Repercute nas redes sociais a carta aberta endere\u00e7ada para as Autoridades do Poder Legislativo Municipal, Conselho Municipal de Sa\u00fade, Sociedade Civil Organizada e demais inst\u00e2ncias representativas competentes de Juazeiro-BA, de autoria da Associa\u00e7\u00e3o dos Profissionais Agentes Comunit\u00e1rios de Sa\u00fade e de Endemias \u2013 APACSCE, que se manifestou a sua profunda “insatisfa\u00e7\u00e3o e preocupa\u00e7\u00e3o”, diante da divulga\u00e7\u00e3o do Edital n\u00ba 001\/2025 da Prefeitura Municipal de Juazeiro, que prev\u00ea a terceiriza\u00e7\u00e3o da gest\u00e3o das Unidades B\u00e1sicas de Sa\u00fade (UBS) para Organiza\u00e7\u00f5es da Sociedade Civil (OSCs).<\/p>\n
CONFIRA NOTA APACSCE E RESPOSTA DA PREFEITURA DE JUAZEIRO.<\/p>\n
APACSCE: “Consideramos essa medida um retrocesso para a pol\u00edtica p\u00fablica de sa\u00fade do munic\u00edpio e uma decis\u00e3o unilateral, tomada sem a devida e imprescind\u00edvel discuss\u00e3o com os segmentos diretamente envolvidos \u2014 incluindo profissionais da sa\u00fade, usu\u00e1rios, o Conselho Municipal de Sa\u00fade e representantes comunit\u00e1rios.<\/p>\n
A Aten\u00e7\u00e3o Prim\u00e1ria \u00e0 Sa\u00fade, porta de entrada do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS), \u00e9 um patrim\u00f4nio do povo brasileiro, consolidado com base nos princ\u00edpios de universalidade, equidade e integralidade*, garantidos pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal e pela Lei Org\u00e2nica da Sa\u00fade (Lei n\u00ba 8.080\/1990). Sua gest\u00e3o direta pelo poder p\u00fablico \u00e9 fundamental para assegurar:<\/p>\n
1. Controle social efetivo, com participa\u00e7\u00e3o da comunidade nas decis\u00f5es.
\n2. Valoriza\u00e7\u00e3o dos servidores efetivos*, garantindo v\u00ednculos est\u00e1veis e condi\u00e7\u00f5es adequadas de trabalho.
\n3. Transpar\u00eancia e responsabilidade direta* do gestor municipal perante a popula\u00e7\u00e3o.
\n4. Continuidade das a\u00e7\u00f5es de sa\u00fade*, sem rupturas provocadas por contratos tempor\u00e1rios ou mudan\u00e7as de entidade gestora.<\/p>\n
A terceiriza\u00e7\u00e3o da gest\u00e3o das UBS, ainda que sob o argumento de “agilidade” e “efici\u00eancia”, carrega riscos amplamente reconhecidos em experi\u00eancias de outros munic\u00edpios, como:<\/p>\n
Precariza\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es de trabalho, com maior rotatividade e perda de v\u00ednculos com a comunidade.
\nPrioriza\u00e7\u00e3o de metas quantitativaS\u00a0em detrimento do cuidado integral e humanizado.
\nRedu\u00e7\u00e3o do controle social\u00a0e enfraquecimento do papel fiscalizador dos conselhos de sa\u00fade.
\nFragmenta\u00e7\u00e3o da equipe, com diferentes v\u00ednculos e direitos, comprometendo o trabalho coletivo.<\/p>\n
Reafirmamos que a sa\u00fade \u00e9 um direito social\u00a0e n\u00e3o uma mercadoria a ser gerida por l\u00f3gicas de mercado. Qualquer mudan\u00e7a estrutural na gest\u00e3o das UBS deve ser amplamente debatida em espa\u00e7os leg\u00edtimos de participa\u00e7\u00e3o popular, como confer\u00eancias, audi\u00eancias p\u00fablicas e reuni\u00f5es do Conselho Municipal de Sa\u00fade.<\/p>\n
Diante disso, solicitamos:<\/p>\n
Suspens\u00e3o imediata\u00a0do processo de terceiriza\u00e7\u00e3o previsto no Edital n\u00ba 001\/2025.
