{"id":70500,"date":"2024-12-13T10:14:57","date_gmt":"2024-12-13T13:14:57","guid":{"rendered":"https:\/\/blogopara.com.br\/?p=70500"},"modified":"2024-12-13T10:14:59","modified_gmt":"2024-12-13T13:14:59","slug":"auditoria-do-tcu-pede-bloqueio-de-r-10-bi-e-pe-de-meia-pode-parar","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogopara.com.br\/index.php\/2024\/12\/13\/auditoria-do-tcu-pede-bloqueio-de-r-10-bi-e-pe-de-meia-pode-parar","title":{"rendered":"Auditoria do TCU pede bloqueio de R$ 10 bi, e P\u00e9-de-Meia pode parar"},"content":{"rendered":"<div data-metric-area=\"topo-noticia\" data-v-0413e3c7=\"data-v-0413e3c7\">\n<div class=\"mt-100 container grid\" data-v-0413e3c7=\"data-v-0413e3c7\">\n<div class=\"central-column col-lg-6 g-start-lg-4\" data-v-0413e3c7=\"data-v-0413e3c7\">\n<div class=\"jupiter-paragraph-fragment\" data-v-232111b4=\"data-v-232111b4\" data-v-0413e3c7=\"data-v-0413e3c7\">\n<p class=\"bullet mt-0\" style=\"text-align: justify;\" data-v-232111b4=\"data-v-232111b4\"><span>A \u00e1rea t\u00e9cnica do TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o) recomendou o bloqueio de R$ 10 bilh\u00f5es do P\u00e9-de-Meia ao concluir que o programa \u00e9 operado fora do or\u00e7amento da Uni\u00e3o. Se a recomenda\u00e7\u00e3o for acatada pelo relator, o ministro Augusto Nardes, o governo s\u00f3 ter\u00e1 recursos para o programa at\u00e9 janeiro de 2025.<\/span><\/p>\n<p class=\"bullet\" style=\"text-align: justify;\" data-v-232111b4=\"data-v-232111b4\"><span>Procurado, o MEC disse que &#8220;todos os transportes feitos para o programa p\u00e9-de-meia foram aprovados pelo Congresso Nacional e cumpriram as normas or\u00e7ament\u00e1rias vigentes&#8221;. &#8220;O governo prestou os esclarecimentos preliminares que foram solicitados pelo TCU e, tempestivamente, ir\u00e1 complementar informa\u00e7\u00f5es.&#8221;<\/span><\/p>\n<p class=\"bullet\" style=\"text-align: justify;\" data-v-232111b4=\"data-v-232111b4\"><span>Uma auditoria foi instaurada com base em uma\u00a0<\/span><span>s\u00e9rie de reportagens do UOL que revelou a ilegalidade e a falta de transpar\u00eancia<\/span><span>\u00a0na execu\u00e7\u00e3o da principal a\u00e7\u00e3o do\u00a0<\/span><span>governo Lula<\/span><span> (PT) para educa\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<div data-metric-area=\"texto-noticia\" data-v-0413e3c7=\"data-v-0413e3c7\">\n<div style=\"text-align: justify;\" data-v-0413e3c7=\"data-v-0413e3c7\">\n<div class=\"container grid\" data-v-0413e3c7=\"data-v-0413e3c7\">\n<div class=\"central-column col-lg-6\" data-v-0413e3c7=\"data-v-0413e3c7\">\n<div class=\"jupiter-paragraph-fragment\" data-v-232111b4=\"data-v-232111b4\" data-v-0413e3c7=\"data-v-0413e3c7\">\n<p class=\"bullet\" data-v-232111b4=\"data-v-232111b4\"><span>O P\u00e9-de-Meia paga mesada a estudantes de baixa renda para cursarem o ensino m\u00e9dio. S\u00e3o R$ 200 por m\u00eas, totalizando R$ 9.200 por aluno que conclui os tr\u00eas anos.<\/span><\/p>\n<p class=\"bullet\" data-v-232111b4=\"data-v-232111b4\"><span>No relat\u00f3rio de 35 p\u00e1ginas, protocolado nesta quarta-feira (11), os t\u00e9cnicos entenderam que as irregularidades apontadas pelo\u00a0<\/span><strong><span>UOL<\/span><\/strong><span>\u00a0procedem e sugerem que o ministro conceda uma decis\u00e3o cautelar para bloquear parte dos recursos utilizados pelo\u00a0<\/span><span>MEC<\/span><span> (Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o) para pagar os alunos . O ministro ainda n\u00e3o se manifestou, mas \u00e9 praxe seguir a \u00e1rea t\u00e9cnica.