A bancada ruralista no Congresso Nacional deve trabalhar para derrubar cerca de metade dos 63 vetos do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) na lei do licenciamento ambiental, inclusive o que restringe a LAC (Licen\u00e7a por Ades\u00e3o e Compromisso), segundo a qual empreendimentos de pequeno e m\u00e9dio porte podem ser autorizados diante do compromisso do empreendedor em respeitar exig\u00eancias ambientais.<\/p>\n
J\u00e1 a posi\u00e7\u00e3o sobre a LAE (Licen\u00e7a Ambiental Especial) ainda depende de uma conversa com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (Uni\u00e3o Brasil-AP). Como revelou a Folha, Alcolumbre foi o fiador deste dispositivo e sua aplica\u00e7\u00e3o pode beneficiar a explora\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo na bacia Foz do Amazonas.<\/p>\n
Este mecanismo permite ao governo escolher projetos considerados estrat\u00e9gicos, por meio de um conselho ministerial, que tramitam com prioridade no licenciamento e prazo m\u00e1ximo de 12 meses para conclus\u00e3o da an\u00e1lise.<\/p>\n
O grupo se reunir\u00e1 nesta quarta-feira (13) para definir sua posi\u00e7\u00e3o sobre o tema, mas a Folha teve acesso \u00e0 nota t\u00e9cnica elaborada pela bancada e que indica qual deve ser o encaminhamento sobre o tema.<\/p>\n
O texto tramitou por cerca de 20 anos e, em seu avan\u00e7ar final, os relatores da C\u00e2mara e do Senado foram nomes da bancada ruralista \u2014deputado Z\u00e9 Vitor (PL-MG) e senadora Tereza Cristina (PP-MS), respectivamente.<\/p>\n
A lei foi aprovada no Congresso em julho. Na \u00faltima sexta (8), o governo Lula vetou 63 de seus dispositivos, mas tamb\u00e9m apresentou um novo projeto de lei para a maior parte deles, na qual aproveita a reda\u00e7\u00e3o dos parlamentares com ajustes.<\/p>\n
\u00c0 Folha, a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, defendeu que a proposta do Executivo mant\u00e9m as simplifica\u00e7\u00f5es ao processo de licenciamento, mas com maior seguran\u00e7a, e evita judicializa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\u201cAcho que h\u00e1 uma curva de aprendizagem. Agora \u00e9 o momento de convencer aqueles que acham que deveria voltar para o processo anterior de que o governo criou um encaminhamento que dialoga com as expectativas do Congresso e atende a todos\u201d, disse.<\/p>\n
No documento, cerca de metade dos pontos alterados pelo governo \u00e9 criticado e, portanto, h\u00e1 uma tend\u00eancia de que a orienta\u00e7\u00e3o seja contr\u00e1ria \u00e0s mudan\u00e7as.<\/p>\n
Quanto \u00e0 LAE, o resumo t\u00e9cnico n\u00e3o deixa clara qual ser\u00e1 a posi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Esse dispositivo foi mantido por Lula, que ainda antecipou em seis meses o in\u00edcio de sua vig\u00eancia ao publicar uma medida provis\u00f3ria na \u00faltima sexta com efic\u00e1cia imediata.<\/p>\n
O petista tamb\u00e9m manteve o prazo m\u00e1ximo de 12 meses para a conclus\u00e3o da an\u00e1lise de risco ambiental, mas, se antes essa avalia\u00e7\u00e3o deveria ter apenas uma etapa, agora ela seguir\u00e1 o rito normal com tr\u00eas fases.<\/p>\n
Tamb\u00e9m h\u00e1 a previs\u00e3o de uma equipe refor\u00e7ada e exclusivamente dedicada para cuidar desses processos, para finalizar o processo no tempo necess\u00e1rio.<\/p>\n
\u201cA LAE permanece, mas seu procedimento n\u00e3o ser\u00e1 monof\u00e1sico; seguir\u00e1 tr\u00e2mites completos com equipe dedicada e com EIA [Estudo de Impacto Ambiental] obrigat\u00f3rio\u201d, analisa a nota da bancada.<\/p>\n
