{"id":57898,"date":"2023-10-07T08:40:00","date_gmt":"2023-10-07T11:40:00","guid":{"rendered":"https:\/\/blogopara.com.br\/?p=57898"},"modified":"2023-10-07T06:34:57","modified_gmt":"2023-10-07T09:34:57","slug":"diretora-do-sindsemp-rosicleide-soares-participa-de-debate-em-brasilia-sobre-o-pl-do-piso-nacional-para-profissionais-das-escolas-de-educacao-basica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogopara.com.br\/index.php\/2023\/10\/07\/diretora-do-sindsemp-rosicleide-soares-participa-de-debate-em-brasilia-sobre-o-pl-do-piso-nacional-para-profissionais-das-escolas-de-educacao-basica","title":{"rendered":"Diretora do Sindsemp, Rosicleide Soares participa de debate em Bras\u00edlia sobre o PL do piso nacional para profissionais das escolas de educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica"},"content":{"rendered":"

Buscando a valoriza\u00e7\u00e3o e a garantia dos direitos dos servidores municipais dos quadros t\u00e9cnico administrativo da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, nesta-quinta-feira (5) a diretora do Sindicato dos Servidores P\u00fablicos Municipais de Petrolina (Sindsemp), Rosicleide Soares, esteve presente em uma audi\u00eancia p\u00fablica realizada pela Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara dos Deputados, em Bras\u00edlia. O evento, convocado pelo deputado Idilvan Alencar (PDT-CE), discutiu o Projeto de Lei 2531\/21, que institui o piso salarial nacional para os profissionais que trabalham nesses setores da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica.

O momento contou com a presen\u00e7a de representantes de entidades sindicais de todo o pa\u00eds e demais parlamentares da comiss\u00e3o. A diretora de sa\u00fade e seguran\u00e7a do Trabalho, Rosicleide Soares, foi convocada para abrir os debates, que tiveram in\u00edcio \u00e0s 9 horas, no plen\u00e1rio 10, da C\u00e2mara dos Deputados.

A diretora come\u00e7ou agradecendo aos membros da comiss\u00e3o, aos demais deputados e colegas presentes na audi\u00eancia. Logo ap\u00f3s, falou sobre a Lei 14.113 de 2020, do novo Fundeb, que define dentre os profissionais da educa\u00e7\u00e3o, profissionais de fun\u00e7\u00f5es de apoio t\u00e9cnico, administrativo ou operacional, em efetivo exerc\u00edcio nas redes de ensino de educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica.

Rosicleide citou tamb\u00e9m a falta de padroniza\u00e7\u00e3o de carreira e suas nomenclaturas, que deixam d\u00favidas de enquadramento das in\u00fameras denomina\u00e7\u00f5es, como auxiliar t\u00e9cnico administrativo, assistente t\u00e9cnico administrativo, agente administrativo, entre outros. A diretora do Sindsemp defendeu que mesmo com termos diferentes, o que vem a prejudicar o enquadramento do projeto, esses profissionais atuam na \u00e1rea administrativa e n\u00e3o podem deixar de ser contemplados pelo piso.

\u201cOs profissionais do quadro Operacional e apoio j\u00e1 est\u00e3o h\u00e1 muitos anos desenvolvendo atividades administrativas, como por exemplo, os Agentes de Organiza\u00e7\u00e3o Escolar, com in\u00fameras denomina\u00e7\u00f5es pelos munic\u00edpios e estados do Brasil, que s\u00e3o considerados como Operacionais mas est\u00e3o nas atividades administrativas assim como os demais nas outras localidades\u201d, avalia.

A sindicalista tamb\u00e9m defendeu a obriga\u00e7\u00e3o Constitucional, perante o artigo 206, inciso VIII, para a cria\u00e7\u00e3o do piso salarial aos profissionais de fun\u00e7\u00f5es de apoio t\u00e9cnico, administrativo ou operacional.

\u201cIndependente da nomenclatura utilizada em estado ou munic\u00edpio, qualquer que seja, ter\u00e1 que se encaixar em Operacional, T\u00e9cnico ou Administrativo e garantir a estes a proporcionalidade de 75% do piso do magist\u00e9rio\u201d.

Ap\u00f3s todo o aporte jur\u00eddico sobre os direitos dos profissionais, Rosicleide concluiu seu pronunciamento destacando a import\u00e2ncia do piso nacional para os trabalhadores dos quadros t\u00e9cnico administrativo da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica.

\u201cO Projeto de Lei 2531\/21, juntamente com a da Emenda Modificativa n\u00ba 1 dar\u00e3o amparo e contemplar\u00e3o a todos os trabalhadores Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o, n\u00e3o docentes, que trabalham dentro da Educa\u00e7\u00e3o. Criamos um movimento nacional para corrigir o projeto e hoje estamos aqui para que se possa ter celeridade na tramita\u00e7\u00e3o desse grande projeto, que com a EMC1, ir\u00e1 cumprir a Constitui\u00e7\u00e3o Federal e as diretrizes do Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o \u2013 FUNDEB\u201d.

Al\u00e9m dessa grande conquista, atrav\u00e9s da oportunidade de debater o PL que institui o piso, o Sindsemp refor\u00e7a que Petrolina se destaca por avan\u00e7os na uniformiza\u00e7\u00e3o da nomenclatura dos servidores que integram os quadros t\u00e9cnico administrativos e, em 2021, atrav\u00e9s da atua\u00e7\u00e3o da entidade, foi poss\u00edvel assegurar a participa\u00e7\u00e3o da categoria no rateio do Fundeb.<\/p>\n

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Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o do Sindsemp<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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