{"id":60496,"date":"2023-12-24T13:23:00","date_gmt":"2023-12-24T16:23:00","guid":{"rendered":"https:\/\/blogopara.com.br\/?p=60496"},"modified":"2023-12-24T10:33:20","modified_gmt":"2023-12-24T13:33:20","slug":"anulacao-de-provas-da-odebrecht-por-toffoli-atingira-caso-nos-eua","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogopara.com.br\/index.php\/2023\/12\/24\/anulacao-de-provas-da-odebrecht-por-toffoli-atingira-caso-nos-eua","title":{"rendered":"Anula\u00e7\u00e3o de provas da Odebrecht por Toffoli atingir\u00e1 caso nos EUA"},"content":{"rendered":"

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, tomou uma decis\u00e3o que deve impactar um caso aberto na Justi\u00e7a dos Estados Unidos contra um ex-integrante do governo equatoriano.<\/p>\n

Em um despacho sigiloso, ao qual a coluna de Guilherme Amado do portal\u00a0Metr\u00f3poles<\/a><\/strong>, parceiro do Bahia Not\u00edcias, \u00a0teve acesso, Toffoli estendeu a Carlos P\u00f3lit, ex-controlador-geral do Equador suspeito de receber propinas da empreiteira, a anula\u00e7\u00e3o das provas apresentadas no acordo de leni\u00eancia da Odebrecht. Ele responde a uma acusa\u00e7\u00e3o por lavagem de dinheiro nos EUA envolvendo a empreiteira e j\u00e1 foi condenado no Equador.<\/p>\n

Toffoli j\u00e1 aplicou o mesmo entendimento em favor de estrangeiros processados tamb\u00e9m no Peru e no Panam\u00e1. No Brasil, o ministro vinha derrubando as provas da leni\u00eancia da Odebrecht em diversos processos, caso a caso, e em setembro ordenou uma anula\u00e7\u00e3o ampla, geral e irrestrita desse material.<\/p>\n

Esse hist\u00f3rico indica a possibilidade de que outros alvos de a\u00e7\u00f5es abertas a partir das dela\u00e7\u00f5es da Odebrecht em outros pa\u00edses tamb\u00e9m venham a ser beneficiados. Os delatores da empreiteira citaram crimes de corrup\u00e7\u00e3o no Brasil e outros onze pa\u00edses.<\/p>\n

O material anulado como prova contra Carlos P\u00f3lit, assim como nos outros casos, inclui os sistemas Drousys e MyWebDay B, usados pelo \u201cdepartamento de opera\u00e7\u00f5es estruturadas\u201d da empreiteira para registrar e gerir pagamentos il\u00edcitos a pol\u00edticos e autoridades. O equatoriano P\u00f3lit foi implicado na dela\u00e7\u00e3o de Jos\u00e9 Concei\u00e7\u00e3o dos Santos, ex-diretor da Odebrecht no Equador, que lhe atribuiu recebimento de propinas entre 2010 e 2015.<\/p>\n

Em sua decis\u00e3o no caso de P\u00f3lit, assinada no \u00faltimo dia 19\/12, o ministro anotou que \u201cn\u00e3o h\u00e1 como deixar de concluir\u201d que s\u00e3o nulas as provas obtidas nos sistemas da Odebrecht por meio do acordo firmado no Brasil. O ex-ministro Ricardo Lewandowski anulou as provas inicialmente em benef\u00edcio do presidente Lula e depois estendeu o entendimento a diversos pol\u00edticos, assim como Toffoli, que sucede Lewandowski como relator do processo depois da aposentadoria dele. A Segunda Turma do STF j\u00e1 invalidou as provas em decis\u00e3o com tr\u00e2nsito em julgado.<\/p>\n

\u201cDefiro o pedido constante destes autos e estendo os efeitos da decis\u00e3o proferida na Reclama\u00e7\u00e3o 43.007\/DF para declarar, segundo o ordenamento jur\u00eddico nacional, a imprestabilidade, quanto ao ora requerente, dos elementos de prova obtidos a partir dos sistemas Drousys e My Web Day B, utilizados no Acordo de Leni\u00eancia celebrado pela Odebrecht\u201d, escreveu Dias Toffoli.Toffoli determinou o envio de seu despacho ao Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, para que o Departamento de Recupera\u00e7\u00e3o de Ativos e Coopera\u00e7\u00e3o Internacional (DRCI) comunique sobre a decis\u00e3o aos governos dos EUA e do Equador. Em seu pa\u00eds, P\u00f3lit foi condenado em 2018 a seis anos de pris\u00e3o por corrup\u00e7\u00e3o envolvendo a Odebrecht.<\/p>\n

Al\u00e9m de Carlos P\u00f3lit, outros estrangeiros investigados em processos no exterior a partir das dela\u00e7\u00f5es da Odebrecht tamb\u00e9m j\u00e1 foram beneficiados por decis\u00f5es de Toffoli para derrubar a validade das provas da empreiteira.<\/p>\n

Um dos que conseguiu um despacho nesse sentido foi o ex-presidente do Peru Ollanta Humala. Em agosto, Toffoli considerou nulos os elementos de prova apresentados contra ele em uma a\u00e7\u00e3o penal a que ele responde em seu pa\u00eds, por suposta lavagem de dinheiro envolvendo a Odebrecht.<\/p>\n

Entre outubro e novembro, dois alvos de processos que incluem provas da empreiteira no Panam\u00e1, os empres\u00e1rios Riccardo Francolini Arosemena e Juan Antonio Ni\u00f1o Pulgar, pediram ao ministro a extens\u00e3o da decis\u00e3o favor\u00e1vel a Ollanta Humala.<\/p>\n

No mesmo 19\/12 em que atendeu ao pedido de Carlos P\u00f3lit, Dias Toffoli atendeu \u00e0s solicita\u00e7\u00f5es de Arosemena e Pulgar e declarou imprest\u00e1vel o material da Odebrecht sobre eles.Diretor-executivo da Transpar\u00eancia Internacional, Bruno Brand\u00e3o criticou \u00e0 coluna as decis\u00f5es de Dias Toffoli. Ele diz que elas criaram um \u201ccemit\u00e9rio de provas\u201d de crimes relatados por delatores da Odebrecht.<\/p>\n

\u201cO Brasil, com a decis\u00e3o de Toffoli, virou um cemit\u00e9rio de provas de crimes graves cometidos em pelo menos doze jurisdi\u00e7\u00f5es pela Odebrecht, que foi a maior exportadora de corrup\u00e7\u00e3o da hist\u00f3ria. Os efeitos dessas decis\u00f5es monocr\u00e1ticas j\u00e1 est\u00e3o sendo sentidos no Brasil, no Peru, no Equador e ainda v\u00e3o ser sentidos em muitos lugares. N\u00e3o \u00e9 por outra raz\u00e3o que essa decis\u00e3o tem sido criticada internacionalmente, afetando gravemente a imagem do pa\u00eds\u201d, disse.<\/div>\n
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