O grupo\u00a0A Tarde\u00a0<\/b>acompanha h\u00e1 mais de um ano a curiosa situa\u00e7\u00e3o em um loteamento urbano regular, paralisado por ato do Munic\u00edpio de Casa Nova, administrado pelo prefeito Wilker Torres (PSB), irm\u00e3o do secret\u00e1rio da Agricultura do Estado da Bahia, Tum (Avante), com firmes e cont\u00ednuas recomenda\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado da\u00a0 Bahia, por interm\u00e9dio das Promotoras de Casa Nova, pelo visto, contra ordem un\u00e2nime do Tribunal de Justi\u00e7a, de acordo como afirma a Construtora, atrav\u00e9s de Reclama\u00e7\u00e3o protocolada pelo advogado pr\u00f3prio, junto ao Tribunal de Justi\u00e7a da Bahia, cujo inteiro teor.<\/p>\n
De acordo com Georges Humbert, advogado da Construtora, \u201ctrata-se de situa\u00e7\u00e3o jamais vista em 23 anos de carreira, 18 anos ministrando aulas, coordenando pesquisas e orientando trabalhos cient\u00edficos\u201d.<\/p>\n
O caso realmente \u00e9 inusitado. Farta prova documental e t\u00e9cnica, e Acord\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a transitado em julgado, \u00e0 unanimidade, demonstram que o empreendimento da Construtora Terra Santa, possu\u00eda licen\u00e7as, alvar\u00e1s e regularidade fundi\u00e1ria, ambiental e urban\u00edstica junto a Uni\u00e3o, Estado e Munic\u00edpio, al\u00e9m do Cart\u00f3rio de Im\u00f3veis, bem como decis\u00e3o judicial un\u00e2nime.<\/p>\n
\u201cCom a derrota, o Minist\u00e9rio P\u00fablico da Bahia passou a agir em recomendar e pressionar o prefeito e o cart\u00f3rio a cassar todas as licen\u00e7as e alvar\u00e1s, para dar fim ao empreendimento, e o Munic\u00edpio a Decretar o Embargo e cassa\u00e7\u00e3o de tudo, sem a indeniza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via justa e em dinheiro que, por surpresa, desfez tudo que havia feito e legou \u00e0 Construtora o fim do neg\u00f3cio que o pr\u00f3prio Munic\u00edpio, o Incra e o Cart\u00f3rio de Im\u00f3veis haviam validado.<\/p>\n
Foi solicitada informa\u00e7\u00f5es ao Minist\u00e9rio P\u00fablico e ao Munic\u00edpio, se existe outro caso similar na regi\u00e3o, de fiscaliza\u00e7\u00e3o e paralisa\u00e7\u00e3o de loteamento licenciado, com alvar\u00e1, estudos ambientais. Diante do sil\u00eancio das autoridades consultadas, o que parece \u00e9 que somente o da Construtora Terra Santa \u00e9 perseguido, enquanto diversos loteamentos clandestinos e obras sem licen\u00e7as, inclusive do pr\u00f3prio Poder P\u00fablico, continuam na cidade.<\/p>\n
Outras medidas cab\u00edveis, s\u00e3o estudadas pela defesa da Construtora, com o objetivo de defender a legalidade, a impessoalidade, a moralidade da atua\u00e7\u00e3o do Poder P\u00fablico, bem como apurar e responsabilizar, civil, administrativa, criminal, por improbidade e mesmo por crime pol\u00edtico de responsabilidade, cada agente envolvido que tenha dado causa a danos, diz Humbert, ao ser indagado pelo\u00a0A Tarde<\/b>.<\/p>\n
\u201cDa\u00ed a import\u00e2ncia da imprensa livre, \u00faltimo ref\u00fagio para cidad\u00e3os e empresas v\u00edtimas de abusos\u201d, prossegue o jurista. \u201cO mais esquisito \u00e9 que o pr\u00f3prio munic\u00edpio pediu obra urbana no local, executada pelo Estado, via Conder, na \u00e1rea, sem nenhum estudo ou licen\u00e7a e invadindo \u00e1rea tamb\u00e9m da Constutora Terra Santa, sem indeniza\u00e7\u00e3o justa, pr\u00e9via e em dinheiro, sem sequer Decreto de Desapropria\u00e7\u00e3o, o que j\u00e1 causa preju\u00edzo moral e material milion\u00e1rio, que ser\u00e1 ressarcido pelos agentes p\u00fablicos e pelo Munic\u00edpio, caso acolhidas as reclama\u00e7\u00f5es, den\u00fancias e a\u00e7\u00f5es junto aos \u00f3rg\u00e3os do judici\u00e1rio e de controle externo\u201d, finaliza Humbert.<\/p>\n
O grupo\u00a0A Tarde<\/b>\u00a0investiga se o caso trata de um dos poucos loteamentos regulares, com licen\u00e7as e estudos, o \u00fanico objeto desta saga persecut\u00f3ria do MP e do Munic\u00edpio, enquanto dezenas de loteamentos irregulares, clandestinos, constru\u00e7\u00f5es e com\u00e9rcios desprovidos de licen\u00e7as e alvar\u00e1s segue sem incomodo, como afirma a Construtora, por meio do advogado.<\/p>\n
