Ex-ministra do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) e ex-corregedora do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), Eliana Calmon aprova a aplica\u00e7\u00e3o das san\u00e7\u00f5es do governo dos Estados Unidos ao ministro do Superior Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, com base na Lei Magnitsky. Para ela, o relator das a\u00e7\u00f5es do 8 de janeiro cometeu \u201cirregularidades claras\u201d ao conduzir investiga\u00e7\u00f5es que envolvem o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e ao impor restri\u00e7\u00f5es a empresas de tecnologia americanas, sem seguir os tr\u00e2mites legais internacionais.<\/p>\n
Nesta entrevista exclusiva ao\u00a0Pol\u00edtica Livre<\/strong>, concedida na \u00faltima sexta-feira (01), Eliana fez cr\u00edticas severas ao STF como um todo, que, em sua vis\u00e3o, atua politicamente, extrapola suas fun\u00e7\u00f5es constitucionais e tem se fechado em torno de Alexandre de Moraes por puro corporativismo. Ela considera inevit\u00e1vel a condena\u00e7\u00e3o de Bolsonaro, n\u00e3o necessariamente por provas, mas como forma de o Supremo preservar sua pr\u00f3pria imagem diante da sociedade e da comunidade internacional.<\/p>\n Primeira ju\u00edza de carreira a chegar a um tribunal superior no Brasil, Eliana Calmon, que \u00e9 baiana de Salvador, ficou conhecida por sua postura objetiva e pelo enfrentamento \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o no Judici\u00e1rio, sobretudo durante sua passagem como corregedora nacional de Justi\u00e7a, entre 2010 e 2012. Ela tamb\u00e9m tentou a vida pol\u00edtica \u2013 foi candidata ao Senado em 2014 pelo PSB \u2013, mas afirma que n\u00e3o pretende mais disputar cargos eletivos. Aposentada do servi\u00e7o p\u00fablico, a ministra se dedica hoje \u00e0 advocacia privada, \u00e0 frente do escrit\u00f3rio Eliana Calmon Advocacia e Consultoria, com sede em Bras\u00edlia.<\/p>\n Seu foco s\u00e3o as \u00e1reas tribut\u00e1ria e administrativa. Ao lado de uma equipe de jovens advogados, diz atuar, no entanto, apenas em causas que considera justas.<\/p>\n Confira abaixo a entrevista na \u00edntegra:<\/em><\/p>\n Pol\u00edtica Livre \u2013 Como a senhora avalia os ataques do presidente dos EUA, Donald Trump, ao Supremo Tribunal Federal (STF), em especial ao ministro Alexandre de Moraes? O republicano citou as a\u00e7\u00f5es do magistrado contra o ex-presidente brasileira Jair Bolsonaro (PL) e as big techs entre os motivos da taxa\u00e7\u00e3o de 50% dos produtos brasileiros.<\/strong><\/p>\n Eliana Calmon \u2013<\/strong>\u00a0Olha, veja bem, eu entendo que as coisas est\u00e3o muito confusas, porque o presidente Lula (PT) est\u00e1 usando esse fato como um fato pol\u00edtico e est\u00e1 dando certo. Mas eu acho que n\u00f3s temos de botar a cabe\u00e7a no lugar e verificar o seguinte: por mais que o presidente Trump seja assim atabalhoado, ele comanda a maior Na\u00e7\u00e3o do mundo, e ele n\u00e3o pode, naturalmente, submeter uma decis\u00e3o pol\u00edtica da gravidade que \u00e9 a taxa\u00e7\u00e3o das importa\u00e7\u00f5es a um fato pol\u00edtico brasileiro, que \u00e9 a quest\u00e3o de (Jair) Bolsonaro (PL) e dos filhos de Bolsonaro. Isso n\u00e3o cabe na cabe\u00e7a de ningu\u00e9m. Essa taxa\u00e7\u00e3o foi uma pol\u00edtica econ\u00f4mica feita pelos Estados Unidos a diversos pa\u00edses do mundo, quase todos os pa\u00edses do mundo, porque os Estados Unidos estavam precisando fazer um reajuste na sua economia. E a\u00ed n\u00f3s n\u00e3o vamos entrar na quest\u00e3o de poder ou n\u00e3o poder, \u00e9 uma quest\u00e3o dos Estados Unidos. Os pa\u00edses amigos, os pa\u00edses que t\u00eam rela\u00e7\u00f5es comerciais com os Estados Unidos, come\u00e7aram a se aproximar de Trump para negociar. O Brasil adotou uma pol\u00edtica externa totalmente diversa daquilo que vem fazendo outras Na\u00e7\u00f5es. O Brasil sempre foi aliado pol\u00edtico e econ\u00f4mico dos Estados Unidos, mas, a partir do governo Lula, come\u00e7ou a agir em outra dire\u00e7\u00e3o.