{"id":79713,"date":"2025-09-18T00:06:54","date_gmt":"2025-09-18T03:06:54","guid":{"rendered":"https:\/\/blogopara.com.br\/?p=79713"},"modified":"2025-09-18T00:06:54","modified_gmt":"2025-09-18T03:06:54","slug":"camara-aprova-regime-de-urgencia-para-projeto-sobre-anistia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogopara.com.br\/index.php\/2025\/09\/18\/camara-aprova-regime-de-urgencia-para-projeto-sobre-anistia","title":{"rendered":"C\u00e2mara aprova regime de urg\u00eancia para projeto sobre anistia"},"content":{"rendered":"

A C\u00e2mara dos Deputados aprovou o requerimento de urg\u00eancia<\/span> para o Projeto de Lei 2162\/23, sobre anistia aos participantes de manifesta\u00e7\u00f5es reivindicat\u00f3rias de motiva\u00e7\u00e3o pol\u00edtica ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor se a proposta virar lei. Foram 311 votos a favor, 163 contra e 7 absten\u00e7\u00f5es<\/a>. A data de vota\u00e7\u00e3o do projeto ainda ser\u00e1 definida.<\/p>\n

Os projetos com urg\u00eancia podem ser votados diretamente no Plen\u00e1rio, sem passar antes pelas comiss\u00f5es da C\u00e2mara.<\/p>\n

O presidente da C\u00e2mara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que um relator ser\u00e1 nomeado nesta quinta-feira (18) para apresentar a vers\u00e3o de um texto que encontre apoio da maioria ampla da Casa. Segundo Motta, h\u00e1 vis\u00f5es distintas e interesses divergentes sobre os acontecimentos de 8 de janeiro de 2023 e, portanto, caber\u00e1 ao Plen\u00e1rio decidir.<\/p>\n

Motta explicou que buscar\u00e1 construir com o futuro relator um texto que traga pacifica\u00e7\u00e3o para o pa\u00eds. “Tenho convic\u00e7\u00e3o que a C\u00e2mara conseguir\u00e1 construir essa solu\u00e7\u00e3o que busque a pacifica\u00e7\u00e3o nacional, o respeito \u00e0s institui\u00e7\u00f5es, o compromisso com a legalidade e levando em conta tamb\u00e9m as condi\u00e7\u00f5es humanit\u00e1rias das pessoas que est\u00e3o envolvidas nesse assunto”, declarou.<\/p>\n

“N\u00e3o se trata de apagar o passado, mas de permitir que o presente seja reconciliado e o futuro constru\u00eddo em bases de di\u00e1logo e respeito”, disse.<\/p>\n

Confira a \u00edntegra do discurso de Motta ap\u00f3s aprova\u00e7\u00e3o da urg\u00eancia<\/a><\/p>\n

Vers\u00f5es anteriores<\/strong><\/h4>\n

O Projeto de Lei 2162\/23, do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) e outros<\/a>, n\u00e3o tramita mais junto com o texto que aguardava vota\u00e7\u00e3o na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania (PL 2858\/22), cuja vers\u00e3o propunha anistia mais ampla.<\/p>\n

O texto original do PL 2162\/23 diz que a anistia proposta compreende \u201cos crimes com motiva\u00e7\u00e3o pol\u00edtica e\/ou eleitoral ou a estes conexos, bem como aqueles definidos no C\u00f3digo Penal\u201d. Esse texto, no entanto, n\u00e3o ser\u00e1 o que ir\u00e1 \u00e0 vota\u00e7\u00e3o. Articula\u00e7\u00f5es de lideran\u00e7as pol\u00edticas junto a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) procuram uma sa\u00edda que n\u00e3o implique anistia ampla, focando mais na redu\u00e7\u00e3o de penas.<\/p>\n

Debate em Plen\u00e1rio<\/strong><\/h4>\n

Deputados da oposi\u00e7\u00e3o e de outros partidos de direita e centro-direita defenderam a aprova\u00e7\u00e3o da urg\u00eancia. Parlamentares de esquerda, base do governo, criticaram a vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O l\u00edder do Novo, deputado Marcel van Hattem (RS), defendeu a anistia politicamente pela pacifica\u00e7\u00e3o do pa\u00eds e juridicamente pelo que ele chamou de “corre\u00e7\u00e3o de injusti\u00e7as”. “Se tiv\u00e9ssemos j\u00e1 votado, n\u00e3o ter\u00edamos perdido tantos momentos que pessoas simples perderam no conv\u00edvio familiar”, afirmou.<\/p>\n

