{"id":77277,"date":"2025-07-02T17:00:09","date_gmt":"2025-07-02T20:00:09","guid":{"rendered":"https:\/\/blogopara.com.br\/?p=77277"},"modified":"2025-07-02T17:00:09","modified_gmt":"2025-07-02T20:00:09","slug":"cartorios-devem-fechar-as-portas-em-224-cidades-apos-projeto-de-lei-do-governo-do-estado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogopara.com.br\/index.php\/2025\/07\/02\/cartorios-devem-fechar-as-portas-em-224-cidades-apos-projeto-de-lei-do-governo-do-estado","title":{"rendered":"Cart\u00f3rios devem fechar as portas em 224 cidades ap\u00f3s projeto de lei do governo do estado"},"content":{"rendered":"<div class=\"flex flex-col w-full font-normal text-[18px] leading-[30px] text-tw-theme-text-default\">\n<p id=\"paragrafo-jcohpb37t9\">De certid\u00e3o de nascimento at\u00e9 registros de im\u00f3veis, os cart\u00f3rios s\u00e3o respons\u00e1veis por atos do cotidiano de milhares de baianos todos os dias. Apesar de realizarem servi\u00e7os essenciais, mais de 60% dos cart\u00f3rios na Bahia s\u00e3o deficit\u00e1rios e precisam de repasses do\u00a0Fundo Especial de Compensa\u00e7\u00e3o da Bahia (Fecom) para manter suas atividades. Agora, um projeto de lei do governo do estado, j\u00e1 aprovado pelos deputados, coloca em risco o funcionamento de cart\u00f3rios em 224 cidades.<\/p>\n<\/div>\n<div class=\"article_mrec_destaque sticky\">\n<div id=\"internas_336x280_01\"><span style=\"font-size: 1rem;\">Por lei, 12,2% da receita de cada cart\u00f3rio na Bahia deve ser destinada ao Fundo de Compensa\u00e7\u00e3o. Esse fundo \u00e9 respons\u00e1vel por repassar uma esp\u00e9cie de \u2018renda m\u00ednima\u2019 \u00e0s unidades deficit\u00e1rias &#8211; ou seja, aquelas em que as taxas cobradas da popula\u00e7\u00e3o n\u00e3o cobrem os custos operacionais. Os repasses podem chegar a R$ 31,8 mil mensais e s\u00e3o fundamentais para manter o funcionamento desses cart\u00f3rios. O Projeto de Lei n\u00ba 25.851 prop\u00f5e diminuir esse percentual para 9%, o que representa redu\u00e7\u00e3o de um quarto dos recursos.<\/span><\/div>\n<\/div>\n<div class=\"flex flex-col w-full font-normal text-[18px] leading-[30px] text-tw-theme-text-default\">\n<p id=\"paragrafo-x2oi387nc2\">A proposta foi aprovada pela Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) no dia 17 de junho, um dia ap\u00f3s ser apresentada \u00e0 Casa pelo governo da Bahia. A medida, que ainda deve ser sancionada pelo governador Jer\u00f4nimo Rodrigues (PT), surpreendeu a dire\u00e7\u00e3o do fundo e a\u00a0Associa\u00e7\u00e3o dos Not\u00e1rios e Registradores da Bahia (Anoreg\/BA), que sequer foram informados.<\/p>\n<\/div>\n<div class=\"flex flex-col w-full font-normal text-[18px] leading-[30px] text-tw-theme-text-default\">\n<p id=\"paragrafo-3bgsuj0zdq\">O problema, segundo as entidades, \u00e9 que o Fundo Especial de Compensa\u00e7\u00e3o da Bahia j\u00e1 opera no vermelho, com d\u00e9ficit anual de R$ 40,4 milh\u00f5es por ano. Uma estimativa prev\u00ea o fim do fundo em seis anos e sete meses, se o projeto de lei for sancionado. Sem os recursos provenientes do Fecom, 461 cart\u00f3rios baianos podem fechar as portas &#8211; o que representa 61,3% do total em atividade no estado, que \u00e9 de 752.