A decis\u00e3o do ministro do\u00a0Supremo Tribunal Federal (STF)\u00a0Gilmar Mendes\u00a0de\u00a0anular a quebra de sigilos da empresa Maridt Participa\u00e7\u00f5es, que pertence ao ministro\u00a0Dias Toffoli\u00a0e irm\u00e3os dele, abriu um novo flanco de diverg\u00eancia entre parlamentares e os membros da Corte.<\/p>\n
Senadores da\u00a0CPI do Crime Organizado\u00a0aprovaram a medida na \u00faltima quarta-feira, 25, junto com\u00a0outros requerimentos, como os que pedem o convite de Toffoli, do tamb\u00e9m ministro\u00a0Alexandre de Moraes\u00a0e da mulher dele, a advogada\u00a0Viviane Barci de Moraes, para depor na comiss\u00e3o.<\/p>\n
Na decis\u00e3o, Gilmar diz que o requerimento relativo \u00e0 firma dos Toffoli \u00e9 ilegal e configura abuso de autoridade, porque avan\u00e7a sobre temas distintos do escopo dos trabalhos do colegiado. \u201cA imposi\u00e7\u00e3o de medidas restritivas s\u00f3 se justifica juridicamente quando guardam estrito nexo de pertin\u00eancia com o objeto que legitimou a cria\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o\u201d, escreveu.<\/p>\n
A\u00a0CPI foi institu\u00edda em novembro do ano passado ap\u00f3s opera\u00e7\u00e3o policial que deixou mais de 100 mortos no Rio de Janeiro. Os integrantes do colegiado, no entanto, avaliam que a apura\u00e7\u00e3o do uso de institui\u00e7\u00f5es financeiras, fundos de investimento e outros dispositivos do mercado l\u00edcito por fac\u00e7\u00f5es criminosas faz parte do objeto de investiga\u00e7\u00e3o proposto no plano de trabalho.<\/p>\n
O requerimento que mira os neg\u00f3cios dos Toffoli se justificaria, segundo eles, devido \u00e0 rela\u00e7\u00e3o da empresa com o dono do\u00a0Banco Master,\u00a0Daniel Vorcaro. O\u00a0Master foi liquidado pelo Banco Central\u00a0por causa da crise de liquidez que impossibilitaria o cumprimento de compromissos com os credores.<\/p>\n
O banqueiro \u00e9 acusado de utilizar a institui\u00e7\u00e3o financeira para operar\u00a0fraude de R$ 12 bilh\u00f5es\u00a0na emiss\u00e3o de t\u00edtulos falsos no \u00e2mbito da\u00a0Opera\u00e7\u00e3o Compliance Zero, da\u00a0Pol\u00edcia Federal. Outra investiga\u00e7\u00e3o, a\u00a0Carbono Oculto, aponta que gestoras ligadas a executivos do banco custodiavam ativos do crime organizado.<\/p>\n
A Maridt, que tem Toffoli como s\u00f3cio an\u00f4nimo e est\u00e1 em nome de Jos\u00e9 Carlos Dias Toffoli e Jos\u00e9 Eug\u00eanio Dias Toffoli, irm\u00e3os do ministro, recebeu R$ 20 milh\u00f5es de um\u00a0fundo cujo \u00fanico cotista era Fabiano Zettel, cunhado de Vorcaro, como revelou o\u00a0Estad\u00e3o.<\/p>\n
Como relator do caso no STF, Toffoli tomou diversas medidas controversas, como a que\u00a0restringiu o acesso da PF \u00e0s provas coletadas. O ministro deixou o processo e teve decis\u00f5es revistas pelo novo relator, o ministro\u00a0Andr\u00e9 Mendon\u00e7a.<\/p>\n
Senadores da oposi\u00e7\u00e3o da oposi\u00e7\u00e3o ao governo Lula\u00a0classificaram a decis\u00e3o como a\u00e7\u00e3o \u201ccorporativista\u201d, \u201cuma pedrada na institui\u00e7\u00e3o\u201d da Suprema Corte e uma \u201cinterfer\u00eancia indevida\u201d.<\/p>\n
O\u00a0presidente da CPI, senador Fabiano Contarato (PT-ES), rebateu a decis\u00e3o de Gilmar. Segundo ele, o plano de trabalho prev\u00ea investiga\u00e7\u00f5es sobre crimes cometidos por meio de institui\u00e7\u00f5es financeiras.<\/p>\n
\u201cO colegiado da CPI do Crime Organizado firmou entendimento quanto \u00e0 exist\u00eancia de nexo causal entre a investiga\u00e7\u00e3o envolvendo o Banco Master e o plano de trabalho aprovado, que prev\u00ea de forma expressa a apura\u00e7\u00e3o do uso de institui\u00e7\u00f5es financeiras pelo crime organizado. A decis\u00e3o judicial do ministro do Supremo Tribunal Federal adotou interpreta\u00e7\u00e3o diferente. Ainda n\u00e3o fomos intimados, e, t\u00e3o logo haja a comunica\u00e7\u00e3o oficial, darei conhecimento aos membros da Comiss\u00e3o e avaliaremos com responsabilidade os caminhos processuais cab\u00edveis\u201d, disse Contarato em nota.<\/p>\n
