{"id":64125,"date":"2024-04-15T17:02:16","date_gmt":"2024-04-15T20:02:16","guid":{"rendered":"https:\/\/blogopara.com.br\/?p=64125"},"modified":"2024-04-15T17:02:19","modified_gmt":"2024-04-15T20:02:19","slug":"jornais-tradicionais-sobem-o-tom-contra-stf-e-alexandre-de-moraes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogopara.com.br\/index.php\/2024\/04\/15\/jornais-tradicionais-sobem-o-tom-contra-stf-e-alexandre-de-moraes","title":{"rendered":"Jornais tradicionais sobem o tom contra STF e Alexandre de Moraes"},"content":{"rendered":"<p style=\"text-align: justify;\">Os tradicionais jornais impressos paulistas\u00a0<em>Folha de S.Paulo<\/em>\u00a0e O\u00a0<em>Estado de S.Paulo<\/em>\u00a0publicaram neste fim de semana editoriais cr\u00edticos \u00e0 atua\u00e7\u00e3o do Supremo Tribunal Federal a respeito de como a Corte reage a cr\u00edticas e determina censura a algumas pessoas na internet. O carioca\u00a0<em>O Globo<\/em>\u00a0fez um editorial a favor do projeto de lei que tentar\u00e1 coibir not\u00edcias falsas nas redes sociais.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">A\u00a0<em>Folha<\/em>\u00a0\u00e9 comandada pelo empres\u00e1rio Lu\u00eds Frias, que tamb\u00e9m controla o portal\u00a0<em>UOL<\/em>\u00a0e o\u00a0PagBank\u00a0(conhecido pelas maquininhas amarelas para pagamento com cart\u00e3o). O jornal cita nominalmente o ministro\u00a0Alexandre de Moraes, que al\u00e9m de ser do STF preside o Tribunal Superior Eleitoral. O texto\u00a0<em>\u201c<\/em><em>Censura promovida por Moraes tem de acabar<\/em><em>\u201d<\/em>, publicado neste domingo (14.abr.2024), diz que \u00e9 inconstitucional\u00a0<em>\u201cimpedir algu\u00e9m de se expressar nas redes sociais\u201d\u00a0<\/em>e que o certo \u00e9 punir o que \u00e9 publicado apenas\u00a0<em>\u201cap\u00f3s devido processo legal\u201d<\/em>.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><em>\u201cUm ministro do Supremo Tribunal Federal, com decis\u00f5es solit\u00e1rias em inqu\u00e9ritos an\u00f4malos \u2013conduzidos pelo magistrado e n\u00e3o pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico, o \u00f3rg\u00e3o competente\u2013, reinstituiu a censura pr\u00e9via no Brasil. Ordens secretas de Alexandre de Moraes pro\u00edbem cidad\u00e3os de se expressarem em redes sociais. O secretismo dessas decis\u00f5es impede a sociedade de escrutinar a leitura muito particular do texto constitucional que as embasa. Nem sequer aos advogados dos banidos \u00e9 facultado acesso aos \u00e9ditos do Grande Censor. As contas se apagam sem o exerc\u00edcio do contradit\u00f3rio nem raz\u00e3o conhecida\u201d<\/em>, escreveu a\u00a0<em>Folha<\/em>.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">O jornal paulistano se refere a casos em que Alexandre de Moraes nos \u00faltimos anos determinou a remo\u00e7\u00e3o de conte\u00fado das redes sociais, mas tamb\u00e9m que alguns usu\u00e1rios fossem banidos de usar a internet para expressar suas opini\u00f5es. Isso se deu em algumas ocasi\u00f5es, sobretudo durante o processo eleitoral de 2022, como\u00a0noticiou este Poder360.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Ao determinar a redes sociais como o X (ex-Twitter) a remo\u00e7\u00e3o de conte\u00fados e o bloqueio de contas, Alexandre de Moraes n\u00e3o explicava em detalhes a raz\u00e3o da decis\u00e3o e dizia que o despacho deveria ser mantido em sigilo.\u00a0Uma dessas ordens pode ser lida aqui.