Ap\u00f3s mais de dois meses de discuss\u00f5es, o projeto de lei complementar de cerca de 600 p\u00e1ginas que regulamenta a reforma tribut\u00e1ria sobre o consumo recebeu as primeiras mudan\u00e7as na C\u00e2mara dos Deputados. A nova vers\u00e3o do texto n\u00e3o incluiu as carnes na lista de produtos da cesta b\u00e1sica que ter\u00e3o isen\u00e7\u00e3o do futuro Imposto sobre Valor Adicionado (IVA).<\/p>\n
Os deputados inclu\u00edram carros el\u00e9tricos e apostas no Imposto Seletivo, tamb\u00e9m conhecido como imposto do pecado. Os parlamentares tamb\u00e9m criaram a figura jur\u00eddica no nanoempreendedor e alteraram levemente a lista de medicamentos que ter\u00e3o al\u00edquota zero e al\u00edquota reduzida. As informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o da Ag\u00eancia Brasil.<\/p>\n
As mudan\u00e7as em rela\u00e7\u00e3o ao texto original do governo, enviado no fim de abril, n\u00e3o s\u00e3o definitivas. O projeto pode receber emendas durante a tramita\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio. O presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Arthur Lira, disse que pretende votar o texto na pr\u00f3xima semana.<\/p>\n
Diferentemente da proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) da reforma tribut\u00e1ria, que exigia tr\u00eas quintos dos votos para ser aprovada (308 na C\u00e2mara e 49 no Senado), o projeto de lei complementar exige maioria absoluta. Isso equivale \u00e0 metade mais um dos parlamentares (257 votos na C\u00e2mara e 41 no Senado). Diferentemente da PEC, a vota\u00e7\u00e3o ocorre apenas em um turno, n\u00e3o em dois. O texto, no entanto, pode voltar \u00e0 C\u00e2mara caso sofra mudan\u00e7as no Senado.<\/p>\n
As mudan\u00e7as foram inseridas por um grupo de trabalho criado no fim de maio composto pelos seguintes deputados: Claudio Cajado (PP-BA), Reginaldo Lopes (PT-MG), Hildo Rocha (MDB-MA), Joaquim Passarinho (PL-PA), Augusto Coutinho (Republicanos-PE), Moses Rodrigues (Uni\u00e3o-CE) e Luiz Gast\u00e3o (PSD-CE). Arthur Lira criou o grupo para chegar a um relat\u00f3rio comum, dada a complexidade do texto.<\/p>\n
A aprova\u00e7\u00e3o e a eventual san\u00e7\u00e3o do projeto pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva n\u00e3o significam que as regras tribut\u00e1rias mudar\u00e3o instantaneamente. Haver\u00e1 um prazo de transi\u00e7\u00e3o que come\u00e7a em 2026 e vai at\u00e9 2033, quando os tributos atuais sobre o consumo ser\u00e3o substitu\u00eddos pelo IVA e pelo Imposto Seletivo.<\/p>\n
Entenda as principais mudan\u00e7as inseridas pelo grupo de trabalho na C\u00e2mara.<\/p>\n
Apesar de o presidente Lula ter defendido a inclus\u00e3o de carnes \u201cpopulares\u201d na cesta b\u00e1sica nacional, que ter\u00e1 isen\u00e7\u00e3o de IVA, o grupo de trabalho deixou esses alimentos fora da cesta. Dessa forma, as carnes de boi e de frango v\u00e3o pagar 40% da al\u00edquota cheia do IVA, como previsto no texto enviado pelo governo.<\/p>\n
Caso a al\u00edquota cheia fique em 26,5%, as carnes pagariam 10,5% de imposto, assim como diversos alimentos e insumos agropecu\u00e1rios com al\u00edquota reduzida. Segundo o grupo de trabalho, caso as carnes fossem inclu\u00eddas na cesta b\u00e1sica, a al\u00edquota do IVA poderia subir para at\u00e9 27,1%, o que tornaria o Brasil o pa\u00eds com a maior al\u00edquota desse tipo de imposto, superando a Hungria, que cobra 27%.<\/p>\n
Em troca da n\u00e3o inclus\u00e3o da carne da cesta b\u00e1sica, o substitutivo sugeriu que a carne e o frango entrem no cashback, sistema de devolu\u00e7\u00e3o de imposto em dinheiro a fam\u00edlias mais pobres. A reforma tribut\u00e1ria prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o desse mecanismo.<\/p>\n
