Prestes a ser votado pelo plen\u00e1rio do Senado, o projeto de lei que obriga presos a pagarem por suas despesas na pris\u00e3o \u00e9 criticado por fam\u00edlias de detentos –que bancam do papel higi\u00eanico ao uniforme no c\u00e1rcere– e por quem v\u00ea no texto inconstitucionalidade.<\/p>\n
A proposta altera a Lei de Execu\u00e7\u00e3o Penal para determinar que cada preso pague ao Estado seu custo na pris\u00e3o e, caso n\u00e3o possua recursos pr\u00f3prios, trabalhe para ressarcir. N\u00e3o detalha, no entanto, quanto seria a cobran\u00e7a.<\/p>\n
Em uma consulta popular no site da Casa, com cerca de 49 mil manifesta\u00e7\u00f5es, 97% se declaram a favor da medida. Se passar pelos senadores, o texto segue para a C\u00e2mara.<\/p>\n
Quem n\u00e3o concorda \u00e9 V\u00e2nia Silva, 53. Ganhando R$ 1.800 mensais como secret\u00e1ria, ela se desdobra para levar itens b\u00e1sicos ao filho mais velho, Marcos Silva, 22, preso por tr\u00e1fico de drogas na penitenci\u00e1ria de Parelheiros, no extremo zona da capital paulista.<\/p>\n
A cada 15 dias, quando vai visit\u00e1-lo, gasta cerca de R$ 230 com o jumbo –como \u00e9 chamada a bolsa pl\u00e1stica que as fam\u00edlias carregam para dentro dos pres\u00eddios com insumos.<\/p>\n
S\u00e3o mais de 60 itens permitidos, que v\u00e3o de leite, p\u00e3o e cigarro at\u00e9 \u00e1gua mineral, toalha e len\u00e7ol. Al\u00e9m de todo tipo de utens\u00edlio para higiene e limpeza: escova e pasta de dente, sabonete, vassoura, desinfetante. Nada \u00e9 oferecido.<\/p>\n
O pres\u00eddio onde Marcos est\u00e1 \u00e9 superlotado. Com capacidade para 938 pessoas, abriga 1.685. Em um pa\u00eds com 758 mil presos, o d\u00e9ficit de vagas nas penitenci\u00e1rias supera 312 mil.<\/p>\n
Para V\u00e2nia, \u00e9 um inferno. “Se a gente n\u00e3o leva a comida, ele fica sem comer. Quem n\u00e3o tem visita fica sem nada.”<\/p>\n
Como j\u00e1 cumpriu mais da metade da pena, a Justi\u00e7a determinou que Marcos deveria progredir para o regime semi-aberto, mas ele segue no fechado. Nunca conseguiu trabalho dentro do c\u00e1rcere.<\/p>\n
“Vai pagar mais o qu\u00ea?”, questiona a m\u00e3e. “O Estado n\u00e3o banca o preso. Pra onde vai esse dinheiro?”.<\/p>\n
O custo do detento varia. Em S\u00e3o Paulo, a SAP (Secretaria de Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria) diz gastar cerca de R$ 2.400 com cada um.<\/p>\n
Hoje, s\u00f3 20% dos presos trabalham, segundo dados do Depen (Departamento Penitenci\u00e1rio Nacional) do fim de 2019. Destes, 76% n\u00e3o recebem remunera\u00e7\u00e3o ou recebem menos do que o previsto em lei (3\/4 do sal\u00e1rio m\u00ednimo mensal, cerca de R$ 702).<\/p>\n
O projeto, aprovado por comiss\u00f5es do Senado, voltou para a CCJ (Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a) ap\u00f3s pol\u00eamica sobre a situa\u00e7\u00e3o de quem n\u00e3o tem recursos para pagar –a maioria dos presos.<\/p>\n
No in\u00edcio de fevereiro, o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), relator, apresentou substitutivo em que detalha regras. Prev\u00ea que se o detento tiver recursos pr\u00f3prios, “o ressarcimento independer\u00e1 do oferecimento de trabalho pelo estabelecimento prisional”. Se o pagamento n\u00e3o vier, as despesas viram d\u00edvida ativa da Fazenda P\u00fablica.<\/p>\n
Quem n\u00e3o tem condi\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica “somente estar\u00e1 obrigado ao ressarcimento quando o estabelecimento prisional lhe oferecer condi\u00e7\u00f5es de trabalho”. Al\u00e9m disso, “o desconto mensal n\u00e3o exceder\u00e1 um quarto da remunera\u00e7\u00e3o recebida”. Ao fim da pena, eventual saldo seria extinto.<\/p>\n
Presos provis\u00f3rios –40% do total– tamb\u00e9m cobririam os custos. O valor seria depositado em conta judicial e devolvido em caso de absolvi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Autor do texto, o ex-senador Waldemir Moka (MDB-MS) justifica: “Somente transferindo para o preso o custo de sua manuten\u00e7\u00e3o no pres\u00eddio \u00e9 que o sistema poder\u00e1 melhorar e, ao mesmo tempo, proporcionar destina\u00e7\u00e3o de recursos para outras \u00e1reas, como sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n
