O Tribunal Regional Eleitoral do Paran\u00e1 (TRE-PR) come\u00e7a a julgar nesta segunda-feira (1\u00ba\/4) as a\u00e7\u00f5es que podem levar \u00e0\u00a0cassa\u00e7\u00e3o do mandato de Sergio Moro (Uni\u00e3o – PR). O senador \u00e9 acusado de abuso de poder econ\u00f4mico e dos meios de comunica\u00e7\u00e3o social, uso de caixa dois, al\u00e9m de infra\u00e7\u00f5es \u00e0s normas de arrecada\u00e7\u00e3o e gastos eleitorais durante a pr\u00e9-campanha eleitoral de 2022.<\/p>\n
Caso seja condenado,\u00a0Moro pode se tornar ineleg\u00edvel por oito anos.\u00a0No total, sete desembargadores devem analisar as a\u00e7\u00f5es que pedem a cassa\u00e7\u00e3o do parlamentar. No in\u00edcio do processo n\u00e3o h\u00e1 expectativa da presen\u00e7a dele no Tribunal, no entanto, o senador deve ser representado por seus advogados. Ele nega as acusa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
As duas A\u00e7\u00f5es de Investiga\u00e7\u00e3o Judicial Eleitoral (AIJEs) foram movidas uma pelo Partido Liberal do Estado Do Paran\u00e1 (PL\/Paran\u00e1) e outra pela Federa\u00e7\u00e3o Brasil da Esperan\u00e7a – F\u00e9 Brasil (PT, PV e PC do B). Em dezembro, o Minist\u00e9rio P\u00fablico se manifestou favor\u00e1vel \u00e0 cassa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Al\u00e9m do julgamento marcado para esta segunda-feira, a Corte tamb\u00e9m deve se reunir na quarta-feira (3\/4) e no dia 8 de abril para analisar as a\u00e7\u00f5es movidas contra Moro.<\/p>\n
Na acusa\u00e7\u00e3o, os partidos afirmam que a pr\u00e9-campanha de Moro para a Presid\u00eancia da Rep\u00fablica e sua posterior candidatura ao Senado influenciaram a disputa eleitoral. Inicialmente, ele planejava concorrer \u00e0 Presid\u00eancia pelo Podemos, posteriormente, lan\u00e7ou-se candidato a deputado federal por S\u00e3o Paulo, mas acabou concorrendo ao Senado pelo Paran\u00e1.<\/p>\n
Nesse contexto, argumentam que os gastos das campanhas se misturaram e, ao serem somados, lhe conferiu vantagem injusta em rela\u00e7\u00e3o aos outros candidatos. Os gastos na corrida ao Senado e na pr\u00e9-campanha \u00e0 Presid\u00eancia teriam ultrapassado os R$ 6 milh\u00f5es, mais do que o limite estabelecido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que \u00e9 de R$ 4,4 milh\u00f5es para a disputa \u00e0 Casa legislativa.<\/p>\n
\u201cOs investigados orquestraram conjunto de a\u00e7\u00f5es para usufruir de estrutura e exposi\u00e7\u00e3o de pr\u00e9-campanha presidencial para, num segundo momento, migrar para uma disputa de menor visibilidade, menor circunscri\u00e7\u00e3o e teto de gastos vinte vezes menor, carregando consigo todas as vantagens e benef\u00edcios acumulados indevidamente, ferindo a igualdade de condi\u00e7\u00f5es entre os concorrentes ao cargo de Senador no estado do Paran\u00e1\u201d, afirma o relat\u00f3rio do processo.<\/p>\n
\u201cO abuso do poder econ\u00f4mico transbordou para a utiliza\u00e7\u00e3o indevida de ve\u00edculos e meios de comunica\u00e7\u00e3o social, pois o estratagema de cooptar o espa\u00e7o midi\u00e1tico de um candidato presidencial, somado ao uso de propaganda partid\u00e1ria para exclusiva promo\u00e7\u00e3o pessoal e o desdobramento desses impulsos nos algoritmos da internet, gerou uma superexposi\u00e7\u00e3o desmedida e prematura do primeiro investigado\u201d, prossegue o desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza.<\/p>\n
O relat\u00f3rio do caso detalha todas as acusa\u00e7\u00f5es feitas pelos partidos, incluindo um poss\u00edvel caixa dois envolvendo a contrata\u00e7\u00e3o de um escrit\u00f3rio de advocacia, pago pelo Uni\u00e3o Brasil, que pertence a Luis Felipe Cunha, primeiro suplente de Moro, no valor de R$ 1 milh\u00e3o.<\/p>\n
Al\u00e9m dos servi\u00e7os de advocacia, outra empresa do suplente de Moro teria sido contratada pelo Podemos para elaborar o plano de governo do senador, quando ele ainda era pr\u00e9-candidato \u00e0 Presid\u00eancia \u201cno valor total de R$ 360.000,00,[…], tendo ocorrido o pagamento de apenas duas parcelas, interrompendo-se a contrata\u00e7\u00e3o com a sa\u00edda do primeiro requerido da agremia\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n
O relat\u00f3rio ainda explicita a\u00e7\u00f5es utilizadas por Moro ou que ficaram \u00e0 sua disposi\u00e7\u00e3o, mas que n\u00e3o estariam em conformidade com as possibilidades de um candidato ao senado pelo estado. \u201cFazendo-se um breve apanhado, o primeiro requerido teve \u00e0 sua disposi\u00e7\u00e3o em pr\u00e9 campanha: (a) media training; (b) assessoria de imprensa; (c) planejamento de marketing; (d) produ\u00e7\u00e3o de v\u00eddeos em ambos os partidos; (e) remunera\u00e7\u00e3o mensal; (f) figurinista; (g) consultoria jur\u00eddica; (h)evento de filia\u00e7\u00e3o e lan\u00e7amento de pr\u00e9-candidatura; (i) seguran\u00e7a privada; (j) viagens a\u00e9reas nacionais e internacionais para ele e equipe; (k) ve\u00edculo blindado; (l) hospedagens; (m) exposi\u00e7\u00e3o midi\u00e1tica de presidenci\u00e1vel; (n) protagonismo em metade das inser\u00e7\u00f5es de propaganda partid\u00e1ria gratuita no r\u00e1dio e na televis\u00e3o; (o) produ\u00e7\u00e3o de conte\u00fado e estrat\u00e9gia de campanha; e (p) pesquisas eleitorais. Ou seja, n\u00e3o \u00e9 um conjunto que esteja ao alcance das possibilidades do pr\u00e9-candidato m\u00e9dio ao Senado pelo estado do Paran\u00e1\u201d.<\/p>\n
Caso o senador seja condenado e perca o mandato, haver\u00e1 novas elei\u00e7\u00f5es para ocupar a vaga do Paran\u00e1 no Senado. No entanto, o resultado final ainda deve demorar, pois as duas partes ainda poder\u00e3o apresentar recurso ao TSE.<\/p>\n
O julgamento de Moro estava marcado inicialmente para 8 de fevereiro, no entanto teve a data suspensa pelo novo presidente do TRE, Sigurd Roberto Bengtsson, em 1\u00ba de fevereiro sob o argumento de que ainda era necess\u00e1rio definir o novo membro da Corte. A vaga de juiz do TRE, que estava aberta na classe de advogado efetivo, foi preenchida por Jos\u00e9 Rodrigo Sade. A tend\u00eancia \u00e9 que o novo juiz participe do julgamento dos casos de Moro.<\/p>\n
Fonte: Correio Braziliense<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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