<\/p>\n A senhora se refere \u00e0 defesa do presidente Lula \u00e0 desdolariza\u00e7\u00e3o do com\u00e9rcio global, sobretudo entre os pa\u00edses do Brics?<\/strong><\/p>\n Ele foi a primeira pessoa, ou a \u00fanica pessoa, que disse para tirar o d\u00f3lar. Isso foi para os EUA uma coisa muito severa. A outra coisa muito severa foi que o governo brasileiro come\u00e7ou a pautar a compra de armamentos da China, a exemplo dos avi\u00f5es chineses, e isso come\u00e7ou a despertar no governo norte-americano um sinal de alerta. Afinal, o Brasil \u00e9 importante para eles para manter a quest\u00e3o da pol\u00edtica de direita na Am\u00e9rica Latina, pois \u00e9 o maior pa\u00eds da regi\u00e3o, e se torna um problema quando este pa\u00eds se associa \u00e0 China, \u00e0 R\u00fassia ou ao Ir\u00e3. No governo Lula, come\u00e7amos a ouvir aquelas acusa\u00e7\u00f5es todas que eu estava acostumada a ouvir quanto tinha 17 anos na faculdade, de que os EUA s\u00e3o imperialistas, que s\u00f3 querem nos explorar, que temos de fazer valer a nossa soberania, que n\u00e3o podemos nos render. Enquanto isso, o governo Lula se aproxima dos governos comunistas, desprezando n\u00e3o s\u00f3 os EUA, como os pa\u00edses ocidentais. Veja que os chineses est\u00e3o explorando uma mina enorme de estanho na Amaz\u00f4nia e esses tipos de neg\u00f3cio est\u00e3o sendo anotados pelos EUA.<\/p>\n Mas a China j\u00e1 era o maior parceiro econ\u00f4mico do Brasil mesmo no governo Bolsonaro. O ex-presidente, inclusive, deixou aspectos ideol\u00f3gicos de lado e tentou ampliar acordos comerciais com os chineses, inclusive para a venda de estatais.<\/strong><\/p>\n J\u00e1 era e ele (Lula) incentivou isso, porque a parceria econ\u00f4mica com a China sempre foi importante, porque eles t\u00eam um grande mercado consumidor e tinham muita mercadoria, at\u00e9 mercadoria de baixa qualidade que n\u00f3s adquir\u00edamos em grande quantidade. Mas a partir do governo Lula come\u00e7ou-se a incentivar quest\u00f5es muito s\u00e9rias, ligadas aos metais nobres que o Brasil tem e isso foi que fez com que os EUA come\u00e7assem a abrir os olhos, dizendo que o principal parceiro deles na Am\u00e9rica est\u00e1 dando prioridade em negocia\u00e7\u00f5es grandes com os chineses. Isso come\u00e7ou a preocupar eles.<\/p>\n E o discurso de Trump de que o Brasil deve ser punido economicamente por conta do julgamento de Bolsonaro?<\/strong><\/p>\n Essa posi\u00e7\u00e3o de Trump n\u00e3o \u00e9 Bolsonaro. Bolsonaro \u00e9 a cereja do bolo, cereja que est\u00e1 fazendo muito bem a Lula. O Brasil est\u00e1 sendo taxado por conta das atitudes de Lula que citei.<\/p>\n O pr\u00f3prio Trump, no entanto, justificou as medidas adotadas contra o Brasil como uma resposta ao tratamento dado a Jair Bolsonaro, acusando autoridades brasileiras de persegui\u00e7\u00e3o, sobretudo Alexandre de Moraes. Um dos filhos do ex-presidente brasileiro, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), tem atuado nos EUA contra Moraes e a favor das tarifas impostas a produtos do Brasil.