<\/p>\n<\/div>\n<div class=\"flex flex-col w-full\" data-box-lista-comum=\"\">\n<div id=\"box-lista--comum-n1ha5mf8bn\" class=\"w-full\">\n<div class=\"flex flex-col p-3 border border-[#e6e6e6] rounded-b-md shadow-[0px_0px_10px_#1f1f1f1a]\">\n<div class=\"border-b border-[#e6e6e6] flex flex-row justify-start items-center pb-3 mb-3 last:border-0 last:pb-0 last:mb-0\">\n<div class=\"flex flex-col justify-between self-start w-full h-full\">\n<h3 class=\"font-family-secondary text-[16px] leading-[20px] font-semibold text-black\">Saiba quais cart\u00f3rios de Salvador devem fechar as portas se lei for aprovada<\/h3>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<div class=\"flex flex-col w-full font-normal text-[18px] leading-[30px] text-tw-theme-text-default\">\n<p id=\"paragrafo-ylj9iuga6l\">Os cart\u00f3rios se tornam deficit\u00e1rios quando o valor arrecadado com as taxas pelos servi\u00e7os n\u00e3o s\u00e3o suficientes para pagar os custos com funcion\u00e1rios e manuten\u00e7\u00e3o. A lei tamb\u00e9m garante gratuidade nos registros de nascimento e \u00f3bito, incluindo a primeira via da respectiva certid\u00e3o, al\u00e9m da primeira via da certid\u00e3o de casamento. O Fecom tamb\u00e9m \u00e9 respons\u00e1vel por garantir o pagamento aos of\u00edcios relativos aos servi\u00e7os que n\u00e3o s\u00e3o cobrados \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<\/div>\n<div class=\"flex flex-col w-full font-normal text-[18px] leading-[30px] text-tw-theme-text-default\">\n<p id=\"paragrafo-elyj833z41\">\u201cEste projeto compromete a sustentabilidade de um sistema que permite levar cidadania e dignidade \u00e0s \u00e1reas mais pobres da Bahia. Suprimir um quarto das receitas do Fundo vai criar a necessidade de reestruturar novamente o cen\u00e1rio extrajudicial, com a poss\u00edvel extin\u00e7\u00e3o de cart\u00f3rios, como forma de manter o sistema vi\u00e1vel&#8221;, defende Daniel Sampaio, presidente da Anoreg.<\/p>\n<\/div>\n<div class=\"flex flex-col w-full\">\n<h2 id=\"intertitulo-i72l2mkyr1\" class=\"font-family-secondary text-tw-theme-box-titulo-default text-[26px] leading-[38px] font-bold md:text-[31px]\">Vai fechar?<\/h2>\n<\/div>\n<div class=\"flex flex-col w-full font-normal text-[18px] leading-[30px] text-tw-theme-text-default\">\n<p id=\"paragrafo-lrxboacbca\">As unidades com risco de fechamento est\u00e3o distribu\u00eddas em 224 cidades, de acordo com dados do Fecom obtidos pela reportagem. Entre os munic\u00edpios impactados est\u00e3o Salvador, que tem seis cart\u00f3rios bancados pelo fundo de compensa\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de Lauro de Freitas, Mata de S\u00e3o Jo\u00e3o, Itaberaba, Jacobina, entre outras. A reportagem questionou o governo do estado sobre a altera\u00e7\u00e3o dos repasses ao fundo, mas n\u00e3o obteve retorno at\u00e9 esta publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<\/div>\n<div class=\"flex flex-col w-full font-normal text-[18px] leading-[30px] text-tw-theme-text-default\">\n<p id=\"paragrafo-64tzcfamys\">&#8220;Em seis anos, deixaremos de conseguir pagar a renda m\u00ednima para o funcionamento dos cart\u00f3rios, o que vai impactar diretamente nos servi\u00e7os prestados. Os cart\u00f3rios oferecem, de forma gratuita, primeira via de certid\u00f5es de nascimento, casamento e \u00f3bito, por exemplo, que s\u00e3o essenciais para a sociedade&#8221;, avalia Igor Pinheiro, presidente do\u00a0Fundo Especial de Compensa\u00e7\u00e3o da Bahia.