{"id":75226,"date":"2025-04-24T12:42:22","date_gmt":"2025-04-24T15:42:22","guid":{"rendered":"https:\/\/blogopara.com.br\/?p=75226"},"modified":"2025-04-24T12:42:22","modified_gmt":"2025-04-24T15:42:22","slug":"bahia-acumula-mais-de-800-mortes-de-mulheres-nos-dez-anos-da-lei-de-feminicidio","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogopara.com.br\/index.php\/2025\/04\/24\/bahia-acumula-mais-de-800-mortes-de-mulheres-nos-dez-anos-da-lei-de-feminicidio","title":{"rendered":"Bahia acumula mais de 800 mortes de mulheres nos dez anos da Lei de Femin\u00edcidio"},"content":{"rendered":"
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Desde a entrada em vigor da Lei do Feminic\u00eddio, h\u00e1 dez anos, a Bahia somou 810 assassinatos de mulheres motivados por \u00f3dio. A legisla\u00e7\u00e3o, que passou a valer em mar\u00e7o de 2015, estabeleceu esse tipo de crime como uma circunst\u00e2ncia qualificadora do homic\u00eddio. Em 2023, a norma passou por uma mudan\u00e7a importante ao reconhecer o feminic\u00eddio como crime com pena pr\u00f3pria. Ainda assim, a viol\u00eancia persiste: s\u00f3 neste ano, ao menos 24 mulheres j\u00e1 foram mortas por motiva\u00e7\u00e3o de g\u00eanero, o que indica, mais uma vez, que a lei n\u00e3o \u00e9 suficiente para resguard\u00e1-las.<\/p>\n<\/div>\n

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Os n\u00fameros dos feminic\u00eddios – disponibilizados no Sistema Nacional de Informa\u00e7\u00f5es de Seguran\u00e7a P\u00fablica (Sinesp), pasta vinculada ao Minist\u00e9rio de Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica – n\u00e3o representam a totalidade do problema. Isso porque durante dois anos houve subnotifica\u00e7\u00f5es de casos, pois, os dados s\u00f3 come\u00e7aram a ser computados a partir de 2017.<\/p>\n<\/div>\n

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Para Irna Verena Silva Pereira, advogada especialista em Direito Civil, a subnotifica\u00e7\u00e3o de casos reflete tanto a falta de preparo do Estado para aplicar corretamente a lei quanto a aus\u00eancia de pol\u00edticas de capacita\u00e7\u00e3o e de coleta de dados com recorte de g\u00eanero.\u00a0\u201cAl\u00e9m disso, muitas mulheres deixam de denunciar porque ainda t\u00eam receio de serem desacreditadas e revitimizadas dentro desses espa\u00e7os em que deveriam se sentir acolhidas. Isso \u00e9 reflexo direto do despreparo institucional, e a consequ\u00eancia imediata \u00e9 a subnotifica\u00e7\u00e3o\u201d, pontua a advogada.<\/p>\n<\/div>\n

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A cria\u00e7\u00e3o da Lei do\u00a0Feminic\u00eddio marcou um ponto de inflex\u00e3o: quando entrou em vigor, o Brasil ocupava o 5\u00ba lugar mundial em assassinatos de mulheres, segundo o\u00a0Mapa da Viol\u00eancia. A principal mudan\u00e7a se deu no endurecimento das penas. \u201cPor muitos anos, matar uma mulher, especialmente no contexto dom\u00e9stico, era tratado com brandura pelo sistema de justi\u00e7a\u201d, afirma Irna Verena.<\/p>\n<\/div>\n

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\u201cAntes do feminic\u00eddio ser tipificado, um homic\u00eddio podia ter penas entre seis e 20 anos. J\u00e1 crimes contra o patrim\u00f4nio, como roubo com morte (latroc\u00ednio), podiam ser punidos com at\u00e9 30 anos. O recado era claro: a vida de uma mulher valia menos. Al\u00e9m disso, havia o uso recorrente da chamada \u2018leg\u00edtima defesa da honra\u2019, uma tese ultrapassada, machista e inconstitucional, que buscava justificar o assassinato de mulheres sob o argumento de ci\u00fame, trai\u00e7\u00e3o ou \u2018desonra\u2019 masculina. A lei veio corrigir, pelo menos no papel, essa distor\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica e jur\u00eddica\u201d, ressalta a especialista.<\/p>\n<\/div>\n

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Nos primeiros anos de vig\u00eancia da Lei do\u00a0Feminic\u00eddio, a Bahia registrava, em m\u00e9dia, 70 casos anuais. Ap\u00f3s 2019, por\u00e9m, a viol\u00eancia contra a mulher escalou no estado, superando a marca de 100 ocorr\u00eancias por ano e atingindo o pico de 115 em\u00a02023. No ano passado, foram contabilizadas 107 mortes.\u00a0Em 2025, at\u00e9 o fim de mar\u00e7o, j\u00e1 se somam 24 v\u00edtimas – ritmo compar\u00e1vel com o observado nos \u00faltimos anos e que sinaliza a possibilidade de o total anual repetir a tend\u00eancia recente. Fevereiro desponta, por enquanto, como o m\u00eas mais letal de 2025, com 11 assassinatos.<\/p>\n<\/div>\n

