{"id":69645,"date":"2024-11-13T15:16:45","date_gmt":"2024-11-13T18:16:45","guid":{"rendered":"https:\/\/blogopara.com.br\/?p=69645"},"modified":"2024-11-13T15:16:48","modified_gmt":"2024-11-13T18:16:48","slug":"bahia-trava-renovacao-no-setor-de-onibus-e-favorece-grupo-ligado-a-rui-costa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogopara.com.br\/index.php\/2024\/11\/13\/bahia-trava-renovacao-no-setor-de-onibus-e-favorece-grupo-ligado-a-rui-costa","title":{"rendered":"Bahia trava renova\u00e7\u00e3o no setor de \u00f4nibus e favorece grupo ligado a Rui Costa"},"content":{"rendered":"

O governo da Bahia est\u00e1 h\u00e1 15 anos sem tirar do papel regras definidas em lei estadual para a renova\u00e7\u00e3o do sistema de transporte intermunicipal. A situa\u00e7\u00e3o beneficia um grupo que possui fortes conex\u00f5es pol\u00edticas com o ex-governador e atual ministro da Casa Civil,\u00a0Rui Costa<\/a> (PT) \u2013 que passou quase oito anos no comando do estado sem efetivar a regulariza\u00e7\u00e3o do mercado.<\/p>\n

A renova\u00e7\u00e3o do setor teve press\u00e3o inclusive do\u00a0Minist\u00e9rio P\u00fablico (MPBA)<\/a>, mas acordo celebrado em 2015, prevendo um prazo de tr\u00eas anos para o encaminhamento de uma solu\u00e7\u00e3o definitiva, tamb\u00e9m tem sido ignorado na pr\u00e1tica.<\/p>\n

A Bahia possui a segunda maior malha rodovi\u00e1ria do pa\u00eds. O estado tem mais de 1,2 mil linhas de \u00f4nibus intermunicipais, ou seja, que v\u00e3o de uma cidade a outra dentro das divisas do estado. Hoje, todas as mais de 40 empresas que operam essas linhas o fazem, no entanto, em situa\u00e7\u00e3o prec\u00e1ria do ponto de vista jur\u00eddico.<\/p><\/blockquote>\n

Quinze anos atr\u00e1s, em 9 de novembro de 2009, um decreto assinado pelo ent\u00e3o governador\u00a0Jaques Wagner<\/a>\u00a0(PT) regulamentou lei sancionada por ele naquele mesmo ano criando a Pol\u00edtica Estadual de Transporte Rodovi\u00e1rio Intermunicipal de Passageiros. Essa lei mudava o funcionamento do sistema de transporte de \u00f4nibus dentro do estado, cuja regula\u00e7\u00e3o cabe ao governo estadual. O texto previa que somente contratos de concess\u00e3o seriam aceitos. Os contratos teriam prazo de 10 anos de vig\u00eancia.<\/p>\n

Para que isso fosse implementado, era necess\u00e1rio reformular o Plano Diretor do transporte intermunicipal e, com base nesses novos par\u00e2metros de distribui\u00e7\u00e3o de linhas, por exemplo, abrir licita\u00e7\u00e3o para a opera\u00e7\u00e3o dessas linhas. Desde ent\u00e3o, por\u00e9m, nunca houve licita\u00e7\u00e3o. As mesmas empresas que operavam \u00e0 \u00e9poca seguem operando o sistema atualmente.<\/p>\n

O maior benefici\u00e1rio dessa situa\u00e7\u00e3o \u00e9 o grupo Brasileiro, que re\u00fane as empresas Cidade do Sol, Rota e Expresso Brasileiro. Juntas, as companhias operam 409 linhas, liderando com folga o ranking de linhas operadas no estado. O segundo grupo, Via\u00e7\u00e3o Novo Horizonte, tem 254 linhas.<\/p><\/blockquote>\n

O grupo Brasileiro pertence \u00e0 fam\u00edlia Carletto, que tem forte atua\u00e7\u00e3o pol\u00edtica na Bahia e s\u00e3o aliados importantes de Rui Costa, n\u00e3o apenas durante seu governo, mas ainda hoje. Ronaldo Carletto, ex-deputado federal pelo PP entre 2015 e 2023, \u00e9 agora filiado ao Avante e preside a legenda no estado. A migra\u00e7\u00e3o se deu por articula\u00e7\u00e3o do ministro da Casa Civil.<\/p>\n

Bahia descumpriu acordo com Minist\u00e9rio P\u00fablico<\/h4>\n

Em agosto de 2015, diante da perman\u00eancia da situa\u00e7\u00e3o, sem realiza\u00e7\u00e3o de licita\u00e7\u00e3o, sem a reforma adequada do Plano Diretor de transporte intermunicipal, o governo baiano e a Agerba, a ag\u00eancia respons\u00e1vel pela regula\u00e7\u00e3o do setor de transporte no estado, fecharam um acordo com o Minist\u00e9rio P\u00fablico estadual. Naquele momento, o governo j\u00e1 era comandado havia oito meses por Rui Costa.<\/p>\n

O termo de ajustamento de conduta (TAC) previa que a Secretaria de Infraestrutura do estado apresentaria ao MP a minuta de um novo Plano Diretor para o transporte intermunicipal. No prazo de tr\u00eas anos (ou seja, at\u00e9 2018), o Plano Diretor deveria estar aprovado e a licita\u00e7\u00e3o poderia ser realizada. A expectativa era de uma renova\u00e7\u00e3o ampla da opera\u00e7\u00e3o, com a entrada de novos concorrentes e, portanto, uma esperada redu\u00e7\u00e3o no pre\u00e7o das passagens.<\/p><\/blockquote>\n

