O STF (Supremo Tribunal Federal) remarcou a data e mudou a forma de julgamento da revis\u00e3o da vida toda do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).<\/p>\n
O caso estava na pauta da sess\u00e3o presencial desta quarta-feira (28), a partir das 14h, mas foi adiado e ser\u00e1 julgado no plen\u00e1rio virtual da Corte, entre 6 e 13 de junho.<\/p>\n
A revis\u00e3o da vida toda \u00e9 uma a\u00e7\u00e3o judicial na qual os aposentados do INSS pedem para que sejam inclu\u00eddas na conta da aposentadoria contribui\u00e7\u00f5es feitas em outras moedas, antes do Plano Real.<\/p>\n
O caso chegou a ser aprovado no Supremo em 2022, em vota\u00e7\u00e3o apertada 5 a 6, mas a tese foi derrubada em mar\u00e7o de 2024, por sete votos a quatro.<\/p>\n
Para os ministros, n\u00e3o h\u00e1 a possibilidade de pedir essa revis\u00e3o, baseada decis\u00e3o tomada na reforma da Previd\u00eancia do governo do ent\u00e3o presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), em 1999, que alterou a forma de c\u00e1lculo da aposentadoria e criou o fator previdenci\u00e1rio.<\/p>\n
Os aposentados alegam que quem j\u00e1 estava no mercado de trabalho pagando contribui\u00e7\u00f5es \u00e0 Previd\u00eancia foi prejudicado com a aprova\u00e7\u00e3o de regra mais ben\u00e9fica para novos segurados, que puderam usar 100% de suas contribui\u00e7\u00f5es no c\u00e1lculo da aposentadoria e ganhar mais. Os mais antigos n\u00e3o podiam utilizar sal\u00e1rios recebidos em outras moedas.<\/p>\n
A mudan\u00e7a no julgamento da corre\u00e7\u00e3o divide os especialistas. Para alguns, a nova forma de an\u00e1lise pode ser prejudicial para os aposentados porque, no plen\u00e1rio virtual, n\u00e3o h\u00e1 debate direto entre os ministros, o que poderia possibilitar mudan\u00e7a de votos. Cada um deposita seu voto sem que haja intera\u00e7\u00e3o entre eles.<\/p>\n
Para outros, como n\u00e3o h\u00e1 mais chances de a revis\u00e3o da vida toda ser concedida nem no INSS nem na Justi\u00e7a, n\u00e3o faz diferen\u00e7a se a an\u00e1lise for presencial ou virtual. A \u00fanica coisa desvantagem seria esse novo adiamento.<\/p>\n
A advogada Adriane Bramante, conselheira da OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil em S\u00e3o Paulo) e do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenci\u00e1rio) afirma que a tese n\u00e3o voltar\u00e1 a ser aceita no Judici\u00e1rio e o que se espera \u00e9 que o Supremo fa\u00e7a a chamada modula\u00e7\u00e3o dos efeitos, quando decide detalhes de um julgamento.<\/p>\n
Neste caso, a expectativa \u00e9 que os ministros mantenham posicionamento j\u00e1 defendido por eles ao julgar os recursos da ADIs do fator, quando entenderam que quem j\u00e1 recebeu a revis\u00e3o n\u00e3o precisa devolver valores ao INSS. No entanto, o benef\u00edcio deve voltar ao valor original, ou seja, volta a ser menor.<\/p>\n
Jo\u00e3o Badari, do escrit\u00f3rio Aith, Badari e Luchin, diz que nenhum aposentado deve mais entrar na Justi\u00e7a pedindo a revis\u00e3o, porque n\u00e3o h\u00e1 chances de vit\u00f3ria. Para quem j\u00e1 entrou no Judici\u00e1rio, o Ieprev (Instituto de Estudos Previdenci\u00e1rios), que ele representa, pede aos ministros para conceder a revis\u00e3o a quem j\u00e1 entrou com a\u00e7\u00e3o, mas ainda n\u00e3o teve o tr\u00e2nsito em julgado \u0097quando um caso chega totalmente ao final.<\/p>\n
\u201cPara os aposentados que entraram na Justi\u00e7a, a gente est\u00e1 pedindo a modula\u00e7\u00e3o dos efeitos, ou seja, garantir a revis\u00e3o para quem j\u00e1 havia iniciado o processo. Teve um overruling, que \u00e9 uma revers\u00e3o de jurisprud\u00eancia, e o Supremo tem de proteger essas pessoas em nome da seguran\u00e7a jur\u00eddica\u201d, diz.<\/p>\n
A mudan\u00e7a de entendimento ocorreu quando a corte julgou duas ADIs (A\u00e7\u00f5es Diretas de Inconstitucionalidade) considerando o fator previdenci\u00e1rio constitucional, aprovando integralmente o artigo 3\u00ba da lei \u0097que era justamente o artigo a ser modificado na revis\u00e3o da vida toda\u0097 e determinando que o que se aplica a ele n\u00e3o pode ser alterado de nenhuma forma.<\/p>\n
Agora, o STF vai julgar o recurso extraordin\u00e1rio 1.276.977, que \u00e9 caso original da revis\u00e3o. O recurso chegou ao Supremo em junho de 2020, depois de ter sido aprovado em dezembro de 2019 no STJ (Superior Tribunal de Justi\u00e7a).
