{"id":85999,"date":"2026-05-15T09:24:31","date_gmt":"2026-05-15T12:24:31","guid":{"rendered":"https:\/\/blogopara.com.br\/?p=85999"},"modified":"2026-05-15T09:24:31","modified_gmt":"2026-05-15T12:24:31","slug":"pec-do-fim-da-escala-6x1-vai-alterar-3-pontos-da-constituicao-e-deve-prever-transicao-e-punicao-a-empresas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogopara.com.br\/index.php\/2026\/05\/15\/pec-do-fim-da-escala-6x1-vai-alterar-3-pontos-da-constituicao-e-deve-prever-transicao-e-punicao-a-empresas","title":{"rendered":"PEC do fim da escala 6&#215;1 vai alterar 3 pontos da Constitui\u00e7\u00e3o e deve prever transi\u00e7\u00e3o e puni\u00e7\u00e3o a empresas"},"content":{"rendered":"<p>O relat\u00f3rio da PEC (proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o) pelo fim da escala 6&#215;1 \u2014seis dias de trabalho e um de descanso\u2014 vai alterar tr\u00eas pontos da Constitui\u00e7\u00e3o Federal e deve prever um prazo de transi\u00e7\u00e3o para alguns setores da economia, com puni\u00e7\u00e3o para quem n\u00e3o cumprir o que for determinado.<\/p>\n<p>As informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o do deputado Leo Prates (Republicanos-BA), relator da PEC na comiss\u00e3o especial da C\u00e2mara dos Deputados. A previs\u00e3o \u00e9 apresentar o relat\u00f3rio no dia 20 de maio. A vota\u00e7\u00e3o na comiss\u00e3o est\u00e1 prevista para 26 de maio e, no plen\u00e1rio da casa, no dia 27.<\/p>\n<p>Ainda n\u00e3o h\u00e1 a defini\u00e7\u00e3o de quais segmentos teriam per\u00edodo de adapta\u00e7\u00e3o para implanta\u00e7\u00e3o da nova escala nem qual seria o prazo, mas a ideia, segundo ele, \u00e9 punir com o fim dessa transi\u00e7\u00e3o a empresa que reduzir sal\u00e1rios na implanta\u00e7\u00e3o da escala 5&#215;2 \u2014cinco dias de trabalho e dois de descanso.<\/p>\n<p>A PEC dever\u00e1 propor redu\u00e7\u00e3o da carga hor\u00e1ria semanal de 44 horas para 40 horas sem diminui\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rio. A ideia \u00e9 aprovar tamb\u00e9m um projeto de lei \u2014o governo Lula j\u00e1 enviou uma proposta ao Congresso\u2014 com os detalhamentos para algumas categorias e para outras possibilidades de jornada.<\/p>\n<p>&#8220;A ideia \u00e9 ter uma PEC o mais enxuta poss\u00edvel, remetendo ao um PL para discuss\u00f5es, e o fortalecimento da conven\u00e7\u00e3o coletiva&#8221;, disse Prates durante audi\u00eancia p\u00fablica em S\u00e3o Paulo nesta quinta-feira (14) para debater o fim da escala 6&#215;1. O evento faz parte das audi\u00eancias itinerantes para cumprir calend\u00e1rio obrigat\u00f3rio de aprova\u00e7\u00e3o de emenda constitucional.<\/p>\n<p>O primeiro da Constitui\u00e7\u00e3o a ser alterado pela PEC \u00e9 o par\u00e1grafo 13 do artigo 7\u00ba. Onde se l\u00ea que a jornada \u00e9 de 44 horas, ser\u00e1 alterado para 40 horas.<\/p>\n<p>A reda\u00e7\u00e3o deve ficar da seguinte forma: &#8220;dura\u00e7\u00e3o do trabalho normal n\u00e3o superior a oito horas di\u00e1rias e quarenta semanais, facultada a compensa\u00e7\u00e3o de hor\u00e1rios e a redu\u00e7\u00e3o da jornada, mediante acordo ou conven\u00e7\u00e3o coletiva de trabalho&#8221;.