A Primeira Turma do\u00a0STF\u00a0(Supremo Tribunal Federal) decidiu por unanimidade nesta quarta-feira (25) condenar o ex-deputado Chiquinho Braz\u00e3o e seu irm\u00e3o Domingos Braz\u00e3o como mandantes da morte da vereadora\u00a0Marielle Franco\u00a0(PSOL) e chefes de uma mil\u00edcia na zona oeste do Rio de Janeiro.<\/p>\n
Os ministros tamb\u00e9m votaram para condenar Rivaldo Barbosa, ex-chefe de Pol\u00edcia Civil, por obstru\u00e7\u00e3o de Justi\u00e7a e corrup\u00e7\u00e3o. Eles consideraram n\u00e3o haver provas de participa\u00e7\u00e3o do delegado no planejamento do crime contra Marielle, como apontava a acusa\u00e7\u00e3o, mas viram evid\u00eancias de atos para atrapalhar a investiga\u00e7\u00e3o ap\u00f3s o homic\u00eddio.<\/p>\n
Chiquinho e Domingos foram condenados, cada um, a 76 anos e 3 meses de pris\u00e3o em fechado e 200 dias-multa no valor de dois sal\u00e1rios m\u00ednimos. Rivaldo foi sentenciado a 18 anos de reclus\u00e3o em regime fechado e 360 dias-multa no valor de um sal\u00e1rio m\u00ednimo.<\/p>\n
O voto do ministro\u00a0Alexandre de Moraes, relator do caso, foi acompanhado na \u00edntegra pelos ministros Cristiano Zanin, C\u00e1rmen L\u00facia e Fl\u00e1vio Dino.<\/p>\n
O julgamento \u00e9 acompanhado por familiares e amigos de Marielle, como a ministra Anielle Franco (Igualdade Racial), irm\u00e3 da vereadora. O presidente do STF, Edson Fachin, tamb\u00e9m assistiu \u00e0 sess\u00e3o na plateia.<\/p>\n
Moraes considerou que ficou comprovada a motiva\u00e7\u00e3o pol\u00edtica para o crime, concordando com a tese da PGR de que Domingos e Chiquinho\u00a0decidiram matar a vereadora\u00a0para impedir que ela continuasse a prejudicar os interesses da fam\u00edlia em pr\u00e1ticas de grilagem de terras.<\/p>\n
O crime seria o \u00e1pice das desaven\u00e7as entre os Braz\u00e3o e integrantes do PSOL iniciadas em 2008 na CPI das Mil\u00edcias, comandada pelo ex-deputado Marcelo Freixo na Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro).<\/p>\n
“Eles n\u00e3o tinham s\u00f3 contato com a mil\u00edcia. Eles eram a mil\u00edcia. Eles participavam da mil\u00edcia. Um como executor dos atos milicianos, [Robson] Calixto, os outros como a grande influ\u00eancia pol\u00edtica, a garantia pol\u00edtica da manuten\u00e7\u00e3o daqueles territ\u00f3rios dominados pela mil\u00edcia”, disse Moraes.<\/p>\n
“Dentro desse contexto e da necessidade de perpetua\u00e7\u00e3o das suas atividades il\u00edcitas, tanto para a finalidade econ\u00f4mica, quanto para a finalidade e dom\u00ednio pol\u00edtico dessa organiza\u00e7\u00e3o miliciana, dessa organiza\u00e7\u00e3o criminosa, Domingos In\u00e1cio Braz\u00e3o e Jo\u00e3o Francisco In\u00e1cio Braz\u00e3o foram os mandantes do duplo homic\u00eddio e da tentativa de homic\u00eddio contra as v\u00edtimas Marielle Francisco da Silva, \u00e0 \u00e9poca vereadora do munic\u00edpio do Rio de Janeiro, Anderson Pedro Matias Gomes, ent\u00e3o motorista da vereadora, e Fernanda Gon\u00e7alves Chaves, ent\u00e3o assessora da vereadora.”<\/p>\n
Moraes apontou que o crime teve tamb\u00e9m conota\u00e7\u00e3o racista e mis\u00f3gina, em raz\u00e3o de Marielle ser uma mulher negra.<\/p>\n
“Se juntou a quest\u00e3o pol\u00edtica com a misoginia, com o racismo, com a discrimina\u00e7\u00e3o. Marielle Franco era uma mulher preta e pobre estava, no popular, peitando os interesses de milicianos. Qual o recado mais forte que poderia ser feito? E na cabe\u00e7a, mis\u00f3gina, preconceituosa de mandantes e executores: ‘Quem iria ligar para isso?’ Uma cabe\u00e7a de 100 anos, 50 anos atr\u00e1s. ‘Vamos elimin\u00e1-la e isso n\u00e3o ter\u00e1 grande repercuss\u00e3o'”, afirmou o ministro.<\/p>\n
Moraes indicou n\u00e3o ter encontrado provas de envolvimento de Rivaldo Barbosa na trama. O delegado, segundo a PGR, foi consultado antes do crime e orientado que o homic\u00eddio n\u00e3o fosse cometido em trajeto que tivesse a C\u00e2mara Municipal como destino ou origem.<\/p>\n
“Entendo que n\u00e3o h\u00e1 prova espec\u00edfica de que Rivaldo tenha participado dos homic\u00eddios”, disse ele.<\/p>\n