A Lei de Execu\u00e7\u00e3o Penal j\u00e1 prev\u00ea que a remunera\u00e7\u00e3o do trabalho do preso se destine a ressarcir a Estado. Tamb\u00e9m cobre a assist\u00eancia \u00e0 fam\u00edlia e despesas pessoais. Mas o trabalho n\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3rio.<\/p>\n
O Brasil \u00e9 signat\u00e1rio de diversos tratados internacionais que vedam o trabalho for\u00e7ado ou obrigat\u00f3rio, a exemplo do Pacto de San Jos\u00e9 da Costa Rica. Em certa medida, por\u00e9m, a imposi\u00e7\u00e3o acontece por meio da remi\u00e7\u00e3o (3 dias trabalhados subtraem 1 de pena).<\/p>\n
H\u00e1 ainda outra esp\u00e9cie de indeniza\u00e7\u00e3o ao Estado que a pessoa presa deve pagar por ter sido condenada: a pena de multa, fixada na senten\u00e7a.<\/p>\n
Condenado por tr\u00e1fico, Emerson Ferreira, 31, ficou preso cinco anos. Ao sair, descobriu que tinha dez dias para pagar a multa penal R$ 17 mil.<\/p>\n
“A cobran\u00e7a \u00e9 um po\u00e7o sem fundo. Um sentimento de pris\u00e3o perp\u00e9tua”, diz ele, que na \u00e9poca havia entrado na faculdade de psicologia e tinha dois empregos como gar\u00e7om para bancar os estudos. Ganhava pouco mais de R$ 1.000.<\/p>\n
Com o atraso, a multa virou d\u00edvida ativa da Fazenda P\u00fablica, o que o impedia de tirar t\u00edtulo de eleitor –exigido para obter outros documentos. “Assinar carteira de trabalho, tirar registro profissional, passaporte”, enumera o que foi impedido de fazer.<\/p>\n
Emerson entrou na Justi\u00e7a para pedir que os direitos pol\u00edticos n\u00e3o fossem atrelados \u00e0 multa e ganhou, abrindo precedente. N\u00e3o conseguiu, contudo, que o valor fosse extinto.<\/p>\n
Rafael Cust\u00f3dio, advogado criminalista e vice-presidente do ITTC (Instituto Terra, Trabalho e Cidadania), considera o texto da lei inconstitucional. Ele cita o artigo 144 da Constitui\u00e7\u00e3o, segundo o qual a seguran\u00e7a \u00e9 dever do Estado e, portanto, a ele compete gerir o sistema prisional.<\/p>\n
“O custo n\u00e3o \u00e9 gerado s\u00f3 pelo preso em si, foi o Estado que escolheu prender em vez de aplicar outra forma de puni\u00e7\u00e3o”, diz o advogado.<\/p>\n
Cust\u00f3dio questiona o que o Estado diz gastar com cada preso. “Pegam o or\u00e7amento e dividem pelo n\u00famero de detentos, n\u00e3o \u00e9 o valor real”, diz. “\u00c9 not\u00f3rio que as pris\u00f5es no Brasil s\u00e3o degradantes.”<\/p>\n
Para Emerson, se o sistema prisional quer cobrar mais de quem est\u00e1 l\u00e1 dentro “que ao menos nos trate como ser humano”, diz ele, que ficou preso num pavilh\u00e3o com 600 detentos para 10 colch\u00f5es. “At\u00e9 para limpar a bunda \u00e9 a fam\u00edlia que manda o papel higi\u00eanico. Tem muito preso querendo trabalhar e n\u00e3o consegue.”<\/p>\n
Emerson teve ajuda de uma ONG para pagar a multa.<\/p>\n
Sem que o Estado garanta o b\u00e1sico, diz, as fac\u00e7\u00f5es ajudam as fam\u00edlias e o preso. “O crime, ao contr\u00e1rio da sociedade, n\u00e3o tem preconceito.”<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Prestes a ser votado pelo plen\u00e1rio do Senado, o projeto de lei que obriga presos a pagarem por suas despesas na pris\u00e3o \u00e9 criticado por fam\u00edlias de detentos –que bancam do papel higi\u00eanico ao uniforme no c\u00e1rcere– e por quem v\u00ea no texto inconstitucionalidade. A proposta altera a Lei de Execu\u00e7\u00e3o Penal para determinar que […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":7723,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_uag_custom_page_level_css":"","_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"font":"","enabled":false},"version":2}},"categories":[200],"tags":[],"class_list":["post-7722","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/blogopara.com.br\/wp-content\/uploads\/2020\/03\/298af95406e5715b6a1f01910a57a3f0.jpg","uagb_featured_image_src":{"full":["https:\/\/blogopara.com.br\/wp-content\/uploads\/2020\/03\/298af95406e5715b6a1f01910a57a3f0.jpg",1279,853,false],"thumbnail":["https:\/\/blogopara.com.br\/wp-content\/uploads\/2020\/03\/298af95406e5715b6a1f01910a57a3f0-150x150.jpg",150,150,true],"medium":["https:\/\/blogopara.com.br\/wp-content\/uploads\/2020\/03\/298af95406e5715b6a1f01910a57a3f0-300x200.jpg",300,200,true],"medium_large":["https:\/\/blogopara.com.br\/wp-content\/uploads\/2020\/03\/298af95406e5715b6a1f01910a57a3f0-768x512.jpg",640,427,true],"large":["https:\/\/blogopara.com.br\/wp-content\/uploads\/2020\/03\/298af95406e5715b6a1f01910a57a3f0-1024x683.jpg",640,427,true],"1536x1536":["https:\/\/blogopara.com.br\/wp-content\/uploads\/2020\/03\/298af95406e5715b6a1f01910a57a3f0.jpg",1279,853,false],"2048x2048":["https:\/\/blogopara.com.br\/wp-content\/uploads\/2020\/03\/298af95406e5715b6a1f01910a57a3f0.jpg",1279,853,false],"mantranews-slider-large":["https:\/\/blogopara.com.br\/wp-content\/uploads\/2020\/03\/298af95406e5715b6a1f01910a57a3f0-1020x741.jpg",1020,741,true],"mantranews-featured-medium":["https:\/\/blogopara.com.br\/wp-content\/uploads\/2020\/03\/298af95406e5715b6a1f01910a57a3f0-420x307.jpg",420,307,true],"mantranews-featured-long":["https:\/\/blogopara.com.br\/wp-content\/uploads\/2020\/03\/298af95406e5715b6a1f01910a57a3f0-300x443.jpg",300,443,true],"mantranews-block-medium":["https:\/\/blogopara.com.br\/wp-content\/uploads\/2020\/03\/298af95406e5715b6a1f01910a57a3f0-464x290.jpg",464,290,true],"mantranews-carousel-image":["https:\/\/blogopara.com.br\/wp-content\/uploads\/2020\/03\/298af95406e5715b6a1f01910a57a3f0-600x500.jpg",600,500,true],"mantranews-block-thumb":["https:\/\/blogopara.com.br\/wp-content\/uploads\/2020\/03\/298af95406e5715b6a1f01910a57a3f0-322x230.jpg",322,230,true],"mantranews-single-large":["https:\/\/blogopara.com.br\/wp-content\/uploads\/2020\/03\/298af95406e5715b6a1f01910a57a3f0-1210x642.jpg",1210,642,true]},"uagb_author_info":{"display_name":"Reda\u00e7\u00e3o geral","author_link":"https:\/\/blogopara.com.br\/index.php\/author\/blogopara"},"uagb_comment_info":0,"uagb_excerpt":"Prestes a ser votado pelo plen\u00e1rio do Senado, o projeto de lei que obriga presos a pagarem por suas despesas na pris\u00e3o \u00e9 criticado por fam\u00edlias de detentos –que bancam do papel higi\u00eanico ao uniforme no c\u00e1rcere– e por quem v\u00ea no texto inconstitucionalidade. A proposta altera a Lei de Execu\u00e7\u00e3o Penal para determinar que…","jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_likes_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blogopara.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7722","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blogopara.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blogopara.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogopara.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogopara.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=7722"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/blogopara.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7722\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":7724,"href":"https:\/\/blogopara.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7722\/revisions\/7724"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogopara.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/7723"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blogopara.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=7722"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogopara.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=7722"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogopara.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=7722"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}