\u201cA mulher advogada n\u00e3o usa gravata, ent\u00e3o a gente tem que adequar a resolu\u00e7\u00e3o a esse momento que n\u00f3s estamos vivendo, de absoluta igualdade. Tem mais mulheres advogadas do que homens advogados hoje no Brasil. Quem l\u00ea a resolu\u00e7\u00e3o, parece que ela se volta somente para os homens\u201d, pontua o conselheiro que tamb\u00e9m preside o grupo respons\u00e1vel pela elabora\u00e7\u00e3o da nova proposta.<\/p>\n
Dados do Estudo Demogr\u00e1fico da Advocacia Brasileira (PerfilAdv), elaborado\u00a0pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) em parceria com a Funda\u00e7\u00e3o Get\u00falio Vargas (FGV), apontam que a profiss\u00e3o \u00e9 majoritariamente feminina: 51,43% s\u00e3o mulheres.<\/p>\n Ao contr\u00e1rio dos homens, o guarda-roupa feminino possui uma variedade de pe\u00e7as n\u00e3o previstas nos termos atuais da resolu\u00e7\u00e3o, como destaca Batista. \u201cA falha principal \u00e9 essa, n\u00e3o fala da mulher, s\u00f3 fala do homem: \u2018o advogado\u2019. E at\u00e9 porque, quando fala do advogado \u00e9 numa perspectiva realmente masculina, porque s\u00f3 fala de trajes que dizem respeito a eles: \u2018o advogado poder\u00e1 usar cal\u00e7a social, camisa social\u2019…a mulher advogada usa vestido\u201d.<\/p>\n O estopim para colocar na mesa a quest\u00e3o, segundo o conselheiro, foram epis\u00f3dios ocorridos no F\u00f3rum Epaminondas Berbert de Castro, em Ilh\u00e9us, quando duas advogadas foram impedidas de entrar no local por conta da roupa. Nos dois casos, as mulheres usavam vestidos acima do joelho –\u00a0lidos como \u201ccurtos\u201d por funcion\u00e1rios do f\u00f3rum.<\/p>\n A advogada Luana Medrado, 35 anos, especialista em Direito Civil pela Universidade Federal da Bahia (Ufba) e em Direito de Fam\u00edlia e Sucess\u00f5es pela Escola Paulista de Direito (EPD), e mestre em Fam\u00edlia na Sociedade Contempor\u00e2nea pela Universidade Cat\u00f3lica de Salvador (Ucsal), afirma utilizar roupas sociais escolhidas especialmente para a atua\u00e7\u00e3o da advocacia nos f\u00f3runs, varas e tribunais.<\/p>\n Mesmo nunca tendo sido impedida de acessar tais espa\u00e7os por conta da roupa, Medrado acredita que o debate \u00e9 extremamente necess\u00e1rio, visto que defende que \u201ccertas formalidades\u201d devem ser respeitadas.<\/p>\n \u201cApesar de percebermos cada vez a flexibiliza\u00e7\u00e3o do pragmatismo presente no judici\u00e1rio, creio que certas formalidades, inerentes \u00e0 atua\u00e7\u00e3o neste \u00e2mbito, devem ser respeitadas. Sendo assim, tanto homens quanto mulheres devem observ\u00e1-las, e \u00e0 medida em que a atua\u00e7\u00e3o das mulheres na advocacia \u00e9 uma realidade sedimentada, elas tamb\u00e9m devem ser contempladas na regulamenta\u00e7\u00e3o, a fim, inclusive, de evitar que condutas arbitr\u00e1rias sejam impostas a elas, impedindo a sua atua\u00e7\u00e3o profissional, e ferindo, portanto, as suas prerrogativas\u201d, disse\u00a0ao Bahia Not\u00edcias.<\/p>\n Com a viv\u00eancia de 13 anos na advocacia, Luana Medrado destaca ser poss\u00edvel perceber nitidamente como a \u201cforma de se vestir influencia diretamente na forma que servidores, magistrados, e at\u00e9 mesmo colegas e clientes tratam o advogado ou a advogada\u201d.<\/p>\n Ao pautar a quest\u00e3o, ela defende que a OAB-BA deve se atentar ao respeito \u00e0 condi\u00e7\u00e3o feminina. \u201cPara que n\u00e3o haja atos que firam a dignidade das advogadas, e n\u00e3o se reforcem condutas machistas e mis\u00f3ginas\u201d.