<\/p>\n<\/div>\n<div class=\"flex flex-col w-full font-normal text-[18px] leading-[30px] text-tw-theme-text-default\">\n<p id=\"paragrafo-fw95z6ktg4\">No ano passado, foi sancionada a\u00a0lei que permitiu a reestrutura\u00e7\u00e3o dos cart\u00f3rios baianos de acordo com n\u00famero de habitantes, o que contribuiu para o fechamento de cerca de 500 unidades em todo o estado. As novas regras estabelecem, por exemplo, que as cidades com popula\u00e7\u00e3o de at\u00e9 40 mil habitantes tenham um \u00fanico Of\u00edcio com as atribui\u00e7\u00f5es de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas.<\/p>\n<\/div>\n<div class=\"flex flex-col w-full font-normal text-[18px] leading-[30px] text-tw-theme-text-default\">\n<p id=\"paragrafo-96hk1buliw\">&#8220;Daqui a pouco, s\u00f3 teremos cart\u00f3rios em grandes centros urbanos e, infelizmente, a popula\u00e7\u00e3o vai acabar pagando o pre\u00e7o de ficar sem os servi\u00e7os&#8221;, afirma Daniel Sampaio. Mas o problema n\u00e3o \u00e9 exclusivo do interior. Em Salvador, ao menos seis cart\u00f3rios recebem repasses do fundo estadual.<\/p>\n<\/div>\n<div class=\"flex flex-col w-full font-normal text-[18px] leading-[30px] text-tw-theme-text-default\">\n<p id=\"paragrafo-dnuvx8jy2x\">Outro ponto questionado pelas entidades \u00e9 o aumento do valor destinado ao\u00a0Fundo de Moderniza\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado da Bahia, que passa a receber 4% de todos os recursos adquiridos pelos cart\u00f3rios com as taxas pagas pelos servi\u00e7os. &#8220;Existem a\u00e7\u00f5es em \u00e2mbito nacional que discutem a legitimidade de \u00f3rg\u00e3os que n\u00e3o tem rela\u00e7\u00e3o com servi\u00e7os extrajudiciais no recebimento dos recursos, mas ainda n\u00e3o h\u00e1 uma decis\u00e3o que reconhe\u00e7a a falta de pertin\u00eancia desses repasses&#8221;, detalha o presidente da Anoreg.<\/p>\n<\/div>\n<div class=\"flex flex-col w-full\">\n<h2 id=\"intertitulo-kju7jhw0pz\" class=\"font-family-secondary text-tw-theme-box-titulo-default text-[26px] leading-[38px] font-bold md:text-[31px]\">Cidades baianas que podem perder cart\u00f3rios<\/h2>\n<\/div>\n<div class=\"flex flex-col w-full font-normal text-[18px] leading-[30px] text-tw-theme-text-default\">\n<p id=\"paragrafo-mbxyqblnf4\">Jacobina<\/p>\n<\/div>\n<div class=\"flex flex-col w-full font-normal text-[18px] leading-[30px] text-tw-theme-text-default\">\n<p id=\"paragrafo-lqrrj4b79m\">Feira de Santana<\/p>\n<\/div>\n<div class=\"flex flex-col w-full font-normal text-[18px] leading-[30px] text-tw-theme-text-default\">\n<p id=\"paragrafo-kvdq22hv3e\">Gavi\u00e3o<\/p>\n<\/div>\n<div class=\"flex flex-col w-full font-normal text-[18px] leading-[30px] text-tw-theme-text-default\">\n<p id=\"paragrafo-5ffp6vtfi3\">Baixa Grande<\/p>\n<\/div>\n<div class=\"flex flex-col w-full font-normal text-[18px] leading-[30px] text-tw-theme-text-default\">\n<p id=\"paragrafo-rsg8b5qn8t\">Antas<\/p>\n<\/div>\n<div class=\"flex flex-col w-full font-normal text-[18px] leading-[30px] text-tw-theme-text-default\">\n<p id=\"paragrafo-ygh42um4kp\">Andara\u00ed<\/p>\n<\/div>\n<div class=\"flex flex-col w-full font-normal text-[18px] leading-[30px] text-tw-theme-text-default\">\n<p id=\"paragrafo-6f2d5r588g\">Cachoeira<\/p>\n<\/div>\n<div