O relator do colegiado, senador\u00a0Alessandro Vieira\u00a0(MDB-SE),\u00a0manifestou \u201cgrande preocupa\u00e7\u00e3o\u201d com a decis\u00e3o de Gilmar Mendes\u00a0e disse que vai recorrer. \u201cComo relator da CPI do Crime Organizado, informo que vamos enfrentar esta decis\u00e3o em todas as inst\u00e2ncias poss\u00edveis\u201d, afirmou, por nota.<\/p>\n
\u201cDesse emaranhado de decis\u00f5es judiciais consideradas at\u00edpicas e de movimenta\u00e7\u00f5es financeiras milion\u00e1rias e suspeitas, imp\u00f5e-se uma conclus\u00e3o: este esc\u00e2ndalo \u00e9 grande demais para ser empurrado para debaixo do tapete\u201d, acrescentou.<\/p>\n
Plano de trabalho da CPI trata de crimes em setores econ\u00f4micos l\u00edcitos<\/strong><\/p>\n O plano de trabalho da comiss\u00e3o prop\u00f5e, logo nas primeiras p\u00e1ginas, aprofundar investiga\u00e7\u00f5es sobre o uso de meios aparentemente l\u00edcitos para dar verniz de legitimidade aos neg\u00f3cios de organiza\u00e7\u00f5es criminosas.<\/p>\n \u201cEsse fen\u00f4meno, conhecido como \u2018novos ilegalismos\u2019, torna o combate \u00e0 criminalidade algo muito mais complexo, considerando que a penetra\u00e7\u00e3o do crime em setores econ\u00f4micos l\u00edcitos envolve diversos atores, como contadores e advogados, bem como a cria\u00e7\u00e3o de empresas de fachada para efetivar a lavagem de dinheiro\u201d, diz o documento.<\/p>\n O segundo dos nove t\u00f3picos tem\u00e1ticos propostos \u00e9 \u201clavagem de dinheiro\u201d e cita diretamente \u201cfintechs e criptomoedas\u201d, \u201cpatrim\u00f4nio sem lastro\u201d, \u201csegmentos econ\u00f4micos l\u00edcitos\u201d e \u201cmercado imobili\u00e1rio\u201d.<\/p>\n Gilmar diz que n\u00e3o h\u00e1 elemento concreto para vincular Maridt ao escopo da CPI<\/strong><\/p>\n Para Gilmar, \u201co requerimento\u00a0(da CPI)\u00a0apresenta narrativa e justifica\u00e7\u00e3o falhas, imprecisas e equivocadas\u201d. \u201cH\u00e1, na esp\u00e9cie, um verdadeiro salto l\u00f3gico e jur\u00eddico: sob o pretexto de combater o crime organizado, a Comiss\u00e3o decreta a quebra de sigilos e a produ\u00e7\u00e3o de relat\u00f3rios sem a indica\u00e7\u00e3o de um \u00fanico elemento concreto que vincule a ora requerente aos fatos narrados no requerimento de cria\u00e7\u00e3o\u201d, disse.<\/p>\n O ministro do STF tamb\u00e9m argumentou que medidas \u201cinvasivas\u201d tomadas pelas CPIs devem ter uma fundamenta\u00e7\u00e3o v\u00e1lida, o que, na sua vis\u00e3o, n\u00e3o foi o caso. \u201cUma simples e r\u00e1pida leitura da justificativa apresentada junto ao requerimento de quebra de sigilos permite vislumbrar elementos vazios, destitu\u00eddos de fundamenta\u00e7\u00e3o concreta e sem amparo em base documental id\u00f4nea\u201d, afirmou.<\/p>\n \u201cA defesa\u00a0(da Maridt) mostra que o requerimento aprovado pela CPI, sem qualquer filtro pelo Judici\u00e1rio, pode conduzir a uma verdadeira devassa na vida dos envolvidos\u201d, acrescentou.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A decis\u00e3o do ministro do\u00a0Supremo Tribunal Federal (STF)\u00a0Gilmar Mendes\u00a0de\u00a0anular a quebra de sigilos da empresa Maridt Participa\u00e7\u00f5es, que pertence ao ministro\u00a0Dias Toffoli\u00a0e irm\u00e3os dele, abriu um novo flanco de diverg\u00eancia entre parlamentares e os membros da Corte. 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