{"id":63844,"date":"2024-04-07T14:02:00","date_gmt":"2024-04-07T17:02:00","guid":{"rendered":"https:\/\/blogopara.com.br\/?p=63844"},"modified":"2024-04-07T10:04:25","modified_gmt":"2024-04-07T13:04:25","slug":"twitter-files-brasil-jornalista-americano-expoe-pressao-de-moraes-e-tse-para-censura-nas-redes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogopara.com.br\/index.php\/2024\/04\/07\/twitter-files-brasil-jornalista-americano-expoe-pressao-de-moraes-e-tse-para-censura-nas-redes","title":{"rendered":"Twitter Files Brasil: Jornalista americano exp\u00f5e press\u00e3o de Moraes e TSE para censura nas redes"},"content":{"rendered":"<div class=\"post_content\">\n<p style=\"text-align: justify;\">O jornalista americano\u00a0<a href=\"https:\/\/www.epochtimes.com.br\/t-michael-shellenberger\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Michael Shellenberger<\/a>\u00a0publicou na quarta-feira (3) uma s\u00e9rie de e-mails trocados por funcion\u00e1rios do\u00a0<a href=\"https:\/\/www.epochtimes.com.br\/t-twitter\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Twitter<\/a>\u00a0(agora X), expondo press\u00e3o para que a empresa divulgasse \u00e0 justi\u00e7a informa\u00e7\u00f5es pessoais de usu\u00e1rios com base em\u00a0<i>hashtags\u00a0<\/i>e censurasse perfis sem aparente base legal em meio \u00e0s elei\u00e7\u00f5es de 2022. Os documentos apontam preocupa\u00e7\u00f5es sobre politiza\u00e7\u00e3o do judici\u00e1rio e viola\u00e7\u00e3o de direitos fundamentais entre funcion\u00e1rios do Twitter e atua\u00e7\u00e3o desproporcional do\u00a0<a href=\"https:\/\/www.epochtimes.com.br\/t-tribunal-superior-eleitoral\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Tribunal Superior Eleitoral<\/a>\u00a0(<a href=\"https:\/\/www.epochtimes.com.br\/t-tse\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">TSE<\/a>) contra apoiadores do ent\u00e3o candidato\u00a0<a href=\"https:\/\/www.epochtimes.com.br\/t-jair-bolsonaro\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Jair Bolsonaro<\/a>.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">A publica\u00e7\u00e3o \u00e9 a mais recente dos\u00a0<i>Twitter Files\u00a0<\/i>\u2014 s\u00e9rie de reportagens expondo arquivos internos do Twitter antes da aquisi\u00e7\u00e3o da empresa por Elon Musk. O bilion\u00e1rio encomendou a revis\u00e3o e organiza\u00e7\u00e3o destas informa\u00e7\u00f5es por jornalistas independentes ap\u00f3s a aquisi\u00e7\u00e3o da plataforma.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Esta \u00e9 a primeira publica\u00e7\u00e3o dos artigos tratando de fatos ocorridos no Brasil. Ela contou com o trabalho dos jornalistas brasileiros David \u00c0gape e Eli Vieira.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Conforme as den\u00fancias, o ministro Alexandre de\u00a0<a href=\"https:\/\/www.epochtimes.com.br\/t-moraes\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Moraes<\/a>, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e membros do\u00a0<a href=\"https:\/\/www.epochtimes.com.br\/t-ministerio-publico-de-sao-paulo\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Minist\u00e9rio P\u00fablico de S\u00e3o Paulo<\/a>\u00a0(<a href=\"https:\/\/www.epochtimes.com.br\/t-mpsp\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">MPSP<\/a>) teriam agido de forma ilegal para pressionar funcion\u00e1rios do Twitter a fornecerem dados pessoais de cidad\u00e3os brasileiros, incluindo informa\u00e7\u00f5es internas da plataforma de usu\u00e1rios sem ordem judicial. Al\u00e9m disso, ele alega que houve exig\u00eancia de\u00a0<a href=\"https:\/\/www.epochtimes.com.br\/t-censura\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">censura<\/a>\u00a0de postagens, incluindo as de parlamentares.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Shellenberger entende que o Brasil est\u00e1 enfrentando uma grave repress\u00e3o \u00e0\u00a0<a href=\"https:\/\/www.epochtimes.com.br\/t-liberdade-de-expressao\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">liberdade de express\u00e3o<\/a>\u00a0liderada por\u00a0<a href=\"https:\/\/www.epochtimes.com.br\/t-alexandre-de-moraes\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Alexandre de Moraes<\/a>, ressaltando que o ministro tem ordenado a deten\u00e7\u00e3o de pessoas por expressarem opini\u00f5es em redes sociais, sem o devido processo legal. O americano denunciou ainda que o tribunal usou a censura para interferir nas elei\u00e7\u00f5es brasileiras e destaca o surgimento do que ele chamou de \u201cComplexo Industrial de Censura no pa\u00eds\u201d.