A poss\u00edvel condena\u00e7\u00e3o do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de oficiais-generais no processo sobre a trama golpista no STF (Supremo Tribunal Federal) deve reacender a discuss\u00e3o sobre o papel da Justi\u00e7a Militar no desdobramento de a\u00e7\u00f5es sobre crimes comuns.<\/p>\n
A controv\u00e9rsia est\u00e1 no banimento das For\u00e7as Armadas de militares condenados, caminho considerado certo para Bolsonaro e outros oficiais envolvidos na tentativa de golpe de Estado.<\/p>\n
Ministros do Supremo t\u00eam indicado que a corte pode determinar a perda do posto e da patente como uma pena acess\u00f3ria. A permiss\u00e3o estaria no artigo 92 do C\u00f3digo Penal, que prev\u00ea a perda de cargo p\u00fablico em condena\u00e7\u00f5es superiores a quatro anos de pris\u00e3o.<\/p>\n
Tr\u00eas ministros do STM (Superior Tribunal Militar) ouvidos pela Folha afirmam, em contraponto, que a decis\u00e3o sobre a perda do posto e da patente de militares condenados na Justi\u00e7a comum cabe \u00e0s cortes militares.<\/p>\n
A previs\u00e3o est\u00e1 no artigo 142 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, nos incisos que estabelecem que s\u00f3 um tribunal militar pode julgar oficiais como indignos \u2014declarando, assim, seu banimento das For\u00e7as Armadas.<\/p>\n
\u201cA Constitui\u00e7\u00e3o n\u00e3o confere ao STF compet\u00eancia para decretar a perda do posto e da patente de oficiais. Essa \u00e9 uma atribui\u00e7\u00e3o exclusiva da Justi\u00e7a Militar da Uni\u00e3o [\u2026]. O sistema de integra\u00e7\u00e3o do Judici\u00e1rio garante que o STF condena penalmente, mas a consequ\u00eancia estatut\u00e1ria para a carreira militar depende do STM. Significa que o STF n\u00e3o pode substituir o julgamento do STM\u201d, disse o tribunal militar ao ser indagado pela reportagem sobre o tema.<\/p>\n
O embara\u00e7o envolvendo o momento e o foro da perda das patentes foi noticiado pelo jornal O Estado de S. Paulo e confirmado pela Folha com quatro ministros do STF e do STM.<\/p>\n
No caminho do tribunal militar, o Minist\u00e9rio P\u00fablico Militar precisa esperar o tr\u00e2nsito em julgado (t\u00e9rmino do processo) no STF para enviar uma representa\u00e7\u00e3o \u00e0 corte. Se o oficial for condenado a mais de dois anos de pris\u00e3o, os ministros da corte militar determinam a perda do posto e da patente.<\/p>\n
O tribunal militar n\u00e3o entra nos detalhes da eventual condena\u00e7\u00e3o do Supremo nem discute os m\u00e9ritos da acusa\u00e7\u00e3o da PGR (Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica), tampouco tem prazo para analisar o processo. A celeridade depende da representa\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico Militar e da prioridade que ser\u00e1 dada pela presidente da corte, a ministra Maria Elizabeth Rocha, respons\u00e1vel pela pauta do tribunal.<\/p>\n
Bolsonaro, como capit\u00e3o reformado, recebe sal\u00e1rio de R$ 12.861 mesmo tendo passado mais tempo na reserva do que na ativa. Ele entrou no Ex\u00e9rcito em 1973 e saiu em 1988 \u2014dois anos ap\u00f3s dar in\u00edcio a um tumultuado processo com a publica\u00e7\u00e3o de um artigo na revista Veja em que criticava os sal\u00e1rios dos militares.<\/p>\n
Al\u00e9m do ex-presidente, outros 5 dos 8 r\u00e9us do n\u00facleo central da trama golpista, que ser\u00e1 julgado Supremo em sess\u00f5es da Primeira Turma de 2 a 12 de setembro, s\u00e3o militares: os oficiais-generais Paulo S\u00e9rgio Nogueira, Augusto Heleno, Braga Netto e Almir Garnier e o tenente-coronel Mauro Cid.<\/p>\n
