A Lei de Cotas, sancionada h\u00e1 12 anos, estimulou a migra\u00e7\u00e3o de alunos de escolas privadas para p\u00fablicas no Brasil, buscando facilitar o acesso \u00e0s universidades reguladas pela pol\u00edtica.<\/p>\n
A norma de agosto de 2012 garante a reserva de 50% das matr\u00edculas por curso e turno nas universidades federais aos que frequentaram a rede estadual, municipal ou federal durante todo o ensino m\u00e9dio. Dentro dessa reserva, por\u00e9m, s\u00e3o inclu\u00eddos outros crit\u00e9rios, como renda familiar e ra\u00e7a.<\/p>\n
Estudo da economista Ursula Mello, pesquisadora do Insper, mostra que o movimento teve maior for\u00e7a no \u00faltimo ano do ensino fundamental, \u00e0s portas do ensino m\u00e9dio. Nesse recorte, o crescimento foi de 31% na transfer\u00eancia, considerando o per\u00edodo de 2011 \u2014\u00faltimo antes do an\u00fancio da reserva de vagas\u2014 at\u00e9 2016.<\/p>\n
No trabalho, rec\u00e9m-publicado no Journal of Public Economics com o t\u00edtulo \u201cAffirmative action and the choice of schools\u201d (A\u00e7\u00e3o afirmativa e a escolha de escolas, em portugu\u00eas), foi organizada uma equa\u00e7\u00e3o para demonstrar o aumento.<\/p>\n
O c\u00e1lculo foi baseado numa metodologia chamada de diferen\u00e7as em diferen\u00e7as. Ela compara um grupo de controle, isto \u00e9, pouco afetado pela lei, a um grupo de tratamento, mais afetado pelo evento. Ambos com caracter\u00edsticas semelhantes.<\/p>\n
Depois, cada amostra \u00e9 dividida em duas: antes e depois da mudan\u00e7a analisada. Por fim, os n\u00fameros s\u00e3o cruzados, da\u00ed surgem os resultados, em pontos percentuais. Depois, eles s\u00e3o ampliados pelo tamanho da popula\u00e7\u00e3o na regi\u00e3o, seguindo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica).<\/p>\n
Quanto maior a taxa, mais estudantes passaram da rede privada \u00e0 p\u00fablica no 9\u00ba ano do ensino fundamental. Em 2011, antes da Lei de Cotas, ela estava perto de zero. Em 2012, com poucos meses da pol\u00edtica, chegou a 2,9. Ao fim de 2013, j\u00e1 havia saltado para 4,6.<\/p>\n
A alta continuou em 2014, com 6,5. Este foi o mesmo valor de 2015. Em 2016, \u00faltimo ano observado, houve uma queda, indo a 3,3. Mello tem uma hip\u00f3tese para isso. \u201cAs fam\u00edlias podem ter come\u00e7ado a se preparar, colocando seus filhos em escolas p\u00fablicas mais cedo\u201d, diz.<\/p>\n
O aumento m\u00e9dio por ano ficou em 4,8 pontos percentuais. Convertendo pela f\u00f3rmula aplicada, isso chega ao crescimento de 31% em 2016, em compara\u00e7\u00e3o com 2011.<\/p>\n
No pico da fuga, em 2014 e 2015, essa taxa fica ainda maior se isolados alguns subgrupos, como os de n\u00e3o brancos e de pessoas de classe m\u00e9dia baixa oriundas de institui\u00e7\u00f5es particulares menores, em que ela se aproxima de 8.<\/p>\n
Foi em S\u00e3o Paulo que Helo\u00edsa Bezerra, 24, fez esse movimento. Tendo cursado o final do ensino fundamental em escola particular, ela decidiu fazer o ensino m\u00e9dio na rede p\u00fablica, a partir de 2015.<\/p>\n
Moradora da capital, ela at\u00e9 tentou concluir a trajet\u00f3ria em uma institui\u00e7\u00e3o privada, mas limita\u00e7\u00f5es financeiras a impediram. Da\u00ed veio uma ideia: estudar sem pagar mensalidade e investir o dinheiro da fam\u00edlia em cursos preparat\u00f3rios para o vestibular. A exist\u00eancia das cotas foi uma motiva\u00e7\u00e3o a mais.<\/p>\n
