A decis\u00e3o do TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de S\u00e3o Paulo) de cassar o mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) nesta quinta-feira (30) se soma a outros precedentes da Justi\u00e7a Eleitoral envolvendo condena\u00e7\u00e3o por desinforma\u00e7\u00e3o contra as urnas e o Judici\u00e1rio.<\/p>\n
Como os recursos da deputada t\u00eam efeito suspensivo na aplica\u00e7\u00e3o das puni\u00e7\u00f5es \u0096que abrangem, al\u00e9m da cassa\u00e7\u00e3o, a pena de inelegibilidade por oito anos a contar da elei\u00e7\u00e3o de 2022\u0096, ela segue no cargo at\u00e9 que eles sejam julgados.<\/p>\n
Assim, a decis\u00e3o final sobre a manuten\u00e7\u00e3o ou n\u00e3o de seu mandato, dever\u00e1 ser do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Zambelli ainda pode tentar apresentar algum questionamento ao pr\u00f3prio tribunal paulista ou recorrer diretamente \u00e0 corte superior. Procurada pela reportagem, a defesa da deputada disse que a estrat\u00e9gia ainda ser\u00e1 definida.<\/p>\n
O precedente que inaugurou o entendimento da Justi\u00e7a Eleitoral quanto \u00e0 possibilidade de cassa\u00e7\u00e3o por desinforma\u00e7\u00e3o sobre a integridade das urnas ocorreu em 2021 e foi citado no voto de Encinas Manfr\u00e9, relator da a\u00e7\u00e3o contra Zambelli e corregedor-regional eleitoral de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n
Naquele ano, o TSE cassou o ent\u00e3o deputado estadual Fernando Francischini (\u00e0 \u00e9poca no PSL-PR), que, no dia da elei\u00e7\u00e3o de 2018, tinha publicado um v\u00eddeo em que dizia que as urnas haviam sido fraudadas para impedir a vota\u00e7\u00e3o no ent\u00e3o candidato a presidente Jair Bolsonaro.<\/p>\n
O entendimento na ocasi\u00e3o foi de que o ato configurava abuso de poder pol\u00edtico e uso indevido dos meios de comunica\u00e7\u00e3o social, mesma imputa\u00e7\u00e3o dada agora a Zambelli.<\/p>\n
De l\u00e1 para c\u00e1, o pr\u00f3prio ex-presidente Bolsonaro acabou sendo condenado em uma a\u00e7\u00e3o do mesmo tipo referente \u00e0s elei\u00e7\u00f5es de 2022 e com o mesmo enquadramento. Em 2023, a maioria dos ministros do TSE entendeu que sua conduta, em reuni\u00e3o com embaixadores com afirma\u00e7\u00f5es falsas sobre as urnas, configurava abuso de poder. No caso dele, no entanto, a pena foi apenas de inelegibilidade, dado que ele n\u00e3o tinha sido eleito.<\/p>\n
Zambelli foi condenada por um placar de 5 votos a 2, com a maioria dos magistrados seguindo o entendimento de Manfr\u00e9. Entre seus argumentos, ele afirmou que o alcance das redes sociais da deputada, com milh\u00f5es de seguidores, foi \u201cessencial para a dissemina\u00e7\u00e3o massificada de conte\u00fados falsos ou gravemente descontextualizados\u201d.<\/p>\n
J\u00e1 Maria Cl\u00e1udia Bedotti, que proferiu um dos dois votos contra a cassa\u00e7\u00e3o, apontou que embora considerasse que as falas da parlamentar de fato ultrapassaram os limites da liberdade de express\u00e3o, elas n\u00e3o teriam sido suficientes para comprometer a lisura das elei\u00e7\u00f5es e a igualdade entre os candidatos.<\/p>\n
Tamb\u00e9m no caso de Francischini, o \u00fanico magistrado a apresentar voto divergente n\u00e3o deixou de destacar que a conduta do parlamentar era reprov\u00e1vel. Mas discordou que o ato fosse suficiente para justificar a cassa\u00e7\u00e3o do mandato.<\/p>\n
A defesa de Zambelli disse no processo que n\u00e3o houve ato il\u00edcito na conduta e tamb\u00e9m que suas postagens est\u00e3o amparadas na liberdade de express\u00e3o. Argumentou ainda que v\u00e1rias das postagens feitas em per\u00edodo pr\u00e9-eleitoral seriam apenas compartilhamentos de conte\u00fados de outros ve\u00edculos e que tampouco eram il\u00edcitos ou inver\u00eddicos os conte\u00fados divulgados durante a campanha.<\/p>\n
