{"id":88108,"date":"2026-08-24T13:48:45","date_gmt":"2026-08-24T16:48:45","guid":{"rendered":"https:\/\/blogopara.com.br\/?p=88108"},"modified":"2026-08-24T13:48:45","modified_gmt":"2026-08-24T16:48:45","slug":"ta-com-medo-de-que-a-expansao-da-lei-maria-da-penha-e-a-obsessao-dos-homens-pelas-denuncias-falsas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogopara.com.br\/index.php\/2026\/08\/24\/ta-com-medo-de-que-a-expansao-da-lei-maria-da-penha-e-a-obsessao-dos-homens-pelas-denuncias-falsas","title":{"rendered":"T\u00e1 com medo de qu\u00ea? A expans\u00e3o da Lei Maria da Penha e a obsess\u00e3o dos homens pelas den\u00fancias falsas"},"content":{"rendered":"
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\u00c9 engra\u00e7ad\u00edssimo como homens adultos, perfeitamente capazes de declarar imposto de renda, trocar pneus e compreender a regra do impedimento no futebol, parecem sofrer de um bloqueio cognitivo s\u00fabito quando o assunto envolve certos aspectos da conviv\u00eancia com mulheres. A maioria deles tamb\u00e9m \u00e9 capaz de entender, sem questionar, que n\u00e3o se deve assaltar um banco nem matar o vizinho. No entanto, basta que uma lei pro\u00edba a viol\u00eancia masculina contra mulheres para que comecem os debates intermin\u00e1veis sobre limites e \u201cinjusti\u00e7as\u201d. Diante dessa s\u00fabita incapacidade de racioc\u00ednio, resolvi desenhar as novidades da Lei Maria da Penha de um jeito que qualquer pessoa ser\u00e1 capaz de entender. Pra come\u00e7ar, repita comigo o que continua valendo: n\u00e3o pode agredir, perseguir e controlar a vida de qualquer ser humano. Incluindo mulheres, por mais incr\u00edvel que, para alguns, isso possa parecer.<\/p>\n<\/div>\n

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O fato novo \u00e9 que na \u00faltima quarta-feira (19), o Supremo Tribunal Federal superou, por unanimidade, a antiga premissa de que a Lei Maria da Penha serve apenas para desentendimentos sob o mesmo teto. O STF fixou que o dispositivo cobre qualquer ato de viol\u00eancia masculina contra mulheres, ainda que praticado por um vizinho, um colega de trabalho ou um completo desconhecido. Ou seja, para o homem que decide agredir uma mulher dentro do pr\u00f3prio quarto, na rua, na academia ou na empresa, agora a lei se aplica do mesm\u00edssimo jeito. Explicada essa parte, vamos aprofundar mais um pouquinho.<\/p>\n<\/div>\n

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Agora, vamos relembrar o pacote de atualiza\u00e7\u00f5es aprovado no primeiro semestre. A Lei n\u00ba 15.383 transformou a tornozeleira eletr\u00f4nica em medida protetiva aut\u00f4noma, grampeada no tornozelo do sujeito logo na largada do processo. A Lei n\u00ba 15.411 passou a botar o agressor para fora de casa n\u00e3o s\u00f3 por risco f\u00edsico, mas tamb\u00e9m se ele resolver amea\u00e7ar a vida sexual, a moral ou o patrim\u00f4nio da mulher. Para resolver aquela enrola\u00e7\u00e3o financeira, a Lei n\u00ba 15.412 determinou que a pens\u00e3o provis\u00f3ria fixada na medida protetiva tem cobran\u00e7a imediata. N\u00e3o pagou? A depender do caso, vem a penhora de bens e a ordem de pris\u00e3o. Simples assim.<\/p>\n<\/div>\n

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Ainda nesse pacote, no plano penal, a Lei n\u00ba 15.384 criou o crime de vicaric\u00eddio, dando de 20 a 40 anos de cadeia para quem mata filhos ou parentes com o intuito de destruir a mulher. E para fechar o cerco, a Lei Barbara Penna (Lei n\u00ba 15.410) passou a enquadrar a reitera\u00e7\u00e3o de agress\u00f5es dom\u00e9sticas como tortura. Ah, e sabe aquele sujeito que da cela ainda manda recadinho assustador? Agora ele vai direto para o isolamento do Regime Disciplinar Diferenciado, tamb\u00e9m conhecido como \u201csolit\u00e1ria\u201d.<\/p>\n<\/div>\n

