Em junho de 2017, o Conselho Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico (CNMP) determinou que o Minist\u00e9rio P\u00fablico da Bahia (MP-BA) movesse uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica para a demiss\u00e3o do promotor de Justi\u00e7a Almiro Sena. O promotor foi\u00a0condenado pelo Tribunal de Justi\u00e7a da Bahia (TJ-BA) em uma a\u00e7\u00e3o penal a quatro anos de pris\u00e3o por ass\u00e9dio sexual de tr\u00eas servidoras da Secretaria Estadual de Justi\u00e7a e Direitos Humanos, da qual esteve \u00e0 frente de\u00a0janeiro de 2011 at\u00e9 janeiro de 2014.<\/p>\n
Apesar da determina\u00e7\u00e3o do CNMP h\u00e1 quase tr\u00eas anos, Almiro ainda n\u00e3o foi demitido do servi\u00e7o p\u00fablico, estando em disponibilidade pelo \u00f3rg\u00e3o \u2013 ou seja, afastado de suas atividades, mas com remunera\u00e7\u00e3o. Seu vencimento bruto mensal atualmente \u00e9 de pouco mais de R$ 28 mil. De julho de 2017, m\u00eas seguinte ao pedido do CNMP, a novembro de 2019, Almiro custou aos cofres p\u00fablicos mais de R$ 1 milh\u00e3o. Desse valor, ele recebeu pouco mais de R$ 800 mil – contando sal\u00e1rio l\u00edquido, gratifica\u00e7\u00f5es, f\u00e9rias e outras remunera\u00e7\u00f5es n\u00e3o especificadas.<\/p>\n
A primeira a\u00e7\u00e3o para demiss\u00e3o foi protocolada em novembro de 2017. Em abril de 2018, o desembargador Lidivaldo Reaiche\u00a0declarou a incompet\u00eancia para julgar o caso, por ser de compet\u00eancia origin\u00e1ria do 1\u00ba Grau. Em julho de 2018, transitou em julgado a decis\u00e3o do desembargador. Em agosto de 2018, o MP-BA protocolou uma nova a\u00e7\u00e3o para demiss\u00e3o do promotor na 4\u00aa Vara C\u00edvel de Salvador. Mas apenas em setembro de 2019, o ju\u00edzo declarou a incompet\u00eancia para julgar o caso, por entender que deveria ser analisado pelo 2\u00ba Grau de Justi\u00e7a. O que chama a aten\u00e7\u00e3o \u00e9 que a manifesta\u00e7\u00e3o do juiz George James Costa Vieira ocorreu apenas quando foi intimado pelo Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) a se manifestar por morosidade, ap\u00f3s uma representa\u00e7\u00e3o por excesso de prazo apresentado pelo MP-BA.<\/p>\n
Segundo o juiz, n\u00e3o haveria motivos para o MP alegar morosidade no deslinde do feito, uma vez que a peti\u00e7\u00e3o foi distribu\u00edda em agosto de 2018 e que os autos, em verdade, sequer foram remetidos do Secodi \u00e0 4\u00aa Vara C\u00edvel, \u201ctendo permanecido l\u00e1 at\u00e9 a data das informa\u00e7\u00f5es, isto \u00e9, 19 de setembro de 2019, quando, ent\u00e3o, providenciou que fosse feita, imediatamente, a remessa\u201d. O juiz afirmou ao CNJ que \u201cjamais houve qualquer comunica\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico\u201d a ele sobre o processo, formal ou informalmente, \u201cde modo que seria imposs\u00edvel saber da sua exist\u00eancia e dar pela omiss\u00e3o do Secodi no envio dos autos\u201d. Ou seja, por um ano e um m\u00eas o processo ficou parado, sem movimenta\u00e7\u00e3o por falta de interesse das partes.<\/p>\n
No mesmo dia que tomou ci\u00eancia do processo, em 19 de setembro de 2019, o juiz determinou a remessa dos autos para o TJ-BA, por entender que a compet\u00eancia origin\u00e1ria para julgar o processo de demiss\u00e3o era do 2\u00ba Grau por envolver um promotor de Justi\u00e7a. Assim, o processo foi parar novamente nas m\u00e3os do desembargador Lidivaldo Reaiche, no dia 20 de setembro de 2019. Desde ent\u00e3o, o processo encontra-se concluso para julgamento, mas sem movimenta\u00e7\u00e3o e sem data prevista para uma decis\u00e3o final da compet\u00eancia.<\/p>\n