A ida do senador Marcos do Val (Podemos-ES) com familiares para os Estados Unidos exp\u00f4s a baixa efic\u00e1cia de decis\u00f5es de apreens\u00e3o de passaportes como forma de evitar que investigados deixem o pa\u00eds.<\/p>\n
A medida adotada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), tinha como objetivo impedir que o senador viajasse ao exterior enquanto \u00e9 alvo de inqu\u00e9ritos da Pol\u00edcia Federal.<\/p>\n
Marcos do Val, por\u00e9m, embarcou na capital federal rumo a Miami na \u00faltima ter\u00e7a-feira (23) com seu passaporte diplom\u00e1tico e passou por todas as inspe\u00e7\u00f5es no Aeroporto de Bras\u00edlia sem sofrer impedimentos.<\/p>\n
Uma nota t\u00e9cnica produzida pela Pol\u00edcia Federal e obtida pela reportagem mostra que pelo menos desde 2023 a corpora\u00e7\u00e3o aponta para a inefic\u00e1cia da apreens\u00e3o f\u00edsica de passaportes como m\u00e9todo para evitar fugas.<\/p>\n
O material serviu de base para um despacho do Conselho da Justi\u00e7a Federal, de fevereiro deste ano. O corregedor-geral, ministro Luis Felipe Salom\u00e3o, sugere que os ju\u00edzes optem por alternativas mais eficazes para impedir a sa\u00edda do territ\u00f3rio nacional.<\/p>\n
A nota t\u00e9cnica \u00e9 assinada pelo delegado Marcos Renato da Silva Lima, chefe substituto da Divis\u00e3o de Passaportes. Ele destaca tr\u00eas pontos que tornam a apreens\u00e3o do documento uma medida pouco eficaz.<\/p>\n
O primeiro \u00e9 que o Brasil possui um acordo com o Mercosul que permite o livre tr\u00e2nsito entre os pa\u00edses somente com o documento de identidade.<\/p>\n
\u201cConforme acordado entre as na\u00e7\u00f5es que integram o bloco \u00e9 admiss\u00edvel a utiliza\u00e7\u00e3o de identidade (no Brasil o RG) como documento de viagem. Mais efetiva ser\u00e1 a inser\u00e7\u00e3o de \u2018impedimento de sa\u00edda do territ\u00f3rio nacional\u2019 nos bancos de dados da Pol\u00edcia Federal\u201d, diz o documento. A medida n\u00e3o deve ser efetiva, por\u00e9m, em fugas por fronteira seca.<\/p>\n
Lima pondera ainda que o alvo da medida de apreens\u00e3o do passaporte n\u00e3o fica proibido de solicitar um novo documento \u00e0 Pol\u00edcia Federal. Para o delegado, seria mais efetivo se, ao inv\u00e9s de apreender o documento, a PF inserisse em seu banco de dados um \u201cimpedimento de emiss\u00e3o de novo passaporte\u201d.<\/p>\n
Por \u00faltimo, a nota destaca que a apreens\u00e3o f\u00edsica do passaporte n\u00e3o \u00e9 simples e pode \u201cimplicar em dificuldades t\u00e9cnicas e procedimentais\u201d, como a cust\u00f3dia do documento.<\/p>\n
\u201cMais efetiva e pr\u00e1tica ser\u00e1 a \u2018suspens\u00e3o do passaporte\u2019 nos bancos de dados da Pol\u00edcia Federal e Minist\u00e9rio das Rela\u00e7\u00f5es Exteriores. Procedimento bastante simples de se implementar, e uma vez cancelado o passaporte, a caderneta ser\u00e1 imprest\u00e1vel para empreender viagem\u201d, completa.<\/p>\n
O ministro Salom\u00e3o assinou uma portaria para recomendar a toda a magistratura que busque alternativas diante da inefic\u00e1cia da apreens\u00e3o f\u00edsica do passaporte.<\/p>\n
\u201cOrientar os magistrados e magistradas a optarem, no caso de aplica\u00e7\u00e3o de medidas constritivas voltadas \u00e0 restri\u00e7\u00e3o de sa\u00edda do cidad\u00e3o do territ\u00f3rio nacional, pela determina\u00e7\u00e3o de inser\u00e7\u00e3o, nos sistemas da Pol\u00edcia Federal, dos comandos de impedimento de sa\u00edda do territ\u00f3rio nacional, de impedimento de emiss\u00e3o de novo passaporte e de suspens\u00e3o do passaporte\u201d, diz o texto.<\/p>\n
Do Val \u00e9 investigado por supostamente fazer uma campanha contra policiais federais que atuavam na investiga\u00e7\u00e3o da trama golpista. O ministro Alexandre de Moraes determinou em agosto de 2024 a apreens\u00e3o dos passaportes comum e diplom\u00e1tico dele. A decis\u00e3o foi referendada pela Primeira Turma do STF, por unanimidade, em dezembro de 2024 e mar\u00e7o deste ano.<\/p>\n
No ano passado, agentes da Pol\u00edcia Federal foram at\u00e9 a casa do senador, em Vit\u00f3ria (ES). Do Val, por\u00e9m, alegou que n\u00e3o estava com seu passaporte diplom\u00e1tico \u2014o documento, segundo a vers\u00e3o de aliados do senador, estaria em seu gabinete, em Bras\u00edlia.<\/p>\n
O senador fez uma live nas redes sociais na quinta-feira (24) e mostrou seus documentos no v\u00eddeo. Em peti\u00e7\u00e3o ao Supremo, a defesa do parlamentar afirmou que Moraes \u201cn\u00e3o proibiu expressamente o senador Marcos Ribeiro do Val de sair do pa\u00eds, embora tenha decretado a apreens\u00e3o de seu passaporte\u201d.<\/p>\n
Como rea\u00e7\u00e3o \u00e0 viagem do senador aos Estados Unidos, Moraes decidiu bloquear as contas banc\u00e1rias e o cart\u00e3o de cr\u00e9dito de Do Val e de sua filha, segundo informou a defesa do senador.<\/p>\n
A reportagem pediu esclarecimentos sobre o caso para o STF e para a Pol\u00edcia Federal, mas n\u00e3o obteve resposta.<\/p>\n
A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) fugiu do Brasil em maio ap\u00f3s ser condenada a dez anos de pris\u00e3o pela invas\u00e3o aos sistemas do CNJ (Conselho Nacional de Justi\u00e7a). Ela deixou o pa\u00eds de carro at\u00e9 a Argentina e pegou um avi\u00e3o com destino aos Estados Unidos.<\/p>\n
O caso de Zambelli \u00e9 diferente do senador Do Val. O Supremo devolveu a ela os passaportes ap\u00f3s quase dois anos apreendidos. Ela n\u00e3o tinha na ocasi\u00e3o restri\u00e7\u00f5es judiciais para sair do pa\u00eds \u2014mesmo rec\u00e9m-condenada e \u00e0s v\u00e9speras de ser presa.<\/p>\n
A deputada passou a ser considerada foragida internacional, com o nome inclu\u00eddo na lista vermelha da Interpol, e segue na It\u00e1lia.<\/p>\n
O STF estima ter pouco mais de 60 pedidos de extradi\u00e7\u00e3o ainda em aberto relacionados a r\u00e9us ou condenados pelos ataques \u00e0s sedes dos Poderes de 8 de janeiro.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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