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">No meio de seu editorial, entretanto, a\u00a0<em>Folha<\/em>\u00a0faz uma ressalva relevante:<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><em>\u201cUrg\u00eancias eleitorais poderiam eventualmente justificar medidas extremas como essas. O pleito de 2022 transcorreu sob o tac\u00e3o de um movimento subversivo incentivado pelo presidente da Rep\u00fablica. Alguns de seus ac\u00f3litos nas redes n\u00e3o pensariam duas vezes antes de exercitar o golpismo. Mas a elei\u00e7\u00e3o acabou faz mais de 17 meses e seu resultado foi, como de h\u00e1bito no Brasil, rigorosamente respeitado. O rufi\u00e3o que perdeu nas urnas est\u00e1 fora do governo e, como os v\u00e2ndalos que atacaram as sedes dos tr\u00eas Poderes em 8 de janeiro de 2023, vai responder pela sua irresponsabilidade\u201d<\/em>.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">A\u00a0<em>Folha<\/em>, com essa explica\u00e7\u00e3o, chancela, em certa medida, a atua\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a, sobretudo do TSE, durante o per\u00edodo eleitoral de 2022 impondo censura pr\u00e9via. Apesar de o jornal ter condenado em editorial os amplos poderes que a Justi\u00e7a Eleitoral se autoatribuiu em outubro de 2022 (no texto\u00a0<em>\u201c<\/em><em>Censor Eleitoral<\/em><em>\u201d<\/em>), quando foi disseminado o conceito de\u00a0<em>\u201c<\/em><em>desordem informacional<\/em><em>\u201d<\/em>, o notici\u00e1rio do di\u00e1rio paulista deixou de dar amplo destaque a algumas decis\u00f5es teratol\u00f3gicas do TSE naquele ano.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Por exemplo, em 19 de outubro de 2022, o\u00a0<strong>Poder360<\/strong>\u00a0deu como manchete (not\u00edcia principal) esta informa\u00e7\u00e3o:\u00a0<em>\u201c<\/em><em>TSE censura fala de ex-ministro do STF em programa de Bolsonaro<\/em><em>\u201d<\/em>. Sob Alexandre de Moraes, a Justi\u00e7a Eleitoral mandou cortar um trecho de propaganda televisiva de\u00a0Jair Bolsonaro\u00a0(PL). Era uma frase de Marco Aur\u00e9lio Mello, ministro aposentado do STF:\u00a0<em>\u201cO Supremo n\u00e3o o inocentou\u00a0<\/em>[Lula]<em>. O Supremo assentou a nulidade do processo-crime, o que implica o retorno \u00e0 fase anterior, \u00e0 fase inicial\u201d<\/em>. Em suma, Mello relatava apenas um fato: o ent\u00e3o candidato a presidente,\u00a0Luiz In\u00e1cio Lula da Silva\u00a0n\u00e3o havia sido inocentado de nenhum crime pelo qual havia sido condenado antes em diversas Inst\u00e2ncias por causa da Lava Jato. Havia apenas a determina\u00e7\u00e3o para que os processos come\u00e7assem novamente. Na\u00a0<em>Folha<\/em>, na \u00e9poca, o epis\u00f3dio foi relatado neste post:\u00a0<em>\u201c<\/em><em>Propaganda eleitoral de Bolsonaro \u00e9 interrompida com aviso de infra\u00e7\u00e3o<\/em><em>\u201d<\/em>. No texto, n\u00e3o estava explicada a raz\u00e3o da interrup\u00e7\u00e3o nem qual havia sido a frase suprimida.<\/p>\n<div id=\"attachment_1641956\" class=\"wp-caption inner-page-section__frame aligncenter\" style=\"text-align: justify;\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/static.poder360.com.br\/2024\/04\/editorial-folha-14abr2024.png\" \/><\/p>\n<div class=\"image-trademark\"><\/div>\n<p><span class=\"inner-page-section__caption-b\" title=\"Cr\u00e9ditos da imagem\">Imagem do editorial do jornal \u201cFolha de S.Paulo\u201d no domingo (14.abr.2024), sobre a atua\u00e7\u00e3o do STF a respeito de liberdade de express\u00e3o<\/span><\/div>\n<h2 style=\"text-align: justify;\"><strong>O ESTADO DE S. PAULO<\/strong><\/h2>\n<p style=\"text-align: justify;\">O jornal\u00a0<em>O Estado de S.Paulo<\/em>\u00a0tem 149 anos, \u00e9 controlado pela tradicional fam\u00edlia paulista Mesquita e recentemente anunciou que vai\u00a0emitir deb\u00eantures para sustentar uma expans\u00e3o do neg\u00f3cio, sobretudo na \u00e1rea digital. O ve\u00edculo tem lutado ao longo das \u00faltimas d\u00e9cadas para voltar a ter o prest\u00edgio, a influ\u00eancia e a relev\u00e2ncia das d\u00e9cadas de 1970 e 1980, quando era o mais importante di\u00e1rio brasileiro.