{"id":82517,"date":"2026-01-09T11:41:57","date_gmt":"2026-01-09T14:41:57","guid":{"rendered":"https:\/\/blogopara.com.br\/?p=82517"},"modified":"2026-01-09T11:41:57","modified_gmt":"2026-01-09T14:41:57","slug":"bahia-falha-na-protecao-de-criancas-e-adolescentes-vitimas-de-violencia-aponta-levantamento-do-tce","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogopara.com.br\/index.php\/2026\/01\/09\/bahia-falha-na-protecao-de-criancas-e-adolescentes-vitimas-de-violencia-aponta-levantamento-do-tce","title":{"rendered":"Bahia falha na prote\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e adolescentes v\u00edtimas de viol\u00eancia, aponta levantamento do TCE"},"content":{"rendered":"
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Uma s\u00e9rie de falhas impede que crian\u00e7as e adolescentes v\u00edtimas de viol\u00eancia consigam assist\u00eancia plena na Bahia. \u00c9 o que aponta um relat\u00f3rio feito pelo Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA), que analisou a\u00e7\u00f5es e pol\u00edticas p\u00fablicas voltadas para a preven\u00e7\u00e3o e o enfrentamento da viol\u00eancia contra pessoas de at\u00e9 18 anos.<\/p>\n<\/div>\n

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O documento \u00e9 resultado de um levantamento feito pelo TCE entre janeiro de 2023 e junho de 2024. A pesquisa foi realizada atrav\u00e9s de entrevistas e question\u00e1rios com os entes que integram o Sistema de Garantia dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente (SGDCA), respons\u00e1vel por assegurar e operacionalizar os direitos da inf\u00e2ncia e juventude. O sistema funciona atrav\u00e9s da articula\u00e7\u00e3o de diversos \u00f3rg\u00e3os, como Conselho Tutelar, Minist\u00e9rio P\u00fablico, Defensoria P\u00fablica do Estado e as pol\u00edcias Civil e Militar.<\/p>\n<\/div>\n

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\u201cVerificou-se que h\u00e1 uma s\u00e9rie de obst\u00e1culos que ainda devem ser contornados pelo estado da Bahia para que o SGDCA atinja efetivamente as suas fun\u00e7\u00f5es de repress\u00e3o e acolhimento, evitando, ainda, os riscos de revitimiza\u00e7\u00e3o e\/ou viol\u00eancia institucional. Uma boa parte das fragilidades identificadas foram un\u00e2nimes entre os \u00f3rg\u00e3os participantes, destacando-se as falhas na comunica\u00e7\u00e3o entre os atores do sistema\u201d, diz o relat\u00f3rio.<\/p>\n<\/div>\n

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Ao final dos procedimentos de fiscaliza\u00e7\u00e3o, o relat\u00f3rio avaliou como alto o risco de as crian\u00e7as e adolescentes v\u00edtimas de viol\u00eancia sofrerem revitimiza\u00e7\u00e3o no Estado da Bahia, e afirmou que \u201cfica demonstrada a exist\u00eancia de fragilidades nas a\u00e7\u00f5es e pol\u00edticas p\u00fablicas desenvolvidas na Bahia pelos entes do SGDCA na preven\u00e7\u00e3o e enfrentamento da viol\u00eancia contra crian\u00e7as e adolescentes\u201d. O TCE concluiu o documento afirmando que o levantamento pode servir como base para o planejamento de futuras auditorias.<\/p>\n<\/div>\n

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Questionado de quem \u00e9 a responsabilidade de p\u00f4r em pr\u00e1tica as corre\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para as falhas apontadas no relat\u00f3rio, o TCE afirmou que o levantamento tem natureza explorat\u00f3ria e informativa, e serve para mapear cen\u00e1rios, identificar pr\u00e1ticas e levantar dados iniciais sobre a atua\u00e7\u00e3o dos entes que integram o Sistema de Garantia dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente, sem gerar achados formais ou atribuir responsabilidades, uma vez que n\u00e3o se trata de uma auditoria.<\/p>\n<\/div>\n

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\u201cOs apontamentos existentes s\u00e3o apenas uma coleta de informa\u00e7\u00f5es, sem ju\u00edzo de valor, sem conclus\u00f5es institucionais e sem valida\u00e7\u00e3o pelos \u00f3rg\u00e3os envolvidos. Qualquer divulga\u00e7\u00e3o interpretativa, personalizando responsabilidades ou conclus\u00f5es, poderia distorcer o car\u00e1ter t\u00e9cnico do levantamento e antecipar an\u00e1lises que s\u00f3 poderiam ocorrer em um processo formal de auditoria\u201d, afirma o \u00f3rg\u00e3o<\/p>\n

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A reportagem tamb\u00e9m procurou o Governo do Estado, que administra grande parte dos \u00f3rg\u00e3os do SGDCA, para perguntar como o relat\u00f3rio pode ser usado para aprimorar as pol\u00edticas p\u00fablicas de prote\u00e7\u00e3o \u00e0s crian\u00e7as e adolescentes baianos e se h\u00e1 previs\u00e3o de estabelecer diretrizes para que os munic\u00edpios definam o fluxo de atendimento das crian\u00e7as e adolescentes v\u00edtimas ou testemunhas de viol\u00eancia e instituir o Comit\u00ea Estadual de Gest\u00e3o Colegiada da Rede de Cuidado e Prote\u00e7\u00e3o. Em resposta, o governo informou que o SGDCA n\u00e3o \u00e9 de responsabilidade do estado, mas que a Secretaria de Justi\u00e7a e Direitos Humanos (SJDH) tem a\u00e7\u00f5es e projetos que visam garantir essa prote\u00e7\u00e3o, e indicou que a pasta fosse contatada.<\/p>\n<\/div>\n

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A SJDH, por sua vez, disse que executa a Agenda Bahia de Acesso \u00e0 Justi\u00e7a e Direitos Humanos, que atua nos eixos de promo\u00e7\u00e3o, prote\u00e7\u00e3o, defesa e fortalecimento institucional. Para viabilizar essas metas, est\u00e1 previsto um investimento de R$ 169,4 milh\u00f5es at\u00e9 o ano de 2026. Entre os pilares dessa agenda, est\u00e3o o Centro Proteja!, com atendimento integrado a crian\u00e7as e adolescentes v\u00edtimas ou testemunhas de viol\u00eancia, e o Programa de Prote\u00e7\u00e3o a Crian\u00e7as e Adolescentes Amea\u00e7ados de Morte (PPCAAM).<\/p>\n<\/div>\n

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A pasta informou ainda que o Comit\u00ea Estadual de Gest\u00e3o Colegiada da Rede de Cuidado e Prote\u00e7\u00e3o j\u00e1 foi formalmente institu\u00eddo, atrav\u00e9s da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 07\/2024 do Conselho Estadual da Crian\u00e7a e do Adolescente (CECA), e que o processo encontra-se agora na fase de convoca\u00e7\u00e3o de entidades para a indica\u00e7\u00e3o de representantes.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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