Por meio das vagas reservadas para escolas p\u00fablicas, Helo\u00edsa entrou no curso de ci\u00eancias cont\u00e1beis da Unifesp (Universidade Federal de S\u00e3o Paulo) e pretende se formar ainda neste ano.<\/p>\n
A jovem sa\u00fada a Lei de Cotas pela oportunidade que teve e pelo impulso \u00e0 gradua\u00e7\u00e3o de muitos outros colegas. Para ela, a reserva de vagas \u201ctornou menos dif\u00edcil, n\u00e3o mais f\u00e1cil\u201d, seu acesso ao ensino superior federal.<\/p>\n
Elisa Cruz, professora de direito civil na FGV (Funda\u00e7\u00e3o Getulio Vargas), diz que a Lei de Cotas, como qualquer outra pol\u00edtica p\u00fablica, sempre ter\u00e1 pontos contradit\u00f3rios. A possibilidade de utilizar o benef\u00edcio tendo somente cursado o fim do ciclo b\u00e1sico em escola p\u00fablica \u00e9 um deles. Ela, por\u00e9m, acredita na possibilidade de aperfei\u00e7oamento.<\/p>\n
Ela lembra que a primeira experi\u00eancia com cotas para o ensino superior no Brasil, na Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro), em 2003, adotava um sistema que favorecia alunos de escolas p\u00fablicas, sem crit\u00e9rios de renda familiar.<\/p>\n
No ano seguinte, foi observada uma alta propor\u00e7\u00e3o de estudantes de classes mais altas, estudantes de escolas p\u00fablicas, beneficiados pela a\u00e7\u00e3o afirmativa. Por isso, divis\u00f5es por renda foram criadas no ano seguinte, tornando o processo mais justo, explica.<\/p>\n
\u201cA efici\u00eancia da Lei de Cotas, comprovada pela maior diversidade nas salas de aula, se sobrep\u00f5e a qualquer empecilho\u201d, afirma.<\/p>\n
Marcele Frossard, coordenadora de programa e pol\u00edticas da Campanha Nacional pelo Direito \u00e0 Educa\u00e7\u00e3o, concorda com Cruz. \u201cQuando o crit\u00e9rio de forma\u00e7\u00e3o p\u00fablica n\u00e3o \u00e9 associado \u00e0 renda, fam\u00edlias de classe m\u00e9dia e classe m\u00e9dia e alta se beneficiam. Elas podem usar disso para que seus filhos tenham acesso privilegiado, \u00e9 trapa\u00e7a\u201d, afirma.<\/p>\n
Algumas universidades reservam vagas para indiv\u00edduos vindos das redes estaduais, municipais ou federais, sem observar crit\u00e9rios socioecon\u00f4micos. Elas, por\u00e9m, s\u00e3o minoria. A Lei de Cotas foi atualizada pelo Congresso em 2023. Entre as mudan\u00e7as aprovadas est\u00e1 a inclus\u00e3o expressa de quilombolas entre os beneficiados na reserva de vagas em institui\u00e7\u00f5es federais de educa\u00e7\u00e3o superior e de ensino t\u00e9cnico de n\u00edvel m\u00e9dio.<\/p>\n
O projeto de lei ainda reduziu o rendimento familiar mensal m\u00e1ximo para os interessados nas vagas destinadas a pessoas de baixa renda. Metade delas ser\u00e1 reservada a candidatos que comprovem renda familiar de at\u00e9 um sal\u00e1rio m\u00ednimo (R$ 1.412) por pessoa. Antes, era um e meio (R$ 2.108).<\/p>\n
A pesquisadora Ursula Mello faz uma pondera\u00e7\u00e3o mais otimista sobre os resultados de seu artigo. \u201cTalvez, essa migra\u00e7\u00e3o seja uma oportunidade de dar mais visibilidade e investimento ao ensino p\u00fablico brasileiro\u201d.<\/p>\n
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Bruno Lucca\/Folhapress<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Lei de Cotas, sancionada h\u00e1 12 anos, estimulou a migra\u00e7\u00e3o de alunos de escolas privadas para p\u00fablicas no Brasil, buscando facilitar o acesso \u00e0s universidades reguladas pela pol\u00edtica. 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