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">\u201cEle exigiu a remo\u00e7\u00e3o de usu\u00e1rios das plataformas de m\u00eddia social, exigiu a censura de postagens espec\u00edficas, sem dar aos usu\u00e1rios qualquer direito de apela\u00e7\u00e3o ou at\u00e9 mesmo o direito de ver as evid\u00eancias apresentadas contra eles\u201d, escreveu o jornalista.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><b><i>\u201cMoraes, o TSE e o Supremo Tribunal Federal fizeram lobby abertamente pela legisla\u00e7\u00e3o (lei das Fake News)\u201d, afirma\u00a0<\/i><\/b><b>Shellenberger.<\/b><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">O jornalista Eli Vieira, que participou da revela\u00e7\u00e3o dos arquivos juntamente com Shellenberger e David \u00c1gape, afirmou que os pr\u00f3prios consultores jur\u00eddicos do antigo Twitter, conclu\u00edram que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) violou o Marco Civil e \u201cdireitos constitucionais\u201d para coletar dados em massa de cidad\u00e3os brasileiros com base em hashtag\u2019s.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Os arquivos divulgados pela primeira vez sugerem que Moraes e o TSE:<\/p>\n<ul style=\"text-align: justify;\">\n<li aria-level=\"1\">exigiram ilegalmente que o Twitter revelasse detalhes pessoais sobre usu\u00e1rios que usaram hashtags espec\u00edficas<\/li>\n<li aria-level=\"1\">exigiram acesso aos dados internos do Twitter, violando a pol\u00edtica do Twitter;<\/li>\n<li aria-level=\"1\">buscaram censurar, unilateralmente, postagens de membros do Congresso Nacional do Brasil no Twitter;<\/li>\n<li aria-level=\"1\">tentaram utilizar as pol\u00edticas de modera\u00e7\u00e3o de conte\u00fado do Twitter contra os apoiadores do ent\u00e3o presidente Jair\u00a0<a href=\"https:\/\/www.epochtimes.com.br\/t-bolsonaro\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Bolsonaro<\/a><\/li>\n<\/ul>\n<p style=\"text-align: justify;\">Al\u00e9m das den\u00fancias espec\u00edficas sobre a suposta press\u00e3o imposta por autoridades brasileiras para acessar dados privados de usu\u00e1rios, o jornalista aponta que o TSE \u201cusurpou o papel do Congresso\u201d ao implementar medidas supostamente \u201ccontra fake news\u201d, as quais estavam originalmente descritas em um projeto de lei.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><i>Confira a den\u00fancia completa do jornalista:<\/i><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><b>Solicita\u00e7\u00f5es de dados pessoais sem base legal\u00a0\u00a0<\/b><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Segundo os arquivos, em 14 de fevereiro de 2020, o conselheiro jur\u00eddico do Twitter no Brasil, Rafael Batista, enviou um e-mail aos seus colegas para descrever uma audi\u00eancia no Congresso sobre \u201cDesinforma\u00e7\u00e3o e fake news\u201d \u2014 supostamente durante a CPMI das Fake News que atuava \u00e0 \u00e9poca.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Batista revelou que membros do Congresso brasileiro solicitaram ao Twitter o \u201cconte\u00fado de mensagens trocadas por alguns usu\u00e1rios via DMs\u201d, bem como \u201cregistros de login \u2013 entre outras informa\u00e7\u00f5es\u201d.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/pbs.twimg.com\/media\/GKPnAt6WoAAqTij?format=jpg&amp;name=large\" alt=\"Imagem\" \/><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">\u201cDMs\u201d s\u00e3o mensagens diretas trocadas entre usu\u00e1rios da plataforma.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">\u201cEstamos\u2026 resistindo \u00e0s solicita\u00e7\u00f5es porque n\u00e3o atendem aos requisitos legais do Marco Civil da Internet brasileira para a divulga\u00e7\u00e3o de registros de usu\u00e1rios\u201d, disse Batista.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">O conselheiro jur\u00eddico observou que alguns usu\u00e1rios conservadores do Twitter haviam buscado o STF ap\u00f3s tomarem conhecimento, pela m\u00eddia, de que o Congresso estava tentando obter seus endere\u00e7os de IP e o conte\u00fado de suas mensagens diretas. Em resposta, o tribunal concedeu uma liminar suspendendo essa exig\u00eancia, devido \u00e0 falta de conformidade com os requisitos legais.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><b>Google, Facebook, Uber, WhatsApp e Instagram fornecem dados cadastrais e n\u00fameros de telefone sem ordem judicial<\/b><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">O jornalista exp\u00f5e capturas de tela de e-mails supostamente trocados entre o conselheiro jur\u00eddico do Twitter no Brasil e seus colegas, discutindo uma investiga\u00e7\u00e3o policial contra ele por se negar a fornecer informa\u00e7\u00f5es pessoais de usu\u00e1rios do Twitter ao Minist\u00e9rio P\u00fablico de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/pbs.twimg.com\/media\/GKPn-shXUAAT9-I?format=jpg&amp;name=large\" alt=\"Imagem\" \/><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">O Minist\u00e9rio P\u00fablico alegou que a \u201catitude do Twitter \u00e9 isolada, porque todas as outras grandes empresas de tecnologia como Google, Facebook, Uber, WhatsApp e Instagram fornecem dados cadastrais e n\u00fameros de telefone sem ordem judicial\u201d.