Fernando Neisser, que \u00e9 advogado eleitoral e professor de direito eleitoral na FGV-SP avalia que a decis\u00e3o segue o precedente do TSE sobre o caso Francischini e que \u00e9 de se imaginar que o resultado seja mantido na corte superior, dado que n\u00e3o teria havido alguma mudan\u00e7a relevante de compreens\u00e3o da corte sobre o tema.<\/p>\n
\u201cO TSE j\u00e1 assentou a compreens\u00e3o de que a desinforma\u00e7\u00e3o maci\u00e7a contra o sistema de vota\u00e7\u00e3o tem a finalidade de deslegitimar o processo eleitoral. Isso quebra a ideia de legitimidade e normalidade do processo eleitoral.\u201d<\/p>\n
Ana Carolina Cl\u00e8ve, advogada e presidente do conselho consultivo do Iprade (Instituto Paranaense de Direito Eleitoral), diz que o caso Francischini foi paradigm\u00e1tico porque demonstrou que a Justi\u00e7a Eleitoral estaria sens\u00edvel a um novo contexto de estrat\u00e9gia de dissemina\u00e7\u00e3o de desinforma\u00e7\u00e3o e tamb\u00e9m por ter demarcado uma nova postura do TSE, de intransig\u00eancia com o ataque ao sistema eleitoral.<\/p>\n
Professor em direito constitucional da USP (Universidade de S\u00e3o Paulo) e membro da Abradep (Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Pol\u00edtico), Rubens Be\u00e7ak avalia que a decis\u00e3o do TRE-SP segue a linha que vem sendo adotada pelo TSE.<\/p>\n
Sem se referir ao caso de Zambelli especificamente, mas ao contexto geral de decis\u00f5es da Justi\u00e7a Eleitoral, ele considera que h\u00e1 uma postura de tutela excessiva do eleitor, desconsiderando sua capacidade de discernimento, o que ele avalia como negativo por ter impacto na liberdade de express\u00e3o.<\/p>\n
Tamb\u00e9m referentes a condutas nas elei\u00e7\u00f5es de 2022, seguem em tramita\u00e7\u00e3o do TSE duas a\u00e7\u00f5es apresentadas pela coliga\u00e7\u00e3o do ent\u00e3o candidato Lula (PT), envolvendo acusa\u00e7\u00f5es sobre desinforma\u00e7\u00e3o. Zambelli \u00e9 um dos alvos, junto com outros pol\u00edticos aliados de Bolsonaro.
\nProtocoladas em 2022, essas a\u00e7\u00f5es patinam na Justi\u00e7a, com obst\u00e1culos para citar todos os alvos no caso da primeira, e na segunda, com o compartilhamento de provas de outras investiga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
As defesas contestam as acusa\u00e7\u00f5es, v\u00e1rias delas apontam que n\u00e3o houve individualiza\u00e7\u00e3o das condutas e que as acusa\u00e7\u00f5es s\u00e3o gen\u00e9ricas.
\nAssim como Zambelli, tamb\u00e9m os deputados Nikolas Ferreira (PL-MG) e Gustavo Gayer (PL-GO) tiveram a\u00e7\u00f5es contra si apresentadas nos seus respectivos estados.<\/p>\n
O processo contra Gayer teve decis\u00e3o un\u00e2nime do TRE-GO contra a condena\u00e7\u00e3o em abril do ano passado, mas houve apresenta\u00e7\u00e3o de recurso ao TSE. Nikolas, por sua vez, \u00e9 alvo de duas a\u00e7\u00f5es tramitando em conjunto no TRE-MG, ainda pendentes de julgamento.<\/p>\n
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Renata Galf e Vict\u00f3ria C\u00f4colo \/ Folhapress<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A decis\u00e3o do TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de S\u00e3o Paulo) de cassar o mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) nesta quinta-feira (30) se soma a outros precedentes da Justi\u00e7a Eleitoral envolvendo condena\u00e7\u00e3o por desinforma\u00e7\u00e3o contra as urnas e o Judici\u00e1rio. 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