{"id":78921,"date":"2025-08-24T10:24:51","date_gmt":"2025-08-24T13:24:51","guid":{"rendered":"https:\/\/blogopara.com.br\/?p=78921"},"modified":"2025-08-24T10:24:51","modified_gmt":"2025-08-24T13:24:51","slug":"decisao-de-moraes-sobre-coaf-cria-risco-para-acoes-contra-faccoes-e-lavagem","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogopara.com.br\/index.php\/2025\/08\/24\/decisao-de-moraes-sobre-coaf-cria-risco-para-acoes-contra-faccoes-e-lavagem","title":{"rendered":"Decis\u00e3o de Moraes sobre Coaf cria risco para a\u00e7\u00f5es contra fac\u00e7\u00f5es e lavagem"},"content":{"rendered":"
\n

Uma decis\u00e3o do ministro Alexandre de Moraes que tinha o objetivo de frear a anula\u00e7\u00e3o de opera\u00e7\u00f5es contra organiza\u00e7\u00f5es criminosas criou o temor entre investigadores de que o efeito seja o contr\u00e1rio \u2014e provoque anula\u00e7\u00f5es em massa de apura\u00e7\u00f5es da pol\u00edcia e do Minist\u00e9rio P\u00fablico em todo o pa\u00eds.<\/p>\n

Moraes determinou, na quarta-feira (20), a suspens\u00e3o em todo o Brasil de processos que usam relat\u00f3rios do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) requisitados pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico sem autoriza\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n

Tamb\u00e9m foram suspensos processos que usam esses relat\u00f3rios sem a abertura de um procedimento formal de investiga\u00e7\u00e3o. Os relat\u00f3rios do Coaf fornecem a \u00f3rg\u00e3os como o MP e a pol\u00edcia dados banc\u00e1rios e fiscais de eventuais investigados.<\/p>\n

A suspens\u00e3o determinada por Moraes \u00e9 v\u00e1lida at\u00e9 que o plen\u00e1rio do Supremo decida a respeito do tema. A tese definida pelos ministros valer\u00e1 para todos os processos similares no pa\u00eds.<\/p>\n

Atualmente, a expectativa \u00e9 que o Supremo forme maioria para determinar que o compartilhamento desses dados \u00e9 v\u00e1lido, ainda que haja discord\u00e2ncia de alguns ministros.<\/p>\n

Relat\u00f3rios de intelig\u00eancia financeira sob requisi\u00e7\u00e3o j\u00e1 foram usados em diversos casos de repercuss\u00e3o no pa\u00eds, como os dos ataques de 8 de Janeiro e da trama golpista que envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), al\u00e9m de a\u00e7\u00f5es a respeito de fac\u00e7\u00f5es criminosas como o PCC (Primeiro Comando da Capital).<\/p>\n

Moraes decidiu suspender as a\u00e7\u00f5es a pedido da PGR (Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica), porque a falta de entendimento consolidado sobre o assunto tem feito tribunais como o STJ (Superior Tribunal de Justi\u00e7a) decidirem que a pol\u00edcia e o Minist\u00e9rio P\u00fablico n\u00e3o podem solicitar diretamente relat\u00f3rios de intelig\u00eancia sem pr\u00e9via autoriza\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n

Isso levou o STJ a derrubar uma parte da Opera\u00e7\u00e3o El Patr\u00f3n, que investigou suspeitas da exist\u00eancia de uma mil\u00edcia ligada a um deputado estadual na Bahia. Depois, o STF reverteu a decis\u00e3o.<\/p>\n

O STJ tamb\u00e9m anulou a Opera\u00e7\u00e3o Sordidum, que tratava de um grupo que movimentou R$ 50 milh\u00f5es em dinheiro do tr\u00e1fico em Mato Grosso do Sul.<\/p>\n

Embora a suspens\u00e3o determinada por Moraes tivesse a inten\u00e7\u00e3o de aguardar que o STF uniformizasse o entendimento sobre o assunto em todo o pa\u00eds, a amplitude causou a possibilidade de que diversas investiga\u00e7\u00f5es possam ser prejudicadas.<\/p>\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico de S\u00e3o Paulo pediu nos autos que o ministro delimite sua decis\u00e3o com urg\u00eancia.<\/p>\n

A pe\u00e7a assinada pelo procurador-geral de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo, Paulo S\u00e9rgio de Oliveira e Costa, diz que, logo ap\u00f3s a decis\u00e3o de Moraes, v\u00e1rias defesas pediram a suspens\u00e3o de processos que tratam de opera\u00e7\u00f5es complexas sobre lavagem de dinheiro e corrup\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u201cNos casos levados ao conhecimento da Procuradoria-Geral, h\u00e1 cautelares pessoais e patrimoniais vigentes, tais como pris\u00f5es preventivas e sequestros de bens\u201d, diz o procurador-geral.<\/p>\n