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">O centen\u00e1rio\u00a0<em>Estad\u00e3o<\/em>\u00a0publicou tamb\u00e9m neste domingo (14.abri.2024), o editorial\u00a0<em>\u201cA leg\u00edtima cr\u00edtica ao Supremo\u201d<\/em>. No texto, o di\u00e1rio paulistano \u00e9 menos contundente do que a\u00a0<em>Folha<\/em>. Apega-se mais a uma atitude recorrente do Judici\u00e1rio, com magistrados confundindo cr\u00edticas com ataques ou amea\u00e7as.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><em>\u201cAo contr\u00e1rio do que parecem pensar alguns ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), criticar institui\u00e7\u00f5es democr\u00e1ticas n\u00e3o \u00e9 necessariamente atac\u00e1-las ou amea\u00e7\u00e1-las. Tampouco exigir sua autoconten\u00e7\u00e3o \u00e9 ser extremista, e demandar que atuem conforme a lei n\u00e3o \u00e9 deslegitim\u00e1-las. Ao contr\u00e1rio, quem faz tudo isso de boa-f\u00e9 quer aperfei\u00e7o\u00e1-las, isto \u00e9, quer institui\u00e7\u00f5es que n\u00e3o sejam ativistas, partid\u00e1rias, arbitr\u00e1rias, corporativistas ou pessoais\u201d<\/em>, escreve o\u00a0<em>Estad\u00e3o<\/em>.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">O fato \u00e9 que o uso das express\u00f5es\u00a0<em>\u201cataque\u201d<\/em>\u00a0e\u00a0<em>\u201camea\u00e7a\u201d<\/em>\u00a0como sin\u00f4nimo de\u00a0<em>\u201ccr\u00edtica\u201d\u00a0<\/em>t\u00eam sido comum na m\u00eddia tradicional, inclusive no\u00a0<em>Estad\u00e3o<\/em>\u00a0(aqui\u00a0e\u00a0aqui). Neste\u00a0<strong>Poder360<\/strong>, a palavra\u00a0<em>\u201cataque\u201d<\/em>\u00a0\u00e9 reservada para quando h\u00e1 um ind\u00edcio claro de agress\u00e3o f\u00edsica. Frases ou ofensas na internet s\u00e3o tratadas como\u00a0<em>\u201ccr\u00edticas\u201d<\/em>.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Assim como a\u00a0<em>Folha<\/em>, o\u00a0<em>Estad\u00e3o<\/em>\u00a0faz ressalvas no meio de seu editorial.\u00a0<em>\u201c\u00c9 evidente que os liberticidas instrumentalizam a liberdade de opini\u00e3o para prop\u00f3sitos indisfar\u00e7avelmente antidemocr\u00e1ticos. Quando um Jair Bolsonaro fala em \u201cliberdade\u201d, obviamente n\u00e3o \u00e9 a liberdade no sentido liberal democr\u00e1tico, que garante a todos, indistintamente, o direito de questionar o Estado e suas institui\u00e7\u00f5es a qualquer tempo, e sim a \u2018liberdade\u2019 de desmoralizar os pilares dessas institui\u00e7\u00f5es porque estas s\u00e3o um obst\u00e1culo para seus projetos autorit\u00e1rios de poder\u201d<\/em>, diz o\u00a0<em>Estad\u00e3o<\/em>. O jornal n\u00e3o explica por que uma opini\u00e3o que produza cr\u00edticas acerbas que possam desmoralizar institui\u00e7\u00f5es seriam\u00a0<em>\u201cantidemocr\u00e1ticas\u201d<\/em>.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Para o\u00a0<em>Estad\u00e3o<\/em>, a\u00a0<em>\u201calgaravia bolsonarista\u201d<\/em>\u00a0\u00e9\u00a0<em>\u201cde fato golpista e antidemocr\u00e1tica\u201d<\/em>\u00a0e essa caracter\u00edstica da disputa pol\u00edtica tem sido\u00a0<em>\u201cusada pelos mais loquazes ministros do Supremo como prova de uma alegada amea\u00e7a permanente e generalizada \u00e0 democracia, justificando dessa forma medidas juridicamente ex\u00f3ticas, quando n\u00e3o inteiramente desprovidas de base legal, para conter essa amea\u00e7a\u201d<\/em>.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">No final de seu editorial, o\u00a0<em>Estad\u00e3o<\/em>\u00a0escreve:\u00a0<em>\u201cO Brasil testemunhou um surto de golpismo no 8 de Janeiro, mas hoje as institui\u00e7\u00f5es est\u00e3o, como se diz, funcionando\u00a0<\/em>[\u2026]\u00a0<em>Por que o Supremo segue em mobiliza\u00e7\u00e3o permanente, como se o pa\u00eds vivesse num 8 de Janeiro intermin\u00e1vel? S\u00e3o quest\u00f5es leg\u00edtimas, que nada t\u00eam de extremismo. Demandar a conten\u00e7\u00e3o do Supremo n\u00e3o \u00e9 ser golpista, \u00e9 s\u00f3 ser republicano\u201d<\/em>.