Tamb\u00e9m enviada no projeto de lei complementar, a regulamenta\u00e7\u00e3o do cashback estabeleceu que a devolu\u00e7\u00e3o de tributos beneficiar\u00e1 fam\u00edlias com renda per capita de at\u00e9 meio sal\u00e1rio m\u00ednimo e as inscritas no Cadastro \u00danico para Programas Sociais do Governo Federal (Cad\u00danico). Quem estiver em uma dessas duas categorias ser\u00e1 automaticamente inclu\u00eddo no programa. Uma lei ordin\u00e1ria definir\u00e1 o funcionamento do programa.<\/p>\n Tamb\u00e9m apelidado de imposto do pecado, o Imposto Seletivo teve a lista de produtos ampliada pelo grupo de trabalho. O tributo, que substituir\u00e1 parcialmente o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), passar\u00e1 a incidir sobre carros, incluindo os el\u00e9tricos, e apostas.<\/p>\n Em troca, os parlamentares n\u00e3o inclu\u00edram a cobran\u00e7a sobre caminh\u00f5es, armas e muni\u00e7\u00f5es. Durante a tramita\u00e7\u00e3o da PEC, o Imposto Seletivo sobre armamentos e muni\u00e7\u00f5es foi retirado do Imposto Seletivo. Parlamentares e entidades da sociedade civil tentar\u00e3o reincluir a tributa\u00e7\u00e3o sobre os armamentos durante a tramita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Agora, a lista de produtos com Imposto Seletivo \u00e9 composta por: Os deputados criaram a figura do nanoempreendedor, que n\u00e3o existe na legisla\u00e7\u00e3o brasileira. A categoria \u00e9 composta por empreendedores que faturam R$ 40,5 mil anualmente (R$ 3.375 mensais) que poder\u00e3o escolher entre ficar no Simples Nacional, regime simplificado para micro e pequenas empresas cumulativo (com taxa\u00e7\u00e3o em cascata), ou migrar para o IVA, que tem al\u00edquota maior, mas n\u00e3o \u00e9 cumulativo.<\/p>\n Pelo texto proposto, o nanoempreendedor que migrar para o IVA deixar\u00e1 de recolher para a Previd\u00eancia Social. Atualmente, o empreendedor com o menor volume de receitas s\u00e3o os microempreendedores individuais (MEI), que faturam at\u00e9 R$ 81 mil anuais e contribuem para a Previd\u00eancia. Dessa forma, o volume de receita para definir o nanoempreendedor equivale \u00e0 metade do MEI.<\/p>\n Os deputados retiraram o citrato de sildenafila, medicamento para impot\u00eancia sexual popularmente conhecido como Viagra, da lista de medicamentos com al\u00edquota zero. O princ\u00edpio ativo passar\u00e1 a pagar 40% da al\u00edquota cheia. A tadalafila, outro princ\u00edpio ativo usado para tratar disfun\u00e7\u00f5es er\u00e9teis, continuar\u00e1 com o IVA reduzido, na mesma categoria do Viagra.<\/p>\n Em contrapartida, os absorventes, que na vers\u00e3o original do projeto estavam na lista de al\u00edquota reduzida de 40%, passar\u00e3o para a al\u00edquota zero.<\/p>\n A quantidade de medicamentos e produtos para a sa\u00fade com al\u00edquota reduzida e com isen\u00e7\u00e3o de IVA foi mantida. Como ocorreram troca de produtos entre as listas, a quantidade de subst\u00e2ncias isentas de tributos ficou em 383 e a quantidade de princ\u00edpios ativos com al\u00edquota reduzida permaneceu em 850.<\/p>\n Fonte: Bahia Not\u00edcias<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Ap\u00f3s mais de dois meses de discuss\u00f5es, o projeto de lei complementar de cerca de 600 p\u00e1ginas que regulamenta a reforma tribut\u00e1ria sobre o consumo recebeu as primeiras mudan\u00e7as na C\u00e2mara dos Deputados. 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\n\u2022 \u00a0 \u00a0cigarros;
\n\u2022 \u00a0 \u00a0bebidas alco\u00f3licas;
\n\u2022 \u00a0 \u00a0bebidas a\u00e7ucaradas;
\n\u2022 \u00a0 \u00a0embarca\u00e7\u00f5es e aeronaves;
\n\u2022 \u00a0 \u00a0extra\u00e7\u00e3o de min\u00e9rio de ferro, de petr\u00f3leo e de g\u00e1s natural;
\n\u2022 \u00a0 \u00a0apostas f\u00edsicas e online;
\n\u2022 \u00a0 \u00a0carros, incluindo os el\u00e9tricos<\/p>\n\nNanoempreendedor<\/h4>\n
Medicamentos e absorvenetes<\/h4>\n