{"id":86620,"date":"2026-06-13T18:10:35","date_gmt":"2026-06-13T21:10:35","guid":{"rendered":"https:\/\/blogopara.com.br\/?p=86620"},"modified":"2026-06-13T18:10:35","modified_gmt":"2026-06-13T21:10:35","slug":"isencao-para-igrejas-pode-ter-impacto-de-ate-r-50-bi-e-vai-onerar-ate-fieis","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogopara.com.br\/index.php\/2026\/06\/13\/isencao-para-igrejas-pode-ter-impacto-de-ate-r-50-bi-e-vai-onerar-ate-fieis","title":{"rendered":"Isen\u00e7\u00e3o para igrejas pode ter impacto de at\u00e9 R$ 50 bi e vai onerar at\u00e9 fi\u00e9is"},"content":{"rendered":"
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A\u00a0proposta que amplia a imunidade tribut\u00e1ria para igrejas e organiza\u00e7\u00f5es assistenciais e beneficentes vinculadas pode abrir um buraco de at\u00e9 R$ 50 bilh\u00f5es na arrecada\u00e7\u00e3o de Uni\u00e3o, estados e munic\u00edpios.<\/p>\n

Especialistas na \u00e1rea tribut\u00e1ria avaliam que a mudan\u00e7a deve ser alvo de questionamento no STF (Supremo Tribunal Federal) caso seja constatado que a medida representa um favorecimento do Estado que vai al\u00e9m da prote\u00e7\u00e3o ao funcionamento dessas entidades prevista na Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Outro problema levantado \u00e9 o impacto sobre o restante da sociedade. A desonera\u00e7\u00e3o envolve os impostos e as contribui\u00e7\u00f5es sobre o consumo, que come\u00e7am a mudar em 2027 devido \u00e0 reforma tribut\u00e1ria.<\/p>\n

Pela regra do novo sistema, qualquer benef\u00edcio fiscal precisa ser compensado pelos demais contribuintes. Na pr\u00e1tica, \u00e9 poss\u00edvel dizer que a igreja vai pagar menos tributos, mas seus fi\u00e9is est\u00e3o entre aqueles que ter\u00e3o de bancar a diferen\u00e7a.<\/p>\n

Nesta quinta-feira (11), os minist\u00e9rios da Fazenda e do Planejamento e Or\u00e7amento afirmaram que a amplia\u00e7\u00e3o da imunidade tribut\u00e1ria de templos religiosos tem custo m\u00ednimo estimado em R$ 10 bilh\u00f5es por ano somente na arrecada\u00e7\u00e3o federal.<\/p>\n

Em entrevista ao UOL nesta semana, o ministro Dario Durigan (Fazenda) afirmou tamb\u00e9m que a medida poderia elevar em um ponto percentual a al\u00edquota dos tributos criados pela reforma. Nesse caso, a conta inclui tamb\u00e9m o impacto sobre estados e munic\u00edpios.<\/p>\n

O ministro n\u00e3o apresentou detalhes do c\u00e1lculo, mas cada ponto percentual equivale, no caso dos novos tributos, a uma arrecada\u00e7\u00e3o pr\u00f3xima de R$ 50 bilh\u00f5es divididos entre todas as esferas do governo \u2014mais da metade desse valor \u00e9 destinado ao caixa dos governadores.<\/p>\n

A C\u00e2mara dos Deputados aprovou no final de maio a PEC (Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o) 5\/2023, que amplia a imunidade tribut\u00e1ria para entidades religiosas. O projeto, de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), ainda precisa ser analisado pelo Senado, antes de ser enviado para san\u00e7\u00e3o ou veto da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica.<\/p>\n

O texto estende a imunidade, hoje aplicada basicamente \u00e0 renda e ao patrim\u00f4nio, \u00e0s aquisi\u00e7\u00f5es de bens e servi\u00e7os realizadas por essas institui\u00e7\u00f5es. Com isso, elas deixariam de pagar tributos sobre seu consumo.<\/p>\n

Durante a vota\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara, o relator do projeto deu como exemplo as aquisi\u00e7\u00f5es de um microfone, de um avi\u00e3o ou de um helic\u00f3ptero para uma igreja, que passariam a ser desoneradas.<\/p>\n

Os deputados aprovaram uma vers\u00e3o do texto que estende esse benef\u00edcio para uma s\u00e9rie de outras atividades, de forma gen\u00e9rica, incluindo creches, comunidades terap\u00eauticas, semin\u00e1rios, conventos, monast\u00e9rios, servi\u00e7os de acolhimento institucional, atividades assistenciais e demais atividades sem fins lucrativos.<\/p>\n