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Em suma, tanto\u00a0<em>Folha<\/em>\u00a0como\u00a0<em>Estad\u00e3o<\/em>\u00a0seguem adeptos da teoria propagada pela Pol\u00edcia Federal e abrigada pelo STF de que o Brasil esteve a mil\u00edmetros de ter sido alvo de um golpe de Estado \u2013que teria quase sido perpetrado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro ou pelos baderneiros que depredaram pr\u00e9dios p\u00fablicos em 8 de janeiro de 2023.<\/p>\n<div id=\"attachment_1641957\" class=\"wp-caption inner-page-section__frame aligncenter\" style=\"text-align: justify;\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/static.poder360.com.br\/2024\/04\/editorial-estadao-14abr2024.png\" \/><\/p>\n<div class=\"image-trademark\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/www.poder360.com.br\/wp-content\/themes\/poder\/assets\/img\/ico\/ce.svg\" alt=\"Copyright\" \/><\/div>\n<p><span class=\"inner-page-section__caption-b\" title=\"Cr\u00e9ditos da imagem\">Editorial do jornal \u201cO Estado de S.Paulo\u201d no domingo (14.abr.2024), sobre como o STF deveria reagir a cr\u00edticas<\/span><\/div>\n<h2 style=\"text-align: justify;\"><strong>O GLOBO<\/strong><\/h2>\n<p style=\"text-align: justify;\">O di\u00e1rio carioca \u00e9 de propriedade da fam\u00edlia Marinho, dona do maior conglomerado de m\u00eddia no Brasil (em 2023,\u00a0faturamento de R$ 15,1 bilh\u00f5es e lucro l\u00edquido de R$ 838,7 milh\u00f5es). \u00c9 tamb\u00e9m a empresa de m\u00eddia que mais se beneficiou de verbas de publicidade com a volta de Lula ao poder,\u00a0liderando o ranking de propaganda estatal federal\u00a0em 2023.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">O\u00a0<em>Globo<\/em>\u00a0ainda n\u00e3o fez um editorial nos dias mais recentes sobre liberdade de express\u00e3o. O que motivou\u00a0<em>Folha<\/em>\u00a0e\u00a0<em>Estad\u00e3o<\/em>\u00a0foi o embate entre o empres\u00e1rio Elon Musk, dono do X (ex-Twitter), e o STF, tendo como alvo preferencial Alexandre de Moraes. Musk acusa o STF de tomar decis\u00f5es inconstitucionais, contra a liberdade de express\u00e3o no Brasil. O Supremo, nega que seja esse o caso.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Em vez de expressar sua opini\u00e3o sobre o tema do momento \u2013se o STF est\u00e1 seguindo a Constitui\u00e7\u00e3o ao bloquear por completo o acesso de algumas pessoas \u00e0s redes sociais\u2013, o\u00a0<em>Globo<\/em>\u00a0fez um editorial tamb\u00e9m neste domingo (14.abr.2024):\u00a0<em>\u201c<\/em><em>\u00c9 um erro atrasar aprova\u00e7\u00e3o do PL das Redes Sociais<\/em><em>\u201d<\/em>.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Nesse texto, o\u00a0<em>Globo<\/em>\u00a0apenas trata de um tema de interesse direto do governo Lula, e sobre o qual a oposi\u00e7\u00e3o, sob Jair Bolsonaro, tem avers\u00e3o: a regulamenta\u00e7\u00e3o das redes sociais, no que ficou conhecido como projeto de lei das fake news.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><em>\u201cDepois de longo debate, o Projeto de Lei (PL) de Regula\u00e7\u00e3o das Redes Sociais, aprovado pelos senadores, estava maduro na C\u00e2mara no in\u00edcio do ano passado. A \u00faltima vers\u00e3o do relator, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), prev\u00ea a responsabiliza\u00e7\u00e3o de empresas digitais por conte\u00fados criminosos publicados por usu\u00e1rios, desde que comprovada neglig\u00eancia. Tamb\u00e9m estabelece prazos para cumprimento de decis\u00f5es judiciais, promove transpar\u00eancia nas decis\u00f5es e d\u00e1 aos afetados pelas decis\u00f5es o direito de contest\u00e1-las. Para evitar censura arbitr\u00e1ria, atribui \u00e0s pr\u00f3prias plataformas a formula\u00e7\u00e3o de regras e da estrutura de governan\u00e7a necess\u00e1ria para faz\u00ea-las cumprir. O texto alcan\u00e7a um equil\u00edbrio virtuoso entre as necessidades de proteger a livre express\u00e3o e de coibir abusos\u201d<\/em>, escreve o\u00a0<em>Globo<\/em>.