Contudo, o ministro decidiu desclassificar a acusa\u00e7\u00e3o de homic\u00eddio feito pela PGR para analisar crimes de obstru\u00e7\u00e3o de Justi\u00e7a e corrup\u00e7\u00e3o. “N\u00e3o tenho nenhuma d\u00favida, pela prova dos autos, que Rivaldo, tanto como chefe da Divis\u00e3o de Homic\u00eddios, como chefe da Pol\u00edcia Civil, recebia propina.”<\/p>\n
O PM Ronald Pereira foi condenado a 56 anos de pris\u00e3o por monitorar os passos da vereadora. O PM reformado Robson Calixto, o “Peixe”, foi condenado a 9 anos de reclus\u00e3o por integrar a mil\u00edcia comandada pelos Braz\u00e3o.<\/p>\n
Boa parte da acusa\u00e7\u00e3o \u00e9 baseada na colabora\u00e7\u00e3o premiada de\u00a0Ronnie Lessa, o ex-PM que confessou ter matado Marielle e Anderson. Ele afirmou que receberia como\u00a0recompensa\u00a0a autoriza\u00e7\u00e3o de explorar um \u00e1rea na zona oeste que poderia lhe render at\u00e9 R$ 25 milh\u00f5es.<\/p>\n
As defesas negam as acusa\u00e7\u00f5es e afirmam que a dela\u00e7\u00e3o de Ronnie Lessa n\u00e3o foi acompanhada de provas que confirmem os relatos do ex-PM, como manda a lei.<\/p>\n
Apontam, por exemplo, que n\u00e3o h\u00e1 evid\u00eancias independentes dos encontros relatados por Lessa e os irm\u00e3os Braz\u00e3o, assim como n\u00e3o h\u00e1 prova de contato deles com Rivaldo Barbosa.<\/p>\n
Os acusados afirmaram em depoimento ao STF que Lessa est\u00e1 buscando proteger o ex-vereador Crisitano Gir\u00e3o, que tamb\u00e9m foi investigado pela\u00a0Pol\u00edcia\u00a0Civil como um dos mandantes. Um dos argumentos \u00e9 o fato do ex-PM ter tentado desvincular o ex-vereador de um outro homic\u00eddio em que os dois respondiam juntos. Lessa e Gir\u00e3o foram condenados juntos no ano passado por este crime, contrariando a vers\u00e3o do colaborador.<\/p>\n
A PGR afirma que depoimentos ao STF e outras provas comprovaram o comando dos irm\u00e3os Braz\u00e3o numa mil\u00edcia que atua na zona oeste, bem com seu poder de influ\u00eancia dentro da Pol\u00edcia Civil.<\/p>\n
A acusa\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m diz que ficou clara a interfer\u00eancia de Rivaldo em investiga\u00e7\u00f5es dentro da Delegacia de Homic\u00eddios, entre as quais a do caso Marielle, tema da\u00a0segunda den\u00fancia oferecida contra o delegado\u00a0no \u00faltimo dia 13.<\/p>\n
Essas provas corroboram, para a Procuradoria, o cen\u00e1rio descrito na\u00a0colabora\u00e7\u00e3o de Lessa. A PGR tamb\u00e9m alega que a oculta\u00e7\u00e3o de provas \u00e9 uma caracter\u00edstica de organiza\u00e7\u00f5es criminosas como as mil\u00edcias, principalmente com o envolvimento de policiais experientes, como Rivaldo.<\/p>\n
Marielle e seu motorista Anderson Gomes foram mortos numa emboscada no dia 14 de mar\u00e7o de 2018. Ela estava num carro retornando para casa ap\u00f3s um evento sobre atua\u00e7\u00e3o pol\u00edtica de mulheres negras. O ve\u00edculo foi atingido por 13 tiros, dos quais 4 atingiram a vereadora na cabe\u00e7a e pesco\u00e7o, e 3 o seu motorista. A assessora Fernanda Chaves sobreviveu ao atentado.<\/p>\n
Lessa e Queiroz foram presos em mar\u00e7o de 2019 ap\u00f3s investiga\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia. A identifica\u00e7\u00e3o dos supostos mandantes ocorreu apenas ap\u00f3s a entrada da Pol\u00edcia Federal no caso em 2023, por ordem de Fl\u00e1vio Dino, \u00e0 \u00e9poca ministro da Justi\u00e7a do governo Lula.<\/p>\n
A investiga\u00e7\u00e3o da PF aponta que o inqu\u00e9rito da Pol\u00edcia Civil buscou se desviar dos reais executores e mandantes. A pris\u00e3o dos executores s\u00f3 ocorreu, segundos os investigadores federais, ap\u00f3s a press\u00e3o pelo esclarecimento do caso. Os mandantes, de acordo com essa conclus\u00e3o, continuaram sob prote\u00e7\u00e3o na esfera estadual.<\/p>\n
Delegados envolvidos no caso negam e afirmam que os Braz\u00e3o foram investigados ao longo dos inqu\u00e9ritos instaurados, mas sem a obten\u00e7\u00e3o de provas suficientes. Outros suspeitos foram analisados, como os ex-vereadores Gir\u00e3o, Marcelo Siciliano e Carlos Bolsonaro \u2014este \u00faltimo, j\u00e1 descartado.<\/p>\n
A PF primeiro conseguiu firmar um acordo de colabora\u00e7\u00e3o premiada com Queiroz. Meses depois, Lessa tamb\u00e9m se tornou delator, indicando os mandantes.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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