\nUm dos posicionamentos contr\u00e1rios \u00e0 corre\u00e7\u00e3o, do ministro Cristiano Zanin, questiona justamente o julgamento do STJ. Segundo ele, houve uma decis\u00e3o tomada de forma inconstitucional. Para o ministro, o Tribunal Superior precisaria de ter maioria dos ministros da corte para tomar uma decis\u00e3o desse tipo, e n\u00e3o maioria dos ministros presentes na sess\u00e3o de uma turma, que foi o que teria ocorrido.<\/p>\n
VAIV\u00c9M DA REVIS\u00c3O DA VIDA TODA<\/p>\n
\u2013 A revis\u00e3o da vida toda chegou ao STJ (Superior Tribunal de Justi\u00e7a) em 2015 como recurso a um processo iniciado no TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o), que atende os estados do Sul
\n\u2013 Em novembro de 2018, o STJ determinou suspens\u00e3o de todos os processos do tipo no pa\u00eds at\u00e9 que se julgasse o caso na Corte, sob o rito dos recursos repetitivos
\n\u2013 Em 2019, a revis\u00e3o foi aprovada no STJ e, em 2020, o processo chegou ao STF (Supremo Tribunal Federal)
\n\u2013 Em 2021, o caso come\u00e7ou a ser julgado no plen\u00e1rio virtual do STF, mas pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes interrompeu o julgamento
\n\u2013 Em 2022, novo julgamento se iniciou no plen\u00e1rio virtual, mas uma manobra do ministro Kassio Nunes Marques levou o caso ao plen\u00e1rio f\u00edsico, mesmo ap\u00f3s j\u00e1 a tese j\u00e1 ter sido aprovada
\n\u2013 Em dezembro de 2022, o STF julgou o tema e aprovou a revis\u00e3o da vida toda por 6 votos a 5
\n\u2013 Em 2023, o INSS pediu a suspens\u00e3o de processos de revis\u00e3o enquanto recurso contra a decis\u00e3o favor\u00e1vel era julgado pela Suprema Corte. O instituto tamb\u00e9m solicitou que a tese n\u00e3o se aplique a benef\u00edcios previdenci\u00e1rios j\u00e1 extintos, como em caso de morte do segurado
\n\u2013 Desde julho de 2023, os processos est\u00e3o suspensos por decis\u00e3o do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso
\n\u2013 No dia 11 de agosto, o STF iniciou o julgamento do recurso no plen\u00e1rio virtual, mas o ministro Cristiano Zanin pediu vista e suspendeu o processo
\n\u2013 Em novembro, o caso voltou a julgamento no plen\u00e1rio virtual, com voto contr\u00e1rio de Zanin \u00e0 revis\u00e3o; ele argumentou que a sess\u00e3o do STJ que aprovou a revis\u00e3o n\u00e3o seguiu regras constitucionais e defendeu que o caso deveria voltar para a corte
\n\u2013 Neste julgamento, com diverg\u00eancias entre os votos, o ministro Alexandre de Moraes pediu destaque, levando o caso ao plen\u00e1rio f\u00edsico
\n\u2013 A decis\u00e3o final, no entanto, ficou para 2024, ap\u00f3s o recesso do Judici\u00e1rio
\n\u2013 Em 21 de mar\u00e7o de 2024, ao julgar duas a\u00e7\u00f5es de 1999 sobre o fator previdenci\u00e1rio, a tese da revis\u00e3o da vida toda foi derrubada por 7 votos contra 4, j\u00e1 com nova composi\u00e7\u00e3o da corte, com o ministro Fl\u00e1vio Dino contr\u00e1rio \u00e0 tese
\n\u2013 Em 23 de agosto, o STF come\u00e7ou a analisar os embargos de declara\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio. O julgamento foi interrompido tr\u00eas dias depois
\n\u2013 No dia 20 de setembro, o julgamento foi retomado e os ministros confirmaram que os aposentados n\u00e3o t\u00eam direito \u00e0 revis\u00e3o
\n\u2013 Em 27 de setembro de 2024, o Supremo rejeitou recursos que pedia a revis\u00e3o ao julgar a ADI 2.110
\n\u2013 Em 6 de fevereiro de 2025, o STF marcou para 14 a 21 de fevereiro o julgamento, em plen\u00e1rio virtual, dos embargos de declara\u00e7\u00e3o na ADI 2.111
\n\u2013 O julgamento come\u00e7ou no dia 14 mas foi interrompido por pedido de destaque do ministro Dias Toffoli, levando a discuss\u00e3o para o plen\u00e1rio f\u00edsico da corte
\n\u2013 Em 10 de abril, os ministros derrubaram os recursos pedindo a revis\u00e3o, mantendo posicionamento contr\u00e1rio \u00e0 tese, mas definiram que quem j\u00e1 recebeu os valores n\u00e3o precisa devolv\u00ea-los ao INSS
\n\u2013 Agora, a corte marcou para 28 de maio o julgamento do processo da revis\u00e3o da vida toda em si<\/p>\n
<\/p>\n