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Em seguida, emenda:\u00a0<em>\u201cPor isso \u00e9 incompreens\u00edvel a decis\u00e3o do presidente da C\u00e2mara, Arthur Lira (PP-AL), de abandon\u00e1-lo depois da crise entre Elon Musk, dono da plataforma X (ex-Twitter), e o Supremo Tribunal Federal. N\u00e3o se podem confundir as decis\u00f5es controversas da Corte com a necessidade imperativa e urgente de regular as redes. E, se h\u00e1 um foro com legitimidade para isso, \u00e9 o Congresso\u201d<\/em>. \u00c9 uma refer\u00eancia \u00e0 decis\u00e3o do presidente da C\u00e2mara de\u00a0criar um grupo de estudo\u00a0para tratar do tema, o que certamente retardar\u00e1 a aprova\u00e7\u00e3o da lei.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">O\u00a0<em>Globo<\/em>\u00a0argumenta que os advers\u00e1rios do PL das fake news\u00a0<em>\u201cconfundem propositalmente seu objetivo. Acusam-no de promover censura, quando o texto n\u00e3o imp\u00f5e nenhuma restri\u00e7\u00e3o \u00e0 liberdade de express\u00e3o al\u00e9m das j\u00e1 previstas em lei h\u00e1 d\u00e9cadas. Decis\u00f5es duras da Justi\u00e7a ao suspender contas e posts surgem num v\u00e1cuo jur\u00eddico. Falta uma lei atribuindo \u00e0s plataformas o dever de zelar pelo conte\u00fado. \u00c9 disso que se trata\u201d<\/em>.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Quando afirma que contas em redes sociais s\u00e3o bloqueadas e seus donos s\u00e3o proibidos por tempo indefinido de se manifestarem nessas plataformas, o\u00a0<em>Globo<\/em>\u00a0n\u00e3o explica por que isso estaria\u00a0<em>\u201cnum v\u00e1cuo jur\u00eddico\u201d<\/em>. Muitos especialistas em direito acham que n\u00e3o h\u00e1 v\u00e1cuo. O Supremo simplesmente n\u00e3o poderia banir pessoas por tempo indeterminado de se expressarem na internet.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Na realidade, o PL das fake news nunca esclareceu 2 pontos relevantes sobre essa eventual lei:<\/p>\n<ul style=\"text-align: justify;\">\n<li><strong>1)<\/strong>\u00a0como seria o crit\u00e9rio objetivo para definir o que \u00e9 verdade e o que \u00e9 mentira (deixar a decis\u00e3o para crit\u00e9rios pr\u00f3prios das redes sociais e empresas de tecnologia, as big techs, n\u00e3o resolveria o problema);<\/li>\n<li><strong>2)<\/strong>\u00a0uma vez decidido o crit\u00e9rio, quem teria poder para arbitrar caso a caso sobre o que \u00e9 fato ou inverdade.<\/li>\n<\/ul>\n<p style=\"text-align: justify;\">H\u00e1 um\u00a0<strong>3\u00ba ponto<\/strong>\u00a0tamb\u00e9m controverso: ofender com palavras uma institui\u00e7\u00e3o, um magistrado ou qualquer autoridade seria considerado um crime a ponto de o autor ter de ser banido da internet? Um dos maiores especialistas e defensores da liberdade de express\u00e3o no Brasil, o ex-deputado federal\u00a0Miro Teixeira\u00a0entende que ir \u00e0 frente do Congresso e\u00a0pedir que o Poder Legislativo seja fechado n\u00e3o \u00e9 crime, mas livre exerc\u00edcio de liberdade de express\u00e3o. Miro tamb\u00e9m entende que no 8 de Janeiro\u00a0a democracia n\u00e3o correu risco.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Os tradicionais jornais impressos paulistas\u00a0Folha de S.Paulo\u00a0e O\u00a0Estado de S.Paulo\u00a0publicaram neste fim de semana editoriais cr\u00edticos \u00e0 atua\u00e7\u00e3o do Supremo Tribunal Federal a respeito de como a Corte reage a cr\u00edticas e determina censura a algumas pessoas na internet. 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