\u201cDiante desse cen\u00e1rio, paralelamente ao requerimento de suspens\u00e3o das a\u00e7\u00f5es penais e investiga\u00e7\u00f5es, as defesas apresentaram pedidos de revoga\u00e7\u00e3o de medidas cautelares, justamente o que se buscava evitar por meio da decis\u00e3o monocr\u00e1tica em quest\u00e3o\u201d.<\/p>\n

Ele cita, especificamente, quatro grandes opera\u00e7\u00f5es contra o crime organizado que ficaram sob risco.<\/p>\n

Uma delas \u00e9 a Tacitus, contra policiais suspeitos de pr\u00e1tica de corrup\u00e7\u00e3o e lavagem de dinheiro em benef\u00edcio do PCC. Outra, \u00e9 a Fim da Linha, que trata da atua\u00e7\u00e3o da mesma fac\u00e7\u00e3o nas linhas de transporte paulistanas.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, ele cita a opera\u00e7\u00e3o Armageddon, sobre extors\u00e3o e financiamento ao tr\u00e1fico de drogas, e a Car Wash, sobre suspeitas de tr\u00e1ficos de drogas, uso de produtos qu\u00edmicos controlados e lavagem de dinheiro.<\/p>\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico paulista pede que o ministro esclare\u00e7a que s\u00f3 devem ser suspensos efeitos de decis\u00f5es que contrariem entendimento anterior do Supremo sobre o tema, \u201csem preju\u00edzo da continuidade das a\u00e7\u00f5es penais, investiga\u00e7\u00f5es criminais em curso e dos recursos decorrentes\u201d.<\/p>\n

Em outra peti\u00e7\u00e3o, a PGR tamb\u00e9m pediu para que Moraes suspenda apenas decis\u00f5es que anularam as provas oriundas de relat\u00f3rios de intelig\u00eancia financeiros, e n\u00e3o \u201cdecis\u00f5es que reconheceram a validade das requisi\u00e7\u00f5es de relat\u00f3rios pelas autoridades investigat\u00f3rias\u201d.<\/p>\n

Advogados criminalistas que atuaram em processos relacionados ao tema discordam da vis\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico, e criticam o uso sob demanda do Coaf pelos \u00f3rg\u00e3os de investiga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Gustavo Mascarenhas, que atuou em processos criminais que questionaram a solicita\u00e7\u00e3o desses relat\u00f3rios fiscais sem decis\u00e3o judicial, diz que o Coaf \u201cn\u00e3o deve ser \u00f3rg\u00e3o acess\u00f3rio das autoridades encarregadas da persecu\u00e7\u00e3o penal\u201d.<\/p>\n

\u201cO Coaf deve ser uma unidade de intelig\u00eancia financeira, que fornece ativamente dados que devem ser investigados\u201d, diz ele. \u201cO que se est\u00e1 fazendo, caso RIFs [relat\u00f3rios financeiros] possam ser encomendados, \u00e9 tornar o Coaf um mero \u00f3rg\u00e3o de assessoramento do Minist\u00e9rio P\u00fablico e das pol\u00edcias\u201d.<\/p>\n

Moraes ainda n\u00e3o decidiu se ir\u00e1 delimitar a suspens\u00e3o no processo que trata do tema.<\/p>\n

Atualmente, o Coaf se relaciona de duas formas com as pol\u00edcias e outros \u00f3rg\u00e3os de investiga\u00e7\u00e3o. Na primeira, o pr\u00f3prio conselho produz seus RIFs e envia \u00e0s entidades competentes para investigar as transa\u00e7\u00f5es apontadas como suspeitas.<\/p>\n

Uma segunda forma ocorre quando o pr\u00f3prio \u00f3rg\u00e3o de investiga\u00e7\u00e3o solicita informa\u00e7\u00f5es sobre determinadas pessoas ou empresas. Nesse caso, o Coaf busca em seu banco de dados se h\u00e1 algum apontamento de transa\u00e7\u00e3o suspeita da pessoa indicada e ent\u00e3o encaminha a quem solicitou.<\/p>\n

Em 2019, o STF autorizou o compartilhamento desses dados com o Minist\u00e9rio P\u00fablico e a pol\u00edcia sem necessidade de autoriza\u00e7\u00e3o judicial pr\u00e9via. \u00c0 \u00e9poca, o Supremo avaliava pedido do senador Fl\u00e1vio Bolsonaro (PL-RJ) para anular provas no caso da \u201crachadinha\u201d.<\/p>\n