class=\"flex flex-col w-full font-normal text-[18px] leading-[30px] text-tw-theme-text-default\">\n<p id=\"paragrafo-hir8b7tpf2\">Muritiba<\/p>\n<\/div>\n<div class=\"flex flex-col w-full font-normal text-[18px] leading-[30px] text-tw-theme-text-default\">\n<p id=\"paragrafo-kgc3lvmoou\">Mairi<\/p>\n<\/div>\n<div class=\"flex flex-col w-full font-normal text-[18px] leading-[30px] text-tw-theme-text-default\">\n<p id=\"paragrafo-wwu4g14jqg\">Cora\u00e7\u00e3o de Maria<\/p>\n<\/div>\n<div class=\"flex flex-col w-full font-normal text-[18px] leading-[30px] text-tw-theme-text-default\">\n<p id=\"paragrafo-fqu4xvw5ih\">Valente<\/p>\n<\/div>\n<div class=\"flex flex-col w-full font-normal text-[18px] leading-[30px] text-tw-theme-text-default\">\n<p id=\"paragrafo-zcgjb6deza\">Ubat\u00e3<\/p>\n<\/div>\n<div class=\"flex flex-col w-full font-normal text-[18px] leading-[30px] text-tw-theme-text-default\">\n<p id=\"paragrafo-zozme54wxi\">Boquira<\/p>\n<\/div>\n<div class=\"flex flex-col w-full font-normal text-[18px] leading-[30px] text-tw-theme-text-default\">\n<p id=\"paragrafo-ruzlc6s6gw\">Crist\u00f3polis<\/p>\n<\/div>\n<div class=\"flex flex-col w-full font-normal text-[18px] leading-[30px] text-tw-theme-text-default\">\n<p id=\"paragrafo-zgxvatgn8z\">Teofil\u00e2ndia<\/p>\n<\/div>\n<div class=\"flex flex-col w-full font-normal text-[18px] leading-[30px] text-tw-theme-text-default\">\n<p id=\"paragrafo-wzpcrpuaal\">Ubaitaba<\/p>\n<\/div>\n<div class=\"flex flex-col w-full font-normal text-[18px] leading-[30px] text-tw-theme-text-default\">\n<p id=\"paragrafo-l2qet27fuj\">Canarana<\/p>\n<\/div>\n<div class=\"flex flex-col w-full font-normal text-[18px] leading-[30px] text-tw-theme-text-default\">\n<p id=\"paragrafo-coijie688c\">Conde<\/p>\n<\/div>\n<div class=\"flex flex-col w-full font-normal text-[18px] leading-[30px] text-tw-theme-text-default\">\n<p id=\"paragrafo-5q78b5698p\">Uau\u00e1<\/p>\n<\/div>\n<div class=\"flex flex-col w-full font-normal text-[18px] leading-[30px] text-tw-theme-text-default\">\n<p id=\"paragrafo-gjl6mwb82z\">Belo Campo<\/p>\n<\/div>\n<div class=\"flex flex-col w-full font-normal text-[18px] leading-[30px] text-tw-theme-text-default\">\n<p id=\"paragrafo-1uir6tmc24\">Santa In\u00eas<\/p>\n<\/div>\n<div class=\"flex flex-col w-full font-normal text-[18px] leading-[30px] text-tw-theme-text-default\">\n<p id=\"paragrafo-yk0wvqbpsi\">Tanque Novo<\/p>\n<\/div>\n<div class=\"flex flex-col w-full font-normal text-[18px] leading-[30px] text-tw-theme-text-default\">\n<p id=\"paragrafo-0rilar6bbw\">C\u00e2ndido Sales<\/p>\n<\/div>\n<div class=\"flex flex-col w-full font-normal text-[18px] leading-[30px] text-tw-theme-text-default\">\n<p id=\"paragrafo-0kbssycgyh\">Retirol\u00e2ndia<\/p>\n<\/div>\n<div class=\"flex flex-col w-full font-normal text-[18px] leading-[30px] text-tw-theme-text-default\">\n<p id=\"paragrafo-bdmbnpp3ym\">Maragogipe<\/p>\n<\/div>\n<div class=\"flex flex-col w-full font-normal text-[18px] leading-[30px] text-tw-theme-text-default\">\n<p id=\"paragrafo-tjp0nox1b5\">Marcion\u00edlio Souza<\/p>\n<\/div>\n<div class=\"flex flex-col w-full font-normal text-[18px] leading-[30px] text-tw-theme-text-default\">\n<p id=\"paragrafo-dm8iy6wgjb\">Uiba\u00ed<\/p>\n<\/div>\n<div class=\"flex flex-col w-full font-normal