{"id":63587,"date":"2024-04-01T08:03:00","date_gmt":"2024-04-01T11:03:00","guid":{"rendered":"https:\/\/blogopara.com.br\/?p=63587"},"modified":"2024-03-31T23:09:48","modified_gmt":"2024-04-01T02:09:48","slug":"governo-lula-impoe-sigilos-de-100-anos-a-dados-que-vao-de-agenda-de-janja-a-comunicacoes-sobre-robinho-diz-jornal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogopara.com.br\/index.php\/2024\/04\/01\/governo-lula-impoe-sigilos-de-100-anos-a-dados-que-vao-de-agenda-de-janja-a-comunicacoes-sobre-robinho-diz-jornal","title":{"rendered":"Governo Lula imp\u00f5e sigilos de 100 anos a dados que v\u00e3o de agenda de Janja a comunica\u00e7\u00f5es sobre Robinho, diz jornal"},"content":{"rendered":"
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O governo do presidente Luiz In\u00e1cio\u00a0Lula<\/a>\u00a0da Silva imp\u00f4s em 2023 sigilos de 100 anos a informa\u00e7\u00f5es que v\u00e3o desde a agenda da primeira-dama,\u00a0Janja<\/a>\u00a0da Silva, a comunica\u00e7\u00f5es diplom\u00e1ticas sobre o ex-jogador Robinho, condenado e preso por estupro. A informa\u00e7\u00e3o foi publicada em reportagem do jornal “O Estado de S. Paulo”.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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De acordo com a reportagem, o governo negou no ano passado 1.339 pedidos de informa\u00e7\u00e3o feitos por meio da Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o (LAI). A justificativa dada pelo governo foi de que as informa\u00e7\u00f5es continham dados pessoais, protegidas por lei. Ao dar essa resposta, o efeito pr\u00e1tico \u00e9 colocar sigilo de 100 anos sobre as informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Outra pedido negado, al\u00e9m dos relativos \u00e0 agenda de Janja e comunica\u00e7\u00f5es sobre Robinho, foi sobre a lista dos militares do Batalh\u00e3o de Guarda Presidencial que estavam trabalhando no dia dos ataques golpistas na Pra\u00e7a dos Tr\u00eas Poderes, em 8 de janeiro de 2023.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Ao assumir, em janeiro de 2023, o governo Lula afirmou que n\u00e3o seguiria a pr\u00e1tica do governo de seu antecessor,\u00a0Jair Bolsonaro<\/a>, de impor sigilos centen\u00e1rios a informa\u00e7\u00f5es. Bolsonaro p\u00f4s sob sigilo, por exemplo, o seu cart\u00e3o de vacina\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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A Controladoria-Geral da Uni\u00e3o, que em 2023 derrubou sigilos do governo Bolsonaro, divulgou nota sobre a recusa do governo Lula em prestar informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Segundo a CGU, as negativas ocorrem em casos em que a divulga\u00e7\u00e3o demandaria trabalho adicional, para preservar dados pessoais. Um exemplo desse trabalho adicional \u00e9 colocar uma tarja nos dados sens\u00edveis.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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A CGU afirmou tamb\u00e9m que, ap\u00f3s um pedido de informa\u00e7\u00e3o ser negado, existem ainda quatro inst\u00e2ncias administrativas que podem reverter a posi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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“Importante ressalvar que a decis\u00e3o do governo sobre abertura de dados ou n\u00e3o pode tramitar por at\u00e9 quatro inst\u00e2ncias. A CGU recebe os recursos em terceira inst\u00e2ncia e h\u00e1 ainda a possibilidade de decis\u00e3o final da Comiss\u00e3o Mista de Reavalia\u00e7\u00e3o de Informa\u00e7\u00f5es (CMRI). Afirmar que uma posi\u00e7\u00e3o sobre o acesso a uma informa\u00e7\u00e3o \u00e9 uma posi\u00e7\u00e3o oficial do governo s\u00f3 \u00e9 poss\u00edvel quando essas inst\u00e2ncias est\u00e3o esgotadas”, disse a CGU na nota (veja a \u00edntegra mais abaixo).<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Ainda de acordo com o “Estad\u00e3o”, a gest\u00e3o Lula impediu acesso \u00e0 praticamente o mesmo n\u00famero de pedidos negados por Bolsonaro em 2022. Em 2023, foram 1.339. Em 2022, 1.332.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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A CGU contestou essa compara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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“O governo Lula, em seu compromisso com a transpar\u00eancia, tem se esfor\u00e7ado para facilitar esse tratamento e a disponibiliza\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es. Por isso, a CGU est\u00e1 desenvolvendo uma ferramenta de intelig\u00eancia artificial que ser\u00e1 distribu\u00edda a todos os \u00f3rg\u00e3os aplicadores da LAI e que possibilita o tarjamento autom\u00e1tico das informa\u00e7\u00f5es pessoais que devam ser protegidas nos documentos, eliminando a possibilidade de que se alegue prote\u00e7\u00e3o a dados pessoais como motivo para tarjar integralmente documentos”, afirmou.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Em maio de 2023, o ministro Vin\u00edcius Carvalho, da CGU, falou sobre sigilos na agenda presidencial: ‘temos que fazer uma triagem do que \u00e9 relativo \u00e0 seguran\u00e7a do presidente’<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