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Mas o Twitter \u201cn\u00e3o tem [sic] obriga\u00e7\u00e3o afirmativa de coletar dados cadastrais\u201d, explicou Batista ao promotor e \u201cn\u00e3o h\u00e1 n\u00famero de telefone associado \u00e0 conta sob investiga\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><b>Esta \u00e9 a primeira vez que uma investiga\u00e7\u00e3o criminal foi aberta contra um funcion\u00e1rio<\/b><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Os documentos mostram que em 18 de fevereiro de 2021, Batista enviou novamente um e-mail a seus colegas afirmando ter dito ao promotor que \u201co Twitter opera no Brasil desde 2012 e esta \u00e9 a primeira vez que uma investiga\u00e7\u00e3o criminal real foi aberta contra um funcion\u00e1rio por suposto descumprimento de uma solicita\u00e7\u00e3o ou de uma ordem judicial\u201d.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Batista disse ter ressaltado que \u201cn\u00e3o h\u00e1 obriga\u00e7\u00e3o afirmativa no pa\u00eds de coleta e consequentemente fornecimento de dados cadastrais\u201d.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Al\u00e9m disso, a lei brasileira de privacidade na Internet, Marco Civil da internet, abrange apenas: \u201cI \u2013 endere\u00e7o f\u00edsico; e II \u2013 qualifica\u00e7\u00f5es pessoais: entendidas como nome completo, estado civil e profiss\u00e3o\u201d \u2013 nenhuma delas coletada pelo Twitter.\u201d<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/pbs.twimg.com\/media\/GKPoNo-WAAA-9iH?format=jpg&amp;name=large\" alt=\"Imagem\" \/><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><b>\u201cOrdens judiciais que restringem os direitos fundamentais\u201d<\/b><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">No dia 18 de mar\u00e7o, um m\u00eas depois, Batista enviou novamente um e-mail aos colegas afirmando que o pedido do Minist\u00e9rio P\u00fablico havia sido rejeitado pela justi\u00e7a.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/pbs.twimg.com\/media\/GKPoZ49XoAInCCT?format=jpg&amp;name=large\" alt=\"Imagem\" \/><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Um juiz rejeitou o pedido do Minist\u00e9rio P\u00fablico de \u201cinforma\u00e7\u00f5es privadas do utilizador na aus\u00eancia de ordem judicial\u201d e \u201crepreende o Minist\u00e9rio P\u00fablico por for\u00e7ar o cumprimento atrav\u00e9s de uma obriga\u00e7\u00e3o inexistente, sem clareza sobre o objetivo da investiga\u00e7\u00e3o criminal e, o mais importante, refor\u00e7ando que atos que procuram para identificar informa\u00e7\u00f5es privadas e protegidas constitucionalmente requerem revis\u00e3o judicial pr\u00e9via.\u201d<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Shellenberger prossegue com a den\u00fancia ao exibir uma captura de tela do e-mail de resposta de uma colega de Batista, Regina Lima, ao e-mail anterior dele. \u201cO que o Rafa esqueceu de mencionar \u00e9 que o funcion\u00e1rio amea\u00e7ado aqui era ele, o assunto continuou a se agravar de forma perigosa e sua resili\u00eancia durante todo o processo foi incr\u00edvel\u201d, diz Regina.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Ela acrescentou: \u201cInfelizmente estamos vivendo tempos estranhos no Brasil. Estamos a assistir a uma tend\u00eancia preocupante em termos de pedidos agressivos de aplica\u00e7\u00e3o da lei e de ordens judiciais que restringem os direitos fundamentais.\u201d<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/pbs.twimg.com\/media\/GKPoc43XUAAAKI9?format=jpg&amp;name=large\" alt=\"Imagem\" \/><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><b>MPSP abre processo criminal contra Batista<\/b><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Onze dias depois, Batista enviou novamente um e-mail aos colegas atualizando que o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de S\u00e3o Paulo abriu um processo criminal alegando \u201cconflito de interesses\/falta de imparcialidade do juiz.\u201d<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Uma semana depois, em 5 de abril de 2021, Batista afirma em e-mail: \u201cEstou feliz em compartilhar que tivemos \u00f3timas e aliviadoras not\u00edcias. O tribunal criminal rejeitou preliminarmente as acusa\u00e7\u00f5es contra mim principalmente porque n\u00e3o foi poss\u00edvel identificar qualquer elemento de crime na minha conduta.