{"id":64361,"date":"2024-04-23T14:42:45","date_gmt":"2024-04-23T17:42:45","guid":{"rendered":"https:\/\/blogopara.com.br\/?p=64361"},"modified":"2024-04-23T14:42:48","modified_gmt":"2024-04-23T17:42:48","slug":"ninguem-aguenta-mais-privilegios-para-a-elite-togada","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogopara.com.br\/index.php\/2024\/04\/23\/ninguem-aguenta-mais-privilegios-para-a-elite-togada","title":{"rendered":"Ningu\u00e9m aguenta mais privil\u00e9gios para a elite togada"},"content":{"rendered":"
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O Senado est\u00e1 prestes a aprovar a PEC n\u00ba 10\/2023, tamb\u00e9m conhecida como PEC dos Quinqu\u00eanios, que ressuscita um benef\u00edcio h\u00e1 muito extinto:\u00a0um adicional de 5% do sal\u00e1rio, para cada cinco anos de exerc\u00edcio do trabalho.<\/span><\/p>\n<\/div>\n

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A proposta de cria\u00e7\u00e3o da benesse, de autoria do advogado e atualmente presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG), foi pensada originalmente apenas para os magistrados e membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico<\/span>. Por\u00e9m, ao longo da sua tramita\u00e7\u00e3o, diversas outras categorias tentaram pegar carona neste novo trem da alegria, convencendo senadores a apresentarem emendas para inclu\u00ed-las entre os benefici\u00e1rios.<\/p>\n<\/div>\n

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Segundo a vers\u00e3o atual do substitutivo, apresentado e aprovado pelo relator do projeto na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a, senador Eduardo Gomes (PL-TO),\u00a0tamb\u00e9m ter\u00e3o direito \u00e0 benesse advogados p\u00fablicos da Uni\u00e3o e dos Estados, delegados da Pol\u00edcia Federal, defensores p\u00fablicos e ainda ministros e conselheiros dos Tribunais de Contas.<\/span><\/p>\n<\/div>\n

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O relator ainda deixou a porta aberta para que outras carreiras consigam o benef\u00edcio, desde que o seu respectivo Poder assim decida e haja disponibilidade or\u00e7ament\u00e1ria.<\/p>\n<\/div>\n

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O novo presente para a elite do funcionalismo p\u00fablico brasileiro tem diversas peculiaridades que o torna ainda mais valioso (e pesado para os cofres p\u00fablicos): no c\u00e1lculo dos cinco anos, ser\u00e1 computado o tempo de trabalho em\u00a0outros cargos e at\u00e9 mesmo no setor privado<\/span>;\u00a0o benef\u00edcio ter\u00e1 car\u00e1ter indenizat\u00f3rio, o que o isenta do pagamento de imposto de renda e dos abatimentos do teto salarial do funcionalismo<\/span>; e ele continuar\u00e1 sendo pago mesmo ap\u00f3s a aposentadoria e se estende aos pensionistas do servidor, em caso de falecimento,\u00a0mesmo que o servidor n\u00e3o tenha contribu\u00eddo para esse benef\u00edcio previdenci\u00e1rio.<\/span><\/p>\n<\/div>\n

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\u00c9 dif\u00edcil encontrar justificativa para a cria\u00e7\u00e3o de mais essa aberra\u00e7\u00e3o salarial para as carreiras mais privilegiadas do servi\u00e7o p\u00fablico.\u00a0Seus subs\u00eddios b\u00e1sicos est\u00e3o entre os mais altos do funcionalismo, situados entre R$ 23 mil e R$ 44 mil.<\/span><\/p>\n<\/div>\n