<\/span><\/p>\n<p class=\"bullet\" data-v-232111b4=\"data-v-232111b4\"><span>Do montante de R$ 10 bilh\u00f5es, R$ 6 bilh\u00f5es j\u00e1 est\u00e3o depositados em um fundo privado operado pela CEF (Caixa Econ\u00f4mica Federal), onde est\u00e3o reservados os recursos para o banco ou o programa. Outros R$ 4 bilh\u00f5es ainda n\u00e3o entraram no fundo e n\u00e3o poder\u00e3o ser mais depositados se prevalecer o entendimento da \u00e1rea t\u00e9cnica.<\/span><\/p>\n<p class=\"bullet\" data-v-232111b4=\"data-v-232111b4\"><span>O MEC informou ao TCU que o saldo existente na conta no dia 10 deste m\u00eas era de R$ 7,8 bilh\u00f5es, e o valor total necess\u00e1rio para custear as despesas com o P\u00e9-de-Meia at\u00e9 o final deste ano \u00e9 estimado em R$ 795,2 milh\u00f5es.<\/span><\/p>\n<p class=\"bullet\" data-v-232111b4=\"data-v-232111b4\"><span>&#8220;Considerando que, deste montante, R$ 6 bilh\u00f5es devem a valores transferidos pelo Fgeduc (o Fundo de Garantia de Opera\u00e7\u00f5es de Cr\u00e9dito Educativo), que n\u00e3o poder\u00e1 ser utilizado para o pagamento do incentivo aos estudantes, se for implementado uma medida cautelosa, restaria R $ 1,8 bilh\u00f5es, valor suficiente para suportar as despesas com o programa at\u00e9 o fim de 2024 e no in\u00edcio de 2025&#8221;, afirmam os t\u00e9cnicos.<\/span><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<div style=\"text-align: justify;\" data-v-0413e3c7=\"data-v-0413e3c7\">\n<div class=\"container grid\" data-v-0413e3c7=\"data-v-0413e3c7\">\n<div class=\"central-column col-lg-6\" data-v-0413e3c7=\"data-v-0413e3c7\">\n<div class=\"jupiter-paragraph-fragment\" data-v-232111b4=\"data-v-232111b4\" data-v-0413e3c7=\"data-v-0413e3c7\">\n<p class=\"bullet mt-0\" data-v-232111b4=\"data-v-232111b4\"><span>&#8220;Desse modo, n\u00e3o se vislumbram riscos iminentes de paralisa\u00e7\u00e3o imediata do programa P\u00e9-de-Meia, caso a medida cautelosa seja exarada. Sendo certo, neste cen\u00e1rio, que os gestores da pol\u00edtica p\u00fablica dever\u00e3o adotar as medidas necess\u00e1rias para capitalizar o Fipem&#8221;, avisar.<\/span><\/p>\n<p class=\"bullet\" data-v-232111b4=\"data-v-232111b4\"><span>O Fipem (Fundo de Custeio da Poupan\u00e7a de Incentivo \u00e0 Perman\u00eancia e Conclus\u00e3o Escolar para Estudantes do Ensino M\u00e9dio) \u00e9 onde est\u00e3o depositados os recursos. O ministro da Educa\u00e7\u00e3o, Camilo Santana, \u00e9 o \u00fanico que tem acesso ao fundo. \u00c9 ele quem determina \u00e0 Caixa quanto deve ser sacado para pagar aos alunos.<\/span><\/p>\n<p class=\"bullet\" data-v-232111b4=\"data-v-232111b4\"><span>Tamb\u00e9m \u00e9 o MEC quem define quais alunos ir\u00e3o receber e de quais cidades. As informa\u00e7\u00f5es sobre o nome dos alunos foram divulgadas somente depois de v\u00e1rios pedidos de reportagem, mas sem a localiza\u00e7\u00e3o deles, e fora do portal da Transpar\u00eancia, o que fere a lei que criou o programa. Ap\u00f3s uma s\u00e9rie de reportagens,\u00a0<\/span><span>a Caixa retirou de seu site dados sobre o fluxo de pagamentos<\/span><span>\u00a0. Os n\u00fameros retornaram ao ar no final do m\u00eas passado, depois de um pedido do\u00a0<\/span><strong><span>UOL<\/span><\/strong><span>\u00a0.