A CGU (Controladoria-Geral da Uni\u00e3o), ligada ao governo Lula (PT), constatou irregularidades em seis dos dez repasses de emendas Pix a ONGs analisados pelo \u00f3rg\u00e3o, com a indica\u00e7\u00e3o expressa pelo parlamentar de benefici\u00e1rio ou do objetivo espec\u00edfico para a aplica\u00e7\u00e3o dos recursos, em valores que somam cerca de R$ 13 milh\u00f5es.<\/p>\n
De acordo com relat\u00f3rio preliminar conclu\u00eddo na quinta-feira (7) e obtido pela reportagem, essas indica\u00e7\u00f5es foram evidenciadas em of\u00edcios expedidos pelos pr\u00f3prios parlamentares ou em despachos nos respectivos processos administrativos.<\/p>\n
Dentre os citados pelo relat\u00f3rio da CGU est\u00e3o o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), l\u00edder do governo no Congresso \u0097ele nega irregularidades.<\/p>\n
A an\u00e1lise, elaborada por determina\u00e7\u00e3o do ministro Fl\u00e1vio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), tamb\u00e9m identificou sobrepre\u00e7o nas contrata\u00e7\u00f5es, falta de capacidade t\u00e9cnica para a execu\u00e7\u00e3o dos objetos e aus\u00eancia de chamamento p\u00fablico para a escolha das ONGs.<\/p>\n
As emendas Pix s\u00e3o verbas direcionadas por parlamentares para o cofre de prefeituras e governos estaduais sem a necessidade de apontar como o recurso ser\u00e1 usado.<\/p>\n
O tema est\u00e1 no centro de uma crise entre o Congresso e o Judici\u00e1rio Dino exige mais transpar\u00eancia para os recursos, e parlamentares dizem ver as digitais do governo por tr\u00e1s da atua\u00e7\u00e3o do ministro do STF.<\/p>\n
Na an\u00e1lise da CGU que focou apenas 20 ONGs, sendo dez beneficiadas com emendas Pix foi citada, por exemplo, uma transfer\u00eancia Pix no valor de R$ 9,5 milh\u00f5es determinada pela senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB) ao Governo da Para\u00edba e, por esse, repassado \u00e0 Funda\u00e7\u00e3o Parque Tecnol\u00f3gico da Para\u00edba (PaqTcPB).<\/p>\n
A verba teve como objetivo a execu\u00e7\u00e3o dos eventos \u201cBom \u00e9 na Feira\u201d e \u201cCentro de Cultura Junina para quadrilhas em Campina Grande\u201d, al\u00e9m da reforma de um parque de tecnologia, entre 2023 e 2024.<\/p>\n
Segundo a CGU, a partir das an\u00e1lises realizadas sobre as parcerias, verificou-se que a parlamentar \u201cselecionou expressamente a entidade parceira e os projetos a serem contemplados, prescindindo de chamamento p\u00fablico para sele\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n
De acordo com o \u00f3rg\u00e3o, n\u00e3o cabe a indica\u00e7\u00e3o pelo parlamentar de organiza\u00e7\u00e3o da sociedade civil como benefici\u00e1ria nessa modalidade.<\/p>\n
Tamb\u00e9m constatou-se que n\u00e3o houve processo de sele\u00e7\u00e3o da organiza\u00e7\u00e3o por meio de chamamento p\u00fablico. A Controladoria ainda aponta que as defini\u00e7\u00f5es sobre a cidade, a institui\u00e7\u00e3o executora e os projetos \u201cforam estabelecidos expressamente pela parlamentar autora da emenda\u201d.
\n\u201c\u00c9 oportuno mencionar que a parlamentar respons\u00e1vel pela emenda \u00e9 grande incentivadora de a\u00e7\u00f5es implementadas pela funda\u00e7\u00e3o, inclusive j\u00e1 recebeu o t\u00edtulo de \u0091embaixadora do PaqTcPB\u201d, diz a CGU.<\/p>\n
A fiscaliza\u00e7\u00e3o do projeto mostra que a ONG n\u00e3o apresentou capacidade operacional e t\u00e9cnica para executar os principais objetos do contrato. Ainda h\u00e1 ind\u00edcios de direcionamento para a contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de empresas de ex-funcion\u00e1rios da ONG, segundo a CGU.
