{"id":60224,"date":"2023-12-15T07:00:00","date_gmt":"2023-12-15T10:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/blogopara.com.br\/?p=60224"},"modified":"2023-12-15T00:37:09","modified_gmt":"2023-12-15T03:37:09","slug":"mp-eleitoral-do-parana-pede-cassacao-e-inelegibilidade-de-moro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogopara.com.br\/index.php\/2023\/12\/15\/mp-eleitoral-do-parana-pede-cassacao-e-inelegibilidade-de-moro","title":{"rendered":"MP Eleitoral do Paran\u00e1 pede cassa\u00e7\u00e3o e inelegibilidade de Moro"},"content":{"rendered":"

A Procuradoria Regional Eleitoral do Paran\u00e1 defendeu, nesta quinta-feira (14), a cassa\u00e7\u00e3o do mandato do senador Sergio Moro (Uni\u00e3o Brasil-PR) e de seus suplentes pela pr\u00e1tica de abuso de poder econ\u00f4mico, na a\u00e7\u00e3o proposta pelo Partido Liberal (PL) e pela Federa\u00e7\u00e3o Brasil da Esperan\u00e7a (PT\/PCdoB\/PV), sobre as elei\u00e7\u00f5es de 2022.<\/p>\n

A manifesta\u00e7\u00e3o, assinada pelos procuradores regionais Eleitorais Marcelo Godoy e Eloisa Helena Machado, diz que a \u201clisura e a legitimidade do pleito foram inegavelmente
\ncomprometidas pelo emprego excessivo de recursos financeiros no per\u00edodo que antecedeu o de campanha eleitoral\u201d.<\/p>\n

Os gastos realizados por Moro em pr\u00e9-campanha presidencial, de acordo com o documento, coloca em d\u00favida a isonomia entre os candidatos ao Senado.<\/p>\n

No processo, \u00e9 relatado o valor de R$ 2.030.228,09 pelo Podemos e o Uni\u00e3o Brasil, representando 39,78% do total de despesas contratadas pela pr\u00f3pria campanha eleitoral e 110,77% da m\u00e9dia de gastos em campanha eleitoral dos candidatos ao Legislativo.<\/p>\n

\u201cA improced\u00eancia acontecer\u00e1\u201d<\/h4>\n

Em nota, a defesa de Moro disse que acredita na improced\u00eancia da a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O advogado Gustavo Guedes afirma, entretanto, que respeita, mas discorda do parecer do MP Eleitoral. Em sua vis\u00e3o, as despesas seriam justific\u00e1veis.<\/p>\n

Guedes defende que h\u00e1 uma falha no processo \u201cna medida em que considerou gastos fora do Paran\u00e1 e aqueles indiferentes eleitorais (seguran\u00e7a, para n\u00e3o ser assassinado pelo PCC) como despesas pr\u00e9-eleitorais\u201d.<\/p>\n

Advogados da acusa\u00e7\u00e3o<\/h4>\n

\u00c0 CNN, Bruno Cristaldi, advogado do PL do Paran\u00e1, diz que \u201ccom o reconhecimento das ilicitudes pela Procuradoria Regional Eleitoral do Paran\u00e1 as chances de Sergio Moro \u2014 e seus suplentes \u2014 escapar impune, mesmo no TRE-PR, praticamente se desintegraram\u201d.<\/p>\n

\u201cA a\u00e7\u00e3o, agora refor\u00e7ada pelos argumentos do MP, mostra que o abuso de poder econ\u00f4mico na pr\u00e9-campanha dos investigados foi grave o suficiente para a cassa\u00e7\u00e3o e a inelegibilidade. Ainda assim entendemos que o parecer, por mais que favor\u00e1vel, deveria ter sido mais severo em rela\u00e7\u00e3o a muitos outros pontos que foram relevados\u201d, continua.<\/p>\n

O advogado da Federa\u00e7\u00e3o Brasil da Esperan\u00e7a do Paran\u00e1, Luiz Eduardo Peccinin, afirmou \u00e0 CNN que o parecer do MP est\u00e1 \u201catento aos valores fundamentais de nossa democracia\u201d.<\/p>\n