<\/p>\n<p>&#8220;Lembrando que eu quero dizer que n\u00f3s estamos tratando de diminui\u00e7\u00e3o do teto m\u00e1ximo e n\u00e3o de compress\u00e3o de jornada. Quem t\u00e1 abaixo de 40 continua com a sua jornada de trabalho&#8221;, afirmou.<\/p>\n<p>O outro ponto a ser mudado est\u00e1 no par\u00e1grafo 15 do mesmo artigo, que trata sobre o repouso semanal remunerado. Como o acordo \u00e9 para aprova\u00e7\u00e3o da escala 5X2, onde se l\u00ea na Constitui\u00e7\u00e3o que h\u00e1 o direito ao repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos, dever\u00e1 haver a express\u00e3o &#8220;direito a dois repousos semanais remunerados, um deles preferencialmente aos domingos&#8221;.<\/p>\n<p>O terceiro ponto deve ser incluir um veto \u00e0 redu\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rio, com puni\u00e7\u00e3o a quem descumprir. Segundo ele, caso seja estabelecida uma regra de transi\u00e7\u00e3o para adapta\u00e7\u00e3o das empresas, aquelas que reduzirem sal\u00e1rios em descumprimento da norma perder\u00e3o o direito a qualquer benef\u00edcio ou flexibiliza\u00e7\u00e3o previsto nesse per\u00edodo.<\/p>\n<p>Embora afirme ser apenas um taqu\u00edgrafo do presidente da comiss\u00e3o, deputado Alencar Santana (PT-SP), do ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, e do presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), Prates deixou claro que as ideias b\u00e1sicas j\u00e1 est\u00e3o sendo delimitadas por ele. &#8220;Essas seriam as ideias b\u00e1sicas&#8221;, disse.<\/p>\n<p>Entenda o fim da escala 6&#215;1<\/p>\n<p>As mudan\u00e7as na Constitui\u00e7\u00e3o estavam sendo debatidas no Congresso por meio de duas PECs, a 8\/2025, da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), e a 221\/2019, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que foram apensadas. Elas alteram par\u00e1grafo 13 do artigo 7\u00ba e focam em diretrizes gerais para todos os trabalhadores urbanos e rurais.<\/p>\n<p>As duas reduzem a carga hor\u00e1ria de 44 horas semanais para 36 horas semanais. A de Erika, redigida com o Movimento VAT (Vida Al\u00e9m do Trabalho), que trouxe o debate da escala para as redes sociais, institui a escala 4&#215;3. Com acordo entre o governo e a C\u00e2mara, a jornada deve ser reduzida para 40 horas.<\/p>\n<p>J\u00e1 o projeto de lei ordin\u00e1ria do governo muda diretamente a CLT (Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho) e diversas leis espec\u00edficas (como as leis dos aeronautas, atletas, radialistas e empregados dom\u00e9sticos). Ele detalha regras para regimes especiais, como a jornada 12&#215;36 (12 horas de trabalho e 36 de descanso), exigindo que a m\u00e9dia das horas respeite as 40 semanais.<\/p>\n<p>No ano passado, uma PEC do senador Paulo Paim (PT-RS) chegou a ser aprovada na CCJ do Senado, mas tende a ser engavetada.