<\/strong><\/p>\n O que eu vejo na coloca\u00e7\u00e3o \u00e9 o seguinte: ele (Trump) come\u00e7ou a negociar com os outros pa\u00edses e houve avan\u00e7os, inclusive na Europa, mas no Brasil, al\u00e9m de todos esses aspectos que citei, ainda tinha a quest\u00e3o dos direitos humanos, viola\u00e7\u00f5es, censura. A quest\u00e3o do Alexandre de Moraes n\u00e3o \u00e9 s\u00f3 o julgamento de Bolsonaro. O ministro do STF come\u00e7ou a impugnar as empresas das redes sociais americanas e come\u00e7ou a notific\u00e1-las atrav\u00e9s de e-mail para que fossem fechadas as comunica\u00e7\u00f5es de determinadas pessoas, sob pena de aplica\u00e7\u00e3o de san\u00e7\u00f5es. E isso fez com que uma empresa americana (a Trump Media, que pertence a Donald Trump) fosse a um tribunal da Fl\u00f3rida para contestar essa posi\u00e7\u00e3o. Ele (Alexandre de Moraes) estava mandando ordens para empresas americanas, no territ\u00f3rio americano, por e-mail, sem seguir os protocolos adequados. O pr\u00f3prio Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a foi questionado e obrigado a dizer que existem protocolos assinados, que h\u00e1 uma legisla\u00e7\u00e3o a seguir que n\u00e3o estava sendo seguida. As ordens judiciais que saem da Justi\u00e7a brasileira devem chegar aos EUA mediante carta rogat\u00f3ria. E o Alexandre de Moraes, entendendo que por ele ser ministro da Corte Suprema, achou que esta carta rogat\u00f3ria seria totalmente dispens\u00e1vel. Isso tudo levou a que Trump considerasse que isso aqui \u00e9 uma bagun\u00e7a total. Ent\u00e3o, aquilo que estavam levando para Trump, de que Bolsonaro estava sendo processado de forma ilegal, e as quest\u00f5es no processo do 8 de janeiro, come\u00e7ou a ter aspecto de verdadeiro, como se fosse real.<\/p>\n A senhora considera que h\u00e1 ilegalidades no julgamento dos condenados pelos atos ocorridos em Bras\u00edlia no dia 8 de janeiro de 2023?<\/strong><\/p>\n O que eu pergunto a voc\u00ea \u00e9 o seguinte: est\u00e1 certo a pris\u00e3o daqueles que foram considerados golpistas no dia 8 de janeiro? Todos aqueles que estavam na porta dos quart\u00e9is foram colocados em \u00f4nibus, mandados para ficar na Pra\u00e7a dos Tr\u00eas Poderes. E a\u00ed foram presos, todos e considerados golpistas. Est\u00e1 certo o Alexandre de Moraes denunciar, processar e julgar o processo? Como pode aquele que se diz v\u00edtima, como no caso dessa den\u00fancia de que houve um plano para mat\u00e1-lo, julgar o processo? N\u00e3o precisa ser juiz e nem advogado para saber que n\u00e3o est\u00e1 certo. O Minist\u00e9rio P\u00fablico \u00e9 que deve ser isento para acusar. E no Judici\u00e1rio um juiz independente deve julgar para que se tenha um julgamento independente. E este processo, que \u00e9 o processo principal contra Bolsonaro, est\u00e1 sendo julgado por aquele que se diz v\u00edtima de Bolsonaro. Ele \u00e9 que toma todos os depoimentos e \u00e9 ele que vai julgar como relator. Ent\u00e3o o que fica parecendo para os EUA e o mundo? Que n\u00f3s estamos infringindo as normas dos direitos humanos. E h\u00e1 normas internacionais sobre isso. O mundo j\u00e1 chegou \u00e0 conclus\u00e3o, a partir at\u00e9 do que aconteceu na Venezuela, ou na Alemanha nazista com o Holocausto, de que n\u00e3o pode deixar \u00e0 deriva determinados direitos fundamentais sob o pretexto da soberania de um pa\u00eds.<\/p>\n Ent\u00e3o a senhora tem a mesma opini\u00e3o de alguns juristas de que o STF tamb\u00e9m extrapolou as suas fun\u00e7\u00f5es ao abrir por conta pr\u00f3pria o inqu\u00e9rito das fake news, em mar\u00e7o de 2019?