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Tampouco essas carreiras est\u00e3o com os seus rendimentos defasados, uma vez que\u00a0houve reajustes recentes entre 9% (para as carreiras do Executivo) e 12% (no Judici\u00e1rio e Minist\u00e9rio P\u00fablico<\/span>), isso sem falar na cria\u00e7\u00e3o de\u00a0outros benef\u00edcios de toda sorte (honor\u00e1rios de sucumb\u00eancia, vendas de f\u00e9rias, licen\u00e7as remuneradas e outros penduricalhos) que n\u00e3o raro fazem com que esses servidores recebam igual ou at\u00e9 mesmo mais do que o teto do funcionalismo p\u00fablico (R$ 44.008,52 mensais).<\/span><\/p>\n<\/div>\n

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As associa\u00e7\u00f5es de magistrados e do Minist\u00e9rio P\u00fablico, que est\u00e3o por tr\u00e1s do projeto desde a sua vers\u00e3o inicial (apresentada em 2011), argumentam que suas carreiras n\u00e3o privilegiam a experi\u00eancia, ao contr\u00e1rio de outros cargos p\u00fablicos, em que h\u00e1 um escalonamento entre o vencimento inicial e o de final de carreira.<\/p>\n<\/div>\n

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Em pleno s\u00e9culo XXI, os dirigentes sindicais do servi\u00e7o p\u00fablico ainda acreditam que \u201cantiguidade \u00e9 posto\u201d e que \u201cquem chegou primeiro tem direito a sentar-se na janelinha\u201d. Na l\u00f3gica do funcionalismo, basta ter sido aprovado num concurso p\u00fablico concorrido para a carreira transcorrer tranquilamente at\u00e9 a aposentadoria, com reajustes e progress\u00f5es autom\u00e1ticas decorrentes t\u00e3o somente do passar do tempo \u2013 sem avalia\u00e7\u00f5es de desempenho, sem metas de produtividade, sem medo de ser demitido por insufici\u00eancia nas suas entregas.\u00a0Pagar um adicional por tempo de servi\u00e7o n\u00e3o vai tornar ju\u00edzes, membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico, delegados, advogados ou defensores p\u00fablicos mais dedicados ou produtivos, m\u00e9trica que deveria nortear as discuss\u00f5es legislativas sobre quest\u00f5es remunerat\u00f3rias no setor p\u00fablico.<\/span><\/p>\n<\/div>\n

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Outro argumento frequente utilizado pelo lobby dessas categorias \u00e9 que o pagamento do quinqu\u00eanio \u00e9 necess\u00e1rio para conter uma onda de desligamentos de pessoal qualificado em fun\u00e7\u00e3o de defasagens salariais nessas carreiras.<\/p>\n<\/div>\n

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Desafio os dirigentes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judici\u00e1rio a publicar o nome de todos os servidores das suas carreiras mais bem remuneradas (magistratura, Minist\u00e9rio P\u00fablico, advogados p\u00fablicos, procuradores, consultores, auditores, analistas do Tesouro e do Banco Central, etc.) que pediram exonera\u00e7\u00e3o nos \u00faltimos anos. A partir desses dados, vai ser poss\u00edvel perceber que\u00a0a tal \u201cfuga de c\u00e9rebros\u201d do setor p\u00fablico, al\u00e9m de reduzida, \u00e9 na verdade uma mera dan\u00e7a de cadeiras, em que servidores p\u00fablicos trocam uma carreira por outra em busca de um penduricalho a mais, como concurseiros profissionais.<\/span><\/p>\n<\/div>\n

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Outro argumento frequentemente utilizado pelos lobistas do setor p\u00fablico \u00e9 que, se n\u00e3o forem bem remunerados, esses cargos deixar\u00e3o de atrair pessoal qualificado nos futuros concursos p\u00fablicos, levando a uma deteriora\u00e7\u00e3o na presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os.<\/p>\n<\/div>\n