text-[18px] leading-[30px] text-tw-theme-text-default\">\n<p id=\"paragrafo-8brdmhon9e\">Serra Preta<\/p>\n<\/div>\n<div class=\"flex flex-col w-full font-normal text-[18px] leading-[30px] text-tw-theme-text-default\">\n<p id=\"paragrafo-axiuar6jc5\">Ibitit\u00e1<\/p>\n<\/div>\n<div class=\"flex flex-col w-full font-normal text-[18px] leading-[30px] text-tw-theme-text-default\">\n<p id=\"paragrafo-xrspx3sc2p\">Itagi<\/p>\n<\/div>\n<div class=\"flex flex-col w-full font-normal text-[18px] leading-[30px] text-tw-theme-text-default\">\n<p id=\"paragrafo-n08gh2he1b\">Capela do Alto Alegre<\/p>\n<\/div>\n<div class=\"flex flex-col w-full font-normal text-[18px] leading-[30px] text-tw-theme-text-default\">\n<p id=\"paragrafo-hnvlghl9tz\">Brej\u00f5es<\/p>\n<\/div>\n<div class=\"flex flex-col w-full font-normal text-[18px] leading-[30px] text-tw-theme-text-default\">\n<p id=\"paragrafo-biblwothdz\">Ituber\u00e1<\/p>\n<\/div>\n<div class=\"flex flex-col w-full font-normal text-[18px] leading-[30px] text-tw-theme-text-default\">\n<p id=\"paragrafo-zkoeb9stkj\">Nova Soure<\/p>\n<\/div>\n<div class=\"flex flex-col w-full font-normal text-[18px] leading-[30px] text-tw-theme-text-default\">\n<p id=\"paragrafo-79xyncd4m6\">Igua\u00ed<\/p>\n<\/div>\n<div class=\"flex flex-col w-full font-normal text-[18px] leading-[30px] text-tw-theme-text-default\">\n<p id=\"paragrafo-w0fa5nhqpl\">Central<\/p>\n<\/div>\n<div class=\"flex flex-col w-full font-normal text-[18px] leading-[30px] text-tw-theme-text-default\">\n<p id=\"paragrafo-6fczrzvvwt\">Paratinga<\/p>\n<\/div>\n<div class=\"flex flex-col w-full font-normal text-[18px] leading-[30px] text-tw-theme-text-default\">\n<p id=\"paragrafo-y10vqpufho\">Pindoba\u00e7u<\/p>\n<\/div>\n<div class=\"flex flex-col w-full font-normal text-[18px] leading-[30px] text-tw-theme-text-default\">\n<p id=\"paragrafo-wxtsc0v89y\">Buerarema<\/p>\n<\/div>\n<div class=\"flex flex-col w-full font-normal text-[18px] leading-[30px] text-tw-theme-text-default\">\n<p id=\"paragrafo-j7ng2lcnsc\">Piritiba<\/p>\n<\/div>\n<div class=\"flex flex-col w-full font-normal text-[18px] leading-[30px] text-tw-theme-text-default\">\n<p id=\"paragrafo-7i0lu8riyq\">Governador Mangabeira<\/p>\n<\/div>\n<div class=\"flex flex-col w-full font-normal text-[18px] leading-[30px] text-tw-theme-text-default\">\n<p id=\"paragrafo-qucvsw4hew\">Wenceslau Guimar\u00e3es<\/p>\n<\/div>\n<div class=\"flex flex-col w-full font-normal text-[18px] leading-[30px] text-tw-theme-text-default\">\n<p id=\"paragrafo-94pfx6s4xb\">S\u00e3o Francisco do Conde<\/p>\n<\/div>\n<div class=\"flex flex-col w-full font-normal text-[18px] leading-[30px] text-tw-theme-text-default\">\n<p id=\"paragrafo-n3j77f6ieg\">Mutu\u00edpe<\/p>\n<\/div>\n<div class=\"flex flex-col w-full font-normal text-[18px] leading-[30px] text-tw-theme-text-default\">\n<p id=\"paragrafo-zcjlkojsq3\">Rodelas<\/p>\n<\/div>\n<div class=\"flex flex-col w-full font-normal text-[18px] leading-[30px] text-tw-theme-text-default\">\n<p id=\"paragrafo-too4lf22cn\">Cip\u00f3<\/p>\n<\/div>\n<div class=\"article_intext inline-block text-center w-full h-280\"><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>De certid\u00e3o de nascimento at\u00e9 registros de im\u00f3veis, os cart\u00f3rios s\u00e3o respons\u00e1veis por 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