No ano passado, a Primeira Turma do STF derrubou uma decis\u00e3o do STJ que entendia que a pol\u00edcia n\u00e3o podia solicitar dados diretamente ao Coaf sem autoriza\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Uma decis\u00e3o do ministro Alexandre de Moraes que tinha o objetivo de frear a anula\u00e7\u00e3o de opera\u00e7\u00f5es contra organiza\u00e7\u00f5es criminosas criou o temor entre investigadores de que o efeito seja o contr\u00e1rio \u2014e provoque anula\u00e7\u00f5es em massa de apura\u00e7\u00f5es da pol\u00edcia e do Minist\u00e9rio P\u00fablico em todo o pa\u00eds. Moraes determinou, na quarta-feira (20), a […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":55019,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_uag_custom_page_level_css":"","_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"font":"","enabled":false},"version":2}},"categories":[200],"tags":[],"class_list":["post-78921","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/blogopara.com.br\/wp-content\/uploads\/2023\/07\/Alexandre-de-Moraes-Foto-Nelson-Jr-SCO-STF-620x350-1.jpg","uagb_featured_image_src":{"full":["https:\/\/blogopara.com.br\/wp-content\/uploads\/2023\/07\/Alexandre-de-Moraes-Foto-Nelson-Jr-SCO-STF-620x350-1.jpg",500,282,false],"thumbnail":["https:\/\/blogopara.com.br\/wp-content\/uploads\/2023\/07\/Alexandre-de-Moraes-Foto-Nelson-Jr-SCO-STF-620x350-1-150x150.jpg",150,150,true],"medium":["https:\/\/blogopara.com.br\/wp-content\/uploads\/2023\/07\/Alexandre-de-Moraes-Foto-Nelson-Jr-SCO-STF-620x350-1-300x169.jpg",300,169,true],"medium_large":["https:\/\/blogopara.com.br\/wp-content\/uploads\/2023\/07\/Alexandre-de-Moraes-Foto-Nelson-Jr-SCO-STF-620x350-1.jpg",500,282,false],"large":["https:\/\/blogopara.com.br\/wp-content\/uploads\/2023\/07\/Alexandre-de-Moraes-Foto-Nelson-Jr-SCO-STF-620x350-1.jpg",500,282,false],"1536x1536":["https:\/\/blogopara.com.br\/wp-content\/uploads\/2023\/07\/Alexandre-de-Moraes-Foto-Nelson-Jr-SCO-STF-620x350-1.jpg",500,282,false],"2048x2048":["https:\/\/blogopara.com.br\/wp-content\/uploads\/2023\/07\/Alexandre-de-Moraes-Foto-Nelson-Jr-SCO-STF-620x350-1.jpg",500,282,false],"mantranews-slider-large":["https:\/\/blogopara.com.br\/wp-content\/uploads\/2023\/07\/Alexandre-de-Moraes-Foto-Nelson-Jr-SCO-STF-620x350-1.jpg",500,282,false],"mantranews-featured-medium":["https:\/\/blogopara.com.br\/wp-content\/uploads\/2023\/07\/Alexandre-de-Moraes-Foto-Nelson-Jr-SCO-STF-620x350-1-420x282.jpg",420,282,true],"mantranews-featured-long":["https:\/\/blogopara.com.br\/wp-content\/uploads\/2023\/07\/Alexandre-de-Moraes-Foto-Nelson-Jr-SCO-STF-620x350-1-300x282.jpg",300,282,true],"mantranews-block-medium":["https:\/\/blogopara.com.br\/wp-content\/uploads\/2023\/07\/Alexandre-de-Moraes-Foto-Nelson-Jr-SCO-STF-620x350-1-464x282.jpg",464,282,true],"mantranews-carousel-image":["https:\/\/blogopara.com.br\/wp-content\/uploads\/2023\/07\/Alexandre-de-Moraes-Foto-Nelson-Jr-SCO-STF-620x350-1.jpg",500,282,false],"mantranews-block-thumb":["https:\/\/blogopara.com.br\/wp-content\/uploads\/2023\/07\/Alexandre-de-Moraes-Foto-Nelson-Jr-SCO-STF-620x350-1-322x230.jpg",322,230,true],"mantranews-single-large":["https:\/\/blogopara.com.br\/wp-content\/uploads\/2023\/07\/Alexandre-de-Moraes-Foto-Nelson-Jr-SCO-STF-620x350-1.jpg",500,282,false]},"uagb_author_info":{"display_name":"Reda\u00e7\u00e3o geral","author_link":"https:\/\/blogopara.com.br\/index.php\/author\/blogopara"},"uagb_comment_info":0,"uagb_excerpt":"Uma decis\u00e3o do ministro Alexandre de Moraes que tinha o objetivo de frear a anula\u00e7\u00e3o de opera\u00e7\u00f5es contra organiza\u00e7\u00f5es criminosas criou o temor entre investigadores de que o efeito seja o contr\u00e1rio \u2014e provoque anula\u00e7\u00f5es em massa de apura\u00e7\u00f5es da pol\u00edcia e do Minist\u00e9rio P\u00fablico em todo o pa\u00eds. Moraes determinou, na quarta-feira (20), a…","jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_likes_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blogopara.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/78921","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blogopara.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blogopara.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogopara.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogopara.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=78921"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/blogopara.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/78921\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":78924,"href":"https:\/\/blogopara.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/78921\/revisions\/78924"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogopara.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/55019"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blogopara.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=78921"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogopara.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=78921"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogopara.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=78921"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}