Durante a vota\u00e7\u00e3o, parlamentares alertaram para o risco de fraudes ou abusos, dada a facilidade em se abrir uma igreja.<\/p>\n

O Comsefaz, comit\u00ea que re\u00fane os secret\u00e1rios estaduais de Fazenda, diz que a amplia\u00e7\u00e3o da imunidade pode gerar efeitos permanentes sobre o equil\u00edbrio federativo e aumentar a complexidade operacional da administra\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, especialmente diante da necessidade de regulamenta\u00e7\u00e3o, habilita\u00e7\u00e3o das entidades beneficiadas e eventual cria\u00e7\u00e3o de mecanismos de devolu\u00e7\u00e3o ou desonera\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria.<\/p>\n

O advogado Daniel Biagini Braz\u00e3o afirma que a perda de receita n\u00e3o torna a PEC inconstitucional por si s\u00f3, mas que existem fundamentos para questionar a constitucionalidade da proposta.<\/p>\n

“O ponto central \u00e9 saber se essa nova desonera\u00e7\u00e3o \u00e9 necess\u00e1ria e proporcional \u00e0 prote\u00e7\u00e3o da liberdade religiosa ou se ultrapassa esse limite e passa a representar um favorecimento econ\u00f4mico excessivamente amplo”, afirma. “O Estado n\u00e3o pode dificultar o funcionamento das igrejas, mas tamb\u00e9m n\u00e3o pode subvencion\u00e1-las.”<\/p>\n

Natasha Giffoni Ferreira, s\u00f3cia do escrit\u00f3rio Volk & Giffoni Ferreira Advogados, afirma que a proposta envolve a amplia\u00e7\u00e3o de uma imunidade j\u00e1 prevista na Constitui\u00e7\u00e3o, “o que em tese deveria afastar discuss\u00f5es”, mas diz que o texto aprovado na C\u00e2mara “traz elementos subjetivos que certamente ter\u00e3o que ser resolvidos no Judici\u00e1rio”.<\/p>\n

Gustavo de Toledo Degelo, s\u00f3cio do Briganti Advogados, diz que a proposta pode gerar debates relacionados \u00e0 responsabilidade fiscal, \u00e0 necessidade de estimativa de ren\u00fancia de receita e aos reflexos sobre o financiamento das atividades do Estado. “\u00c9 importante observar que a concess\u00e3o de benef\u00edcios em tributos sobre o consumo tende a impactar a al\u00edquota padr\u00e3o aplic\u00e1vel aos demais contribuintes.”<\/p>\n

Carlos Eduardo Navarro, professor da Escola de Direito de S\u00e3o Paulo da FGV, afirma n\u00e3o ver inconstitucionalidade, mas diz que a proposta pode ser criticada por quest\u00f5es fiscais e impactos sobre demais contribuintes. “Se essas entidades pararem de contribuir quando adquirirem bens e servi\u00e7os, isso vai gerar um aumento de tributa\u00e7\u00e3o para o restante da sociedade.”<\/p>\n

Entre os tributos que deixar\u00e3o de ser pagos est\u00e3o as contribui\u00e7\u00f5es federais PIS\/Cofins, que ser\u00e3o substitu\u00eddas a partir de 2027 pela CBS (Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os), com uma al\u00edquota estimada em cerca de 9%.<\/p>\n

A amplia\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m afeta a arrecada\u00e7\u00e3o do ICMS estadual e do ISS dos munic\u00edpios. Os dois tributos come\u00e7am a ser extintos em 2029 e dar\u00e3o origem ao IBS (Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os) at\u00e9 2033, com al\u00edquota a ser calculada durante essa transi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Principais benef\u00edcios tribut\u00e1rios das entidades religiosas<\/strong><\/p>\n

Atuais:
\n– imunidade de impostos sobre patrim\u00f4nio, renda e servi\u00e7os relacionados a finalidades essenciais
\n– imunidade de IPTU sobre im\u00f3veis destinados \u00e0s atividades religiosas;
\n– imunidade de IPVA sobre ve\u00edculos vinculados \u00e0s finalidades essenciais;
\n– imunidade de ITBI e ITCMD na transmiss\u00e3o de bens em determinadas hip\u00f3teses;
\n– prote\u00e7\u00e3o sobre receitas e rendimentos destinados a atividades essenciais;
\n– benef\u00edcios a entidades beneficentes e assistenciais vinculadas<\/p>\n

Proposta:
\n– imunidade sobre todas as aquisi\u00e7\u00f5es de bens e servi\u00e7os
\n– tamb\u00e9m seriam beneficiadas organiza\u00e7\u00f5es assistenciais e beneficentes vinculadas<\/p>\n

Fonte: Gustavo de Toledo Degelo\/Briganti Advogados<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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