\u201d<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">A decis\u00e3o se deu porque o Twitter n\u00e3o coleta \u201cdados cadastrais\u201d de seus usu\u00e1rios e o Marco Civil afirma claramente que o acesso a informa\u00e7\u00f5es protegidas como e-mail \u2013 dados pessoais \u2013 s\u00f3 poderia ser feito mediante an\u00e1lise judicial espec\u00edfica\u201d.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/pbs.twimg.com\/media\/GKPoqDyWoAITu2a?format=jpg&amp;name=large\" alt=\"Imagem\" \/><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><b>Google entregou ao Senado v\u00eddeos que foram exclu\u00eddos do YouTube por pessoas ligadas ao governo federal<\/b><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">No dia 31 de maio daquele ano, Batista diz aos seus colegas que \u201co Google entregou ao Senado brasileiro pelo menos 200 gigas de v\u00eddeos que foram exclu\u00eddos do YouTube por pessoas ligadas ao governo federal\u201d conectados a uma investiga\u00e7\u00e3o do Senado brasileiro sobre o governo federal e relacionados \u00e0 COVID-19.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Ele considera que as a\u00e7\u00f5es do Google abriram \u201cum precedente muito preocupante que contradiz e enfraquece nossa postura em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 privacidade, uma vez que sempre resistimos a solicita\u00e7\u00f5es de comiss\u00f5es do Congresso, mesmo quando envolvem apenas informa\u00e7\u00f5es b\u00e1sicas de assinatura e IP\u2019s\u201d.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">O jornalista narra que no mesmo e-mail, Batista observou que Gleisi Hoffmann, presidente do Partido dos Trabalhadores (PT) e que processou o Twitter por \u201cataques \u00e0 sua honra\u201d, buscando \u201cdados privados e remo\u00e7\u00e3o de alguns Tweets\u201d, havia finalmente desistido do processo.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/pbs.twimg.com\/media\/GKPpFftXYAAjm-q?format=jpg&amp;name=large\" alt=\"Imagem\" \/><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><b>\u201cDesmascarar v\u00e1rias contas no Twitter\u201d<\/b><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Ainda no e-mail, o conselheiro jur\u00eddico do Twitter afirma que um tribunal de S\u00e3o Paulo exigiu que a plataforma \u201cdesmascarasse diversas contas do Twitter relacionadas a cr\u00edticas\/supostas ofensas contra Fernando Capez, professor e pol\u00edtico brasileiro, ex-deputado e atualmente secret\u00e1rio especial do Conselho do Consumidor de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/pbs.twimg.com\/media\/GKPpjUGXEAAaxi_?format=png&amp;name=small\" alt=\"Imagem\" \/><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><b>\u201cN\u00e3o entregaremos nenhum nome nesta fase\u2026\u201d<\/b><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Em 11 de junho de 2021, Batista enviou um e-mail a seus colegas para dizer que o governo havia aberto uma investiga\u00e7\u00e3o criminal contra o Twitter e que \u201cas autoridades brasileiras est\u00e3o buscando o nome e endere\u00e7o do respons\u00e1vel pela condu\u00e7\u00e3o do caso internamente no Twitter\u201d. Ele tranquilizou os colegas: \u201cN\u00e3o entregaremos nenhum nome nesta fase\u2026\u201d<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/pbs.twimg.com\/media\/GKPpyllXUAAPQKU?format=jpg&amp;name=large\" alt=\"Imagem\" \/><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Tr\u00eas dias depois, ele afirma que o Twitter havia recebido um \u201caviso de reclama\u00e7\u00e3o\u201d no ano anterior que foi transformado em uma investiga\u00e7\u00e3o civil contra ele e seus colegas.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Batista explicou que \u201cA den\u00fancia foi apresentada por Djamila Ribeiro, fil\u00f3sofa e jornalista brasileira ap\u00f3s alegadas ofensas racistas\/crimes de \u00f3dio dirigidas a ela (embora nenhum conte\u00fado espec\u00edfico tenha sido fornecido). Entre v\u00e1rios pedidos, ela busca: i) monitorar medidas de todos os trending topics para evitar conte\u00fados ofensivos especialmente contra:<\/p>\n<ul style=\"text-align: justify;\">\n<li aria-level=\"1\">mulheres negras<\/li>\n<li aria-level=\"1\">divulga\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es de usu\u00e1rios sem ordem judicial em crimes de motiva\u00e7\u00e3o racial<\/li>\n<li aria-level=\"1\">disparadores de mensagens regularmente informando as pessoas sobre os par\u00e2metros \u00e9ticos e legais de responsabilidade pelo que \u00e9 publicado nas redes sociais<\/li>\n<li aria-level=\"1\">mensagens\/textos padronizados sobre tais par\u00e2metros \u00e9ticos e legais para novos usu\u00e1rios<\/li>\n<li aria-level=\"1\">pagamento de danos morais coletivos.