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No recorte geogr\u00e1fico, Salvador concentra o maior n\u00famero de feminic\u00eddios no dec\u00eanio analisado, com 128 v\u00edtimas. Em seguida aparecem Feira de Santana (29), Juazeiro (21), Porto Seguro (20) e Teixeira de\u00a0Freitas (15).<\/p>\n<\/div>\n

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\"V\u00edtimas<\/figure>\n

Salvador \u00e9 a cidade com mais v\u00edtimas\u00a0Cr\u00e9dito: Thain\u00e1 Dayube\/CORREIO<\/span><\/div>\n<\/div>\n

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Perfil das v\u00edtimas<\/b><\/p>\n<\/div>\n

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A desembargadora\u00a0N\u00e1gila Brito, do Tribunal de Justi\u00e7a da Bahia (TJ-BA), diz que h\u00e1 um padr\u00e3o nas v\u00edtimas de feminic\u00eddio no estado. \u201cFizemos um levantamento entre as comarcas o qual apontou que 86,26% das v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica s\u00e3o mulheres negras, com idade entre 20 e 39 anos. Os crimes s\u00e3o praticados por seus companheiros, geralmente pela noite. Isso gera uma preocupa\u00e7\u00e3o, porque o lar deveria ser o lugar onde elas estariam mais seguras\u201d, afirmou.<\/p>\n<\/div>\n

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A Secretaria da Seguran\u00e7a P\u00fablica da Bahia (SSP-BA) afirmou, em nota, que vem ampliando a rede de prote\u00e7\u00e3o: criou o Departamento de Prote\u00e7\u00e3o \u00e0 Mulher, Cidadania e Pessoas Vulner\u00e1veis (DPMCV) na Pol\u00edcia Civil e transformou a Opera\u00e7\u00e3o Ronda\u00a0Maria\u00a0da\u00a0Penha em Batalh\u00e3o de Prote\u00e7\u00e3o \u00e0 Mulher, para aumentar o alcance do atendimento.<\/p>\n<\/div>\n

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Atualmente, segundo a SSP-BA, o estado disp\u00f5e de 15 Delegacias Especializadas de Atendimento \u00e0 Mulher (DEAMs) e 13 N\u00facleos Especiais de Atendimento \u00e0 Mulher (NEAMs), voltados \u00e0 pris\u00e3o de agressores. A Pol\u00edcia Militar tamb\u00e9m informou realizar visitas peri\u00f3dicas \u00e0s mulheres que contam com medida protetiva. De acordo com a PM, elas t\u00eam contato direto com as patrulhas e, caso a ordem judicial seja descumprida, o agressor \u00e9 preso imediatamente.<\/p>\n<\/div>\n

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Persist\u00eancia do risco \u00e0 vida das mulheres<\/b><\/p>\n<\/div>\n

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Apesar dos avan\u00e7os, o problema persiste. Em apenas cinco dias, entre os dias 12 e 16 de abril deste ano, tr\u00eas mulheres foram v\u00edtimas de feminic\u00eddio no estado. No dia 12, Maura Santos de Jesus, 45 anos, foi morta a tiros em Concei\u00e7\u00e3o do Jacu\u00edpe, no centro norte da Bahia, na frente do filho de 11 anos. O suspeito de efetuar os disparos, identificado como M\u00e1rio Pereira de Brito, tirou a pr\u00f3pria vida ap\u00f3s cometer o crime.<\/p>\n<\/div>\n

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No dia 14 de abril, Catarine de Souza Cerqueira, 27, foi morta a facadas na Rua Barbacena, em S\u00e3o Jo\u00e3o do Cabrito, no Sub\u00farbio de Salvador. A v\u00edtima foi assassinada na frente dos filhos de 3 e 7 anos. O suspeito do crime \u00e9 ex-companheiro dela, identificado como Paulo S\u00e9rgio Santos Cerqueira, que foi preso dois dias depois.<\/p>\n<\/div>\n

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No dia 16 de abril, a manicure Jaqueline Viana Moura, 43, foi encontrada morta com sinais de estrangulamento dentro da pr\u00f3pria casa, no Bairro da Paz, em Salvador. O namorado de Jaqueline, que n\u00e3o teve a identidade revelada, era o principal suspeito. Ele foi espancado pela popula\u00e7\u00e3o, socorrido para uma unidade hospitalar, mas n\u00e3o resistiu e morreu.<\/p>\n<\/div>\n