Para o deputado Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ), vice-l\u00edder do governo, a proposta de anistia \u00e9 absurda por incluir o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete altos funcion\u00e1rios do governo anterior entre os beneficiados. “N\u00e3o existe pacifica\u00e7\u00e3o com impunidade, com anistia para golpista”, disse.<\/p>\n

\n
Bruno Spada\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/div>\n
\"Discuss\u00e3o<\/div>\n
Hugo Motta, presidente da C\u00e2mara dos Deputados<\/div>\n<\/div>\n

O deputado Gustavo Gayer (PL-GO), vice-l\u00edder da oposi\u00e7\u00e3o, refor\u00e7ou o tempo passado desde a apresenta\u00e7\u00e3o do texto at\u00e9 a an\u00e1lise da urg\u00eancia. “Depois de dois anos de muita luta e sofrimento, finalmente chegamos ao momento que pode marcar a hist\u00f3ria do pa\u00eds”, afirmou.<\/p>\n

O l\u00edder do PT, deputado Lindbergh Farias (RJ), declarou que os deputados, ao votarem na anistia, est\u00e3o sendo “c\u00famplices de um golpe de Estado continuado” que nunca parou de escalar. Ele avaliou a vota\u00e7\u00e3o como uma trai\u00e7\u00e3o \u00e0 democracia. “Hoje \u00e9 um dia de vergonha do Parlamento, em que ele se abra\u00e7a \u00e0 covardia. Est\u00e1 faltando postura e atitude firme”, criticou.<\/p>\n

Por\u00e9m, o l\u00edder do PL, deputado S\u00f3stenes Cavalcante (RJ), afirmou que n\u00e3o haver\u00e1 “faca no pesco\u00e7o” de Motta para cobrar a vota\u00e7\u00e3o do m\u00e9rito da proposta ainda nesta quarta-feira (17). “Vamos tratar desse assunto para fazermos justi\u00e7a a milhares de pessoas condenadas a 17, 15 ou 14 anos de pris\u00e3o ou vamos fingir que no Brasil est\u00e1 tudo bem?”, questionou.<\/p>\n

Para a l\u00edder do Psol, deputada Tal\u00edria Petrone (RJ), a anistia ao final da ditadura militar (Lei 6.683\/79<\/a>) fez com que alguns das For\u00e7as Armadas acreditassem na possibilidade de golpe. “N\u00e3o podemos aceitar que esses tempos que formaram a nossa hist\u00f3ria voltem. A responsabiliza\u00e7\u00e3o contundente que chega a Bolsonaro e em militares com quatro estrelas \u00e9 fundamental para aprofundar nossa democracia”, declarou.<\/p>\n

O deputado Alencar Santana (PT-SP), vice-l\u00edder do governo, disse que \u00e9 falsa a conversa sobre pacifica\u00e7\u00e3o do pa\u00eds, porque a maioria do povo \u00e9 contra o anistia. “Aqueles que derem causa a aprovar a anistia ficar\u00e3o marcados na hist\u00f3ria como traidores da p\u00e1tria”, afirmou.<\/p>\n

Para o l\u00edder do PSB, deputado Pedro Campos (PE), n\u00e3o existe pacifica\u00e7\u00e3o verdadeira sem justi\u00e7a ou democracia. “O que voc\u00eas est\u00e3o fazendo aqui envergonha o povo brasileiro, a nossa democracia, todos os que lutaram por uma Constitui\u00e7\u00e3o cidad\u00e3”, disse Campos, ao se dirigir aos deputados favor\u00e1veis ao texto.<\/p>\n

O l\u00edder do MDB, deputado Isnaldo Bulh\u00f5es Jr. (AL), defendeu uma proposta de dosimetria de pena aos condenados pelos atos de 8 de janeiro. “N\u00e3o \u00e9 isso que est\u00e1 acontecendo. Estamos apreciando um projeto de lei que trata de anistia para os que atentaram contra a democracia”, disse.<\/p>\n

Fonte: Ag\u00eancia C\u00e2mara de Not\u00edcias<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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