<\/strong><\/p>\n H\u00e1 seis anos esse inqu\u00e9rito funciona, aberto. E quem s\u00e3o os indiciados? Porque antes de haver a den\u00fancia \u00e9 preciso que os indiciados sejam apontados. Quem s\u00e3o os indiciados neste inqu\u00e9rito de seis anos? Ningu\u00e9m sabe, porque na capa n\u00e3o tem. Na medida em que a coisa vai avan\u00e7ando \u00e9 que eles v\u00e3o botando dentro do inqu\u00e9rito. E h\u00e1 seis anos esse inqu\u00e9rito vai tramitando. Quando o relator, que \u00e9 Alexandre de Moraes, entende que est\u00e1 bom para determinados r\u00e9us, ele pega um peda\u00e7o do inqu\u00e9rito, manda para o Minist\u00e9rio P\u00fablico, para acolher. Inclusive, com um detalhe: algumas vezes, o Minist\u00e9rio P\u00fablico se nega a denunciar e ele (Alexandre de Moraes) manda voltar para denunciar. E isso come\u00e7ou a criar uma bola de neve como sendo uma infra\u00e7\u00e3o \u00e0s normas de direitos humanos.<\/p>\n A senhora concorda com a decis\u00e3o de Trump de aplicar a Lei Magnitsky contra Alexandre de Moraes?<\/strong><\/p>\n Eu acho que cabe sim, na medida que eu sou jurista e estou pontuando, e acabei de pontuar aqui para voc\u00ea, algumas das irregularidades que eu estou vendo serem praticadas pelo relator deste processo do fim de mundo e, inclusive misturado com este processo, a quest\u00e3o do golpe de 8 de janeiro.<\/p>\n A senhora tamb\u00e9m concorda com o ex-ministro do STF Marco Aur\u00e9lio Mello de que Alexandre de Moraes precisa ser \u201clevado a div\u00e3 de psicanalista\u201d?<\/strong><\/p>\n Olha, e com urg\u00eancia, com urg\u00eancia absoluta! Ele est\u00e1 em descontrole. E a maior prova do descontrole \u00e9 que eu vi at\u00e9 na televis\u00e3o ele muito sorridente e dizendo que n\u00e3o estava preocupado e tal. Foi para o jogo do Corinthians contra o Palmeiras (na semana passada, em S\u00e3o Paulo) e fez um gesto obsceno. Ele, um relator sob o fogo cruzado da opini\u00e3o p\u00fablica, e ele faz um gesto daquele. Ent\u00e3o isso j\u00e1 \u00e9 um sinal de descontrole.<\/p>\n Por que, ent\u00e3o, ele tem o apoio da maioria dos colegas no Supremo?<\/strong><\/p>\n Eu conhe\u00e7o muito bem o Supremo Tribunal Federal. Quando eu estava como corregedora, comecei a ter problemas com o presidente do Supremo, que na \u00e9poca era o ministro (Antonio Cezar) Peluso, tamb\u00e9m presidente do CNJ (Conselho Nacional de Justi\u00e7a), ou seja, eu era subordinada a ele. Comecei a ter desaven\u00e7as internas. Um ministro do Supremo, um amigo meu, disse o seguinte: \u2018Eliana, voc\u00ea tem raz\u00e3o em estar fazendo o que est\u00e1 fazendo, mas uma coisa eu vou lhe dizer, voc\u00ea n\u00e3o ganha esta guerra, porque o Supremo, tradicionalmente, ele se fecha em torno do seu presidente e dos seus ministros por uma quest\u00e3o de corporativismo e fortalecimento institucional\u2019. De forma que este apoio que est\u00e1 sendo dado ao Alexandre de Moraes \u00e9 exatamente a caracter\u00edstica daquele tribunal. Mas eles n\u00e3o s\u00e3o amigos de ningu\u00e9m ali dentro. O Supremo \u00e9 um serpent\u00e1rio, mas eles se unem para n\u00e3o perder poder. E a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 equivocadamente deu (poder) para eles. O professor Calmon de Passos j\u00e1 dizia que n\u00f3s ir\u00edamos nos arrepender da Constitui\u00e7\u00e3o que foi feita, porque o Supremo n\u00e3o pode ter esses poderes que tem. Eles n\u00e3o t\u00eam limites. O \u00fanico limite que tem \u00e9 o Senado.<\/p>\n Onde h\u00e1 pedidos de impeachment, por exemplo, contra o ministro Alexandre de Moraes, que nunca avan\u00e7aram\u2026<\/strong><\/p>\n Por que o Senado n\u00e3o faz nada? Porque muitos senadores t\u00eam processos finais no Supremo Tribunal Federal que n\u00e3o s\u00e3o julgados. \u00c9 um n\u00famero bem grande.<\/p>\n Tanto deputados federais quanto senadores costumam acusar o Supremo de querer legislar. H\u00e1 um ativismo judicial no Brasil?