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\u00cdntegra da CGU<\/h2>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n
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Veja a \u00edntegra da nota da CGU:<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Em reportagem publicada nesta quinta-feira (21.03), o Estad\u00e3o afirma que o governo Lula repete pr\u00e1tica de Bolsonaro na imposi\u00e7\u00e3o de sigilos de cem anos a informa\u00e7\u00f5es oficiais. O jornal, erroneamente e sem se aprofundar nos casos, assume que as decis\u00f5es do governo impedem o acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o quando, na verdade, trata-se exatamente do contr\u00e1rio. A reportagem traz como sigilosos casos que j\u00e1 foram tornados p\u00fablicos em grau de recurso pela Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU).<\/em><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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O processo de aposentadoria do ex-diretor da Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal (PRF), Silvinei Vasquez, foi liberado em 15 de agosto de 2023 com o devido tarjamento de dados pessoais. O caso mais emblem\u00e1tico \u00e9 o do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cid. A ficha de Cid, al\u00e9m do seu hist\u00f3rico completo de puni\u00e7\u00f5es e san\u00e7\u00f5es disciplinares, foram liberados em fevereiro de 2024. A CGU reverteu a negativa inicial e o ex\u00e9rcito j\u00e1 cumpriu a decis\u00e3o. As informa\u00e7\u00f5es est\u00e3o p\u00fablicas.<\/em><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Cabe lembrar, inclusive, que foi um pedido de LAI que desencadeou, na atual gest\u00e3o federal, os fatos que levaram ao indiciamento do ex-presidente esta semana. A partir do pedido de acesso ao cart\u00e3o de vacina, revelou-se a fraude que levou \u00e0 dela\u00e7\u00e3o de Mauro Cid.<\/em><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Importante ressalvar que a decis\u00e3o do governo sobre abertura de dados ou n\u00e3o pode tramitar por at\u00e9 quatro inst\u00e2ncias. A CGU recebe os recursos em terceira inst\u00e2ncia e h\u00e1 ainda a possibilidade de decis\u00e3o final da Comiss\u00e3o Mista de Reavalia\u00e7\u00e3o de Informa\u00e7\u00f5es (CMRI). Afirmar que uma posi\u00e7\u00e3o sobre o acesso a uma informa\u00e7\u00e3o \u00e9 uma posi\u00e7\u00e3o oficial do governo s\u00f3 \u00e9 poss\u00edvel quando essas inst\u00e2ncias est\u00e3o esgotadas.<\/em><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Fora isso, vincular o n\u00famero de 1.339 negativas por dados pessoais em 2023 com sigilo de cem anos est\u00e1 errado. As negativas s\u00e3o, preponderantemente, casos em que o tratamento das informa\u00e7\u00f5es pessoais envolveria a necessidade de trabalho adicional e excessivo para a disponibiliza\u00e7\u00e3o da informa\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, a reportagem omite que, em compara\u00e7\u00e3o a 2022, houve queda de 15,70% nas negativas com base em informa\u00e7\u00f5es pessoais no ano passado.<\/em><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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O governo Lula, em seu compromisso com a transpar\u00eancia, tem se esfor\u00e7ado para facilitar esse tratamento e a disponibiliza\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es. Por isso, a CGU est\u00e1 desenvolvendo uma ferramenta de intelig\u00eancia artificial que ser\u00e1 distribu\u00edda a todos os \u00f3rg\u00e3os aplicadores da LAI e que possibilita o tarjamento autom\u00e1tico das informa\u00e7\u00f5es pessoais que devam ser protegidas nos documentos, eliminando a possibilidade de que se alegue prote\u00e7\u00e3o a dados pessoais como motivo para tarjar integralmente documentos.<\/em><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O governo do presidente Luiz In\u00e1cio\u00a0Lula\u00a0da Silva imp\u00f4s em 2023 sigilos de 100 anos a informa\u00e7\u00f5es que v\u00e3o desde a agenda da primeira-dama,\u00a0Janja\u00a0da Silva, a comunica\u00e7\u00f5es diplom\u00e1ticas sobre o ex-jogador Robinho, condenado e preso por estupro. A informa\u00e7\u00e3o foi publicada em reportagem do jornal “O Estado de S. Paulo”. 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