<\/span><\/p>\n<p class=\"bullet\" data-v-232111b4=\"data-v-232111b4\"><span>O governo escalou tr\u00eas ministros para tentar demover o TCU da investiga\u00e7\u00e3o \u2014- al\u00e9m de Camilo, Rui Costa (Casa Civil) e Jorge Messias (Advocacia-Geral da Uni\u00e3o). H\u00e1 temor de que a conclus\u00e3o das investiga\u00e7\u00f5es possa indicar crime de responsabilidade do governo. Ao TCU, os ministros apresentaram argumentos para negar o \u201cor\u00e7amento paralelo\u201d, o que n\u00e3o convenceu os t\u00e9cnicos.<\/span><\/p>\n<p class=\"bullet\" data-v-232111b4=\"data-v-232111b4\"><span>No relat\u00f3rio, os auditores indicam que a an\u00e1lise da vantagem est\u00e1 em curso e pode gerar consequ\u00eancias para os gestores p\u00fablicos.<\/span><\/p>\n<p class=\"bullet\" data-v-232111b4=\"data-v-232111b4\"><span>&#8220;Importante ainda ressaltar que o exame amplo da mat\u00e9ria ser\u00e1 limitado quando a realiza\u00e7\u00e3o da an\u00e1lise de m\u00e9rito do processo, oportunidade em que poder\u00e3o ser apresentadas algumas consequ\u00eancias da realiza\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas valendo-se de arranjos que n\u00e3o se amoldam aos estritos c\u00e2nones do direito financeiro , um exemplo da aus\u00eancia de transpar\u00eancia em diversas etapas do processo da pol\u00edtica p\u00fablica.&#8221;<\/span><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<div style=\"text-align: justify;\" data-v-0413e3c7=\"data-v-0413e3c7\">\n<div class=\"container grid\" data-v-0413e3c7=\"data-v-0413e3c7\">\n<div class=\"central-column col-lg-6\" data-v-0413e3c7=\"data-v-0413e3c7\">\n<div class=\"jupiter-paragraph-fragment\" data-v-232111b4=\"data-v-232111b4\" data-v-0413e3c7=\"data-v-0413e3c7\">\n<p class=\"bullet mt-0\" data-v-232111b4=\"data-v-232111b4\"><span>E advertem: &#8220;Para al\u00e9m da contabiliza\u00e7\u00e3o das regras relacionadas ao cumprimento das metas fiscais, a realiza\u00e7\u00e3o desses aportes ao Fipem, sem a devida autoriza\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria, propicia a expans\u00e3o de gastos do governo, com a execu\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas, fora dos limites estabelecidos pelo novo arcabou\u00e7o fiscal.&#8221;<\/span><\/p>\n<p class=\"bullet\" data-v-232111b4=\"data-v-232111b4\"><span>trechos do relat\u00f3rio:<\/span><\/p>\n<p class=\"bullet\" data-v-232111b4=\"data-v-232111b4\"><cite><span>A consigna\u00e7\u00e3o dessas receitas\/despesas no or\u00e7amento \u00e9 de fundamental import\u00e2ncia, j\u00e1 que \u00e9 por meio dele que h\u00e1 transpar\u00eancia, para os mecanismos de controle e para a sociedade em geral, da forma como est\u00e1 sendo a aplica\u00e7\u00e3o dos recursos pelo Estado.<\/span><\/cite><\/p>\n<p class=\"bullet\" data-v-232111b4=\"data-v-232111b4\"><cite><span>Embora na forma o Fipem seja um fundo de natureza privada, patrim\u00f4nio pr\u00f3prio e detentor de capacidade jur\u00eddica, na ess\u00eancia, ele \u00e9 mero deposit\u00e1rio e operacionalizador de recursos p\u00fablicos. Na pr\u00e1tica, as despesas com a execu\u00e7\u00e3o do programa s\u00e3o despesas p\u00fablicas, realizadas pelo MEC com fonte de recursos p\u00fablicos para o cumprimento da fun\u00e7\u00e3o distributiva do Estado.