{"id":8299,"date":"2020-03-18T14:46:14","date_gmt":"2020-03-18T17:46:14","guid":{"rendered":"http:\/\/blogopara.com.br\/?p=8299"},"modified":"2020-03-18T22:16:41","modified_gmt":"2020-03-19T01:16:41","slug":"ex-diretor-do-sinserp-e-acusado-de-crime-de-homofobia-e-ameacas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogopara.com.br\/index.php\/2020\/03\/18\/ex-diretor-do-sinserp-e-acusado-de-crime-de-homofobia-e-ameacas","title":{"rendered":"Ex-diretor do Sinserp \u00e9 acusado de crime de homofobia e amea\u00e7as"},"content":{"rendered":"

N\u00e3o foi a primeira vez que Francisco da Silva sofreu amea\u00e7a ou foi constrangido por sua orienta\u00e7\u00e3o sexual em grupos nas redes sociais. Sentindo que se n\u00e3o tomar alguma atitude, as amea\u00e7as poder\u00e3o sair das redes sociais e atingi-lo na sua integridade f\u00edsica, ele resolveu expor e denunciar o agressor.<\/p>\n

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“Ontem por volta das 17 horas; no grupo de whatsapp in\u00fameras pessoas foram questionar algumas indaga\u00e7\u00f5es do atual presidente do Sinserp sobre irregularidades na institui\u00e7\u00e3o, o diretor do Sinserp, C\u00edcero Jos\u00e9, n\u00e3o gostou das indaga\u00e7\u00f5es e come\u00e7ou a me agredir e fazer amea\u00e7as. N\u00e3o \u00e9 a primeira vez que mesmo faz esse tipo de amea\u00e7a, no dia 27 Fevereiro, ele fez v\u00e1rias cita\u00e7\u00f5es homof\u00f3bicas e afirmando que sabia onde eu moro e onde trabalho. Ontem quando ele voltou a fazer amea\u00e7as”.<\/span><\/p>\n<\/blockquote>\n

Segundo Francisco, que tem um pequeno com\u00e9rcio na periferia, casado e que cuida dos pais j\u00e1 idosos, as amea\u00e7as come\u00e7aram ap\u00f3s ele compartilhar um material de conte\u00fado pol\u00edtico num grupo de whatsapp. O ex-diretor do Sinserp (Sindicato dos Servidores P\u00fablico de Juazeiro, Cicero Jos\u00e9 da Silva, contestou a publica\u00e7\u00e3o, desferindo amea\u00e7as e ofensas homof\u00f3bicas, chegando a publicar um \u00e1udio afirmando que j\u00e1 tinha o itiner\u00e1rio e sabia de informa\u00e7\u00f5es sobre a rotina de Francisco.<\/span><\/p>\n

Homofobia \u00e9 uma viola\u00e7\u00e3o do Direito Humano fundamental de liberdade de express\u00e3o da singularidade humana, revelando-se um comportamento discriminat\u00f3rio. A <\/span>Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988<\/a><\/span> determina no Art. 3\u00ba, inciso XLI que “Constituem objetivos fundamentais da Rep\u00fablica Federativa do Brasil: promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, ra\u00e7a, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discrimina\u00e7\u00e3o; e no Art. 5\u00ba, inciso XLI, que \u201ca lei punir\u00e1 qualquer discrimina\u00e7\u00e3o atentat\u00f3ria dos direitos e Homofobia \u00e9 uma viola\u00e7\u00e3o contra os Direitos Humanos que consiste na intoler\u00e2ncia, discrimina\u00e7\u00e3o, ofensa ou qualquer manifesta\u00e7\u00e3o de rep\u00fadio \u00e0 homossexualidade e \u00e0 homoafetividade.<\/span><\/p>\n

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Conforme entendimento de algumas juristas, o prop\u00f3sito das amea\u00e7as \u00e9 constranger ou dissuadir a v\u00edtima, sendo ainda uma forma de coer\u00e7\u00e3o. O C\u00f3digo Penal do Brasil tipifica n\u00e3o apenas a amea\u00e7a de morte, mas qualquer amea\u00e7a de causar um mal injusto e grave, no artigo 147, com puni\u00e7\u00e3o de seis meses a um ano de deten\u00e7\u00e3o, ou multa.<\/p>\n

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No ano passado o STF decidiu que:<\/p>\n<\/div>\n

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