<\/p>\n<h2 dir=\"ltr\">Veja as principais diferen\u00e7as entre as propostas pelo fim da escala 6&#215;1<\/h2>\n<h2 dir=\"ltr\">Jornada de trabalho e escala semanal<\/h2>\n<ul>\n<li dir=\"ltr\" aria-level=\"1\">PEC Erika Hilton: prop\u00f5e redu\u00e7\u00e3o de 44 para 36 horas semanais, com limite de oito horas de trabalho por dia. A jornada dever\u00e1 ser de quatro dias por semana<\/li>\n<li dir=\"ltr\" aria-level=\"1\">PEC Reginaldo Lopes: prop\u00f5e jornada de trabalho de 36 horas semanais, com limite de oito horas por dia, mas sem determinar que dever\u00e3o ser apenas quatro dias de trabalho e tr\u00eas de descanso<\/li>\n<li dir=\"ltr\" aria-level=\"1\">Projeto do governo: limita a jornada de trabalho a 40 horas semanais, com escala 5&#215;2 \u2014cinco dias de trabalho e dois descanso\u2014; o descanso remunerado deve ser aos s\u00e1bados e domingos de prefer\u00eancia<\/li>\n<\/ul>\n<h2 dir=\"ltr\">Sal\u00e1rio<\/h2>\n<ul>\n<li dir=\"ltr\" aria-level=\"1\">PEC Erika Hilton: n\u00e3o h\u00e1 redu\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rio<\/li>\n<li dir=\"ltr\" aria-level=\"1\">PEC Reginaldo Lopes: n\u00e3o h\u00e1 redu\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rio<\/li>\n<li dir=\"ltr\" aria-level=\"1\">Projeto do governo: n\u00e3o h\u00e1 redu\u00e7\u00e3o nominal nem proporcional de sal\u00e1rio, nem altera\u00e7\u00e3o dos pisos vigentes, mesmo em regime especial, avulso ou trabalho de tempo parcial<\/li>\n<li dir=\"ltr\" aria-level=\"1\"><\/li>\n<li dir=\"ltr\" aria-level=\"1\">Escala 12&#215;36<\/li>\n<\/ul>\n<ul>\n<li dir=\"ltr\" aria-level=\"1\">PEC Erika Hilton: n\u00e3o trata diretamente<\/li>\n<li dir=\"ltr\" aria-level=\"1\">PEC Reginaldo Lopes: n\u00e3o trata diretamente<\/li>\n<li dir=\"ltr\" aria-level=\"1\">Projeto do governo: fica mantida a escala 12&#215;36 (12 horas de trabalho por 36 horas de descanso), limitada da 40 horas semanais, com dois dias de descanso na semana, por meio de negocia\u00e7\u00e3o coletiva<\/li>\n<\/ul>\n<h2 dir=\"ltr\">Compensa\u00e7\u00e3o da jornada<\/h2>\n<ul>\n<li dir=\"ltr\" aria-level=\"1\">PEC Erika Hilton: n\u00e3o trata diretamente, mas diz que pode haver negocia\u00e7\u00e3o coletiva tratando da compensa\u00e7\u00e3o<\/li>\n<li dir=\"ltr\" aria-level=\"1\">PEC Reginaldo Lopes: n\u00e3o trata diretamente, mas diz que pode haver negocia\u00e7\u00e3o coletiva tratando da compensa\u00e7\u00e3o<\/li>\n<li dir=\"ltr\" aria-level=\"1\">Projeto do governo: deixa claro que os dois dias descanso preferenciais aos s\u00e1bados e domingos s\u00e3o remunerados; com isso, conforme diz a CLT, deve haver folga compensat\u00f3ria ao trabalhador ou pagamento da hora extra em dobro; tamb\u00e9m diz que pode haver negocia\u00e7\u00e3o coletiva tratando da compensa\u00e7\u00e3o<\/li>\n<\/ul>\n<h2 dir=\"ltr\">Negocia\u00e7\u00e3o coletiva<\/h2>\n<ul>\n<li dir=\"ltr\" aria-level=\"1\">PEC Erika Hilton: prev\u00ea que a negocia\u00e7\u00e3o coletiva pode prever compensa\u00e7\u00e3o de hor\u00e1rios e determinar como ser\u00e1 a redu\u00e7\u00e3o da jornada<\/li>\n<li dir=\"ltr\" aria-level=\"1\">PEC Reginaldo Lopes: prev\u00ea que acordo ou conven\u00e7\u00e3o coletiva de trabalho podem determinar a compensa\u00e7\u00e3o de hor\u00e1rios e como ser\u00e1 a redu\u00e7\u00e3o da jornada<\/li>\n<li dir=\"ltr\" aria-level=\"1\">Projeto do governo: prev\u00ea que as negocia\u00e7\u00f5es coletivas com regras diferentes para