{"id":85505,"date":"2026-04-25T10:10:33","date_gmt":"2026-04-25T13:10:33","guid":{"rendered":"https:\/\/blogopara.com.br\/?p=85505"},"modified":"2026-04-25T10:10:33","modified_gmt":"2026-04-25T13:10:33","slug":"entenda-o-que-define-uma-mulher-no-brasil-e-a-discussao-que-envolve-desde-as-redes-sociais-ate-o-stf","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogopara.com.br\/index.php\/2026\/04\/25\/entenda-o-que-define-uma-mulher-no-brasil-e-a-discussao-que-envolve-desde-as-redes-sociais-ate-o-stf","title":{"rendered":"Entenda o que define uma mulher no Brasil e a discuss\u00e3o que envolve desde as redes sociais at\u00e9 o STF"},"content":{"rendered":"
\n

Desde que a deputada federal \u00c9rika Hilton (PSOL-SP), uma mulher trans\/travesti, foi eleita para presidir a Comiss\u00e3o de Defesa dos Direitos da Mulher na C\u00e2mara dos Deputados, em mar\u00e7o deste ano, o clima no Brasil est\u00e1 um pouco mais quente. A vit\u00f3ria foi o estopim para que uma discuss\u00e3o, antes restrita a teses acad\u00eamicas, ao judici\u00e1rio e a “posts” em redes sociais, invadisse tamb\u00e9m o discurso (nem sempre qualificado) dos pol\u00edticos, dos amigos e dos nossos parentes no caf\u00e9 da manh\u00e3. Tanto fuzu\u00ea, claro, \u00e9 porque o que est\u00e1 em jogo n\u00e3o \u00e9 apenas uma cadeira de couro na cabeceira de uma mesa, mas o pr\u00f3prio significado da palavra “mulher”.<\/p>\n<\/div>\n

\n

Antes de continuar a conversa, \u00e9 importante situar o que est\u00e1 consolidado no direito brasileiro. Por aqui, decis\u00f5es do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justi\u00e7a reconhecem a identidade de g\u00eanero como um elemento juridicamente relevante da personalidade. Esse entendimento permite, por exemplo, que pessoas trans alterem nome e sexo no registro civil independentemente de cirurgia ou decis\u00e3o judicial, com base na forma como se reconhecem, bastando para isso a autodeclara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<\/div>\n

\n
\n
\n
\n
\n
Ratinho faz coment\u00e1rio transf\u00f3bico contra Erika Hilton ao vivo no SBT por Reprodu\u00e7\u00e3o\/Redes Sociais<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n
\n

Esse reconhecimento, no entanto, n\u00e3o significa que exista uma defini\u00e7\u00e3o jur\u00eddica absoluta e uniforme de que mulheres trans\/travestis sejam equiparadas a mulheres biol\u00f3gicas em todas as circunst\u00e2ncias. O ordenamento brasileiro n\u00e3o tem, at\u00e9 o momento, uma tese geral e vinculante que resolva todas as situa\u00e7\u00f5es poss\u00edveis. Em temas espec\u00edficos – como esporte, sistema prisional, acesso a espa\u00e7os segregados por sexo ou pol\u00edticas p\u00fablicas baseadas em crit\u00e9rios biol\u00f3gicos – ainda h\u00e1 decis\u00f5es divergentes, lacunas normativas e an\u00e1lise caso a caso pelo Judici\u00e1rio. Portanto, o tema est\u00e1 longe de ser encerrado. Ele segue em disputa nos tribunais, na legisla\u00e7\u00e3o e, principalmente, no debate p\u00fablico.<\/p>\n<\/div>\n

\n

Este debate \u00e9 amplo e tem uma caracter\u00edstica nova. Embora frequentemente usado como muni\u00e7\u00e3o em guerras de “likes” (e busca de votos), ele se revela cada vez mais apartid\u00e1rio. Desta vez, n\u00e3o se trata de uma pauta que unifica opini\u00f5es a depender da cor da camisa, direita ou esquerda. O que temos \u00e9 uma colis\u00e3o frontal entre duas linhas de pensamento: o feminismo materialista e o transativismo (ancorado na teoria queer). Claro, essa \u00e9 uma simplifica\u00e7\u00e3o. Para comunicar um tema complexo a um p\u00fablico amplo, faz sentido organiz\u00e1-lo em dois polos dominantes.<\/p>\n<\/div>\n

\n

\u00c9 desse modo que o embate aparece na esfera p\u00fablica, ainda que, por dentro, existam nuances, diverg\u00eancias e varia\u00e7\u00f5es em cada um desses campos. Fato \u00e9 que essa \u00e9 uma disputa sobre quem \u00e9 exatamente o “sujeito pol\u00edtico”, ou seja, para quem o Estado deve trabalhar quando o assunto \u00e9 o universo feminino. Se o debate brasileiro costuma ser um Ba-Vi, \u00e9 como se o juiz estivesse tentando decidir se, para ser considerada bola, a bola precisa ser redonda ou n\u00e3o. E h\u00e1 pessoas com opini\u00f5es divergentes em torcidas organizadas, tanto do Bahia quanto do Vit\u00f3ria.<\/p>\n<\/div>\n