\u201d<\/li>\n<\/ul>\n<p style=\"text-align: justify;\"><b>Em um dos e-mails, Batista cita o jornalista Allan dos Santos\u00a0<\/b><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Em um dos prints expostos pelo jornalista americano, Rafael Batista faz men\u00e7\u00e3o ao jornalista brasileiro Allan dos Santos, que est\u00e1 exilado nos Estados Unidos desde 2021.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">\u201cOutro caso relacionado a um blogueiro da \u201cextrema direita\u201d semelhante a Alex Jones chamado Allan dos Santos\u201d, diz Shellenberger. O Twitter queria suspender o usu\u00e1rio, explicou Batista, mas \u201ca hist\u00f3ria do usu\u00e1rio de litigar para manter suas contas ativas nos preocupa que a bagun\u00e7a inerente das revis\u00f5es internas [no Twitter] possa tornar dif\u00edcil explicar a base de uma a\u00e7\u00e3o de suspens\u00e3o. Portanto, concordamos em deixar o sistema de penalidades seguir seu curso e tomar medidas quando estiver claro e inequ\u00edvoco na pr\u00f3xima viola\u00e7\u00e3o de nossas regras, o que \u00e9 apenas uma quest\u00e3o de tempo considerando sua lista de viola\u00e7\u00f5es e Tweets recentes sobre quest\u00f5es\/desinforma\u00e7\u00e3o sobre a Covid-19\u201d.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/pbs.twimg.com\/media\/GKPp_JiXkAA79hq?format=jpg&amp;name=large\" alt=\"Imagem\" \/><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><b>Pol\u00edcia Federal teria solicitado dados pessoais de Carlos Bolsonaro<\/b><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Os documentos mostram que no dia 2 de julho, Batista registra que a plataforma recebeu um pedido de informa\u00e7\u00e3o sobre o vereador Carlos Bolsonaro, filho do ent\u00e3o presidente Jair Bolsonaro.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">\u201cRecebemos of\u00edcio da Pol\u00edcia Federal amparado por ordem judicial solicitando dados cadastrais de @CarlosBolsonaro. Portanto, estamos trabalhando em uma resposta onde responderemos da seguinte forma: (i) o Twitter n\u00e3o coleta dados cadastrais \u2013 que na defini\u00e7\u00e3o BR se refere a dados pessoais como qualifica\u00e7\u00e3o profissional, endere\u00e7o e nome completo; (ii) n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel fornecer dados relativos a um tweet espec\u00edfico \u2013 n\u00e3o h\u00e1 IP dispon\u00edvel; (iii) mesmo que fosse poss\u00edvel, o prazo legal de reten\u00e7\u00e3o de logs no BR \u00e9 de 6 meses e j\u00e1 foi ultrapassado \u2013 os Tweets s\u00e3o de 2018; e (iv) o perfil @CarlosBolsonaro \u00e9 uma conta verificada\u201d, diz o e-mail.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/pbs.twimg.com\/media\/GKPqLbOWYAAFnso?format=jpg&amp;name=large\" alt=\"Imagem\" \/><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><b>Desmonetiza\u00e7\u00e3o de contas de apoiadores de Bolsonaro<\/b><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Segundo Batista, o TSE exigiu a desmonetiza\u00e7\u00e3o de \u201ccontas de fortes apoiadores do presidente Bolsonaro que teriam se envolvido constantemente em ataques coordenados contra membros do STF e TSE\u201d.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">\u201cA ordem judicial est\u00e1 focada na desmonetiza\u00e7\u00e3o dessas contas \u2013 de diferentes plataformas\u201d.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Shellenberger\u00a0diz em suas postagens que considera que estas exig\u00eancias pareciam ter motiva\u00e7\u00e3o pol\u00edtica para atingir o \u201csentimento pr\u00f3-Bolsonaro\u201d.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">\u2013 Mesmo que esta obriga\u00e7\u00e3o inicialmente n\u00e3o nos atinja, o tribunal tamb\u00e9m determinou que Twitter, YouTube, Twitch TV, Instagram e Facebook se abstenham de sugerir algoritmicamente perfis e v\u00eddeos de conte\u00fado pol\u00edtico que desacreditem o sistema eleitoral em associa\u00e7\u00e3o com esses usu\u00e1rios\/contas.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Diego de Lima Gualda, chefe jur\u00eddico do Twitter, respondeu Batista: \u201cH\u00e1 um forte componente pol\u00edtico nesta investiga\u00e7\u00e3o e o tribunal est\u00e1 tentando pressionar para o cumprimento\u201d.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/pbs.twimg.com\/media\/GKPqkFxWQAAtZUs?format=jpg&amp;name=large\" alt=\"Imagem\" \/><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><b>TSE queria identificar contas que usassem hashtags inc\u00f4modas<\/b><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Dois dias depois, em 20 de agosto de 2021, Batista divulgou algumas not\u00edcias alarmantes sobre novas exig\u00eancias do TSE.