O ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), votou contra o uso de tornozeleira eletr\u00f4nica e a aplica\u00e7\u00e3o de outras medidas cautelares a Jair Bolsonaro (PL). O magistrado abriu diverg\u00eancia com a maioria j\u00e1 formada na Primeira Turma, que confirmou a decis\u00e3o do ministro Alexandre de Moraes contra o ex-presidente.<\/p>\n
Fux ficou isolado no julgamento, que terminou com o placar de 4 votos a 1. Al\u00e9m de Moraes, votaram a favor das medidas os ministros Fl\u00e1vio Dino, C\u00e1rmen L\u00facia e Cristiano Zanin.<\/p>\n
O ministro afirmou que a Pol\u00edcia Federal (PF) e a Procuradoria-geral da Rep\u00fablica (PGR) n\u00e3o apresentaram novas provas de \u201cqualquer tentativa de fuga empreendida ou planejada pelo ex-presidente\u201d e que, portanto, \u201cn\u00e3o se vislumbra nesse momento a necessidade, em concreto, das medidas cautelares impostas\u201d.<\/p>\n
Fux acrescentou ainda que a proibi\u00e7\u00e3o do uso de redes sociais, de forma pr\u00e9via e abstrata, \u201cconfronta-se com a cl\u00e1usula p\u00e9trea da liberdade de express\u00e3o\u201d.<\/p>\n
\u201cA amplitude das medidas impostas restringe desproporcionalmente direitos fundamentais, como a liberdade de ir e vir e a liberdade de express\u00e3o e comunica\u00e7\u00e3o, sem que tenha havido a demonstra\u00e7\u00e3o contempor\u00e2nea, concreta e individualizada dos requisitos que legalmente autorizariam a imposi\u00e7\u00e3o dessas cautelares\u201d, afirmou.<\/p>\n
O ministro \u00e9 visto com simpatia por aliados de Bolsonaro. Pessoas que acompanham as discuss\u00f5es sobre as recentes san\u00e7\u00f5es impostas pelo governo dos EUA a ministros do STF afirmam que Fux foi poupado da revoga\u00e7\u00e3o de visto aplicada a Moraes e outros integrantes da corte.<\/p>\n
No julgamento da trama golpista, Fux tem questionado a confiabilidade da dela\u00e7\u00e3o do tenente-coronel Mauro Cid, al\u00e9m de ter criticado a tramita\u00e7\u00e3o do caso na Primeira Turma da corte.<\/p>\n
No voto divergente, Fux disse que, apesar da acusa\u00e7\u00e3o de que Bolsonaro e seu filho que est\u00e1 nos Estados Unidos, o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), fazem uma articula\u00e7\u00e3o com o governo dos EUA para pressionar o STF no julgamento da trama golpista, os integrantes do tribunal n\u00e3o s\u00e3o perme\u00e1veis a \u201cpress\u00f5es dos setores que manifestam desagrado com as suas decis\u00f5es\u201d.<\/p>\n
Para o ministro, \u201cju\u00edzes julgam conforme a sua livre convic\u00e7\u00e3o, em an\u00e1lise dos elementos f\u00e1ticos e jur\u00eddicos constantes de cada caso\u201d.<\/p>\n
Na sexta-feira (18), Moraes autorizou uma opera\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Federal contra o ex-presidente e imp\u00f4s medidas contra ele, como o uso de tornozeleira eletr\u00f4nica e a proibi\u00e7\u00e3o de comunica\u00e7\u00e3o com Eduardo.<\/p>\n
O STF est\u00e1 em recesso at\u00e9 o fim do m\u00eas, mas a sess\u00e3o extraordin\u00e1ria foi marcada poucas horas depois da opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Na decis\u00e3o, Moraes lista publica\u00e7\u00f5es nas redes sociais e entrevistas de Jair e Eduardo, al\u00e9m de uma manifesta\u00e7\u00e3o do presidente americano Donald Trump citando o ex-presidente, e diz que as condutas \u201ccaracterizam claros e expressos atos execut\u00f3rios e flagrantes confiss\u00f5es da pr\u00e1tica dos atos criminosos\u201d.<\/p>\n
O ministro cita as tarifas impostas por Trump como parte de uma articula\u00e7\u00e3o envolvendo Jair e Eduardo para praticar os crimes de coa\u00e7\u00e3o no curso do processo, obstru\u00e7\u00e3o de investiga\u00e7\u00e3o de infra\u00e7\u00e3o penal que envolva organiza\u00e7\u00e3o criminosa e atentado \u00e0 soberania.<\/p>\n
Segundo Moraes, Jair e Eduardo Bolsonaro atuaram para induzir, instigar e auxiliar um governo estrangeiro na pr\u00e1tica de atos hostis contra o Brasil e na ostensiva tentativa de submeter o Supremo Tribunal Federal aos Estados Unidos, com o objetivo de \u201carquivar ou extinguir\u201d a AP\u202f2668, a\u00e7\u00e3o penal que investiga o n\u00facleo central da trama golpista.<\/p>\n