<\/span><\/cite><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<aside class=\"col-custom col-lg-3\" data-v-0413e3c7=\"data-v-0413e3c7\"><\/aside>\n<\/div>\n<\/div>\n<div data-v-0413e3c7=\"data-v-0413e3c7\">\n<div class=\"mt-50-lg mb-250-lg mb-50-xs jupiter-ads\" style=\"text-align: justify;\" data-v-a46da865=\"data-v-a46da865\" data-v-08b61c5b=\"data-v-08b61c5b\" data-v-0413e3c7=\"data-v-0413e3c7\">\n<section class=\"solar-ads main has-bg py-150\" data-v-5f58468e=\"data-v-5f58468e\" data-v-a46da865=\"data-v-a46da865\"><span class=\"label regular-caption\" data-v-5f58468e=\"data-v-5f58468e\"><span>Continua ap\u00f3s a publicidade<\/span><\/span><\/p>\n<div class=\"ads-content\" data-v-5f58468e=\"data-v-5f58468e\">\n<div id=\"banner-responsive-horizontal-3\" data-v-5f58468e=\"data-v-5f58468e\"><\/div>\n<\/div>\n<\/section>\n<\/div>\n<div class=\"container grid\" data-v-0413e3c7=\"data-v-0413e3c7\">\n<aside class=\"col-custom col-lg-3\" data-v-0413e3c7=\"data-v-0413e3c7\"><\/aside>\n<div class=\"central-column col-lg-6\" data-v-0413e3c7=\"data-v-0413e3c7\">\n<div class=\"jupiter-paragraph-fragment\" data-v-232111b4=\"data-v-232111b4\" data-v-0413e3c7=\"data-v-0413e3c7\">\n<p class=\"bullet mt-0\" style=\"text-align: justify;\" data-v-232111b4=\"data-v-232111b4\"><cite><span>Esse tipo de arranjo para a execu\u00e7\u00e3o de programas possui outras consequ\u00eancias delet\u00e9rios para as contas p\u00fablicas no m\u00e9dio e longo prazos, como a perda de compensa\u00e7\u00e3o do arcabou\u00e7o fiscal, o que acarreta fuga de investidores, desvaloriza\u00e7\u00e3o da moeda frente ao d\u00f3lar e, consequentemente, aumento da\u00a0<\/span><span>infla\u00e7\u00e3o<\/span><span>\u00a0e das taxas de juros.<\/span><\/cite><\/p>\n<p class=\"bullet\" style=\"text-align: justify;\" data-v-232111b4=\"data-v-232111b4\"><cite><span>De fato, n\u00e3o h\u00e1 acordo em que o Fipem \u00e9 capitalizado com recursos do FGO (Fundo Garantidor de Opera\u00e7\u00f5es) e Fgeduc, esses fundos privados, que possuem uma Uni\u00e3o como cotista, terminam por operar como or\u00e7amentos paralelos ao OGU (Or\u00e7amento Geral da Uni\u00e3o), alocando valores da Uni\u00e3o para consecu\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica p\u00fablica \u00e0 margem do ordenamento jur\u00eddico das finan\u00e7as p\u00fablicas. Na pr\u00e1tica, observa-se uma expans\u00e3o da capacidade de gastos do governo federal que ocorre \u00e0 margem dos regramentos or\u00e7ament\u00e1rios e fiscais vigentes no momento da implementa\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas.<\/span><\/cite><\/p>\n<p data-v-232111b4=\"data-v-232111b4\">Fonte de informa\u00e7\u00f5es: UOL<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A \u00e1rea t\u00e9cnica do TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o) recomendou o bloqueio de R$ 10 bilh\u00f5es do P\u00e9-de-Meia ao concluir que o programa \u00e9 operado fora do or\u00e7amento da Uni\u00e3o. Se a recomenda\u00e7\u00e3o for acatada pelo relator, o ministro Augusto Nardes, o governo s\u00f3 ter\u00e1 recursos para o programa at\u00e9 janeiro de 2025. 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