Cristiane Gercina \/ Folhapress<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O STF (Supremo Tribunal Federal) remarcou a data e mudou a forma de julgamento da revis\u00e3o da vida toda do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). O caso estava na pauta da sess\u00e3o presencial desta quarta-feira (28), a partir das 14h, mas foi adiado e ser\u00e1 julgado no plen\u00e1rio virtual da Corte, entre 6 e […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":47489,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_uag_custom_page_level_css":"","_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"font":"","enabled":false},"version":2}},"categories":[200],"tags":[],"class_list":["post-76416","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/blogopara.com.br\/wp-content\/uploads\/2022\/12\/STF-1.png","uagb_featured_image_src":{"full":["https:\/\/blogopara.com.br\/wp-content\/uploads\/2022\/12\/STF-1.png",500,334,false],"thumbnail":["https:\/\/blogopara.com.br\/wp-content\/uploads\/2022\/12\/STF-1-150x150.png",150,150,true],"medium":["https:\/\/blogopara.com.br\/wp-content\/uploads\/2022\/12\/STF-1-300x200.png",300,200,true],"medium_large":["https:\/\/blogopara.com.br\/wp-content\/uploads\/2022\/12\/STF-1.png",500,334,false],"large":["https:\/\/blogopara.com.br\/wp-content\/uploads\/2022\/12\/STF-1.png",500,334,false],"1536x1536":["https:\/\/blogopara.com.br\/wp-content\/uploads\/2022\/12\/STF-1.png",500,334,false],"2048x2048":["https:\/\/blogopara.com.br\/wp-content\/uploads\/2022\/12\/STF-1.png",500,334,false],"mantranews-slider-large":["https:\/\/blogopara.com.br\/wp-content\/uploads\/2022\/12\/STF-1.png",500,334,false],"mantranews-featured-medium":["https:\/\/blogopara.com.br\/wp-content\/uploads\/2022\/12\/STF-1-420x307.png",420,307,true],"mantranews-featured-long":["https:\/\/blogopara.com.br\/wp-content\/uploads\/2022\/12\/STF-1-300x334.png",300,334,true],"mantranews-block-medium":["https:\/\/blogopara.com.br\/wp-content\/uploads\/2022\/12\/STF-1-464x290.png",464,290,true],"mantranews-carousel-image":["https:\/\/blogopara.com.br\/wp-content\/uploads\/2022\/12\/STF-1.png",500,334,false],"mantranews-block-thumb":["https:\/\/blogopara.com.br\/wp-content\/uploads\/2022\/12\/STF-1-322x230.png",322,230,true],"mantranews-single-large":["https:\/\/blogopara.com.br\/wp-content\/uploads\/2022\/12\/STF-1.png",500,334,false]},"uagb_author_info":{"display_name":"Reda\u00e7\u00e3o geral","author_link":"https:\/\/blogopara.com.br\/index.php\/author\/blogopara"},"uagb_comment_info":0,"uagb_excerpt":"O STF (Supremo Tribunal Federal) remarcou a data e mudou a forma de julgamento da revis\u00e3o da vida toda do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). O caso estava na pauta da sess\u00e3o presencial desta quarta-feira (28), a partir das 14h, mas foi adiado e ser\u00e1 julgado no plen\u00e1rio virtual da Corte, entre 6 e…","jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_likes_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blogopara.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/76416","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blogopara.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blogopara.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogopara.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogopara.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=76416"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/blogopara.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/76416\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":76417,"href":"https:\/\/blogopara.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/76416\/revisions\/76417"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogopara.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/47489"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blogopara.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=76416"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogopara.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=76416"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogopara.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=76416"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}