{"id":68861,"date":"2024-10-10T08:42:07","date_gmt":"2024-10-10T11:42:07","guid":{"rendered":"https:\/\/blogopara.com.br\/?p=68861"},"modified":"2024-10-10T08:42:50","modified_gmt":"2024-10-10T11:42:50","slug":"projeto-que-cria-cadastro-de-pedofilos-e-aprovado-na-camara-dos-deputados","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogopara.com.br\/index.php\/2024\/10\/10\/projeto-que-cria-cadastro-de-pedofilos-e-aprovado-na-camara-dos-deputados","title":{"rendered":"Projeto que cria cadastro de ped\u00f3filos \u00e9 aprovado na C\u00e2mara dos Deputados"},"content":{"rendered":"
A C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta ter\u00e7a-feira (8) projeto de lei que torna p\u00fablico o acesso ao nome, CPF e crime de condenados em primeira inst\u00e2ncia se relacionado a estupro ou explora\u00e7\u00e3o sexual.<\/div>\n
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Devido \u00e0s mudan\u00e7as, o Projeto de Lei 6212\/23 retorna ao Senado para nova vota\u00e7\u00e3o. O texto aprovado \u00e9 um substitutivo da deputada Soraya Santos (PL-RJ). Para ela, o cadastro pode evitar que escolas ou outros estabelecimentos que lidam com crian\u00e7as contratem pessoas condenadas por pedofilia. \u201cEnquanto o processo vai passando por v\u00e1rias inst\u00e2ncias, o que a gente v\u00ea \u00e9 que a v\u00edtima est\u00e1 ali desprotegida. Uma pessoa que \u00e9 um ped\u00f3filo fica livre para trabalhar em lugares como escolas, hospitais infantis e igrejas. \u00c9 necess\u00e1rio que as pessoas, por exemplo, propriet\u00e1rias de escolas, possam ter direito a consultar se aquele profissional que se apresenta como professor est\u00e1 l\u00e1 condenado por pedofilia.\u201d<\/div>\n
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Atualmente, esse tipo de crime contra a dignidade sexual conta com sigilo processual, tendo os dados do condenado revelados ap\u00f3s tr\u00e2nsito em julgado.<\/div>\n
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A ideia do projeto \u00e9 dar uma ferramenta de consulta para a preven\u00e7\u00e3o de novos crimes. O substitutivo aprovado prev\u00ea o acesso inclusive aos dados da pena ou da medida de seguran\u00e7a imposta, mas o juiz ainda poder\u00e1 determinar a manuten\u00e7\u00e3o do sigilo de forma fundamentada.<\/div>\n
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Caso o r\u00e9u seja absolvido em outra inst\u00e2ncia, o sigilo das informa\u00e7\u00f5es ser\u00e1 retomado.<\/div>\n
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Existe ainda a previs\u00e3o de o r\u00e9u condenado a partir dessa primeira inst\u00e2ncia ser monitorado por dispositivo eletr\u00f4nico.<\/div>\n
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Confira os crimes listados para consulta:<\/strong><\/div>\n
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  • contra a liberdade sexual: estupro;<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n
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    • exposi\u00e7\u00e3o da intimidade sexual: registro n\u00e3o autorizado da intimidade sexual;<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n
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      • crimes sexuais contra vulner\u00e1veis: estupro de vulner\u00e1vel e favorecimento da prostitui\u00e7\u00e3o ou de outra forma de explora\u00e7\u00e3o sexual de crian\u00e7a ou adolescente ou de vulner\u00e1vel;<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n
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        • explora\u00e7\u00e3o sexual: media\u00e7\u00e3o para servir a lasc\u00edvia de outrem, favorecimento da prostitui\u00e7\u00e3o ou outra forma de explora\u00e7\u00e3o sexual, casa de prostitui\u00e7\u00e3o e rufianismo.<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n
          Cadastro de ped\u00f3filos<\/strong><\/div>\n
          O projeto tamb\u00e9m determina a cria\u00e7\u00e3o do Cadastro Nacional de Ped\u00f3filos e Predadores Sexuais, mas especifica que ele ser\u00e1 desenvolvido a partir dos dados do j\u00e1 existente Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro, permitindo a consulta p\u00fablica do nome completo e do n\u00famero do CPF das pessoas condenadas por esse crime.<\/div>\n
          <\/div>\n
          No entanto, devido a esse direcionamento aos dados sobre crime de estupro, o cadastro n\u00e3o conteria dados de outros crimes caracterizados como pedofilia ou preda\u00e7\u00e3o sexual. Esses termos, inclusive, n\u00e3o est\u00e3o tipificados no C\u00f3digo Penal ou no Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente.<\/div>\n
          <\/div>\n
          A consulta ser\u00e1 poss\u00edvel a partir do tr\u00e2nsito em julgado da senten\u00e7a condenat\u00f3ria e os dados ficar\u00e3o dispon\u00edveis para acesso p\u00fablico por dez anos ap\u00f3s o cumprimento integral da pena, salvo em caso de reabilita\u00e7\u00e3o.<\/div>\n
          <\/div>\n
          A proposta foi aprovada de maneira simb\u00f3lica, sem votos contr\u00e1rios. Para a deputada Adriana Ventura (Novo-SP), \u00e9 fundamental permitir a identifica\u00e7\u00e3o de quem comete este tipo de crime. \u201c\u00c9 um projeto muito importante porque precisamos colocar os ped\u00f3filos nos seus devidos lugares. Punir com veem\u00eancia e que ele seja identificado, porque n\u00e3o tem nada pior do que viol\u00eancia contra crian\u00e7as, contra menores. Isso realmente \u00e9 um crime e parece que muitas vezes isso \u00e9 banalizado.\u201d<\/div>\n
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          Cadastro de ped\u00f3filos<\/strong><\/div>\n
          O projeto tamb\u00e9m determina a cria\u00e7\u00e3o do Cadastro Nacional de Ped\u00f3filos e Predadores Sexuais, mas especifica que ele ser\u00e1 desenvolvido a partir dos dados do j\u00e1 existente Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro, permitindo a consulta p\u00fablica do nome completo e do n\u00famero do CPF das pessoas condenadas por esse crime.<\/div>\n
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          No entanto, devido a esse direcionamento aos dados sobre crime de estupro, o cadastro n\u00e3o conteria dados de outros crimes caracterizados como pedofilia ou preda\u00e7\u00e3o sexual. Esses termos, inclusive, n\u00e3o est\u00e3o tipificados no C\u00f3digo Penal ou no Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente.<\/div>\n
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          A consulta ser\u00e1 poss\u00edvel a partir do tr\u00e2nsito em julgado da senten\u00e7a condenat\u00f3ria e os dados ficar\u00e3o dispon\u00edveis para acesso p\u00fablico por dez anos ap\u00f3s o cumprimento integral da pena, salvo em caso de reabilita\u00e7\u00e3o.<\/div>\n
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          A proposta foi aprovada de maneira simb\u00f3lica, sem votos contr\u00e1rios. Para a deputada Adriana Ventura (Novo-SP), \u00e9 fundamental permitir a identifica\u00e7\u00e3o de quem comete este tipo de crime. \u201c\u00c9 um projeto muito importante porque precisamos colocar os ped\u00f3filos nos seus devidos lugares. Punir com veem\u00eancia e que ele seja identificado, porque n\u00e3o tem nada pior do que viol\u00eancia contra crian\u00e7as, contra menores. Isso realmente \u00e9 um crime e parece que muitas vezes isso \u00e9 banalizado.\u201d<\/div>\n
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          Ag\u00eancia C\u00e2mara<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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