O ministro do Superior Tribunal de Justi\u00e7a Og Fernandes, relator da Opera\u00e7\u00e3o Faroeste, que apura esquema de venda de senten\u00e7as no Tribunal da Justi\u00e7a da Bahia (TJ-BA), determinou a pris\u00e3o da desembargadora Sandra In\u00eas Moraes Rusciolelli Azevedo e a afastou do cargo pelo per\u00edodo de um ano.<\/p>\n
Na manh\u00e3 desta ter\u00e7a-feira (24), foi realizada a quinta fase da opera\u00e7\u00e3o. A Pol\u00edcia Federal cumpriu 11 mandados expedidos, tr\u00eas deles de pris\u00e3o tempor\u00e1ria e outros oito de busca e apreens\u00e3o.<\/p>\n
A pris\u00e3o da desembargadora \u00e9 tempor\u00e1ria, dura cinco dias e pode ser prorrogada por mais cinco dias. Durante o afastamento do cargo, ela continua recebendo sal\u00e1rio normalmente, j\u00e1 que, pelas regras, o magistrado s\u00f3 deixa de receber se tiver condena\u00e7\u00e3o definitiva.<\/p>\n
Na decis\u00e3o que autorizou pris\u00e3o e afastamento, o ministro do Superior Tribunal de Justi\u00e7a Og Fernandes, relator da Opera\u00e7\u00e3o Faroeste, destacou que a\u00e7\u00e3o controlada da Policia Federal e grava\u00e7\u00f5es demonstram que a desembargadora recebeu R$ 250 mil de propina para dar decis\u00e3o favor\u00e1vel a uma empresa. Segundo o ministro, o dinheiro foi recebido por meio do filho dela, Vasco Rusciolelli Azevedo.<\/p>\n
Segundo o ministro, a desembargadora Sandra In\u00eas continuou a cometer crimes mesmo ap\u00f3s o desenrolar das investiga\u00e7\u00f5es da Opera\u00e7\u00e3o Faroeste.<\/p>\n
\u201cRegistre-se que essa atividade il\u00edcita perdurou mesmo ap\u00f3s a deflagra\u00e7\u00e3o da Opera\u00e7\u00e3o Faroeste, que resultou no afastamento e na pris\u00e3o preventiva de desembargadores e ju\u00edzes do TJBA, tendo sido realizada a entrega do dinheiro no dia 17\/03\/2020. Ou seja, nem com as investiga\u00e7\u00f5es desnudando o suposto esquema criminoso no Oeste baiano, e com v\u00e1rias medidas cautelares em pleno vigor, os investigados cessaram o curso de suas a\u00e7\u00f5es antijur\u00eddicas\u201d, destacou.<\/p>\n
Segundo o ministro, mesmo com a pandemia de coronav\u00edrus, as tratativas continuaram. \u201cPor fim, chama a aten\u00e7\u00e3o o fato de ter a a\u00e7\u00e3o criminosa n\u00e3o ter se interrompido mesmo durante a pandemia de Coronav\u00edrus (COVID-19), quando h\u00e1 a recomenda\u00e7\u00e3o de restringir-se a intera\u00e7\u00e3o social. Tudo isso a corroborar a necessidade premente da aplica\u00e7\u00e3o das medidas cautelares pleiteadas no presente procedimento.\u201d<\/p>\n
O afastamento foi necess\u00e1rio, ressaltou Og Fernandes, porque os atos foram cometidos no exerc\u00edcio do cargo. \u201cOs fatos s\u00e3o extremamente graves e foram perpetrados no exerc\u00edcio de uma das mais nobres atividades de Estado, uma vez que aos ocupantes da magistratura foi confiado o poder de decidir sobre a liberdade, o patrim\u00f4nio e outros temas altamente sens\u00edveis a todos os cidad\u00e3os.\u201d<\/p>\n
Conforme a decis\u00e3o, a PF gravou conversas sobre entrega, a pr\u00f3pria entrega, al\u00e9m de recolher valores na casa da desembargadora, recebidos com a promessa de, em troca, Ela dar voto favor\u00e1vel a uma empresa.<\/p>\n
\u201cO objetivo da entrega de dinheiro foi a compra do voto da desembargadora Sandra In\u00eas no Mandado de Seguran\u00e7a n\u00ba 0023332-59.2015.8.05.0000, processo que foi efetivamente levado \u00e0 vota\u00e7\u00e3o na sess\u00e3o do Tribunal Pleno do TJ-BA, no dia 21 de janeiro de 2020, sagrando-se vencedor o seu entendimento, conforme previamente negociado”, escreveu o ministro.<\/p>\n
Ainda conforme Og Fernandes, a a\u00e7\u00e3o criminosa \u201dfoi acompanhada e registrada nos m\u00ednimos detalhes, por meio de fotos e grava\u00e7\u00f5es, no bojo de a\u00e7\u00e3o controlada muito bem executada pela Pol\u00edcia Federal\u201d.<\/p>\n
Confiram Nota Tribunal de Justi\u00e7a:<\/p>\n
Prezados jornalistas,<\/p>\n
O Tribunal de Justi\u00e7a do Estado da Bahia, desde o in\u00edcio da “Opera\u00e7\u00e3o Faroeste”, tem colaborado e prestado total apoio \u00e0s institui\u00e7\u00f5es competentes, tais como: Superior Tribunal de Justi\u00e7a, Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal e Pol\u00edcia Federal.<\/p>\n
A opera\u00e7\u00e3o de hoje (24\/03\/20) representa mais um desdobramento do processo instaurado, desde 2013, de relatoria do Ministro Og Fernandes, o qual se encontra em tramita\u00e7\u00e3o perante o STJ. Houve mais uma etapa da “Opera\u00e7\u00e3o Faroeste” com busca e apreens\u00e3o de documentos no pr\u00e9dio sede do TJBA. O trabalho foi conduzido pela Pol\u00edcia Federal, n\u00e3o se tratando, portanto, de novo acontecimento.<\/p>\n
O Superior Tribunal de Justi\u00e7a \u00e9 o \u00f3rg\u00e3o competente para o julgamento do aludido processo e, portanto, capaz de esclarecer os fatos aqui mencionados<\/p>\n
Para o Presidente do TJBA, Desembargador Lourival Almeida Trindade, apesar de lamentar, profundamente, tais fatos, a administra\u00e7\u00e3o tem, como dever fundamental, prestar todo e qualquer apoio, a fim de que qualquer fato, envolvendo magistrados e servidores, seja esclarecido e apurado. A transpar\u00eancia da gest\u00e3o tem sido o pilar deste Tribunal de Justi\u00e7a.<\/p>\n
O TJBA, \u00e0 luz da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, respeitar\u00e1 sempre o “Princ\u00edpio do Contradit\u00f3rio” que preserva a prote\u00e7\u00e3o ao direito de defesa, de natureza constitucional, conforme consagrado no artigo 5\u00ba, inciso LV: “aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral s\u00e3o assegurados o contradit\u00f3rio e a ampla defesa, com os meios e recursos a ele inerentes.\n<\/p>\n
Fonte: G1 Bahia<\/pre>\n