A Justi\u00e7a Federal declarou suspei\u00e7\u00e3o em car\u00e1ter definitivo de banca examinadora de concurso para professor da Universidade Federal da Bahia (UFBA) e anulou sua composi\u00e7\u00e3o e todos os atos j\u00e1 praticados desde a publica\u00e7\u00e3o do edital. A senten\u00e7a, proferida pelo juiz federal \u00c1vio Mozar Jos\u00e9 Ferraz de Novaes, da 12\u00ba Vara C\u00edvel da Se\u00e7\u00e3o Judici\u00e1ria Federal da Bahia, no dia 6 de novembro, tamb\u00e9m anulou item do mesmo concurso que cerceava direito dos candidatos de interposi\u00e7\u00e3o de recurso administrativo para questionar avalia\u00e7\u00f5es nas fases internas do certame.<\/p>\n
A suspei\u00e7\u00e3o da banca designada pela UFBA foi comprovada ap\u00f3s confirma\u00e7\u00e3o da den\u00fancia feita pelo autor da a\u00e7\u00e3o de que uma das integrantes da banca possui p\u00fablica rela\u00e7\u00e3o de amizade com uma das candidatas aprovadas. Al\u00e9m da amizade, as duas j\u00e1 dividiram in\u00fameras atividades acad\u00eamicas, o que tamb\u00e9m ocorreu entre a examinadora e o orientador da candidata em seu Doutorado.<\/p>\n
Ao manter na banca uma integrante com flagrante rela\u00e7\u00e3o com uma das candidatas, a UFBA ignorou determina\u00e7\u00e3o expressa do edital, que vedava a presen\u00e7a de membro \u201cs\u00f3cio de candidato em atividade profissional ou coautor de trabalho cient\u00edfico ou profissional\u201d e \u201cdocente que tenha realizado qualquer atividade de pesquisa com o candidato inscrito no concurso\u201d.<\/p>\n
O descumprimento da UFBA foi destacado na senten\u00e7a. Para o magistrado, o princ\u00edpio da vincula\u00e7\u00e3o ao edital \u201cfoi violado pela pr\u00f3pria r\u00e9, que n\u00e3o diligenciou a adequada composi\u00e7\u00e3o da banca, permitindo que examinadores com comprovada rela\u00e7\u00e3o com uma das candidatas participassem do certame, maculando o processo seletivo, ocasionando not\u00f3rios preju\u00edzos \u00e0 comunidade docente, discente e \u00e0 pr\u00f3pria Universidade Federal da Bahia\u201d.<\/p>\n
Instado a se manifestar na a\u00e7\u00e3o, o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal da Bahia (MPF-BA) concordou com as alega\u00e7\u00f5es do autor do processo. Para o procurador da Rep\u00fablica Leandro Bastos Nunes, \u201ca exist\u00eancia de amizade entre a examinadora e a candidata, nos termos do artigo 20 da Lei n\u00ba 9.784\/99, implica a suspei\u00e7\u00e3o da citada componente da banca examinadora e, por conseguinte, macula de nulidade o concurso p\u00fablico ora questionado, que n\u00e3o \u00e9 suscet\u00edvel de convalida\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n
A omiss\u00e3o da universidade foi condenada pelo procurador do MPF-BA em sua manifesta\u00e7\u00e3o. \u201cVerifica-se n\u00e3o ser poss\u00edvel admitir a viola\u00e7\u00e3o das pr\u00f3prias regras edital\u00edcias para permitir que integre a banca examinadora uma professora que tenha rela\u00e7\u00e3o de amizade com candidata. Esse tipo de desleixo e desapre\u00e7o pelas normas procedimentais n\u00e3o podem ser aceitos em um concurso p\u00fablico, ainda mais com n\u00edvel de seriedade exigido para a sele\u00e7\u00e3o de candidato apto ao exerc\u00edcio de cargo p\u00fablico de Magist\u00e9rio Federal\u201d.<\/p>\n
Autor impedido de questionar nota e crit\u00e9rios de corre\u00e7\u00e3o<\/b><\/p>\n
A suspei\u00e7\u00e3o da banca n\u00e3o foi o \u00fanico problema ocorrido no certame. A a\u00e7\u00e3o foi ajuizada por um candidato que se sentiu prejudicado ap\u00f3s a divulga\u00e7\u00e3o do resultado de sua prova te\u00f3rica de conhecimentos. O concurso n\u00e3o previa possibilidade de interposi\u00e7\u00e3o de recurso administrativo, tampouco foi disponibilizado espelho de corre\u00e7\u00e3o e descri\u00e7\u00e3o pormenorizada sobre os poss\u00edveis erros cometidos pelo autor e as penaliza\u00e7\u00f5es impostas na atribui\u00e7\u00e3o de sua nota.<\/p>\n
\u201c\u00c9 de fundamental import\u00e2ncia que, em concursos p\u00fablicos, os candidatos tenham oportunidade de tomar conhecimento das decis\u00f5es da banca, podendo question\u00e1-las mediante a interposi\u00e7\u00e3o de recurso. Trata-se de medida relacionada \u00e0 transpar\u00eancia que assegura a percep\u00e7\u00e3o social de que as escolhas dos organizadores foram l\u00edcitas e justas\u201d, pontificou o magistrado na senten\u00e7a.<\/p>\n