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Veja que, apesar de tudo isso, n\u00e3o h\u00e1 qualquer previs\u00e3o de puni\u00e7\u00e3o para homens que n\u00e3o agridem mulheres. \u00c9 tudo direcionado apenas aos que agridem de uma ou de v\u00e1rias das maneiras que inventaram ao longo da hist\u00f3ria. No entanto, diante do endurecimento das leis, o coro dos \u201cindignados\u201d saca do bolso seu espantalho preferido: o pavor da \u201cdenuncia\u00e7\u00e3o caluniosa\u201d, ou seja, ser acusado por um crime que n\u00e3o cometeu.<\/p>\n<\/div>\n

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O il\u00edcito existe, est\u00e1 l\u00e1 no artigo 339 do C\u00f3digo Penal e pune com reclus\u00e3o quem de m\u00e1-f\u00e9 movimenta a pol\u00edcia contra algu\u00e9m que sabe ser inocente. Correspondente a cada proibi\u00e7\u00e3o que a lei traz, todos n\u00f3s, homens ou mulheres, temos o risco de \u201cdenuncia\u00e7\u00e3o caluniosa\u201d. Em todos os casos, cabe lamentar e se defender. N\u00f3s, adultos, sabemos que a maldade humana tamb\u00e9m se utiliza desse tipo de expediente.<\/p>\n<\/div>\n

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Seja como for, a verdade \u00e9 que pessoas honestas n\u00e3o costumam passar a vida apavoradas com a possibilidade abstrata de serem falsamente acusadas de roubar uma padaria ou praticar estelionato contra senhorinhas vi\u00favas. Sabemos que leis nos ajudam a construir civilidade e que, na maioria das vezes, inocentes n\u00e3o ser\u00e3o condenados por crimes que n\u00e3o cometeram. Por\u00e9m, quando a regra envolve conter a viol\u00eancia masculina contra mulheres, o risco eventual vira p\u00e2nico coletivo. Claro, de um grupo espec\u00edfico.<\/p>\n<\/div>\n

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Esse mesmo grupo, por outro lado, n\u00e3o me parece preocupado com o fato de que a viol\u00eancia masculina contra mulheres acontece e \u00e9 comprovada todos os dias. Medidas de prote\u00e7\u00e3o a mulheres s\u00e3o justificadas por dados como os do F\u00f3rum Brasileiro de Seguran\u00e7a P\u00fablica e do Conselho Nacional de Justi\u00e7a que revelam uma m\u00e9dia recorrente de mais de 1,6 mil feminic\u00eddios por ano e centenas de milhares de agress\u00f5es e amea\u00e7as registradas no pa\u00eds. Ou seja, eles est\u00e3o preocupados com eventuais acusa\u00e7\u00f5es falsas, enquanto a gente s\u00f3 quer mesmo n\u00e3o entrar para essas estat\u00edsticas.<\/p>\n<\/div>\n

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Mas por que homens invertem a conversa desse jeito? Consciente ou n\u00e3o, o comportamento \u00e9 estranh\u00edssimo. Fico sempre com a sensa\u00e7\u00e3o de que atr\u00e1s de cada \u201cindignado\u201d est\u00e1 um homem \u201cxatiado\u201d por ser obrigado a reconhecer que mulheres s\u00e3o sujeitos aut\u00f4nomos e n\u00e3o objetos com os quais se pode fazer o que der na telha.<\/p>\n<\/div>\n

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A n\u00e3o ser que cruzem com cosplayers de vil\u00e3s sa\u00eddas de novelas (tipo Carminha e Odete Roitman), homens que n\u00e3o agridem, n\u00e3o amea\u00e7am, n\u00e3o perseguem, n\u00e3o violentam e n\u00e3o tentam controlar a vida de ningu\u00e9m, n\u00e3o t\u00eam absolutamente nada a temer. A expans\u00e3o da Lei Maria da Penha n\u00e3o foi desenhada para perseguir homens, mas como filtro para conter, especificamente, agressores. Acalme seus companheiros e sossegue: se voc\u00ea n\u00e3o \u00e9 uma amea\u00e7a para as mulheres, a lei continua n\u00e3o sendo uma amea\u00e7a para voc\u00ea.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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