<\/p>\n Atuante nas \u00e1reas C\u00edvel, Direito de Fam\u00edlia, Direito P\u00fablico e Consumidor, Irna Verena, 34 anos, tamb\u00e9m relata n\u00e3o ter passado por situa\u00e7\u00f5es vexat\u00f3rias por conta da roupa. \u201cAcredito que por conta da preocupa\u00e7\u00e3o em n\u00e3o ultrapassar o limite subjetivo da ‘sobriedade’ previsto no Estatuto\u201d.<\/p>\n \n A miss\u00e3o de advogar passa tamb\u00e9m por pensar o \u2018look\u2019, como explica a advogada, com a escolha por pe\u00e7as mais formais e n\u00e3o muito justas, que n\u00e3o exponham muito a pele, saias e vestidos que n\u00e3o ultrapassem a linha dos joelhos, e tecidos mais leves. Com toda a preocupa\u00e7\u00e3o do qu\u00ea vestir, Irna Verena frisa a necessidade de revisar o conjunto de costumes e formalidades ligados \u00e0 profiss\u00e3o.<\/p>\n \u201cAcho que a roupa impacta sim no tratamento dos magistrados, servidores, clientes e dos pr\u00f3prios colegas. Acredito que para uma boa parte, o tratamento dispensado \u00e9 modulado, ainda que inconscientemente, de acordo com a vestimenta. O imagin\u00e1rio popular sobre a advocacia remete automaticamente a um conjunto de costumes e formalidades que, para mim, est\u00e3o ultrapassados e precisam ser revistos\u201d.<\/p>\n Nessa linha, a advogada alerta para a import\u00e2ncia de a OAB promover esse debate de atualiza\u00e7\u00e3o da resolu\u00e7\u00e3o com as mulheres, sendo consideradas as diversidades de corpos que j\u00e1 est\u00e3o sujeitos a regras \u201csejam elas expl\u00edcitas ou n\u00e3o\u201d.<\/p>\n \u201cAcredito que a OAB deve nos ouvir, entender nossas quest\u00f5es, considerar o hist\u00f3rico evolutivo, respeitar as liberdades j\u00e1 garantidas e, sobretudo, considerar a diversidade, porque o todo n\u00e3o \u00e9 apenas a soma das partes\u201d.<\/p>\n A discuss\u00e3o sobre as altera\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m deve abordar outros pontos, como o calor. A onda de altas temperaturas, que tem assolado todo o pa\u00eds desde o ano passado, tem pautado mudan\u00e7as e novas discuss\u00f5es em v\u00e1rios setores.<\/p>\n Na OAB-BA n\u00e3o est\u00e1 descartada a possibilidade de flexibiliza\u00e7\u00e3o das roupas. No entanto, o presidente da Comiss\u00e3o de Rela\u00e7\u00f5es Institucionais da Seccional, Adriano Batista, alerta que o debate desta quest\u00e3o se trata de uma linha t\u00eanue.<\/p>\n \u201cCertamente vai ter alguma discuss\u00e3o a respeito do calor, de alguma possibilidade de flexibilizar, mas isso a\u00ed \u00e9 uma coisa muito pol\u00eamica. Porque tem muitos advogados que defendem a preserva\u00e7\u00e3o da tradi\u00e7\u00e3o, por exemplo do uso de gravata. Porque se voc\u00ea tamb\u00e9m banalizar muito, a profiss\u00e3o perde com isso. O uso da gravata, queira ou n\u00e3o, traz uma respeitabilidade, voc\u00ea percebe isso claramente. Seria muita hipocrisia da minha parte dizer que isso n\u00e3o abre portas\u201d, avalia.<\/p>\n \u201cQuando voc\u00ea retira essa obriga\u00e7\u00e3o, flexibiliza muito, voc\u00ea corre o risco de advogado estar usando camisa de malha no f\u00f3rum. A gente tem que encontrar um meio termo a\u00ed para tornar o trabalho menos complicado e tamb\u00e9m para que as pessoas n\u00e3o se sintam diminu\u00eddas\u201d, pondera.<\/p>\n Irna Verena teve um epis\u00f3dio de mal-estar por conta do calor enquanto atuava na comarca de S\u00e3o Francisco do Conde. A queda de press\u00e3o foi durante audi\u00eancia na Vara C\u00edvel.<\/p>\n Apesar de defender que \u201co excesso de formalidade \u00e9 ultrapassado\u201d, a advogada diz n\u00e3o concordar com a total\u00a0 informalidade ou banaliza\u00e7\u00e3o dos trajes. Por\u00e9m\u00a0fala da urg\u00eancia das regras se adequarem \u00e0 realidade, como as altas temperaturas.