\nA senadora e a ONG negam qualquer irregularidade.<\/p>\n
Outras emendas Pix com supostas irregularidades na execu\u00e7\u00e3o, de acordo com o relat\u00f3rio da CGU, foram feitas pelo senador Randolfe Rodrigues, nos valores de R$ 550 mil e de R$ 300 mil.<\/p>\n
Ambas foram transferidas ao Governo do Amap\u00e1, que repassou para a organiza\u00e7\u00e3o da sociedade civil Inorte (Instituto de Gest\u00e3o em Desenvolvimento Social e Urbano). O objetivo foi a realiza\u00e7\u00e3o da festa de anivers\u00e1rio de 79 anos do munic\u00edpio de Oiapoque e da Festa de S\u00e3o Tiago 2024.<\/p>\n
Entre as irregularidades, a Controladoria diz que a transfer\u00eancia especial, com a emenda Pix, ocorreu para uma a\u00e7\u00e3o definida pelo parlamentar autor da emenda. Al\u00e9m disso, afirmou que n\u00e3o houve chamamento p\u00fablico e que foram contratadas empresas ligadas a dirigentes da institui\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de sobrepre\u00e7o.<\/p>\n
O \u00f3rg\u00e3o diz que, pela \u201cinterpreta\u00e7\u00e3o literal\u201d da Constitui\u00e7\u00e3o, as emendas do tipo transfer\u00eancia especial s\u00f3 podem ter como benefici\u00e1rios diretos prefeituras e estados. A decis\u00e3o sobre a aplica\u00e7\u00e3o dos recursos \u201cdeve ser exclusiva dos mesmos\u201d.<\/p>\n
A CGU tamb\u00e9m destacou que foi verificado \u201co registro de publicidade pessoal do congressista respons\u00e1vel pela indica\u00e7\u00e3o da emenda durante a execu\u00e7\u00e3o do evento\u201d.<\/p>\n
\u00c9 poss\u00edvel ver uma publica\u00e7\u00e3o no Instagram do Inorte, no dia 21 de setembro, com uma entrevista com Randolfe na divulga\u00e7\u00e3o de um evento com e legenda: \u201cNo segundo dia de Festival Equin\u00f3cio o senador Randolfe Rodrigues j\u00e1 nos adianta que tem muito mais surpresas pela frente\u201d.<\/p>\n
Procurado pela reportagem, Randolfe diz que n\u00e3o direcionou as emendas para nenhuma institui\u00e7\u00e3o e que desconhece a ONG, exceto pelos trabalhos realizados. Em diverg\u00eancia com a CGU, Randfolfe diz que apontar em que a emenda deve ser executada obedece aos crit\u00e9rios de transpar\u00eancia.<\/p>\n
\u201cDar uma indica\u00e7\u00e3o espec\u00edfica do objeto para onde o recurso vai \u00e9 exatamente o que o ministro Dino pede, para mais transpar\u00eancia. J\u00e1 o governo do estado \u00e9 que faz e acompanha a execu\u00e7\u00e3o\u201d, disse.<\/p>\n
A Inorte disse que todas as informa\u00e7\u00f5es do contrato s\u00e3o p\u00fablicas, que as respostas j\u00e1 foram enviadas para a CGU e que as presta\u00e7\u00f5es de contas foram feitas.<\/p>\n
No caso da emenda da Para\u00edba, a senadora Daniella Ribeiro disse, por meio da sua assessoria, que n\u00e3o h\u00e1 qualquer irregularidade na destina\u00e7\u00e3o de sua autoria e que, conforme informa\u00e7\u00f5es da funda\u00e7\u00e3o, a execu\u00e7\u00e3o dos projetos ocorreu na forma da lei.<\/p>\n
Tamb\u00e9m disse que parte dos recursos foram integralmente devolvidos \u00e0 Secretaria de Estado da Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o, \u201cpor raz\u00f5es de ordem t\u00e9cnica e recomenda\u00e7\u00e3o jur\u00eddica\u201d, e que \u00e9 permitido fazer a dispensa de chamamento p\u00fablico para a indica\u00e7\u00e3o da aplica\u00e7\u00e3o dos recursos.<\/p>\n
A secretaria respondeu que todos os processos seguiram os dispositivos legais, com monitoramento na execu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A diretoria da funda\u00e7\u00e3o da Para\u00edba enviou o mesmo conte\u00fado da senadora e acrescentou que a organiza\u00e7\u00e3o possui plena capacidade t\u00e9cnica e operacional, fundamentada nos seus 40 anos de atividades.<\/p>\n
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Constan\u00e7a Rezende \/ Folhapress<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A CGU (Controladoria-Geral da Uni\u00e3o), ligada ao governo Lula (PT), constatou irregularidades em seis dos dez repasses de emendas Pix a ONGs analisados pelo \u00f3rg\u00e3o, com a indica\u00e7\u00e3o expressa pelo parlamentar de benefici\u00e1rio ou do objetivo espec\u00edfico para a aplica\u00e7\u00e3o dos recursos, em valores que somam cerca de R$ 13 milh\u00f5es. 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