\u201cTemos certeza que a Justi\u00e7a Eleitoral do Paran\u00e1 n\u00e3o se furtar\u00e1 a sua hist\u00f3ria de intransig\u00eancia com o abuso de poder, cassando e declarando a inelegibilidade de S\u00e9rgio Moro e seu suplente\u201d, expressou Peccinin.<\/p>\n

O deputado estadual Arilson Chiorato, presidente do PT do Paran\u00e1, relatou \u00e0 reportagem que a sigla \u201cv\u00ea que estava certa desde o come\u00e7o, quando falava de tudo isso\u201d.<\/p>\n

\u201cPersegui\u00e7\u00e3o pol\u00edtica\u201d<\/h4>\n

Ap\u00f3s prestar depoimento ao Tribunal Regional Eleitoral do Paran\u00e1 (TRE-PR), em 7 de dezembro, Moro disse \u00e0 CNN que os processos s\u00e3o resultados de uma \u201cpersegui\u00e7\u00e3o pol\u00edtica\u201d.<\/p>\n

Segundo ele, os esclarecimentos \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral serviram para mostrar que as acusa\u00e7\u00f5es, feitas pelo PT e por integrantes do PL no Paran\u00e1, \u201cn\u00e3o se sustentam\u201d.<\/p>\n

\u201cFoi uma boa oportunidade para esclarecer no caso. No fundo, as a\u00e7\u00f5es s\u00e3o um castelo de cartas, promovidas por uma persegui\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, em parte pelo PT e, do outro lado, por oportunistas que perderam a elei\u00e7\u00e3o no Paran\u00e1 e s\u00e3o membros do PL. Mas as alega\u00e7\u00f5es n\u00e3o se sustentam\u201d, declarou.<\/p>\n

\u201cFalaram que tinha caixa dois, desvio, mas quando se v\u00ea nos processos, n\u00e3o tem nada, n\u00e3o tem prova nenhuma disso, porque esses fatos n\u00e3o ocorreram\u201d, prosseguiu.<\/p>\n

Ele ainda rebateu o argumento dos autores da den\u00fancia ao TRE de que teria sido pr\u00e9-candidato \u00e0 Presid\u00eancia, ainda no in\u00edcio de 2022, como subterf\u00fagio a uma eventual candidatura ao Senado, que se concretizaria meses depois.<\/p>\n

\u201cQuem acompanhou os fatos, sabe que foi o contr\u00e1rio. Foi penoso desistir da candidatura presidencial. E a\u00ed querem pegar os gastos do per\u00edodo anterior \u00e0 campanha, de atividade partid\u00e1ria, e chamar de abuso de poder econ\u00f4mico\u201d, disse.<\/p>\n

\u201cA a\u00e7\u00e3o vai ser julgada, e a gente respeita a Justi\u00e7a Eleitoral. Vamos esperar o julgamento. Mas os fatos que eles alegam ou n\u00e3o existem, ou n\u00e3o foram provados, ou n\u00e3o fazem sentido.\u201d<\/p>\n

As a\u00e7\u00f5es<\/h4>\n

Segundo os reclamantes, a chapa de Moro causou desequil\u00edbrio eleitoral.<\/p>\n

Isso teria ocorrido desde a filia\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria do ex-juiz ao Podemos, em novembro de 2021, com o lan\u00e7amento de sua pr\u00e9-candidatura para a Presid\u00eancia da Rep\u00fablica at\u00e9 o momento de sua elei\u00e7\u00e3o para o Senado pelo Uni\u00e3o Brasil.<\/p>\n

O argumento das partes \u00e9 de que Moro usou \u201cestrutura e exposi\u00e7\u00e3o de pr\u00e9-campanha presidencial para, num segundo momento, migrar para uma disputa de menor visibilidade, menor circunscri\u00e7\u00e3o e teto de gastos vinte vezes menor, carregando consigo todas as vantagens e benef\u00edcios acumulados indevidamente, ferindo a igualdade de condi\u00e7\u00f5es entre os concorrentes ao cargo de senador\u201d.<\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o diz que o ex-juiz teve os seguintes servi\u00e7os \u00e0 sua disposi\u00e7\u00e3o durante a pr\u00e9-campanha presidencial:<\/p>\n