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Segundo o Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o, em 2022 o Brasil formou 1.287.456 novos profissionais de n\u00edvel superior, sendo quase 111.937 bachar\u00e9is em direito. Como a economia brasileira tem um baixo crescimento m\u00e9dio h\u00e1 algumas d\u00e9cadas, o setor privado n\u00e3o consegue gerar vagas bem remuneradas para esse elevado contingente de pessoas. Como resultado,\u00a0vivemos num pa\u00eds em que, segundo o pesquisador Marcelo Medeiros, se voc\u00ea recebe uma renda m\u00e9dia de R$ 7 mil mensais pertence aos 10% mais bem remunerados na popula\u00e7\u00e3o adulta.<\/span><\/p>\n<\/div>\n

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Diante dessa realidade, o provimento de vagas no servi\u00e7o p\u00fablico com subs\u00eddios iniciais de mais de 20 mil reais, fora todas as outras garantias e regalias, torna essas carreiras muito atraentes, para rec\u00e9m-formados e at\u00e9 mesmo profissionais experientes. O \u00faltimo concurso para auditor da Receita Federal, lan\u00e7ado em 2022, atraiu 232,7 candidatos por vaga. Para delegado da Pol\u00edcia Federal, em 2021, a disputa teve quase 28 mil inscritos, interessados nas 123 vagas ofertadas. Na magistratura n\u00e3o \u00e9 diferente. O Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o (Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paran\u00e1) lan\u00e7ou um edital para o provimento de 20 cargos de juiz substituto em 2022 e houve 5.707 inscritos.<\/p>\n<\/div>\n

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N\u00e3o h\u00e1 nenhum risco, portanto, de essas carreiras da elite do servi\u00e7o p\u00fablico deixarem de atrair bons quadros com os patamares remunerat\u00f3rios atuais.\u00a0<\/span>Portanto, n\u00e3o faz sentido usar o argumento da necessidade de tornar esses cargos ainda mais atraentes para se criar um novo benef\u00edcio remunerat\u00f3rio.<\/p>\n<\/div>\n

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O Brasil adora dar um passinho pra frente e v\u00e1rios pra tr\u00e1s quando se trata de quest\u00f5es administrativas e fiscais. O quinqu\u00eanio havia sido eliminado a duras penas no Poder Executivo durante o governo Fernando Henrique Cardoso e, no Poder Judici\u00e1rio, pela regulamenta\u00e7\u00e3o do subs\u00eddio dos ministros do Supremo Tribunal Federal, no primeiro mandato de Lula.\u00a0Todo esse trabalho de moraliza\u00e7\u00e3o nas folhas de pagamentos do funcionalismo corre o risco de ir para o espa\u00e7o caso a PEC dos quinqu\u00eanios seja aprovada.<\/span><\/p>\n<\/div>\n

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Essa coreografia, no mais das vezes, agrada a uma parcela \u00ednfima de servidores,\u00a0mas quem sempre cai nessa dan\u00e7a \u00e9 a maior parte da popula\u00e7\u00e3o brasileira, pagadores de impostos ou benefici\u00e1rios de pol\u00edticas p\u00fablicas, que arcam com os bilh\u00f5es que ser\u00e3o transferidos para poucos milhares de privilegiados do setor p\u00fablico.<\/span><\/p>\n<\/div>\n

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N\u00e3o deveria ser necess\u00e1rio, mas vamos deixar claro:<\/p>\n<\/div>\n

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N\u00e3o faz sentido criar novos benef\u00edcios para carreiras que j\u00e1 s\u00e3o t\u00e3o bem remuneradas. N\u00e3o faz sentido distribuir benef\u00edcios baseados apenas no tempo de servi\u00e7o, e n\u00e3o pela qualidade e quantidade de trabalho. N\u00e3o faz sentido criar benef\u00edcios com natureza indenizat\u00f3ria, para n\u00e3o pagarem imposto de renda. N\u00e3o faz sentido criar benef\u00edcio previdenci\u00e1rio sem que se tenha contribu\u00eddo para a sua institui\u00e7\u00e3o. N\u00e3o faz sentido permitir que servidores p\u00fablicos recebam acima do teto dos ministros do Supremo Tribunal Federal.<\/span><\/p>\n

Fonte: Valor Econ\u00f4mico<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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