Ao divergir do relator, Fux diz que as quest\u00f5es econ\u00f4micas \u201cdevem ser resolvidas nos \u00e2mbitos pol\u00edticos e diplom\u00e1ticos pr\u00f3prios\u201d, citando o papel do presidente da Rep\u00fablica e do Congresso Nacional.<\/p>\n
Antes do voto de Fux, o ministro Fl\u00e1vio Dino acompanhou a posi\u00e7\u00e3o de Moraes e, no voto, se manifestou sobre a ofensiva de Trump contra o Brasil. Segundo o magistrado, as declara\u00e7\u00f5es e a\u00e7\u00f5es do americano s\u00e3o uma \u201cintoler\u00e1vel estrat\u00e9gia de retalia\u00e7\u00e3o pol\u00edtica\u201d.<\/p>\n
\u201cOs eventos deflagradores desta decis\u00e3o em referendo t\u00eam direta conex\u00e3o com delibera\u00e7\u00f5es de governo estrangeiro, explicitamente voltadas contra compet\u00eancias exclusivas do STF\u201d, disse o ministro.<\/p>\n
A refer\u00eancia do ministro \u00e9 \u00e0 ofensiva do presidente Trump contra o Brasil, com o an\u00fancio de uma sobretaxa de 50% sobre produtos brasileiros e acusa\u00e7\u00f5es contra o sistema de justi\u00e7a do pa\u00eds quanto ao julgamento de Bolsonaro no caso da trama golpista de 2022.<\/p>\n
\u201cEsta coa\u00e7\u00e3o assume uma forma in\u00e9dita: o \u2018sequestro\u2019 da economia de uma Na\u00e7\u00e3o, amea\u00e7ando empresas e empregos, visando exigir que o Supremo Tribunal Federal pague o \u2018resgate\u2019, arquivando um processo judicial instaurado a pedido da Procuradoria-geral da Rep\u00fablica, sob a reg\u00eancia exclusiva das leis brasileiras\u201d, escreveu Dino no voto.<\/p>\n
O processo corre sob sigilo e foi aberto por representa\u00e7\u00e3o da PF e distribu\u00eddo a Moraes porque o ministro j\u00e1 relata o inqu\u00e9rito contra Eduardo para apurar poss\u00edvel pr\u00e1tica dos crimes de coa\u00e7\u00e3o, obstru\u00e7\u00e3o de investiga\u00e7\u00e3o e aboli\u00e7\u00e3o violenta do Estado democr\u00e1tico de Direito pela atua\u00e7\u00e3o dele nos Estados Unidos contra autoridades brasileiras.<\/p>\n
A PGR solicitou a Moraes o uso de tornozeleira eletr\u00f4nica pelo ex-presidente como medida urgente para \u201cassegurar a aplica\u00e7\u00e3o da lei penal e evitar a fuga do r\u00e9u\u201d. Segundo o \u00f3rg\u00e3o, h\u00e1 \u201cindicativos da concreta possibilidade de fuga do r\u00e9u e a manuten\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es para obstruir o curso da a\u00e7\u00e3o penal\u201d.<\/p>\n
Al\u00e9m da tornozeleira eletr\u00f4nica, o ex-presidente n\u00e3o poder\u00e1 sair de casa \u00e0 noite e nos fins de semana nem se comunicar com outros investigados ou com representantes de embaixadas estrangeiras.<\/p>\n
Moraes tamb\u00e9m proibiu Bolsonaro de usar as redes sociais e afirmou que a decis\u00e3o se estende a publica\u00e7\u00f5es feitas por terceiros, o que inclui entrevistas transmitidas por esses meios.<\/p>\n
Bolsonaro enfrenta um processo por acusa\u00e7\u00e3o de liderar uma trama golpista e tamb\u00e9m \u00e9 foco de outras investiga\u00e7\u00f5es conduzidas pelo \u00f3rg\u00e3o. Com a tornozeleira, o ex-presidente passar\u00e1 a ser monitorado pelas autoridades \u00e0s v\u00e9speras do julgamento que poder\u00e1 lev\u00e1-lo \u00e0 pris\u00e3o.<\/p>\n
A PF apreendeu cerca de US$ 14 mil na opera\u00e7\u00e3o de busca realizada contra o ex-presidente, de acordo com agentes que acompanham as a\u00e7\u00f5es. Foram realizadas buscas na casa dele e na sede do PL, seu partido.<\/p>\n
A defesa de Bolsonaro afirmou ter recebido \u201ccom surpresa e indigna\u00e7\u00e3o\u201d as medidas cautelares impostas ao ex-presidente. Disse ainda que ele \u201csempre cumpriu com todas as determina\u00e7\u00f5es do Poder Judici\u00e1rio\u201d.<\/p>\n
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Ana Pompeu\/Folhapress<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), votou contra o uso de tornozeleira eletr\u00f4nica e a aplica\u00e7\u00e3o de outras medidas cautelares a Jair Bolsonaro (PL). O magistrado abriu diverg\u00eancia com a maioria j\u00e1 formada na Primeira Turma, que confirmou a decis\u00e3o do ministro Alexandre de Moraes contra o ex-presidente. 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