A conduta para proclama\u00e7\u00e3o de uma senten\u00e7a no per\u00edodo de quatro dias, referente \u00e0 a\u00e7\u00e3o de usucapi\u00e3o milion\u00e1ria no oeste da Bahia, \u00e9 o objeto do processo administrativo disciplinar (PAD) aberto pelo Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) contra a desembargadora do Tribunal de Justi\u00e7a (TJ-BA), Cassinelza da Costa Santos Lopes.\u00a0Ela foi afastada cautelarmente das fun\u00e7\u00f5es no \u00faltimo dia 14 de novembro\u00a0em desdobramento ligado \u00e0\u00a0Opera\u00e7\u00e3o Faroeste.<\/p>\n
O caso aconteceu na comarca de S\u00e3o Desid\u00e9rio em 2019. Cassinelza foi designada pelo ent\u00e3o presidente do TJ-BA, desembargador Gesivaldo Nascimento Britto –\u00a0tamb\u00e9m investigado pela for\u00e7a-tarefa -, para atuar como ju\u00edza auxiliar na comarca no per\u00edodo de 3 de julho a 8 de setembro de 2019, acumulando as fun\u00e7\u00f5es de ju\u00edza desempenhadas nas comarcas de Salvador e Barreiras.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o foi distribu\u00edda no sistema PJE em 5 de setembro daquele ano e, segundo relat\u00f3rio da Corregedoria Geral de Justi\u00e7a do TJ-BA, quatro dias depois, em 9 de setembro, a magistrada julgou procedente o pedido de usucapi\u00e3o formulado por Mario Horita e Walter Horita, de uma \u00e1rea de 402,5663 hectares e avaliada em R$ 9.016.325,00. A dupla alegou fazer uso da Fazenda Proveito h\u00e1 mais de 15 anos.<\/p>\n
Cassinelza\u00a0analisou os autos, julgou e assinou a decis\u00e3o proferida na a\u00e7\u00e3o de usucapi\u00e3o no mesmo dia em que o feito foi remetido concluso pela primeira vez e na data em que ela j\u00e1 n\u00e3o estava mais atuando na comarca, como constatou a apura\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o em quest\u00e3o tramitou, anteriormente, durante um ano na esfera extrajudicial, com a intima\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o, Estado e Munic\u00edpio. O munic\u00edpio e a Uni\u00e3o se manifestaram favoravelmente ao reconhecimento da usucapi\u00e3o extrajudicial, mas o Estado da Bahia impugnou o pedido, alegando que o im\u00f3vel seria de sua titularidade. Assim, o pedido foi inviabilizado e a quest\u00e3o foi parar na Justi\u00e7a, em 2019.<\/p>\n
O que chamou a aten\u00e7\u00e3o do diretor da Secretaria da Comarca de S\u00e3o Desid\u00e9rio \u00e9 que a unidade judici\u00e1ria possu\u00eda, \u00e0 \u00e9poca, v\u00e1rios outros processos de usucapi\u00e3o conclusos para julgamento e que n\u00e3o foram analisados pela ent\u00e3o ju\u00edza. De acordo com a secretaria, no per\u00edodo da primeira designa\u00e7\u00e3o da magistrada, em julho de 2019, o arquivo de processos conclusos estava acumulado em 2.018 itens.<\/p>\n
A secretaria ainda certificou que os processos despachados por Cassinelza n\u00e3o seguiram ordem cronol\u00f3gica de conclus\u00e3o. Conforme a Secretaria de Planejamento, Or\u00e7amento e Compliance (Seplan) do TJ-BA, o processo concluso mais antigo nos dois per\u00edodos de designa\u00e7\u00e3o da magistrada para S\u00e3o Desid\u00e9rio foi distribu\u00eddo em 31 de janeiro de 1989.<\/p>\n
\u201cCONLUIO\u201d<\/p>\n
Na sess\u00e3o em que foi determinada a abertura do PAD contra a desembargadora no CNJ, o corregedor nacional de Justi\u00e7a, ministro Luis Felipe Salom\u00e3o, afirmou que os ind\u00edcios apontam para um poss\u00edvel conluio entre Cassinelza, o promotor de Justi\u00e7a Alex Moura e os autores da a\u00e7\u00e3o referente a usucapi\u00e3o.<\/p>\n
