022, mas o docente recebeu apenas R$ 30 mil. \u00c9 que R$ 25 mil \u00e9 a corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria pelos quase 20 anos de espera pelo pagamento. Apesar do valor correspondente aos juros […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":55676,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_uag_custom_page_level_css":"","_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"font":"","enabled":false},"version":2}},"categories":[209],"tags":[],"class_list":["post-55675","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-educacao"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/blogopara.com.br\/wp-content\/uploads\/2023\/07\/9feab560-36a6-431f-ad08-9a3155b94bb7.png","uagb_featured_image_src":{"full":["https:\/\/blogopara.com.br\/wp-content\/uploads\/2023\/07\/9feab560-36a6-431f-ad08-9a3155b94bb7.png",500,373,false],"thumbnail":["https:\/\/blogopara.com.br\/wp-content\/uploads\/2023\/07\/9feab560-36a6-431f-ad08-9a3155b94bb7-150x150.png",150,150,true],"medium":["https:\/\/blogopara.com.br\/wp-content\/uploads\/2023\/07\/9feab560-36a6-431f-ad08-9a3155b94bb7-300x224.png",300,224,true],"medium_large":["https:\/\/blogopara.com.br\/wp-content\/uploads\/2023\/07\/9feab560-36a6-431f-ad08-9a3155b94bb7.png",500,373,false],"large":["https:\/\/blogopara.com.br\/wp-content\/uploads\/2023\/07\/9feab560-36a6-431f-ad08-9a3155b94bb7.png",500,373,false],"1536x1536":["https:\/\/blogopara.com.br\/wp-content\/uploads\/2023\/07\/9feab560-36a6-431f-ad08-9a3155b94bb7.png",500,373,false],"2048x2048":["https:\/\/blogopara.com.br\/wp-content\/uploads\/2023\/07\/9feab560-36a6-431f-ad08-9a3155b94bb7.png",500,373,false],"mantranews-slider-large":["https:\/\/blogopara.com.br\/wp-content\/uploads\/2023\/07\/9feab560-36a6-431f-ad08-9a3155b94bb7.png",500,373,false],"mantranews-featured-medium":["https:\/\/blogopara.com.br\/wp-content\/uploads\/2023\/07\/9feab560-36a6-431f-ad08-9a3155b94bb7-420x307.png",420,307,true],"mantranews-featured-long":["https:\/\/blogopara.com.br\/wp-content\/uploads\/2023\/07\/9feab560-36a6-431f-ad08-9a3155b94bb7-300x373.png",300,373,true],"mantranews-block-medium":["https:\/\/blogopara.com.br\/wp-content\/uploads\/2023\/07\/9feab560-36a6-431f-ad08-9a3155b94bb7-464x290.png",464,290,true],"mantranews-carousel-image":["https:\/\/blogopara.com.br\/wp-content\/uploads\/2023\/07\/9feab560-36a6-431f-ad08-9a3155b94bb7.png",500,373,false],"mantranews-block-thumb":["https:\/\/blogopara.com.br\/wp-content\/uploads\/2023\/07\/9feab560-36a6-431f-ad08-9a3155b94bb7-322x230.png",322,230,true],"mantranews-single-large":["https:\/\/blogopara.com.br\/wp-content\/uploads\/2023\/07\/9feab560-36a6-431f-ad08-9a3155b94bb7.png",500,373,false]},"uagb_author_info":{"display_name":"Reda\u00e7\u00e3o geral","author_link":"https:\/\/blogopara.com.br\/index.php\/author\/blogopara"},"uagb_comment_info":0,"uagb_excerpt":"Um professor que trabalhou na rede estadual da Bahia, entre 1998 e 2006, teria direito a receber R$ 55 mil em precat\u00f3rios, em 2022, mas o docente recebeu apenas R$ 30 mil. \u00c9 que R$ 25 mil \u00e9 a corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria pelos quase 20 anos de espera pelo pagamento. Apesar do valor correspondente aos juros…","jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_likes_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blogopara.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/55675","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blogopara.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blogopara.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogopara.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogopara.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=55675"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/blogopara.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/55675\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":55678,"href":"https:\/\/blogopara.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/55675\/revisions\/55678"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogopara.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/55676"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blogopara.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=55675"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogopara.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=55675"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogopara.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=55675"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}