<\/strong><\/p>\n Exatamente. Eles (os ministros) usam estes processos contra os deputados e contra os senadores como uma esp\u00e9cie de extors\u00e3o. E isso que eu estou dizendo \u00e9 o que est\u00e1 diante de n\u00f3s. A Rede Globo pode n\u00e3o dizer, mas todo mundo sabe disso. N\u00e3o \u00e9 segredo, \u00e9 segredo de polichinelo.<\/p>\n A senhora acredita que o ex-presidente Jair Bolsonaro ser\u00e1 condenado e preso pelo STF?<\/strong><\/p>\n \u00c9 a coisa mais certa que n\u00f3s temos. O ex-ministro (da Fazenda) Ma\u00edlson da N\u00f3brega j\u00e1 disse que no Brasil as coisas s\u00e3o t\u00e3o incertas que at\u00e9 o passado \u00e9 incerto. E \u00e9 mesmo \u2013 o passado \u00e9 incerto. Mas a coisa mais certa que tem no Brasil \u00e9 que eles v\u00e3o condenar rapidamente o Jair Bolsonaro, o que \u00e9 a \u00fanica escapat\u00f3ria que o Supremo tem de ainda manter um pouco da sua dignidade. \u00c9 dizer o seguinte: \u2018olha, n\u00f3s processamos porque ele cometeu um crime\u2019. N\u00e3o vou entrar em quest\u00e3o se \u00e9 crime, se n\u00e3o \u00e9, se cometeu ou n\u00e3o cometeu.<\/p>\n Quando a senhora foi corregedora nacional de Justi\u00e7a, entre 2010 e 2012, combateu duramente a corrup\u00e7\u00e3o no Judici\u00e1rio, inclusive na Bahia. As coisas melhoraram desde ent\u00e3o?<\/strong><\/p>\n Olha, o tribunal mudou, porque subiram muitos ju\u00edzes mais novos, que t\u00eam uma outra vis\u00e3o, que t\u00eam uma outra verve. Agora, (a corrup\u00e7\u00e3o) continua. A corregedoria est\u00e1, ao que eu sei, e at\u00e9 para surpresa minha, muito din\u00e2mica. O que havia, por exemplo, em Porto Seguro, l\u00e1 pelo sul da Bahia, que era um esc\u00e2ndalo, eles est\u00e3o combatendo com muita veem\u00eancia. Eu entendo que houve uma melhora, mas a corrup\u00e7\u00e3o continua, porque a origem n\u00e3o foi removida e essa origem est\u00e1 na pol\u00edtica.<\/p>\n Tem planos de retornar \u00e0 pol\u00edtica?<\/strong><\/p>\n N\u00e3o, n\u00e3o volto. Hoje eu estou aposentada do servi\u00e7o p\u00fablico, mas eu estou com o escrit\u00f3rio de advocacia estabelecido em Bras\u00edlia, com diversos advogados. Eu tenho oito advogados que trabalham comigo, jovens, e estamos fazendo exatamente aquilo que eu sempre gostei, do bom direito, atuando nas \u00e1reas tribut\u00e1ria e administrativa. Eu pego as quest\u00f5es que eu acredito que sejam justas.<\/p>\n A senhora aceitaria alguma causa, mesmo que como consultora, de um dos acusados pelos atos golpistas do dia 8 de janeiro?<\/strong><\/p>\n N\u00e3o, n\u00e3o. Essas quest\u00f5es pol\u00edticas eu n\u00e3o estou advogando, nem advogo no CNJ, porque eu tive muita participa\u00e7\u00e3o nisso tudo. Eu fui uma pessoa que participei da Lava Jato, muito ligada a (Deltan) Dallagnol (ex-deputado pelo Novo e ex-procurador) e a S\u00e9rgio Moro (atual senador pelo Uni\u00e3o Brasil e ex-juiz). Eu entendo que eu n\u00e3o tenho a isen\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria para funcionar como advogada nesses casos.<\/p>\n <\/p>\n Pol\u00edtica Livre<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Ex-ministra do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) e ex-corregedora do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), Eliana Calmon aprova a aplica\u00e7\u00e3o das san\u00e7\u00f5es do governo dos Estados Unidos ao ministro do Superior Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, com base na Lei Magnitsky. 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\u201cPor que o Senado n\u00e3o faz nada? Porque muitos senadores t\u00eam processos finais no Supremo Tribunal Federal que n\u00e3o s\u00e3o julgados.\u201d<\/h2>\n