Embora o papel do STM ao analisar eventual perda de patente seja considerado meramente homologat\u00f3rio, dois integrantes do tribunal ouvidos pela Folha dizem que a eventual condena\u00e7\u00e3o de generais de quatro estrelas e um ex-presidente da Rep\u00fablica pode tensionar a corte militar e gerar discuss\u00f5es sobre o processo.<\/p>\n
\u2018Mortos fict\u00edcios
\nOs militares expulsos da For\u00e7a por condena\u00e7\u00f5es no Judici\u00e1rio s\u00e3o chamados de \u201cmortos fict\u00edcios\u201d. Eles perdem os direitos adquiridos durante a carreira, como a pris\u00e3o especial, e seus sal\u00e1rios s\u00e3o repassado aos familiares a t\u00edtulo de pens\u00e3o.<\/p>\n
O Ex\u00e9rcito gasta cerca de R$ 20 milh\u00f5es por ano com o pagamento aos familiares de 238 pessoas inclu\u00eddas nessa classifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O conceito de \u201cmorte fict\u00edcia\u201d foi criado no meio militar para os casos em que havia d\u00favida sobre a morte de combatentes desaparecidos. A declara\u00e7\u00e3o de falecimento era a forma de garantir o pagamento de pens\u00f5es aos familiares do militar.<\/p>\n
No Brasil, essa situa\u00e7\u00e3o, tamb\u00e9m conhecida como \u201cmorte ficta\u201d, entrou na legisla\u00e7\u00e3o brasileira em 1960. A lei original previa que o oficial da ativa que perde o posto e a patente deixava \u201caos seus herdeiros a pens\u00e3o militar correspondente\u201d.<\/p>\n
Na pr\u00e1tica, os militares condenados deixavam de ter sal\u00e1rio, e seus familiares passavam a receber o mesmo valor a t\u00edtulo de pens\u00e3o. Em 2019, uma reforma na previd\u00eancia dos militares acabou mudando a lei e estabeleceu que a fam\u00edlia dos \u201cmortos fict\u00edcios\u201d receberia valor proporcional ao tempo de servi\u00e7o.<\/p>\n
Os defensores desse benef\u00edcio argumentam que os militares condenados, antes de serem banidos, tiveram recolhidos 10,5% de seus sal\u00e1rios para custear as pens\u00f5es militares. N\u00e3o seria justo, segundo essa vis\u00e3o, que o valor n\u00e3o fosse devolvido aos seus familiares.<\/p>\n
O TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o) decidiu, em 13 de agosto, enviar uma recomenda\u00e7\u00e3o ao governo Lula (PT) para extinguir a \u201cmorte fict\u00edcia\u201d. O ac\u00f3rd\u00e3o sugere que a pens\u00e3o \u201cn\u00e3o deve ser paga antes do falecimento do instituidor\u201d.<\/p>\n
O relator do processo, ministro Walton Alencar Rodrigues, diz que o benef\u00edcio militar atenta contra a moralidade administrativa e o equil\u00edbrio financeiro das contas p\u00fablicas. A recomenda\u00e7\u00e3o ainda n\u00e3o foi discutida no governo. Ele argumenta que, em carreira civil, \u201cn\u00e3o se cogita de benef\u00edcios previdenci\u00e1rios ou devolu\u00e7\u00e3o de contribui\u00e7\u00f5es ap\u00f3s demiss\u00e3o\u201d.<\/p>\n
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C\u00e9zar Feitoza, Folhapress<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A poss\u00edvel condena\u00e7\u00e3o do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de oficiais-generais no processo sobre a trama golpista no STF (Supremo Tribunal Federal) deve reacender a discuss\u00e3o sobre o papel da Justi\u00e7a Militar no desdobramento de a\u00e7\u00f5es sobre crimes comuns. 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