O presidente Lula sancionou nesta quarta-feira, 31\/7, a lei 14.944\/24, que institui a Pol\u00edtica Nacional de Manejo Integrado do Fogo, que define diretrizes para o uso controlado do fogo em \u00e1reas rurais, visando a sustentabilidade e a prote\u00e7\u00e3o da biodiversidade.<\/p>\n
A norma incentiva a substitui\u00e7\u00e3o gradual das queimadas por m\u00e9todos alternativos, especialmente em comunidades tradicionais e ind\u00edgenas com pr\u00e1ticas de manejo do fogo.<\/p>\n
O uso do fogo ser\u00e1 autorizado em locais onde as condi\u00e7\u00f5es o justifiquem para atividades agropecu\u00e1rias.<\/p>\n
Tamb\u00e9m ser\u00e1 permitido em casos espec\u00edficos como: pesquisa cient\u00edfica aprovada por institui\u00e7\u00e3o reconhecida; preven\u00e7\u00e3o e combate a inc\u00eandios; pr\u00e1ticas de subsist\u00eancia de povos ind\u00edgenas, quilombolas ou tradicionais e agricultores familiares; e treinamento de brigadistas florestais.<\/p>\n
A assinatura ocorreu ap\u00f3s o presidente sobrevoar regi\u00f5es de Corumb\u00e1\/MS afetadas por inc\u00eandios que castigam o Pantanal e visitar os profissionais do Governo Federal que atuam na regi\u00e3o.<\/p>\n
A ministra do Meio Ambiente e Mudan\u00e7a do Clima, Marina Silva e do governador do Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel, participaram do momento.<\/p>\n
Governador de MS, Eduardo Riedel; presidente da Rep\u00fablica, Luiz In\u00e1cio Lula da Silva e a ministra do Meio Ambiente e Mudan\u00e7a do Clima, Marina Silva, no Ato de san\u00e7\u00e3o do PL 1818\/22.(Imagem: Ricardo Stuckert\/PR)
\nA lei modifica o C\u00f3digo Florestal (lei 12.651\/12) e a Lei dos Crimes Ambientais (lei 9.605\/98), permitindo que comunidades ind\u00edgenas e quilombolas realizem queimadas para agricultura de subsist\u00eancia, desde que sejam cumpridas condi\u00e7\u00f5es espec\u00edficas, como acordos pr\u00e9vios com a comunidade local e notifica\u00e7\u00e3o aos brigadistas florestais respons\u00e1veis.<\/p>\n
Estas atividades devem ser programadas para per\u00edodos adequados e com medidas de seguran\u00e7a apropriadas. A implementa\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica ser\u00e1 coordenada pelo Ibama, com apoio da Funai, Funda\u00e7\u00e3o Cultural Palmares e outros \u00f3rg\u00e3os.<\/p>\n
A nova lei \u00e9 derivada do PL 1.818\/22, apresentado pelo Executivo durante o governo do ex-presidente Michel Temer e aprovado pelo Senado em julho. Durante a an\u00e1lise no Senado, o texto recebeu apoio de representantes do minist\u00e9rio do Meio Ambiente em audi\u00eancia p\u00fablica da CMA – Comiss\u00e3o de Meio Ambiente em abril.<\/p>\n
Queimadas<\/p>\n
A lei diferencia queimadas controladas e prescritas. As queimadas controladas s\u00e3o permitidas para fins agropecu\u00e1rios em \u00e1reas espec\u00edficas, com autoriza\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os competentes e inclus\u00e3o em um plano de manejo integrado do fogo.<\/p>\n
As queimadas prescritas, planejadas para conserva\u00e7\u00e3o, pesquisa ou manejo de vegeta\u00e7\u00e3o, tamb\u00e9m requerem autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via.<\/p>\n
Em \u00e1reas com sobreposi\u00e7\u00e3o de terras ind\u00edgenas, quilombolas e unidades de conserva\u00e7\u00e3o, o manejo do fogo deve ser planejado de forma integrada, respeitando os objetivos de cada \u00e1rea, conforme a nova lei.<\/p>\n
O uso do fogo para supress\u00e3o de vegeta\u00e7\u00e3o nativa para uso alternativo do solo \u00e9 proibido, exceto para a queima controlada de res\u00edduos vegetais.<\/p>\n
Controle<\/p>\n
A legisla\u00e7\u00e3o cria inst\u00e2ncias intergovernamentais para coordenar respostas a inc\u00eandios florestais, exigindo que brigadas volunt\u00e1rias e particulares se registrem junto ao Corpo de Bombeiros Militar.<\/p>\n
O minist\u00e9rio do Meio Ambiente organizar\u00e1 um cadastro nacional de brigadas florestais. A coordena\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es ficar\u00e1 a cargo do Corpo de Bombeiros Militar, exceto em \u00e1reas sob gest\u00e3o federal, como terras ind\u00edgenas e quilombolas.<\/p>\n
Autoriza\u00e7\u00f5es<\/p>\n
A autoriza\u00e7\u00e3o para queimadas pode ser suspensa ou cancelada em situa\u00e7\u00f5es de risco de morte, danos ambientais, condi\u00e7\u00f5es meteorol\u00f3gicas desfavor\u00e1veis ou descumprimento da lei.<\/p>\n
A legisla\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m estabelece que o manejo do fogo em \u00e1reas protegidas deve contribuir para a conserva\u00e7\u00e3o da vegeta\u00e7\u00e3o nativa e respeitar as pr\u00e1ticas tradicionais das comunidades envolvidas.<\/p>\n
Confira a lei completa aqui.<\/p>\n