\n

Para um lado, a “mulher” \u00e9 definida pela materialidade biol\u00f3gica do sexo. Para o outro, ser mulher \u00e9 uma jornada de identifica\u00e7\u00e3o pessoal e social. Para entender como essa queda de bra\u00e7o afeta desde a seguran\u00e7a nos pres\u00eddios at\u00e9 a ginecologia, pesquisamos em documentos oficiais de entidades e ouvimos dois especialistas que vivem em hemisf\u00e9rios ideol\u00f3gicos opostos. Georgia Paula Martins Faust, pesquisadora com foco na materialidade sexuada, e Leandro Colling, professor titular da UFBA, que defende a primazia da identidade de g\u00eanero sobre a biologia.<\/p>\n<\/div>\n

\n

Materialidade<\/b><\/p>\n<\/div>\n

\n

Para o feminismo materialista, representado por vozes como a associa\u00e7\u00e3o MATRIA (Mulheres Associadas, M\u00e3es e Trabalhadoras do Brasil), o corpo feminino \u00e9 a base de uma opress\u00e3o milenar. A entidade defende que mulheres biol\u00f3gicas s\u00e3o alvo de viol\u00eancia e desigualdade justamente por habitarem corpos com potencial de engravidar e amamentar, e que trocar o marcador “sexo” por “identidade” invalida todas as conquistas femininas at\u00e9 aqui.<\/p>\n<\/div>\n

\n

Georgia Faust \u00e9 firme ao explicar essa vis\u00e3o: “o crit\u00e9rio do Estado para pol\u00edticas p\u00fablicas destinadas a mulheres deve ser a materialidade do sexo, porque essas pol\u00edticas surgiram justamente para responder a formas espec\u00edficas de vulnerabilidade, explora\u00e7\u00e3o e desigualdade que recaem sobre o sexo feminino”. Para ela, quando o Estado ignora a biologia, ele acaba criando um “ponto cego” jur\u00eddico. Georgia complementa: “em espa\u00e7os como pres\u00eddios, esporte, vesti\u00e1rios e abrigos, o Estado precisa lidar com riscos, vulnerabilidades e assimetrias concretas, n\u00e3o apenas com inten\u00e7\u00f5es subjetivas”.<\/p>\n<\/div>\n

\n

Essa corrente v\u00ea com lente de aumento pautas como a dignidade menstrual e as cotas para mulheres biol\u00f3gicas. Para a MATRIA, substituir “m\u00e3e” por “pessoa que gesta”, por exemplo, n\u00e3o \u00e9 inclus\u00e3o, mas o “apagamento” de quem sempre foi subjugada pela sua fun\u00e7\u00e3o reprodutiva. Elas argumentam que, se a categoria “mulher” for aberta a qualquer pessoa que se autodeclare como tal, os espa\u00e7os e direitos conquistados a duras penas podem sofrer um grande naufr\u00e1gio.<\/p>\n<\/div>\n

\n

Identidade<\/b><\/p>\n<\/div>\n

\n

No outro corner deste ringue conceitual, o transativismo, amplamente representado pela ANTRA (Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Travestis e Transexuais), prop\u00f5e uma reforma no “apartamento” do g\u00eanero. Eles sustentam que reduzir a mulher a cromossomos \u00e9 um ato de “biologismo” que exclui as viv\u00eancias de mulheres trans e travestis, que tamb\u00e9m s\u00e3o alvo de misoginia, objetifica\u00e7\u00e3o e viol\u00eancia extrema no Brasil.<\/p>\n<\/div>\n

\n

Leandro Colling rebate a ideia de que a biologia deve ser a r\u00e9gua: “o sexo biol\u00f3gico n\u00e3o determina o g\u00eanero porque uma s\u00e9rie de pessoas n\u00e3o se identifica com o g\u00eanero que lhe foi designado no nascimento”. Para ele, a divis\u00e3o entre mulheres “reais” e “identificadas” \u00e9 um muro que s\u00f3 serve para gerar exclus\u00e3o. Colling \u00e9 enf\u00e1tico: “sempre que restringimos o conceito de mulher iremos desproteger tanto as mulheres trans como as mulheres cis. \u00c9 falsa essa divis\u00e3o porque as mulheres trans tamb\u00e9m possuem pautas de ordem mais ‘biol\u00f3gica’, se quisermos pensar assim, vide tudo o que envolve o processo transexualizador”.<\/p>\n<\/div>\n