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Ele descreveu a seguinte situa\u00e7\u00e3o: \u201cParece que o tribunal quer identificar contas de usu\u00e1rios que teriam adicionado especificamente certos tipos de hashtags de tend\u00eancia e reduzir de alguma forma o engajamento de conte\u00fado espec\u00edfico na plataforma (ou seja, evitar que contas espec\u00edficas fossem sugeridas a outras pessoas\u201d.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Batista observou que \u201co pr\u00f3prio presidente Bolsonaro e v\u00e1rios de seus apoiadores est\u00e3o sendo investigados neste procedimento\u201d.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/pbs.twimg.com\/media\/GKPrW8TXEAEq82S?format=jpg&amp;name=large\" alt=\"Imagem\" \/><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Posteriormente, o consultor jur\u00eddico s\u00eanior do Twitter enviou um e-mail a seus colegas informando que o TSE estava \u201cobrigando-nos a rastrear e desmascarar usu\u00e1rios que utilizassem hashtags espec\u00edficas\u201d.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">O pedido do TSE era ilegal, observou Batista, e por isso o Twitter resistiria \u00e0 ordem judicial. Ele ainda disse que a plataforma \u201ciria reagir\u201d porque \u201cn\u00e3o havia ind\u00edcios de ilegalidade no uso de hashtags\u201d e porque o tribunal exigia \u201cdivulga\u00e7\u00e3o em massa e indiscriminada de dados privados de usu\u00e1rios, o que caracteriza viola\u00e7\u00e3o de privacidade e demais garantias constitucionais.\u201d<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><b>Shellenberger<\/b><b>\u00a0relata que em novembro de 2021, os tribunais brasileiros emitiram amplas exig\u00eancias de censura<\/b><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Ainda segundo as postagens de Shellenberger em sua conta no X, a corte ordenou que o Twitter removesse globalmente, e n\u00e3o apenas no Brasil, \u201cURLs espec\u00edficos relacionados ao reclamante\u201d.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">O tribunal tamb\u00e9m buscou conhecer a identidade de usu\u00e1rios que n\u00e3o estavam no Brasil. Em outro caso, o Twitter estava \u201cresistindo a uma liminar que concedia o fornecimento de dados (logs IP) para desmascarar 62 contas que retuitaram um conte\u00fado original ilegal\u201d. Das 62 contas, \u201c8 contas nem sequer est\u00e3o localizadas no Brasil\u201d.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><b>Pol\u00edcia sob press\u00e3o do TSE<\/b><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Conforme os relatos postados pelo jornalista, em mar\u00e7o de 2022, o Diretor Jur\u00eddico do Twitter para a Am\u00e9rica Latina disse que se encontrou com \u201co juiz\u201d, referindo-se a Moraes. Ele afirmou que ficou surpreso ao encontrar ali a Pol\u00edcia Federal e funcion\u00e1rios t\u00e9cnicos do tribunal trabalhando na investiga\u00e7\u00e3o de hashtag\u2019s.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">O TSE pressionou por dados privados de usu\u00e1rios sob a justificativa de \u201ccircunst\u00e2ncias excepcionais\u201d e queria usar o Twitter como uma m\u00e1quina de precogni\u00e7\u00e3o de crimes para \u201cantecipar poss\u00edveis atividades ilegais\u201d.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Dois meses depois, Gualda disse que a Pol\u00edcia Federal estava sob \u201cmuita press\u00e3o do Tribunal Superior Eleitoral para fornecer resultados tang\u00edveis para esta investiga\u00e7\u00e3o (lembrando que neste procedimento a Pol\u00edcia Federal est\u00e1 apoiando uma investiga\u00e7\u00e3o que \u00e9 conduzida pelo Tribunal Superior Eleitoral em si).\u201d<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">\u201cAntes das elei\u00e7\u00f5es presidenciais de 2022 no Brasil\u201d, segue Michael Shellenberger, \u201co TSE fez exig\u00eancias de censura para impedir que os cidad\u00e3os comentassem as pol\u00edticas e procedimentos eleitorais.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Em 30 de mar\u00e7o de 2022, um dia ap\u00f3s a posse de Moraes como presidente do TSE, o TSE obrigou o Twitter que, no prazo de uma semana e sob amea\u00e7a de multa di\u00e1ria de R$ 50 mil (US$ 10 mil), fornecesse dados mensais sobre estat\u00edsticas e tend\u00eancias para as hashtags\u00a0#VotoImpressoNAO e #VotoDemocraticoAuditavel\u201d.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Al\u00e9m disso, o tribunal exigiu informa\u00e7\u00f5es de assinatura e endere\u00e7os IP dos usu\u00e1rios que usaram a hashtag\u00a0#VotoDemocraticoAuditavel\u00a0em 2021\u201d.