jornada, folgas e compensa\u00e7\u00f5es seguem valendo. Trecho da lei diz que as escolhas dos dias de folga, por exemplo, respeitar\u00e3o &#8220;as peculiaridades de cada atividade ou negocia\u00e7\u00e3o coletiva de trabalho&#8221;<\/li>\n<\/ul>\n<h2 dir=\"ltr\">Categorias abrangidas<\/h2>\n<ul>\n<li dir=\"ltr\" aria-level=\"1\">PEC Erika Hilton: n\u00e3o aborda especificamente, mas vale para todos os trabalhadores<\/li>\n<li dir=\"ltr\" aria-level=\"1\">PEC Reginaldo Lopes: n\u00e3o aborda especificamente, mas vale para todos os trabalhadores<\/li>\n<li dir=\"ltr\" aria-level=\"1\">Projeto do governo: diz que a regra vale para todos os trabalhadores, incluindo com\u00e9rcio, dom\u00e9sticos, profissionais da \u00e1rea da sa\u00fade, aeronautas, atletas profissionais, radialistas e outros<\/li>\n<\/ul>\n<h2 dir=\"ltr\">Quando come\u00e7ar\u00e1 a valer<\/h2>\n<ul>\n<li dir=\"ltr\" aria-level=\"1\">PEC Erika Hilton: entra em vigor 360 dias ap\u00f3s a data da publica\u00e7\u00e3o<\/li>\n<li dir=\"ltr\" aria-level=\"1\">PEC Reginaldo Lopes: come\u00e7aria a valer dez anos ap\u00f3s a data de publica\u00e7\u00e3o<\/li>\n<li dir=\"ltr\" aria-level=\"1\">Projeto do governo: entra em vigor na data de publica\u00e7\u00e3o<\/li>\n<\/ul>\n<h2 dir=\"ltr\">Tramita\u00e7\u00e3o<\/h2>\n<ul>\n<li dir=\"ltr\" aria-level=\"1\">PEC Erika Hilton: precisa ser aprovada em dois turnos, com 308 deputados e 49 senadores favor\u00e1veis em cada uma das vota\u00e7\u00f5es; \u00e9 promulgada pelo Congresso<\/li>\n<li dir=\"ltr\" aria-level=\"1\">PEC Reginaldo Lopes: precisa ser aprovada em dois turnos, com 308 deputados e 49 senadores favor\u00e1veis em cada uma das vota\u00e7\u00f5es; \u00e9 promulgada pelo Congresso<\/li>\n<li dir=\"ltr\" aria-level=\"1\">Projeto do governo: precisa ser aprovado em vota\u00e7\u00e3o normal na C\u00e2mara e no Senado, por maioria simples (50% + um voto); \u00e9 sancionado pelo presidente da Rep\u00fablica<\/li>\n<\/ul>\n<h2 dir=\"ltr\">Justificativas<\/h2>\n<ul>\n<li dir=\"ltr\" aria-level=\"1\">PEC Erika Hilton: enfatiza a sa\u00fade mental, o combate ao burnout e diz que pode haver cria\u00e7\u00e3o de 6 milh\u00f5es de empregos<\/li>\n<li dir=\"ltr\" aria-level=\"1\">PEC Reginaldo Lopes: justifica a mudan\u00e7a como um motor para o consumo e produtividade, citando exemplos de pa\u00edses europeus com jornadas reduzidas<\/li>\n<li dir=\"ltr\" aria-level=\"1\">Projeto do governo: foca na moderniza\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o trabalhista e na garantia de descanso ampliado para categorias espec\u00edficas, como os comerci\u00e1rios, hoje os que t\u00eam a escala de trabalho com menos dias de descanso<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O relat\u00f3rio da PEC (proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o) pelo fim da escala 6&#215;1 \u2014seis dias de trabalho e um de descanso\u2014 vai alterar tr\u00eas pontos da Constitui\u00e7\u00e3o Federal e deve prever um prazo de transi\u00e7\u00e3o para alguns setores da economia, com puni\u00e7\u00e3o para quem n\u00e3o cumprir o que for determinado. 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