O candidato a prefeito de Juazeiro, no norte da Bahia, com o apoio do Governo do Estado, Andrei da Caixa (MDB) recebe uma informa\u00e7\u00e3o desagrad\u00e1vel nesta segunda-feira, 23\/9. A Justi\u00e7a Eleitoral, por meio de decis\u00e3o do juiz da 48\u00aa Zona Eleitoral de Juazeiro, Aroldo Carlos do Nascimento, decidiu suspender a pesquisa que apresentou o candidato a prefeito Andrei da Caixa (MDB) em segundo lugar.Trata-se de representa\u00e7\u00e3o eleitoral com pedido de tutela de remo\u00e7\u00e3o de il\u00edcito apresentada pelo PARTIDO SOCIAL DEMOCR\u00c1TICO em face de MARCOS ANDREI SOUZA GON\u00c7ALVES DA SILVA, candidato ao cargo de Juazeiro inscrito no CNPJ sob o n\u00ba 56.865.200\/0001-61 e a COLIGA\u00c7\u00c3O O FUTURO CHEGOU.<\/p>\n
Aduz a inicial em apertada s\u00edntese que o primeiro representado vem promovendo a divulga\u00e7\u00e3o de resultado de pesquisa eleitoral registrada sob o n. BA-09677\/2024 como sendo de uma pesquisa oficial do TRE, dando a entender que se trata de uma pesquisa que teria sido realizada pelo TRE, e n\u00e3o pelo IPEX LTDA \/ INSTITUTO DE PESQUISAS EXATOS.<\/p>\n
As entidades e empresas que realizarem pesquisas de opini\u00e3o p\u00fablica relativas \u00e0s Elei\u00e7\u00f5es ou a candidatos, para conhecimento p\u00fablico, devem registrar, junto \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral, as informa\u00e7\u00f5es constantes no art. 33 da Lei n\u00ba 9.504\/1997, a partir do dia 1\u00ba de janeiro e at\u00e9 cinco dias antes da divulga\u00e7\u00e3o de cada resultado.<\/p>\n
A Justi\u00e7a Eleitoral n\u00e3o realiza qualquer controle pr\u00e9vio sobre o resultado das pesquisas, tampouco ger\u00eancia ou cuida de sua divulga\u00e7\u00e3o, atuando conforme provocada por meio de representa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Frise-se, o registro de pesquisa eleitoral n\u00e3o \u00e9 pass\u00edvel de deferimento ou indeferimento. Ademais, n\u00e3o pode o magistrado proibir a publica\u00e7\u00e3o de pesquisa eleitoral mesmo sob alega\u00e7\u00e3o do exerc\u00edcio do poder de pol\u00edcia.<\/p>\n
Feita estas breves pondera\u00e7\u00f5es, resta claro que inexiste e jamais existiu qualquer PESQUISA ELEITORAL OFICIAL DO TRE. Repito: A \u00fanica exig\u00eancia legal \u00e9 a obrigatoriedade de registro pr\u00e9vio, que consta nos autos.<\/p>\n
No mais, verifico que a propaganda apontada, de fato, pode induzir o eleitor a acreditar que a realiza\u00e7\u00e3o da pesquisa e divulga\u00e7\u00e3o dos dados apontados seriam da atribui\u00e7\u00e3o desta justi\u00e7a especializada, o que, de fato, \u00e9 uma inverdade.<\/p>\n
Por todo o exposto, presente os requisitos do fumus boni iuris e o periculum in mora, DEFIRO O PEDIDO LIMINAR para determinar que os representados a) removam, em 06 h, a propaganda informada na pe\u00e7a inaugural; e b) se abstenham de veicular propaganda irregular afirmando que os dados da pesquisa divulgada seja de \u201cpesquisa oficial do TRE\u201d, sob pena de multa di\u00e1ria de R$10.000,00 (dez mil reais).<\/p>\n