A posi\u00e7\u00e3o final, por\u00e9m, depende da articula\u00e7\u00e3o com Alcolumbre, que \u00e9 tamb\u00e9m quem tem autoridade para convocar a sess\u00e3o do Congresso que pode votar a derrubada ou n\u00e3o dos vetos.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, a medida provis\u00f3ria que deu efic\u00e1cia imediata \u00e0 LAE tem prazo de validade de seis meses e, se n\u00e3o for apreciada pelos parlamentares at\u00e9 l\u00e1, deixa de valer. Se isso acontecer, a valida\u00e7\u00e3o da LAE dependeria da vota\u00e7\u00e3o do novo projeto de lei enviado pelo governo ao Congresso com urg\u00eancia constitucional (que tramita prioritariamente).<\/p>\n
Nesta proposta \u00e9 que s\u00e3o tratadas tamb\u00e9m todas as outras propostas de mudan\u00e7as feitas por Lula, inclusive a da Licen\u00e7a por Ades\u00e3o e Compromisso.<\/p>\n
Pelo texto aprovado pelo Congresso, a LAC valeria para empreendimentos de pequeno e m\u00e9dio porte e potencial poluente. Na combina\u00e7\u00e3o de vetos e novo projeto, o governo Lula mant\u00e9m sua validade para os dois tipos de porte, mas restringe apenas para casos com baixa possibilidade de polui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\u201cNo sentido contr\u00e1rio ao entendimento aprovado pelo Congresso, governo inviabilizou a
\nsimplifica\u00e7\u00e3o de licenciamento\u201d, diz a an\u00e1lise t\u00e9cnica do grupo.<\/p>\n
\u201cNa pr\u00e1tica, mant\u00e9m um processo mais lento e oneroso, sem diferenciar situa\u00e7\u00f5es em que o risco ambiental \u00e9 comprovadamente baixo\u201d, completa o texto.<\/p>\n
Outra mudan\u00e7a feita por Lula foi restringir a autonomia de estados e munic\u00edpios para criarem suas pr\u00f3prias regras ambientais, determinando que elas devem seguir diretrizes federais para evitar que os diferentes entes da federa\u00e7\u00e3o criassem processos conflitantes entre si.<\/p>\n
Para a bancada ruralista, a altera\u00e7\u00e3o \u201crefor\u00e7a a centraliza\u00e7\u00e3o na Uni\u00e3o\u201d no processo de licenciamento, e a reda\u00e7\u00e3o proposta \u00e9 \u201cgen\u00e9rica e sem defini\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n
Sob alega\u00e7\u00e3o de inconstitucionalidade, o governo Lula derrubou os trechos da lei que restringiam a consulta a povos ind\u00edgenas, comunidades quilombolas e unidades de conserva\u00e7\u00e3o durante o processo de an\u00e1lise de impacto ambiental.<\/p>\n
Esta mudan\u00e7a tamb\u00e9m \u00e9 criticada na nota t\u00e9cnica da bancada ruralista.<\/p>\n
O grupo critica ainda a redu\u00e7\u00e3o do escopo de atividades isentas de licenciamento e o dispositivo que responsabiliza institui\u00e7\u00f5es financeiras por danos ambientais causados por empreendimentos apoiado por elas.<\/p>\n
Lula tamb\u00e9m vetou dois trechos da lei que revogavam mecanismos de prote\u00e7\u00e3o da mata atl\u00e2ntica, decis\u00e3o igualmente criticada pela bancada, que deve ser contra a posi\u00e7\u00e3o do governo tamb\u00e9m neste ponto.<\/p>\n
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Raphael Di Cunto e Jo\u00e3o Gabriel\/Folhapress<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A bancada ruralista no Congresso Nacional deve trabalhar para derrubar cerca de metade dos 63 vetos do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) na lei do licenciamento ambiental, inclusive o que restringe a LAC (Licen\u00e7a por Ades\u00e3o e Compromisso), segundo a qual empreendimentos de pequeno e m\u00e9dio porte podem ser autorizados diante do compromisso 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