<\/p>\n \u201cPrecisamos reconhecer que as quest\u00f5es clim\u00e1ticas n\u00e3o s\u00e3o apenas suposi\u00e7\u00f5es, s\u00e3o fatos. N\u00e3o vejo estudos que apontem melhora. Assim, acredito que flexibilizar o uso de roupas menos formais, ou que a sua exig\u00eancia seja apenas em determinadas circunst\u00e2ncias, j\u00e1 ajudaria\u00a0bastante\u201d.<\/p>\n Paralelo \u00e0s discuss\u00f5es sobre as roupas, Verena comenta da falta de estrutura das unidades judiciais para atender \u00e0 demanda de advogados, cidad\u00e3os e at\u00e9 mesmo servidores. \u201cEu sempre carrego \u00e1gua comigo, mas percebo que em algumas instala\u00e7\u00f5es n\u00e3o h\u00e1 \u00e1gua nem ventila\u00e7\u00e3o mec\u00e2nica, ent\u00e3o acho que esse cuidado tamb\u00e9m poderia contribuir.\u00a0Aqui em em S\u00e3o Francisco do Conde, comarca onde atuo, por exemplo, n\u00e3o existe uma sala da OAB\u201d.<\/p>\n Al\u00e9m do calor, a proposta dever\u00e1 incluir aspectos religiosos, especialmente as religi\u00f5es de matrizes africanas que envolvem, muitas vezes, uso de turbantes, batas e contas.<\/p>\n H\u00e1 um ponto de conflito nessa discuss\u00e3o, independentemente do g\u00eanero. Isso porque o Tribunal de Justi\u00e7a da Bahia (TJ-BA) e demais Cortes t\u00eam as suas pr\u00f3prias regras de trajes para magistrados, advogados e cidad\u00e3os transitarem pelos corredores das sedes dos tribunais e demais unidades judiciais. Do outro lado, h\u00e1 a resolu\u00e7\u00e3o da OAB-BA. O Estatuto da Advocacia estabelece que cabe ao Conselho Seccional determinar, com exclusividade, os crit\u00e9rios para o traje da advocacia no exerc\u00edcio profissional.<\/p>\n \u201cA reparti\u00e7\u00e3o p\u00fablica, o Tribunal de Justi\u00e7a, a Assembleia Legislativa, at\u00e9 mesmo institui\u00e7\u00f5es privadas, uma igreja… Ent\u00e3o, por exemplo, o tribunal diz que voc\u00ea n\u00e3o pode entrar de bermuda. Voc\u00ea pode entrar no tribunal de camisa de malha e cal\u00e7a, e de t\u00eanis, por exemplo, mas a OAB diz que essa roupa n\u00e3o \u00e9 uma roupa para voc\u00ea ir despachar com o magistrado\u201d, fala Adriano Batista.<\/p>\n \u201cEu posso ir agora no f\u00f3rum, como uma pessoa f\u00edsica, com uma camisa de malha, t\u00eanis, cal\u00e7a jeans. Eu entro, ningu\u00e9m vai me impedir de entrar, mas a OAB n\u00e3o permite que eu exer\u00e7a a minha fun\u00e7\u00e3o de advogado com essa roupa. Eu n\u00e3o posso fazer audi\u00eancia com essa, n\u00e3o posso sequer despachar com o advogado com essa roupa\u201d, detalha. \u201cEnt\u00e3o existe uma diferen\u00e7a entre aquilo que \u00e9 permitido entrar no f\u00f3rum e aquilo que o advogado e advogada podem usar para exercer a fun\u00e7\u00e3o\u201d, acrescenta.<\/p>\n Neste ponto, o advogado levanta outra quest\u00e3o e cr\u00edticas. Apesar das regras estabelecidas pelos tribunais, Batista defende que n\u00e3o cabe aos ju\u00edzes e desembargadores impedirem advogados sem gravata ou \u201cat\u00e9 mesmo de roupa de malha\u201d de fazerem uma audi\u00eancia.<\/p>\n \u201cSe eu estou com uma roupa que o f\u00f3rum permite que eu entre, n\u00e3o cabe ao magistrado dizer que n\u00e3o vai poder fazer uma audi\u00eancia por causa da roupa. Quem tem que dizer isso \u00e9 a OAB, \u00e9 a OAB que regula como o advogado se veste para exercer a fun\u00e7\u00e3o e se fere essa disciplina, vai responder a processo interno da OAB\u201d.<\/p>\n Fonte: Bahia Not\u00edcias<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Apesar de, atualmente, serem maioria na advocacia, as mulheres n\u00e3o est\u00e3o inclusas na resolu\u00e7\u00e3o que trata da regulamenta\u00e7\u00e3o do traje no exerc\u00edcio profissional na Ordem dos Advogados do Brasil Se\u00e7\u00e3o Bahia (OAB-BA). 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