\n

A ANTRA argumenta que as conquistas das pessoas trans n\u00e3o s\u00e3o um “roubo” de direitos das pessoas do sexo feminino, mas uma amplia\u00e7\u00e3o da cidadania. Para essa vertente, a elei\u00e7\u00e3o de \u00c9rika Hilton como representante do grupo \u201cmulheres\u201d \u00e9 uma repara\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica, por exemplo. Eles acreditam que o Estado deve proteger a pessoa com base em quem ela acredita e declara ser, e n\u00e3o apenas no que diz a biologia.<\/p>\n<\/div>\n

\n

O labirinto das leis<\/b><\/p>\n<\/div>\n

\n

A teoria encontra o asfalto na aplica\u00e7\u00e3o de leis como a Maria da Penha. O questionamento sobre se mulheres trans\/travestis podem estar inclu\u00eddas nessa prote\u00e7\u00e3o d\u00e1 muito pano pra manga, por exemplo. Enquanto materialistas temem que a lei perca seu foco no sexo feminino, o Judici\u00e1rio brasileiro j\u00e1 sinalizou que o g\u00eanero \u00e9 o norte da b\u00fassola: mulheres trans sob viol\u00eancia dom\u00e9stica est\u00e3o, sim, sob o manto da Maria da Penha.<\/p>\n<\/div>\n

\n

Georgia Faust v\u00ea uma confus\u00e3o de canais nesse tipo de decis\u00e3o: “eu entendo que s\u00e3o duas l\u00f3gicas reparat\u00f3rias diferentes, e o erro \u00e9 mistur\u00e1-las como se fossem a mesma coisa. Pol\u00edticas voltadas para mulheres existem para enfrentar desigualdades estruturais relacionadas ao sexo […] J\u00e1 pol\u00edticas voltadas para pessoas trans, se o Estado decidir cri\u00e1-las, deveriam ser justificadas por outro fundamento: vulnerabilidade social espec\u00edfica”. Para ela, misturar as pautas \u00e9 o caminho mais curto para a inseguran\u00e7a jur\u00eddica de todas.<\/p>\n<\/div>\n

\n

Leandro Colling, por sua vez, v\u00ea nessa separa\u00e7\u00e3o uma forma de ataque: “as pautas trans nunca reivindicaram o fim dos direitos das mulheres cis! \u00c9 o contr\u00e1rio que est\u00e1 acontecendo, certos grupos de mulheres cisg\u00eaneras se unindo n\u00e3o para reivindicar ou assegurar os seus pr\u00f3prios direitos, mas para atacar as pautas trans”.<\/p>\n<\/div>\n

\n

Repercuss\u00f5es pr\u00e1ticas<\/b><\/p>\n<\/div>\n

\n

Como voc\u00ea j\u00e1 percebeu, a disputa pelo termo “mulher” n\u00e3o \u00e9 apenas para decidir quem ganha a discuss\u00e3o no jantar de domingo; ela interfere no dia a dia de todos n\u00f3s, em muitos \u00e2mbitos. Na \u00e1rea da sa\u00fade, discute-se se ginecologistas devem ou n\u00e3o atender mulheres trans\/travestis, por exemplo. J\u00e1 na seguran\u00e7a p\u00fablica, materialistas apontam para o risco da integridade f\u00edsica das detentas diante da presen\u00e7a do que chamam de \u201ccorpos masculinos\u201d em pres\u00eddios femininos. Por outro lado, transativistas denunciam que enviar mulheres trans\/travestis para pres\u00eddios masculinos \u00e9 assinar uma senten\u00e7a de tortura e morte.<\/p>\n<\/div>\n

\n

No esporte, a disputa \u00e9 por quem pode estar em cada categoria. Um lado defende categorias baseadas no sexo biol\u00f3gico para garantir a “justi\u00e7a competitiva”. O outro lado garante que h\u00e1 como ser justo sem excluir, e que a identidade de g\u00eanero deve ditar a regra do jogo. Entre outros embates, ainda est\u00e1 a famosa discuss\u00e3o sobre quem pode usar os banheiros p\u00fablicos femininos. Enquanto a corrente materialista insiste na ideia de que a presen\u00e7a de mulheres trans\/travestis coloca em risco a integridade de mulheres biol\u00f3gicas, o transativismo \u00e9 irredut\u00edvel ao afirmar que mulheres trans\/travestis \u00e9 que correm perigo ao utilizar banheiros masculinos.<\/p>\n<\/div>\n

\n

Dilema e democracia<\/b><\/p>\n<\/div>\n

\n

A elei\u00e7\u00e3o de \u00c9rika Hilton para a Comiss\u00e3o da Mulher mostrou que o Brasil est\u00e1 diante de um espelho e n\u00e3o sabe bem como se pentear. O desafio para os pr\u00f3ximos anos \u00e9 descobrir como o Estado pode garantir dignidade, cuidado e cidadania plena para uma popula\u00e7\u00e3o trans que \u00e9 indiscutivelmente vulner\u00e1vel, sem que isso signifique (ou soe como) uma supress\u00e3o de direitos para mulheres biol\u00f3gicas.<\/p>\n<\/div>\n