Passados nove anos do acordo, por\u00e9m, o Plano Diretor segue sem reformula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O acordo com o Minist\u00e9rio P\u00fablico estabelecia o pagamento de multas de at\u00e9 R$ 10 mil por dia em caso de descumprimento. Procurado, o MP confirmou que o acordo tem sido ignorado, mas explicou que as multas n\u00e3o foram executadas pois o \u00f3rg\u00e3o aguarda a conclus\u00e3o de novas negocia\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Documento obtido pela coluna<\/span>\"Trecho
Termo de ajustamento de conduta firmado em 2015 entre o Minist\u00e9rio P\u00fablico e o governo da Bahia previa multa de at\u00e9 R$ 10 mil em caso de descumprimento<\/figcaption><\/figure>\n

\u201cFoi verificado o descumprimento de algumas obriga\u00e7\u00f5es ap\u00f3s o vencimento do prazo do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e, atualmente, o Minist\u00e9rio P\u00fablico estadual est\u00e1 pactuando com a Procuradoria Geral do Estado, Agerba e Seinfra um novo TAC, que ter\u00e1 obriga\u00e7\u00f5es mais rigorosas\u201d, afirmou o MPBA, em nota.<\/p>\n

O MPBA ressaltou tamb\u00e9m que o objetivo maior do \u00f3rg\u00e3o \u00e9 justamente que seja realizada a licita\u00e7\u00e3o, que todas as empresas sejam contratadas de maneira correta e que possam ser fiscalizadas de acordo com as obriga\u00e7\u00f5es previstas no contrato.<\/p>\n

\u201cO objetivo \u00e9 a efetiva realiza\u00e7\u00e3o da licita\u00e7\u00e3o para as empresas prestadoras de servi\u00e7os de transporte intermunicipal de passageiros, pois as empresas que realizam esse transporte n\u00e3o possuem cobertura contratual v\u00e1lida. A \u00faltima licita\u00e7\u00e3o foi realizada h\u00e1 mais de dez anos e os contratos venceram h\u00e1 anos\u201d, prosseguiu.<\/p><\/blockquote>\n

Nessa ter\u00e7a-feira (12\/10), o MPBA realizou reuni\u00e3o com representantes do estado e fixou um prazo, at\u00e9 o dia 22 de novembro, para informarem se aceitar\u00e3o ou n\u00e3o firmar um novo TAC. \u201cCaso n\u00e3o aceitem, ser\u00e3o adotadas as medidas judiciais cab\u00edveis\u201d, pontuou o \u00f3rg\u00e3o.<\/p>\n

Ag\u00eancia da Bahia estima que licita\u00e7\u00e3o de linhas poder\u00e1 ocorrer em 2026<\/h4>\n

Em agosto deste ano, houve indica\u00e7\u00e3o, em uma audi\u00eancia p\u00fablica, de que o problema poder\u00e1 ser resolvido, com a apresenta\u00e7\u00e3o das linhas gerais do Plano Diretor aguardado h\u00e1 anos. Mas o cronograma indicado pela ag\u00eancia reguladora do setor de transportes no estado aponta para uma licita\u00e7\u00e3o de linhas somente em meados de 2026 \u2013 ou seja, durante o per\u00edodo eleitoral para a sucess\u00e3o do governador Jer\u00f4nimo Rodrigues (PT), que dever\u00e1 concorrer \u00e0 reelei\u00e7\u00e3o, o que torna esse cronograma pouco fact\u00edvel na pr\u00e1tica.<\/p>\n

\u201cNo pr\u00f3ximo um ano e meio a Agerba precisa fazer, a partir dos resultados desse plano, uma minuta de edital de contrato para a efetiva licita\u00e7\u00e3o das linhas\u201d, afirmou a diretora da Secretaria de Infraestrutura, Maria Almeida Amaral, durante a audi\u00eancia p\u00fablica.<\/p>\n

\u201cA Agerba ainda vai fazer consultas p\u00fablicas para que esse edital seja apresentado e que outras quest\u00f5es que, nesse um ano e meio, sejam apresentadas e possam ser de alguma forma analisadas e incorporadas ou n\u00e3o pela ag\u00eancia\u201d, completou.<\/p>\n

Rui Costa se nega a comentar favorecimento a grupo de aliado na Bahia<\/h4>\n

Procurado, o ministro Rui Costa se recusou a comentar. A Agerba tamb\u00e9m n\u00e3o respondeu aos questionamentos feitos pela coluna.<\/p>\n

Em nota, a diretoria do grupo Brasileiro destacou que compete \u00e0 Secretaria de Infraestrutura da Bahia, por meio da Superintend\u00eancia de Transportes e da Agerba, a organiza\u00e7\u00e3o, planejamento e fiscaliza\u00e7\u00e3o do transporte intermunicipal.<\/p>\n

\u201cAnte o exposto, resta evidenciado que n\u00e3o h\u00e1 qualquer benef\u00edcio ao Grupo Brasileiro ou a qualquer outro grupo ou empresa que opera o transporte de passageiros na Bahia, a exemplo do Grupo \u00c1guia Branca, Grupo Contigo, R\u00e1pido Federal, Novo Horizonte e dezenas de outras empresas\u201d, ressaltou.<\/p><\/blockquote>\n

\u201cImporta ressaltar que as empresas do Grupo Brasileiro operam suas linhas em estrita obedi\u00eancia aos requisitos legais, tendo como prop\u00f3sito promover atrav\u00e9s da mobilidade a integra\u00e7\u00e3o, o desenvolvimento, o respeito e a valoriza\u00e7\u00e3o das pessoas\u201d, prosseguiu.<\/p>\n

Fonte: Metropoles<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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