Provas juntadas ao relat\u00f3rio do CNJ indicam que um dia ap\u00f3s a distribui\u00e7\u00e3o do processo, em 6 de setembro de 2019, o promotor Alex Moura – que substitu\u00eda a promotora de Justi\u00e7a Rita de C\u00e1ssia Pires Bezerra Cavalcanti, afastada entre os dias 4 e 6 de setembro daquele ano – emitiu parecer favor\u00e1vel ao reconhecimento da usucapi\u00e3o extraordin\u00e1ria da \u00e1rea objeto da demanda.<\/p>\n
Segundo relat\u00f3rio da secretaria da comarca de S\u00e3o Desid\u00e9rio, mesmo n\u00e3o sendo corriqueiro na unidade judici\u00e1ria, o MP-BA emitiu parecer nos autos no dia seguinte ao ajuizamento da a\u00e7\u00e3o, \u201cque ocorreu \u00e0s 18:56 horas\u201d, e sem intima\u00e7\u00e3o oficial.<\/p>\n
Mesmo ap\u00f3s o retorno da promotora Rita de C\u00e1ssia, como consta na sindic\u00e2ncia da Corregedoria-Geral de Justi\u00e7a do TJ-BA, Alex Moura apresentou peti\u00e7\u00e3o no dia 10 de setembro dando ci\u00eancia da senten\u00e7a proferida por Cassinelza e dispensando o prazo recursal. No mesmo dia, os autores da a\u00e7\u00e3o se manifestaram no mesmo sentido e requereram a certifica\u00e7\u00e3o do tr\u00e2nsito em julgado da senten\u00e7a \u201ca fim de que pudesse servir de t\u00edtulo de averba\u00e7\u00e3o no cart\u00f3rio imobili\u00e1rio da comarca\u201d.<\/p>\n
Quatro dias depois, a senten\u00e7a foi disponibilizada no Di\u00e1rio de Justi\u00e7a Eletr\u00f4nico, tendo o Cart\u00f3rio de Registro de Im\u00f3veis noticiado o seu cumprimento, mediante a abertura de matr\u00edcula, em 25 de setembro, ou seja, antes mesmo da certifica\u00e7\u00e3o do tr\u00e2nsito em julgado que ocorreu em 8 de outubro de 2019.<\/p>\n
INVESTIGA\u00c7\u00c3O<\/p>\n
A instaura\u00e7\u00e3o da sindic\u00e2ncia contra Cassinelza da Costa Santos Lopes, o promotor Alex Moura e os Horita se deu a partir de not\u00edcia-crime formulada pela promotora Rita de C\u00e1ssia Pires Bezerra Cavalcanti.<\/p>\n
A partir da den\u00fancia, a procuradora-geral de Justi\u00e7a adjunta, Wanda Valbiraci Caldas Figueiredo, inferiu um poss\u00edvel conluio entre a magistrada, o promotor e os autores da a\u00e7\u00e3o de usucapi\u00e3o.<\/p>\n
As condutas supostamente il\u00edcitas de todos os envolvidos, incluindo do desembargador Gesivaldo Britto com a designa\u00e7\u00e3o da magistrada para a comarca, estariam relacionadas \u00e0s investiga\u00e7\u00f5es ligadas \u00e0 Opera\u00e7\u00e3o Faroeste –\u00a0for\u00e7a-tarefa que apura esquema de compra e venda de decis\u00f5es judiciais, forma\u00e7\u00e3o de quadrilha e grilagem de terras no oeste do estado. Em 2019, com a deflagra\u00e7\u00e3o da Faroeste, Walter Horita foi alvo de mandado de busca e apreens\u00e3o pela Pol\u00edcia Federal.<\/p>\n
PROMO\u00c7\u00c3O E PAD<\/p>\n
A atua\u00e7\u00e3o de Cassinelza chegou a ser objeto de sindic\u00e2ncia, mas o pleno do TJ-BA rejeitou a abertura de processo administrativo disciplinar contra ela, seguindo voto da maioria dos desembargadores.<\/p>\n
Apesar da investiga\u00e7\u00e3o, ela foi promovida ao cargo de desembargadora em 10 de novembro de 2022, pelo crit\u00e9rio de antiguidade, passando a ocupar assento na 3\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n