\n

A solu\u00e7\u00e3o para essa charada definir\u00e1 como vamos encarar a sa\u00fade, a seguran\u00e7a e at\u00e9 a intera\u00e7\u00e3o social, entre outras inst\u00e2ncias coletivas. Se a democracia \u00e9 a arte de conviver com as diferen\u00e7as, o Brasil est\u00e1 no meio de uma aula pr\u00e1tica muito barulhenta. Resta saber se conseguiremos criar e ajustar pol\u00edticas para o cuidado de todos, respeitando tanto a subjetividade quanto a realidade material, entre outras especificidades. No fim das contas, a pergunta “o que \u00e9 ser uma mulher?” continua sem resposta universal e motivando uma longa discuss\u00e3o que atinge a vida de todos n\u00f3s.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Desde que a deputada federal \u00c9rika Hilton (PSOL-SP), uma mulher trans\/travesti, foi eleita para presidir a Comiss\u00e3o de Defesa dos Direitos da Mulher na C\u00e2mara dos Deputados, em mar\u00e7o deste ano, o clima no Brasil est\u00e1 um pouco mais quente. A vit\u00f3ria foi o estopim para que uma discuss\u00e3o, antes restrita a teses acad\u00eamicas, ao […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":85506,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_uag_custom_page_level_css":"","_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"font":"","enabled":false},"version":2}},"categories":[200],"tags":[],"class_list":["post-85505","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/blogopara.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/04\/Captura-de-tela-2026-04-25-100845.jpg","uagb_featured_image_src":{"full":["https:\/\/blogopara.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/04\/Captura-de-tela-2026-04-25-100845.jpg",500,282,false],"thumbnail":["https:\/\/blogopara.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/04\/Captura-de-tela-2026-04-25-100845-150x150.jpg",150,150,true],"medium":["https:\/\/blogopara.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/04\/Captura-de-tela-2026-04-25-100845-300x169.jpg",300,169,true],"medium_large":["https:\/\/blogopara.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/04\/Captura-de-tela-2026-04-25-100845.jpg",500,282,false],"large":["https:\/\/blogopara.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/04\/Captura-de-tela-2026-04-25-100845.jpg",500,282,false],"1536x1536":["https:\/\/blogopara.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/04\/Captura-de-tela-2026-04-25-100845.jpg",500,282,false],"2048x2048":["https:\/\/blogopara.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/04\/Captura-de-tela-2026-04-25-100845.jpg",500,282,false],"mantranews-slider-large":["https:\/\/blogopara.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/04\/Captura-de-tela-2026-04-25-100845.jpg",500,282,false],"mantranews-featured-medium":["https:\/\/blogopara.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/04\/Captura-de-tela-2026-04-25-100845-420x282.jpg",420,282,true],"mantranews-featured-long":["https:\/\/blogopara.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/04\/Captura-de-tela-2026-04-25-100845-300x282.jpg",300,282,true],"mantranews-block-medium":["https:\/\/blogopara.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/04\/Captura-de-tela-2026-04-25-100845-464x282.jpg",464,282,true],"mantranews-carousel-image":["https:\/\/blogopara.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/04\/Captura-de-tela-2026-04-25-100845.jpg",500,282,false],"mantranews-block-thumb":["https:\/\/blogopara.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/04\/Captura-de-tela-2026-04-25-100845-322x230.jpg",322,230,true],"mantranews-single-large":["https:\/\/blogopara.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/04\/Captura-de-tela-2026-04-25-100845.jpg",500,282,false]},"uagb_author_info":{"display_name":"Reda\u00e7\u00e3o geral","author_link":"https:\/\/blogopara.com.br\/index.php\/author\/blogopara"},"uagb_comment_info":0,"uagb_excerpt":"Desde que a deputada federal \u00c9rika Hilton (PSOL-SP), uma mulher trans\/travesti, foi eleita para presidir a Comiss\u00e3o de Defesa dos Direitos da Mulher na C\u00e2mara dos Deputados, em mar\u00e7o deste ano, o clima no Brasil est\u00e1 um pouco mais quente. A vit\u00f3ria foi o estopim para que uma discuss\u00e3o, antes restrita a teses acad\u00eamicas, ao…","jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_likes_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blogopara.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/85505","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blogopara.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blogopara.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogopara.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogopara.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=85505"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/blogopara.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/85505\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":85507,"href":"https:\/\/blogopara.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/85505\/revisions\/85507"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogopara.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/85506"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blogopara.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=85505"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogopara.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=85505"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogopara.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=85505"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}