\nAbertura de di\u00e1logo* com todos os segmentos envolvidos, incluindo esta associa\u00e7\u00e3o, usu\u00e1rios e conselhos.
\nGarantia da gest\u00e3o p\u00fablica direta* das UBS como instrumento de fortalecimento do SUS em Juazeiro.<\/p>\n
Por fim, conclamamos o Poder Legislativo, o Conselho Municipal de Sa\u00fade e toda a sociedade civil organizada a se unirem em defesa de uma *sa\u00fade p\u00fablica, gratuita, de qualidade e sob gest\u00e3o direta do munic\u00edpio*, respeitando os princ\u00edpios constitucionais e a vontade da comunidade.<\/p>\n
Juazeiro \u2013 BA, 13 de agosto de 2025 Associa\u00e7\u00e3o dos Profissionais Agentes Comunit\u00e1rios de Sa\u00fade e de Endemias \u2013 APACSCE<\/p>\n
Confira nota: PREFEITURA DE JUAZEIRO INFORMA SOBRE EDITAIS PARA SELE\u00c7\u00c3O DE ORGANIZA\u00c7\u00d5ES DA SOCIEDADE CIVIL NA SA\u00daDE<\/p>\n
A Prefeitura Municipal de Juazeiro, informa sobre a publica\u00e7\u00e3o dos editais de sele\u00e7\u00e3o de Organiza\u00e7\u00f5es da Sociedade Civil (OSCs), e ressalta que o processo \u00e9 respaldado pela regulamenta\u00e7\u00e3o, publicada no m\u00eas de abril de 2025, da Lei Federal n\u00ba 13.019\/2014, que foi alterada pela Lei Federal n\u00ba 13.204\/2015. Importante lembrar que o munic\u00edpio j\u00e1 dispunha de uma legisla\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria, de n\u00ba 2.792, aprovada em 2018. A regulamenta\u00e7\u00e3o atual, por\u00e9m, avan\u00e7a do sentido da garantia de direitos dos servidores.<\/p>\n
A iniciativa \u00e9 uma resposta aos desafios enfrentados na rede de sa\u00fade do munic\u00edpio, que por v\u00e1rios anos tem obtido indicadores que a colocam entre os \u00faltimos lugares no ranking do Previne Brasil. O modelo de cogest\u00e3o, que ser\u00e1 implementado por meio das parcerias com as OSCs, foi estudado com base nas melhores experi\u00eancias do pa\u00eds, onde se mostrou como uma explica\u00e7\u00e3o para o \u00eaxito na supera\u00e7\u00e3o das dificuldades de subfinanciamento e na gest\u00e3o p\u00fablica, dando mais agilidade nas respostas aos problemas enfrentados pela popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A prefeitura de Juazeiro tem buscado estrat\u00e9gias efetivas \u00a0para que os direitos dos servidores efetivos sejam resguardados, e seus regimes de trabalho n\u00e3o sofram altera\u00e7\u00f5es. A regulamenta\u00e7\u00e3o municipal estabelece que a rede de sa\u00fade dever\u00e1 manter um m\u00ednimo de 50% dos profissionais da respectiva \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o como servidores p\u00fablicos de provimento efetivo. Al\u00e9m disso, a obrigatoriedade de realiza\u00e7\u00e3o de concursos p\u00fablicos ser\u00e1 preservada.<\/p>\n
A gest\u00e3o municipal refor\u00e7a que este novo modelo visa superar as condi\u00e7\u00f5es do modelo atual, que n\u00e3o poderia ser mantido diante das dificuldades existentes e que resultam em reclama\u00e7\u00f5es di\u00e1rias da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
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Fonte de informa\u00e7\u00f5es: RedeGN<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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