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Outros casos marcantes foram registrados desde o in\u00edcio do ano. Em janeiro, Lindiane Rufino Soares foi morta a facadas no bairro de S\u00e3o Marcos, em Salvador. O principal suspeito do crime \u00e9 Gilmar Correia, com quem a v\u00edtima tinha um relacionamento de 19 anos. Em fevereiro, Terezinha Pires dos Santos, 43, foi morta com um tiro no pesco\u00e7o em Santa Maria da Vit\u00f3ria, no Oeste da Bahia. A suspeita \u00e9 que o crime tenha sido cometido pelo companheiro, que deixou uma carta que dizia “meu bem, vai trair o capeta, o satan\u00e1s e o dem\u00f4nio, sua desgra\u00e7ada. Nunca mais voc\u00ea me deixa no v\u00e1cuo. Ingrata”.<\/p>\n<\/div>\n

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\"V\u00edtimas<\/figure>\n

2023 registrou recorde de casos\u00a0Cr\u00e9dito: Thain\u00e1 Dayube\/CORREIO<\/span><\/div>\n<\/div>\n

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Por que as leis n\u00e3o t\u00eam sido eficazes?<\/b><\/p>\n<\/div>\n

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Crimes de \u00f3dio contra as mulheres, como os citados acima, demonstram que as iniciativas do estado e da Justi\u00e7a para coibir viol\u00eancia de g\u00eanero ainda s\u00e3o insuficientes. Para Fl\u00e1via Nogueira Gomes e Gabriela Lins Vergolino, pesquisadoras do N\u00facleo de Estudos Interdisciplinares sobre a Mulher da Universidade Federal da Bahia (PPGNEIM\/Ufba), esse cen\u00e1rio se deve a estruturas que ainda prevalecem na sociedade.<\/p>\n<\/div>\n

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\u201cEntre as causas mais apontadas para a n\u00e3o efetividade legal plena, est\u00e1 a pr\u00f3pria divis\u00e3o organizacional das sociedades, que atribui privil\u00e9gios para os homens e subordina\u00e7\u00e3o para as mulheres. A consolida\u00e7\u00e3o de institui\u00e7\u00f5es e processos sociais e educativos levam tempo e s\u00e3o observados ao longo das \u00faltimas d\u00e9cadas\u201d, aponta a dupla, em texto enviado ao CORREIO.<\/p>\n<\/div>\n

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Elas percebem ainda a limita\u00e7\u00e3o dos alcances das leis, que confrontam in\u00fameras fragilidades, como a aus\u00eancia de uniformiza\u00e7\u00e3o de metodologia fi\u00e1vel para levantamento de dados sobre os casos de viol\u00eancias contra mulheres entre os estados brasileiros, especialmente sobre crimes praticados na esfera privada e familiar. \u201cIsso dificulta a efetiva\u00e7\u00e3o da cria\u00e7\u00e3o e organiza\u00e7\u00e3o de redes e programas nacionais de apoio \u00e0s v\u00edtimas, seja psicol\u00f3gico, jur\u00eddico ou de sa\u00fade, mesmo ap\u00f3s a cria\u00e7\u00e3o das leis\u201d, alertam.<\/p>\n<\/div>\n

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Diante da conjuntura, Fl\u00e1via Nogueira e Gabriela Lins destacam a import\u00e2ncia da educa\u00e7\u00e3o, que tem papel fundamental na preven\u00e7\u00e3o e combate \u00e0 viol\u00eancia. \u201c[Esse papel \u00e9 exercido] ao promover a conscientiza\u00e7\u00e3o sobre o problema e desconstruindo estere\u00f3tipos, [ao] promover rela\u00e7\u00f5es saud\u00e1veis e igualit\u00e1rias, ajudando a identificar os sinais da escalada de viol\u00eancia e a compreender as suas causas e consequ\u00eancias, atrav\u00e9s da informa\u00e7\u00e3o e do di\u00e1logo, j\u00e1 que muitas dessas manifesta\u00e7\u00f5es refletem uma sociedade cujas rela\u00e7\u00f5es s\u00e3o pautadas pelo poder\u201d, finalizam.<\/p>\n<\/div>\n

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Na avalia\u00e7\u00e3o da desembargadora N\u00e1gila Brito, \u00e9 preciso haver uma atua\u00e7\u00e3o integrada em tr\u00eas frentes para conter o avan\u00e7o desses crimes. \u201cTemos que imaginar a prote\u00e7\u00e3o da mulher em alguns eixos. O eixo do Judici\u00e1rio, que precisa julgar com perspectiva de g\u00eanero, garantindo mais medidas protetivas e uma maior fiscaliza\u00e7\u00e3o do cumprimento delas. O eixo policial que precisa estar a posto para se deslocar rapidamente quando recebe um chamado”, analisou.<\/p>\n<\/div>\n

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“Os inqu\u00e9ritos precisam ser mais c\u00e9leres para que n\u00e3o prescrevam. Al\u00e9m do eixo comunit\u00e1rio, que precisa denunciar os casos de viol\u00eancia. Quando um desses eixos falha, aumenta as chances que uma mulher possa vir a \u00f3bito\u201d, completou a desembargadora.<\/p>\n<\/div>\n

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\"Bahia<\/figure>\n

Bahia \u00e9 o quarto estado com mais v\u00edtimas\u00a0Cr\u00e9dito: Thain\u00e1 Dayube\/CORREIO<\/span><\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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