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Shellenberger afirma que \u201cos brasileiros queriam debater votos impressos para aprimorar suas urnas eletr\u00f4nicas exclusivas, mas o TSE n\u00e3o gostou da causa popular e pressionou o Twitter a fornecer dados pessoais dos usu\u00e1rios.\u201d<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Em e-mail enviado em novembro, um advogado do Twitter detalhou a\u00e7\u00f5es tomadas por Moraes e pelo TSE durante a disputa presidencial. O juiz n\u00e3o quis explicar por que ordenou que o Twitter removesse o pastor evang\u00e9lico Andr\u00e9 Valad\u00e3o (@andrevaladao) e sua conta sob multa pesada.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">O Twitter \u201cinterp\u00f4s recurso contra a ordem\u201d, ressaltando que n\u00e3o sabia por que estava sendo ordenado a faz\u00ea-lo, mas cumpriu. O TSE amea\u00e7ou o Twitter a cumprir \u201cem 1 hora\u201d sob uma multa hor\u00e1ria de R$ 100 mil [US$ 20 mil] para censurar uma conta inativa por desinforma\u00e7\u00e3o cometida em outro lugar.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><b>Deputados alvos do TSE<\/b><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">O TSE tamb\u00e9m teve como alvo a deputada federal Carla Zambelli e Marcel van Hattem por suposta desinforma\u00e7\u00e3o, amea\u00e7ando multa de R$ 150 mil (US$ 30 mil) se o Twitter n\u00e3o cumprisse dentro de 1 hora. O Twitter recuou. Entre outras obje\u00e7\u00f5es, argumentou que \u201cn\u00e3o h\u00e1 raz\u00e3o para que este processo esteja sob sigilo judicial\u201d.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Ainda em agosto, um membro da equipe jur\u00eddica do Twitter enviou um e-mail aos grupos dizendo que o Twitter \u201crecebeu uma nova ordem judicial\u201d relativa a \u201cuma investiga\u00e7\u00e3o com o objetivo de identificar indiv\u00edduos ou grupos por tr\u00e1s de uma potencial coordena\u00e7\u00e3o de esfor\u00e7os para atacar as institui\u00e7\u00f5es e o sistema eleitoral em diferentes plataformas. O pr\u00f3prio presidente Bolsonaro \u00e9 investigado nesse processo\u201d.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Ela acrescentou: \u201cRecebemos v\u00e1rios pedidos incomuns provenientes desta investiga\u00e7\u00e3o, o mais recente e relevante nos obrigando a fornecer uma quantidade indeterminada de dados de usu\u00e1rios com base em men\u00e7\u00f5es de hashtag. As hashtags dizem respeito a uma mobiliza\u00e7\u00e3o em torno das elei\u00e7\u00f5es \u2013 traduzidas aproximadamente como\u00a0#VotoImpresso; #VotoDemocraticoAuditavel e #BarrosoNaPrisao\u201d.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><b>Tr\u00eas meses depois de Moraes se tornar presidente do TSE, em agosto de 2022, ele exigiu censura<\/b><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Apesar de a publica\u00e7\u00e3o de hashtags n\u00e3o violar nenhum estatuto legal espec\u00edfico, o Twitter cumpriu as exig\u00eancias do tribunal para evitar multas substanciais.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">O Supremo Tribunal do Brasil e o Twitter removeram o discurso pol\u00edtico e penalizaram os usu\u00e1rios por debaterem pol\u00edticas. Desta forma, o tribunal parece ter interferido numa importante elei\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><b>Projeto de lei para censurar opini\u00f5es<\/b><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Hoje, o Complexo Industrial de Censura do Brasil exige que o Congresso aprove uma legisla\u00e7\u00e3o de censura de \u201cFake News\u201d. O projeto de lei manteria as empresas de m\u00eddia social como ref\u00e9ns se elas n\u00e3o cumprissem requisitos vagos de censura. O projeto de lei n\u00e3o define o que s\u00e3o \u201cnot\u00edcias falsas\u201d ou \u201cdesinforma\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">O que o projeto de lei das Fake News faria \u00e9 exigir que as plataformas de redes sociais paguem aos meios de comunica\u00e7\u00e3o pelo direito de distribuir o seu conte\u00fado. Esta \u00e9 exatamente a mesma abordagem promovida pelos governos da Austr\u00e1lia e do Canad\u00e1.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Moraes, o TSE e o Supremo Tribunal Federal fizeram lobby abertamente pela legisla\u00e7\u00e3o. O p\u00fablico se revoltou contra o projeto de censura e o Congresso paralisou o projeto em maio de 2023.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Depois, em fevereiro deste ano, o TSE implementou unilateralmente a legisla\u00e7\u00e3o, usurpando o papel do Congresso.