O caso pode se configurar como crime de responsabilidade, crime de abuso de autoridade, improbidade, falta \u00e9tica de servidores e responsabilidade civil pessoal de cada um, \u00e9 o que apura a empresa, conforme declara\u00e7\u00e3o do advogado Georges Humbert, quando questionado por\u00a0A Tarde<\/b>.<\/p>\n
\u00a0“O Munic\u00edpio \u00e9 pobre e sofre com desemprego. Na \u00e1rea tem um lix\u00e3o. Falta tudo. Todos finais de semana recebe milhares de pessoas, sem plano e controle. Sem estrutura, o empreendimento seria um vetor de desenvolvimento sustent\u00e1vel, compat\u00edvel com o balne\u00e1rio tur\u00edstico e com o vetor de expans\u00e3o urbana previstos em antigas leis e decretos. Enquanto isso, barraqueiros exercem atividade no local, sem qualquer controle, estudo ambiental e sem serem incomodados por Minist\u00e9rio P\u00fablico e Prefeitura. Se eu pudesse, compraria um lote l\u00e1”, esclarece antiga moradora da cidade, em condi\u00e7\u00e3o de anonimato.<\/p>\n
Outro morador denuncia que, persistindo o embargo, investimentos v\u00e3o ser desestimulados e ficar\u00e3o sem sentido as obras de infraestrutura urbana de luz, \u00e1gua, esgoto, coleta de lixo, escola, sa\u00fade, “com a continuidade do lix\u00e3o, da pobreza, do desmatamento descontrolado, da urbaniza\u00e7\u00e3o desordenada, do turismo e lix\u00e3o clandestino, al\u00e9m do preju\u00edzo da popula\u00e7\u00e3o e do meio ambiente”, relata outro cidad\u00e3o que preferiu n\u00e3o se identificar, por temer represaria.<\/p>\n
“E como fica o prefeito, o superintende de meio ambiente, o secret\u00e1rio de obra e infraestrutura, a C\u00e2mara de Vereadores, o Incra e o Cart\u00f3rio, que, com leis, decretos, resolu\u00e7\u00f5es e portarias, atos diversos e registro imobili\u00e1rio, garantiram legalidade do empreendimento?” indaga um ex-funcion\u00e1rio p\u00fablico e empreendedor, ouvido sob a condi\u00e7\u00e3o de n\u00e3o ter o nome revelado, por medo de repres\u00e1lias.<\/p>\n
A Tarde\u00a0<\/b>teve acesso a in\u00fameros depoimentos prestados no caso, por envolvidos, nos quais se percebe a falta de conhecimento t\u00e9cnico de muitos agentes, contradi\u00e7\u00f5es e despreparo para poder opinar sobre quest\u00f5es t\u00e9cnicas e jur\u00eddicas de complexidade, o que denota que a Construtora cumpriu o papel, e pode ter sido v\u00edtima por ter confiado no Poder P\u00fablico, de boa f\u00e9, e na equipe t\u00e9cnica particular que contratou, em especial a empresa Trevo, de Cruz das Almas.<\/p>\n
O que se v\u00ea ainda seria uma poss\u00edvel falsifica\u00e7\u00e3o de estudos e documentos por parte da Construtora, o que a mesma nega, com veem\u00eancia, e junta as devidas explica\u00e7\u00f5es e provas, inclusive novos laudos t\u00e9cnicos de novos profissionais independentes, para justificar as inconsist\u00eancias levantadas no inqu\u00e9rito civil, que \u00e9 p\u00fablico.<\/p>\n
Em curso, para o caso, uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica, de autoria do MP-BA, com vit\u00f3ria, at\u00e9 aqui, da Construtora, dois inqu\u00e9ritos, um civil e um criminal, um Agravo e uma Reclama\u00e7\u00e3o da Construtora ao Tribunal de Justi\u00e7a, at\u00e9 aqui tamb\u00e9m com \u00eaxito da Construtora, e duas a\u00e7\u00f5es, um Mandado de Seguran\u00e7a da Construtora contra o prefeito, sem andamento e sem aprecia\u00e7\u00e3o da liminar pelo juiz h\u00e1 quase um ano, al\u00e9m de uma suscita\u00e7\u00e3o de d\u00favida pela chefe do Cart\u00f3rio, cujo mesmo juiz decidiu a liminar, com celeridade incomum, e contra o que havia determinado o TJ-BA sobre quem e quando definir se a \u00e1rea \u00e9 ou n\u00e3o urbana, impondo mais uma restri\u00e7\u00e3o contra a Construtora, em desobedi\u00eancia ao Agravo Un\u00e2nime do Tribunal.<\/p>\n
Consultados pelos e-mails dispon\u00edveis na nternet, os citados, TJ-BA, Minist\u00e9rio P\u00fablico de Casa Nova, juiz substituto de Casa Nova e Prefeito Wilker Torres, n\u00e3o responderam a reportagem. O espa\u00e7o segue aberto para manifesta\u00e7\u00e3o do MP-Ba, Conder e Munic\u00edpio de Casa Nova.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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