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><b>Sem liberdade de express\u00e3o em uma elei\u00e7\u00e3o<\/b><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">A censura do TSE \u00e9 um ataque ao processo democr\u00e1tico. As elei\u00e7\u00f5es s\u00f3 poder\u00e3o permanecer livres e justas se o p\u00fablico for capaz de debater e questionar as leis, sistemas e resultados eleitorais. Se alguma vez houver fraude eleitoral no Brasil, ningu\u00e9m poder\u00e1 falar sobre isso, se Moraes conseguir o que quer.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Durante s\u00e9culos, os candidatos reclamaram que as elei\u00e7\u00f5es foram roubadas. Hillary Clinton afirmou isso em 2016, Stacey Abrams afirmou isso em 2018, o presidente Donald Trump afirmou isso em 2020 e o presidente Jair Bolsonaro afirmou isso em 2022.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Moraes quer tornar tal discurso ilegal e punir as plataformas de redes sociais que n\u00e3o o censuram.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Dois juristas, Hugo Freitas e Andr\u00e9 Marsiglia, @hugofreitas_r e @marsiglia_andre, introduziram recentemente uma nova legisla\u00e7\u00e3o sobre liberdade de express\u00e3o com o objetivo de elevar as prote\u00e7\u00f5es \u00e0 liberdade de express\u00e3o no Brasil ao mesmo padr\u00e3o elevado que \u00e9 mantido nos Estados Unidos. O projeto \u00e9 uma \u201cDeclara\u00e7\u00e3o dos Direitos de Liberdade de Express\u00e3o no Brasil\u201d.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">O projeto de lei busca proclamar uma Declara\u00e7\u00e3o dos Direitos de Liberdade de Express\u00e3o no Brasil, que, se promulgada, alinharia aproximadamente a lei brasileira com a dos Estados Unidos a esse respeito.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Prop\u00f5e revogar a criminaliza\u00e7\u00e3o da express\u00e3o em todos os casos, exceto nos mais extremos, como amea\u00e7as verdadeiras ou incita\u00e7\u00e3o a a\u00e7\u00f5es il\u00edcitas iminentes. Em contrapartida, condutas como a blasf\u00eamia, o desprezo pela autoridade ou certas formas de discurso de \u00f3dio e desinforma\u00e7\u00e3o deixariam de ser criminalizadas. A prote\u00e7\u00e3o do discurso pol\u00edtico \u00e9 especialmente enfatizada.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Em casos de responsabilidade civil, o projeto de lei procura reduzir a discricionariedade judicial, estabelecendo padr\u00f5es mais claros para avaliar se o discurso \u00e9 protegido ou se constitui em conduta ilegal. Em particular, o projeto de lei revoga disposi\u00e7\u00f5es que t\u00eam sido utilizadas por procuradores e associa\u00e7\u00f5es privadas para retaliar o discurso, reivindicando indeniza\u00e7\u00f5es compensat\u00f3rias, sob alega\u00e7\u00f5es como a de ter ofendido um n\u00famero desconhecido de ouvintes ou manchado a reputa\u00e7\u00e3o de amplas categorias de pessoas.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Finalmente, o projeto de lei trata de formas mais modernas de censura direcionadas \u00e0 Internet. Uma proibi\u00e7\u00e3o geral \u00e9 imposta \u00e0 pr\u00e1tica, agora frequente no Brasil, de o governo bloquear o acesso a contas espec\u00edficas de m\u00eddia social em resposta a discursos.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Formas mais sutis de censura na Internet tamb\u00e9m s\u00e3o abordadas. O governo est\u00e1 proibido de censurar indiretamente o discurso sob o pretexto de modera\u00e7\u00e3o de conte\u00fado por plataformas privadas, seguindo os passos de recentes decis\u00f5es judiciais nos EUA. O projeto de lei reafirma as disposi\u00e7\u00f5es j\u00e1 em vigor na legisla\u00e7\u00e3o brasileira que isentam as plataformas de m\u00eddia social da responsabilidade pela fala de seus usu\u00e1rios em resposta \u00e0s tentativas do governo de revogar essas disposi\u00e7\u00f5es, de modo a for\u00e7ar as empresas de m\u00eddia social a censurar preventivamente de acordo com a vontade do governo.<\/p>\n<div id=\"website_copyright\" class=\"copyright\" style=\"text-align: justify;\">\u00a9 Direito Autoral. Todos os Direitos Reservados ao Epoch Times em Portugu\u00eas 2011-2018<\/div>\n<\/div>\n<div class=\"social_email\" style=\"text-align: justify;\"><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O jornalista americano\u00a0Michael Shellenberger\u00a0publicou na quarta-feira (3) uma s\u00e9rie de e-mails trocados por funcion\u00e1rios do\u00a0Twitter\u00a0(agora X), expondo press\u00e3o para que a empresa divulgasse \u00e0 justi\u00e7a informa\u00e7\u00f5es pessoais de usu\u00e1rios com base em\u00a0hashtags\u00a0e censurasse perfis sem aparente base legal em meio \u00e0s elei\u00e7\u00f5es de 2022. 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